Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

STF adia decisão sobre alcance da regra que pode afetar Lava Jato

Foto Reprodução

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para a sessão desta quinta-feira, 3, a conclusão do julgamento que analisa o alcance da regra sobre a apresentação das alegações finais. O entendimento pode afetar condenações da Operação Lava Jato.

Por 7 votos a 4, foi formada maioria na Corte pelo entendimento de que o réu delatado deve falar por último na fase final do processo. Votaram a favor desta tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Foram vencidos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Ao final desta votação, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs a fixação de uma tese “a balizar todo o sistema de justiça brasileiro”. A proposta possui dois itens: o primeiro estabelece que, em todos os procedimentos penais, é direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado que tenha celebrado acordo de delação devidamente homologado, sob a pena de nulidade processual, desde que o pedido tenha sido feito ainda na primeira instância; o segundo item estabelece que, para os processos já sentenciados, é necessária ainda a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferido no caso concreto nas instâncias inferiores.

Esta tese não beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, uma vez que não havia réus com acordos de delação premiada homologados pela Justiça à época de sua condenação na primeira instância. No entanto, no caso do sítio de Atibaia, o petista, réu ao lado de delatores da Odebrecht, pediu para se manifestar depois dele e teve sua solicitação negada pela juíza Gabriela Hardt.

A proposta de Toffoli foi aprovada por 8 votos a 3, mas a análise sobre o alcance da medida será decidida no julgamento desta quinta-feira.

Fonte: VEJA

Acompanhe ao vivo o julgamento no STF que pode livrar Lula de condenações da Lava Jato

Ex-presidente Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 26, o julgamento que iniciou na quarta-feira, 25, do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que discute o direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. O resultado pode levar a mais anulações de condenações da Lava Jato e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O único a votar até agora foi o ministro Edson Fachin, relator do pedido de habeas corpus. O magistrado votou contra o recurso e manteve o entendimento que corréus, delatores ou não, não devem obter prazos diferentes para suas alegações finais. Após o voto de Fachin, o ministro Luiz Fux, que preside a sessão, encerrou o julgamento e anunciou seu prosseguimento nesta quinta-feira, 26.

Acompanhe o julgamento ao vivo abaixo.

Fonte: Estadão

STJ: Recurso de LULA será julgado hoje e condenação poderá ser alterada

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex de Guarujá (SP) vai ser analisada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na sessão de hoje da 5ª Turma do STJ. O relator é o ministro Felix Fischer.

No julgamento, estarão em pauta as razões utilizadas pela Lava Jato para condenar Lula. Os ministros do STJ poderão absolver o ex-presidente, reduzir sua pena ou manter a condenação. Veja as consequências de cada decisão:

O STJ rejeita o recurso de Lula e mantém a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão. Nesse cenário, o ex-presidente continua preso.

O STJ altera pontos da sentença que condenou Lula e reduz sua pena. Nessa hipótese, Lula poderia ir para um regime de prisão mais brando, como o semiaberto ou o domiciliar.

O STJ entende que a condenação se deu de forma ilegal e absolve o ex-presidente. Se isso acontecer, a prisão seria revogada e Lula seria posto em liberdade.

Com base em uma decisão recente do STF, Lula também pediu que o STJ considere que o processo deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal. Se o pedido for aceito, o processo terá que recomeçar do zero e Lula seria libertado da prisão.

UOL

 

Mesmo liberado, Lula decide não ir a São Paulo após perder enterro do irmão

Ex-presidente Lula

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não irá a São Bernardo do Campo para se encontrar com familiares após o sepultamento de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. O próprio ex-presidente teria comunicado a decisão a seus advogados após tomar conhecimento de que seu irmão já tinha sido sepultado.

“O presidente Lula gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão. É claro que ele também quer se encontrar com a família, mas para isso vai ter outra oportunidade”, disse Okamotto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente o pedido da defesa de Lula e havia autorizado que o ex-presidente se deslocasse para uma unidade militar na região do ABC, em São Paulo, para se encontrar familiares.

