‘Lula já é carta fora do baralho’, diz Bolsonaro durante entrevista

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “carta fora do baralho” para as eleições de 2022.

Olha, o Lula, mesmo que ele não vá à prisão e continue em liberdade, já está condenado em 2ª instância. Não vai disputar as eleições. Ele não é cabo eleitoral para mais ninguém. Quando eu andava pelo Brasil na pré-campanha, era recebido nos aeroportos por milhares de pessoas. A imprensa não noticiava isso. O Lula agora, nas suas poucas andanças pelo Brasil, é criticado, é vaiado. Então, eu acredito que o Lula já é uma carta fora do baralho”, afirmou o presidente.

Lula foi condenado duas vezes em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O petista tentou ser candidato no ano passado, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei da Ficha Limpa. Seu substituto, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, foi o segundo colocado na disputa e obteve 47 milhões de votos adotando a estratégia de colar seu nome ao do ex-presidente.

Na mesma entrevista, Bolsonaro negou que tenha agido contra a liberdade de imprensa e disse que vai vetar a lei aprovada recentemente pelo Congresso que triplica a pena por calúnia na internet. “Mais do que falar são seus atos. Em algum momento eu propus algum controle social da mídia, como o PT fez no passado? Foi aprovado há poucos dias triplicar a pena para quem comete crime de calúnia, difamação e injúria nas mídias sociais. Triplicar! (Terá) veto da minha parte”.

Durante o primeiro ano de governo, Bolsonaro fez reiterados ataques a veículos de comunicação, proferiu ofensas, compartilhou mentiras contra jornalistas, ameaçou cortar assinaturas de órgãos de imprensa e editou uma Medida Provisória que desobriga empresas a publicar seus balanços anuais em jornais com o objetivo declarado de afetar financeiramente a imprensa.

O veto à lei que aumenta a pena para quem publica calúnias na internet, que tem como objetivo inibir a distribuição de mentiras nas redes sociais, as chamadas fake news, é um pleito da base bolsonarista. Eles alegam que a medida afeta a liberdade de expressão.

Questionado sobre a criação de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da extinta CPMF, Bolsonaro não negou mas tentou evitar o tema. “Isso tem de ser muito bem discutido com a sociedade, acalmando a sociedade. Se não, nem se toca nesse assunto para evitar ter uma manchete no Natal de que eu quero recriar a CPMF. Isso não é verdade”, disse o presidente.

Fonte: Estadão

Advogado de Lula diz que decisão do TRF-4 contraria STF e que vai recorrer

Advogado de Lula, Cristiano Zanin, mo julgamento do caso do sítio de Atibaia no TRF-4 — Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) incompatível com o que diz o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem das alegações finais nos processos. Em julgamento nesta quarta-feira (27), a pena de Lula foi elevada para 17 anos, um mês e 10 dias no caso do sítio de Atibaia. A defesa vai recorrer.

A decisão de hoje é incompatível com o STF ao definir que é necessário dar a defesa dos corréus delatados a falar depois dos corréus delatores“, disse.

O pedido principal da defesa de Lula era a anulação do processo. Um dos argumentos usados foi a determinação recente do STF de que réus que não são delatores, caso do ex-presidente, devem apresentar alegações finais por último.

Uma eventual anulação poderia ter feito a ação voltar à primeira instância, para que fosse alterada a ordem de apresentação das alegações finais. Essa questão foi julgada antes do mérito, nas chamadas preliminares, e foi rejeitada por todos os desembargadores.

Em fevereiro de 2019, Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na primeira instância.

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ser condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá. Saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância.

Assim como falou durante sua sustentação oral no julgamento, Zanin disse que foi mais uma “condenação injusta”. Afirmou que vai aguardar a publicação dos votos, e que decidirá qual recurso a defesa iré protocolar. Isso pode ser feito no TRF-4 e nas instâncias superiores, segundo ele.

Para Zanin, a decisão do caso do sítio de Atibaia repete a sentença da ação do triplex, outro ponto que ele aponta como irregular.

Isso é mais uma ilegalidade, existe um princípio segundo o qual ninguém pode ser acusado, muito menos condenado pela mesma hipótese acusatória.”

O que acontece após o julgamento?

Com a condenação mantida na 2º instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do STF que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex. Uma eventual prisão deverá ocorrer só depois que não houver mais possibilidade de recurso.

Como o STF decidiu, no início de novembro, mudar entendimento anterior e derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, Lula continua solto com a possibilidade de entrar com recurso.

