Mesmo preso, Lula é líder de intenções de voto; mostra pesquisa Ibope

Luiz Inácio Lula da Silva aclamado pela população em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert

Pesquisa Ibope encomendada pela Band divulgada nesta terça-feira (24) mostra a intenção de voto de eleitores do estado de São Paulo para presidente, governador e senador.

Na corrida pelo Planalto, a pesquisa apontou que a maioria dos eleitores paulistas votaria em Lula, mesmo com o petista estando preso. O ex-presidente lidera as intenções de voto com 20%, seguido por Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que estão tecnicamente empatados com 14% das intenções. 9% dos entrevistados disseram que votarão em Joaquim Barbosa (PSB) e outros 9% têm Marina Silva (REDE) como preferida. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), entre o eleitorado paulista, somou 4% das intenções. 18% dos entrevistados disseram que votariam branco ou nulo.

Governo do Estado

Com relação à sondagem das intenções de voto para governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que abandonou a prefeitura da capital para se candidatar ao governo, lidera com 24% das intenções de voto, seguido pelo empresário Paulo Skaf (MDB), que tem 19%. O petista Luiz Marinho, que é ex-prefeito de São Bernardo do Campo, aparece em terceiro lugar com 4%, superando o atual governador, Márcio França (PSB), que tem 3%. Rogério Chequer, que liderou manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff em 2016, tem 2% das intenções, seguido pela professora Lisete Arelaro (PSOL), com 1%.

Senado

Na corrida pelo Senado, de acordo com a sondagem, empatam tecnicamente em primeiro lugar o apresentador de televisão José Luiz Datena (DEM) e o ex-senador Eduardo Suplicy (PT), com 32%. Marta Suplicy (MDB), que tenta a reeleição, aparece em terceiro lugar com 25%. A lista segue com o deputado federal, pastor Marco Feliciano (Podemos), com 14% das intenções, seguido pelo tucano Aloysio Nunes, com 11%. 46% dos entrevistados afirmaram que votarão em branco ou nulo.

Fonte: Revista Fórum

STF tira processo de Lula sobre sítio em Atibaia das mãos de Moro

Sérgio Moro e o ex-presidente Lula

Por não ver ligação com fatos sobre supostos desvios na Petrobras, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal tirou nesta terça-feira (24) da 13ª Vara Federal em Curitiba processo com acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Lula.

Por maioria, o colegiado seguiu voto-vista do ministro Dias Toffoli, que divergiu do relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, que havia determinado o envio de acusações para o juiz federal Sérgio Moro. O processo agora deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram.

De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.

Para Toffoli, não há “nenhuma imbricação específica dos fatos descritos com desvios de valores operados no âmbito da Petrobras”. “Ainda que o Ministério Público Federal possa ter suspeitas fundadas de que os supostos pagamentos teriam origem em fraudes na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos”, acrescentou Toffoli.

Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso da defesa do ex-presidente, que está preso em Curitiba após condenação em outro processo. Nessa segunda-feira (23), os advogados dele ingressaram com dois recursos contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que manteve a condenação de Lula e aumentou a sua pena.

O objetivo é levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Para isso, porém, é necessário que a Vice-Presidência do TRF-4 reconheça a admissibilidade dos recursos. Além de pedir que seja declarada a inocência de Lula, os recursos pedem que seja afastada qualquer situação de inelegibilidade de Lula.

Fonte: CONJUR

PF pede transferência de Lula e diz que já gastou R$ 150 mil com prisão

Lula, preso em Curitiba

A Superintendência da Polícia Federal de Curitiba pediu à Justiça a transferência de Lula para “um estabelecimento prisional adequado para o cumprimento da pena imposta”, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. Em cerca de quinze dias, já foram gastos R$ 150 mil.

Em ofício “urgente” endereçado à juíza Carolina Lebbos, da execução penal, os policiais afirmam que os transtornos causados pela presença do ex-presidente na carceragem da PF são inúmeros e os gastos para mantê-lo, muito altos.

De acordo com o documento, “tem-se uma perspectiva de gastos de aproximadamente R$ 300 mil” no mês com diárias de policiais, passagens e deslocamentos de pessoal de outras unidades para reforçar a segurança da superintendência.