Na decisão, Toffoli assegurava a possibilidade de que o corpo do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, fosse deslocado para a unidade militar, destacando que “prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado”. Vavá, no entanto, foi sepultado minutos depois, às 13 horas.

Fonte: VEJA

Toffoli autoriza Lula a sair da prisão para se despedir do irmão falecido

Ex-presidente Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira (30) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a prisão, em Curitiba, para se despedir do irmão em São Bernardo Campo.

Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos.

Toffoli assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares em Unidade Militar em São Bernardo, com a possibilidade de que o corpo de Vavá seja levado até lá.

“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, decidiu o presidente do Supremo.

O presidente do STF afirma na decisão que eventuais intercorrências apontadas pela PF no relatório no qual recomendou a não liberação de Lula “não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”.

Segundo o pedido apresentado ao STF, o velório ocorre desde terça-feira (29), e o sepultamento será feito às 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O ex-presidente teve o mesmo pedido rejeitado por instâncias inferiores, mas reverteu a decisão na Suprema Corte.

‘Direito humanitário’

No pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório.

Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão em julho de 2017.

Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).

No dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Fonte: G1

Urgente! Decisão de ministro do STF pode libertar Lula da prisão

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para libertar dos os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento. A decisão afeta inclusive o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso depois de condenado na Lava-Jato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Como a liminar foi concedida no último dia de funcionamento do STF antes do recesso, não haverá tempo de levar o caso ao plenário.

A decisão de Marco Aurélio poderá ser revertida a partir de amanhã, quando começa oficialmente o recesso no tribunal. A tendência é o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, revogar a liminar. No regime de plantão, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência.

A decisão não é de cumprimento automático. Cabe a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela que estejam nessa situação. Na liminar, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, devem continuar presos pessoas enquadradas no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata da prisão preventiva. Pela regra, “a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Marco Aurélio informou que estará apto para votar em plenário o processo na primeira sessão de 2019, marcada para 1º de fevereiro. Nesta semana, sem ter conhecimento das intenções de Marco Aurélio, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância.

Na decisão, Marco Aurélio reclamou de ter liberado o processo há meses, sem que o presidente do STF tenha incluído o assunto na pauta de 2018. “Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo”, escreveu.

“Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior”, afirmou.

“Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana. Fixadas tais balizas, tem-se a necessidade de nova análise do tema em processo objetivo, com efeitos vinculantes e eficácia geral, preenchendo o vazio jurisdicional produzido pela demora em levar-se a julgamento definitivo as ações declaratórias de constitucionalidade, há muito devidamente aparelhadas e liberadas para inclusão na pauta dirigida do Pleno”, concluiu.

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STF pode julgar Habeas Corpus do ex-presidente Lula na próxima semana

Lula, preso em Curitiba desde abril
Lula, preso em Curitiba desde abril

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento pedido de liberdade feito pelo ex-presidente Lula. Agora o presidente da 2ª Turma, ministro Ricardo Lewandowski, precisa incluir o processo na pauta de julgamento.

No começo da sessão da terça-feira (26/11), Fachin sugeriu que a turma analise o Habeas Corpus já na próxima sessão, que acontece no dia 4 de dezembro.

O HC alega que o juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, perdeu a imparcialidade ao aceitar fazer parte do governo de Jair Bolsonaro. Moro foi convidado para ser ministro da Justiça e já faz parte da equipe de transição. Bolsonaro candidatou-se a presidente com a plataforma de ser adversário do PT — Lula chegou a registrar candidatura, mas teve o pedido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral, justamente por causa da condenação pela Justiça Federal.

No HC, a defesa de Lula, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, pede a anulação de todos os atos de Moro nos processos em que o ex-presidente é réu. De acordo com o pedido, Moro agiu “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com Lula na ação.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, afirma o advogado.

Segundo o Habeas Corpus, as acusações firmadas não têm suporte nem base real. “São frívolas. Foram construídas sobre ‘convicções’ fervorosas daqueles que elegeram Lula como inimigo. O fim ilegítimo e não declarado é silenciá-­lo do processo político brasileiro. Lula foi alvo de diversos métodos de investigação ilegais, que sempre deixaram evidente o castelo teórico construído pela ‘lava jato’ visando condená­-lo sem provas”, afirma o HC.