Tanto a defesa do ex-presidente quanto o Ministério Público Federal podem recorrer a instâncias superiores da Justiça, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do TRF-4.

Fonte: G1

Caso sítio Atibaia: maioria no TRF-4 mantém condenação e aumenta pena de Lula

Ex-presidente Lula

A maioria dos desembargadores da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votou pela condenação em 2ª instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira (27).

O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da sentença para 17 anos, um mês e 10 dias. O desembargador Leandro Paulsen acompanhou integralmente o voto.

Lula havia sido condenado em 1ª instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A sentença em 2ª instância do caso no TRF-4, em julgamento nesta quarta-feira ainda depende do voto do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Luz.

Pedido de anulação rejeitado

O TRF-4 rejeitou por unanimidade os pedidos da defesa para anulação da sentença. Antes do voto do mérito, os três desembargadores tomaram a decisão nas chamadas preliminares do julgamento.

A defesa do ex-presidente pedia a anulação ou a absolvição de Lula alegando, entre outros motivos, não haver provas contra ele e acusando Moro de atuar sem imparcialidade.

O que acontece após o julgamento?

Caso a condenação seja mantida na 2º instância, Lula não voltará a ser preso de imediato, com base na mesma decisão do Supremo que permitiu que ele fosse solto no caso do triplex. Uma eventual prisão deverá ocorrer só depois que não houver mais possibilidade de recurso.

Caso a condenação seja confirmada por unanimidade, pode haver recurso de embargos de declaração.

Leia mais em G1

Caso sítio de Atibaia: Fachin nega pedido de Lula para suspender julgamento no TRF-4

Edson Fachin X Lula

O ministro Luís Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (25) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o julgamento do recurso contra a condenação dele no caso do sítio de Atibaia.

Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os advogados do ex-presidente recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, para pedir a absolvição. O julgamento está marcado para o próximo dia 27.

A defesa afirmou a Fachin que era preciso suspender o julgamento porque ainda está pendente o julgamento de recursos sobre o processo nos quais os advogados questionam, entre outras questões, o descumprimento do julgamento dos casos no TRF por ordem cronológica.

Mas o ministro Fachin rejeitou o pedido por considerar que não cabe ao STF analisar o pedido da defesa porque as instâncias inferiores ainda não analisaram a questão. Segundo o ministro, embora a defesa tenha pedido ao Superior Tribunal de Justiça, houve decisão apenas do relator e falta análise do colegiado.

No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus não merece conhecimento, na medida em que ataca decisão monocrática que não conheceu da impetração, sem que o pronunciamento unipessoal tenha sido objeto de posterior exame colegiado no âmbito do STJ”, afirmou o ministro.

Fachin destacou, na decisão de cinco páginas, também não ver nenhuma ilegalidade no andamento do caso no TRF-4 que justificasse uma intervenção do Supremo.

A concessão da ordem de ofício configura providência a ser tomada tão somente em casos absolutamente teratológicos, em que a ilegalidade deve ser cognoscível de plano, sem a necessidade de produção de quaisquer provas ou colheita de informações, o que, no caso concreto, não se verifica”, frisou o ministro.

Fonte: G1

Juiz determina saída de Lula da prisão após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

STF adia decisão sobre alcance da regra que pode afetar Lava Jato

Foto Reprodução

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para a sessão desta quinta-feira, 3, a conclusão do julgamento que analisa o alcance da regra sobre a apresentação das alegações finais. O entendimento pode afetar condenações da Operação Lava Jato.

Por 7 votos a 4, foi formada maioria na Corte pelo entendimento de que o réu delatado deve falar por último na fase final do processo. Votaram a favor desta tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Foram vencidos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Ao final desta votação, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs a fixação de uma tese “a balizar todo o sistema de justiça brasileiro”. A proposta possui dois itens: o primeiro estabelece que, em todos os procedimentos penais, é direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado que tenha celebrado acordo de delação devidamente homologado, sob a pena de nulidade processual, desde que o pedido tenha sido feito ainda na primeira instância; o segundo item estabelece que, para os processos já sentenciados, é necessária ainda a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferido no caso concreto nas instâncias inferiores.

Esta tese não beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, uma vez que não havia réus com acordos de delação premiada homologados pela Justiça à época de sua condenação na primeira instância. No entanto, no caso do sítio de Atibaia, o petista, réu ao lado de delatores da Odebrecht, pediu para se manifestar depois dele e teve sua solicitação negada pela juíza Gabriela Hardt.