Fonte: CONJUR

‘Vaquinha eleitoral’ arrecada R$ 11,3 milhões: Bolsonaro foi o que mais recebeu

Jair Bolsonaro

O financiamento coletivo, também chamado de “vaquinha”, arrecadou R$ 11.359.919,32 a candidatos nestas eleições. Por enquanto, 1.490 candidatos declararam à Justiça Eleitoral ter recebido recursos dessa forma. Dentre eles, 10 dos 13 presidenciáveis informaram ter recebido R$ 2.263.454,13 por “vaquinha” eleitoral. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A arrecadação de recursos pela “vaquinha” está permitida desde 15 de maio deste ano, ainda no período pré-eleitoral. Segundo o TSE, por enquanto, 25 empresas de financiamento coletivo, habilitadas pelo órgão, coletaram o dinheiro a candidatos. O montante só foi liberado aos candidatos após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, feita até 15 de agosto.

As regras para o financiamento coletivo foram definidas pelo TSE em fevereiro deste ano. Na época, a resolução do TSE estabeleceu o limite de R$ 1.064,10 por doador pela modalidade “vaquinha”. As doações acima desse valor devem ser feitas sem a “intermediação de terceiros”. As doações eleitorais por empresas foram proibidas em setembro de 2015.

Foto Reprodução: G1

Por enquanto, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) foi o que mais recebeu dinheiro por financiamento coletivo. Bolsonaro conseguiu R$ 1,1 milhão, segundo os dados do TSE. O ex-presidente Lula, que teve a candidatura indeferida, aparece em 2º lugar, com R$ 598,1 mil arrecadados.

Ao G1, a candidatura de Fernando Haddad (PT), que substitui Lula na chapa, afirma que está “fazendo a tramitação junto ao TSE” para o dinheiro ser transferido para a campanha de Haddad. A assessoria diz também que a “vaquinha” de Haddad entrou no ar em 18 de setembro. A arrecadação do financiamento coletivo de Haddad, porém, ainda não foi informada ao TSE.

Além de Haddad, apenas os candidatos a presidente Eymael (DC) e Henrique Meirelles (MDB) não declararam ao TSE, por enquanto, ter recebido dinheiro por financiamento coletivo. Veja os valores ao lado.

A análise do G1, com base nos números do TSE, identificou nove candidatos que receberam mais de R$ 100 mil pela “vaquinha” eleitoral. Nesse grupo, Marcel van Hatten (Novo) é o único na disputa por uma vaga de deputado federal. O candidato pelo Rio Grande do Sul registrou R$ 137,8 mil por financiamento coletivo. Já o candidato Alexandre Curi (PSB) teve a maior arrecadação em “vaquinha” na corrida por uma cadeira na Assembleia Legislativa. Conseguiu R$ 135,6 mil.

* Candidato indeferido. Foto Reprodução: G1

Apenas 203 dos 1.490 candidatos – o equivalente a 13,6% – receberam mais de R$ 10 mil por financiamento coletivo. Esses candidatos são filiados, principalmente, a Novo (42), PSOL (35) e PT (31). O Novo foi também o recordista em arrecadação por “vaquinha”. Juntos, todos os candidatos da sigla conseguiram quase R$ 2 milhões.

O PT e o PSOL aparecem logo depois com os candidatos que somaram mais recursos via “vaquinha”. Cada um arrecadou R$ 1,7 milhão por financiamento coletivo. O PSL foi o quarto partido que mais coletou dinheiro na modalidade. O montante é de R$ 1,6 milhão (mais da metade para a candidatura de Bolsonaro).

Foto Reprodução: G1

Fonte: G1

TSE julga candidatura de Lula à presidência; acompanhe ao vivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta sexta-feira (31), o pedido de registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva a presidente da República nas eleições de 2018, com a respectiva impugnação apresentada pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e outros partidos/pessoas físicas.

A PGE alega que Lula está inelegível por ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Acompanhe ao vivo a transmissão acima.