A proposta de Toffoli foi aprovada por 8 votos a 3, mas a análise sobre o alcance da medida será decidida no julgamento desta quinta-feira.

Fonte: VEJA

Acompanhe ao vivo o julgamento no STF que pode livrar Lula de condenações da Lava Jato

Ex-presidente Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 26, o julgamento que iniciou na quarta-feira, 25, do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que discute o direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. O resultado pode levar a mais anulações de condenações da Lava Jato e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O único a votar até agora foi o ministro Edson Fachin, relator do pedido de habeas corpus. O magistrado votou contra o recurso e manteve o entendimento que corréus, delatores ou não, não devem obter prazos diferentes para suas alegações finais. Após o voto de Fachin, o ministro Luiz Fux, que preside a sessão, encerrou o julgamento e anunciou seu prosseguimento nesta quinta-feira, 26.

Acompanhe o julgamento ao vivo abaixo.

Fonte: Estadão

STJ: Recurso de LULA será julgado hoje e condenação poderá ser alterada

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do tríplex de Guarujá (SP) vai ser analisada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) na sessão de hoje da 5ª Turma do STJ. O relator é o ministro Felix Fischer.

No julgamento, estarão em pauta as razões utilizadas pela Lava Jato para condenar Lula. Os ministros do STJ poderão absolver o ex-presidente, reduzir sua pena ou manter a condenação. Veja as consequências de cada decisão:

O STJ rejeita o recurso de Lula e mantém a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão. Nesse cenário, o ex-presidente continua preso.

O STJ altera pontos da sentença que condenou Lula e reduz sua pena. Nessa hipótese, Lula poderia ir para um regime de prisão mais brando, como o semiaberto ou o domiciliar.

O STJ entende que a condenação se deu de forma ilegal e absolve o ex-presidente. Se isso acontecer, a prisão seria revogada e Lula seria posto em liberdade.

Com base em uma decisão recente do STF, Lula também pediu que o STJ considere que o processo deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal. Se o pedido for aceito, o processo terá que recomeçar do zero e Lula seria libertado da prisão.

UOL

 

Mesmo liberado, Lula decide não ir a São Paulo após perder enterro do irmão

Ex-presidente Lula

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não irá a São Bernardo do Campo para se encontrar com familiares após o sepultamento de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. O próprio ex-presidente teria comunicado a decisão a seus advogados após tomar conhecimento de que seu irmão já tinha sido sepultado.

“O presidente Lula gostaria de participar do enterro e se despedir do seu querido irmão. É claro que ele também quer se encontrar com a família, mas para isso vai ter outra oportunidade”, disse Okamotto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente o pedido da defesa de Lula e havia autorizado que o ex-presidente se deslocasse para uma unidade militar na região do ABC, em São Paulo, para se encontrar familiares.

Na decisão, Toffoli assegurava a possibilidade de que o corpo do seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, fosse deslocado para a unidade militar, destacando que “prestar a assistência ao preso é um dever indeclinável do Estado”. Vavá, no entanto, foi sepultado minutos depois, às 13 horas.

Fonte: VEJA

Toffoli autoriza Lula a sair da prisão para se despedir do irmão falecido

Ex-presidente Lula

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário, autorizou nesta quarta-feira (30) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a prisão, em Curitiba, para se despedir do irmão em São Bernardo Campo.

Genival Inácio da Silva, o Vavá, como era conhecido, morreu na manhã desta terça-feira (29), aos 79 anos.

Toffoli assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares em Unidade Militar em São Bernardo, com a possibilidade de que o corpo de Vavá seja levado até lá.

“Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício para, na forma da lei, assegurar, ao requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”, decidiu o presidente do Supremo.

O presidente do STF afirma na decisão que eventuais intercorrências apontadas pela PF no relatório no qual recomendou a não liberação de Lula “não devem obstar o cumprimento de um direito assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena, ainda que de forma parcial, vale dizer, o direito de o requerente encontrar-se com familiares em local reservado e preestabelecido para prestar a devida solidariedade aos seus, mesmo após o sepultamento, já que não há objeção da lei”.

Segundo o pedido apresentado ao STF, o velório ocorre desde terça-feira (29), e o sepultamento será feito às 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O ex-presidente teve o mesmo pedido rejeitado por instâncias inferiores, mas reverteu a decisão na Suprema Corte.

‘Direito humanitário’

No pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório.

Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão em julho de 2017.

Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).

No dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Fonte: G1