Os delegados afirmam ainda temer a proximidade do 1º de Maio, Dia do Trabalhador. “Diante da circunstância da prisão do ex-presidente da República, todos os movimentos sociais e de trabalhadores estão se organizando para trazer para Curitiba o evento principal do feriado. Em informações preliminares fala-se em uma concentração de até 50 mil pessoas”.

Afirmam ainda que o combinado era que Lula permanecesse por pouco tempo na PF. Eles se referem ainda à “grande dificuldade de manter os serviços à população” e a “possibilidade de episódios de violência” nas cercanias da PF.

Reclamam também dos “reiterados pedidos de visitas” a Lula, o que alteraria a rotina do órgão, dificultando o seu funcionamento. A defesa tem prazo para se manifestar sobre o pedido.

Fonte: Folha de S. Paulo

Presidenciáveis enfrentam mais de 160 investigações

Lula, preso em Curitiba

De Lava Jato a barbeiragem no trânsito, há investigados, denunciados, réus, condenados e um preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas eleitorais.

Levantamento feito pela Folha nos tribunais superiores, federais e estaduais mostra que a Lava Jato e suas derivações, além de outras investigações de desvio, são pedras no sapato de ao menos oito presidenciáveis.

Esse pelotão é liderado por Lula —condenado a 12 anos e um mês—, o presidente Michel Temer (MDB) —alvo de duas denúncias e de duas investigações em andamento—, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC) —réu na Lava Jato e alvo de outros quatro inquéritos— e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), investigado em dois inquéritos na maior operação de combate à corrupção da história do país.

Com exceção de Lula, que tem até 31% das intenções de voto, Temer, Collor e Maia não ultrapassam 2%, segundo o Datafolha.

A condenação e prisão praticamente inviabilizaram a candidatura de Lula, mas o PT afirma que fará o registro do ex-presidente na disputa. Nos bastidores, no entanto, são cogitados para substituí-lo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.

Sobre Haddad, há uma investigação aberta por suposto caixa dois, em decorrência da delação do empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, um dos delatores da Lava Jato.

Em relação a Wagner, ele foi alvo recentemente da Operação Cartão Vermelho (que apura suspeita de propina na reforma da Arena Fonte Nova). Outros dois outros casos foram enviados para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) teve seu caso enviado para a Justiça Eleitoral, o que o tirou da mira imediata da Lava Jato.

Nesta sexta (20), o Ministério Público de São Paulo afirmou que também irá investigar se o tucano cometeu improbidade administrativa no episódio, que é a suspeita de recebimento caixa dois de mais de R$ 10 milhões. Delatores da Odebrecht afirmam ter direcionado o dinheiro à campanha do tucano ao governo paulista em 2010 e 2014.

Segundo o Datafolha, Alckmin tem 8% das intenções de voto, no melhor cenário.

Tanto Alckmin quanto Haddad são alvos também de ações por questões administrativas, motivadas pela passagem de ambos pelo comando do Executivo paulista e paulistano.

O ex-prefeito, por exemplo, responde a ação do Ministério Público por suposta falta de planejamento na construção de ciclovias. O tucano é alvo, entre outras, de ações da bancada do PT sob o argumento de ilegalidades em licitações e outras ações de governo.

Outro investigado é o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro (PSC).

Como representante de uma empresa de qualificação de risco, ele foi alvo de quebra de sigilo bancário e fiscal e depôs em investigação sobre possíveis fraudes em investimentos do fundo de pensão dos Correios, em fevereiro. Castro também tem quase um traço nas pesquisas (1%).

Um segundo grupo de presidenciáveis responde por declarações que podem ser consideradas crime. É puxado por Jair Bolsonaro (PSL), um dos líderes na corrida ao Planalto na ausência de Lula (17%).

O deputado responde a duas ações penais no STF sob acusação de injúria e incitação ao estupro, além de uma denúncia por racismo por palestra em que criticou quilombolas —na área cível, Bolsonaro foi condenado nesse último caso, em primeira instância, a pagamento de indenização de R$ 50 mil. Ele recorreu.

As acusações de incitação ao estupro são motivadas por um bate-boca em 2014 com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro disse, na ocasião, que não a estupraria porque ela não merece.

“O emprego do vocábulo ‘merece’ (…) teve por fim conferir a este gravíssimo delito, que é o estupro, o atributo de um prêmio, um favor, uma benesse à mulher, revelando interpretação de que o homem estaria em posição de avaliar qual mulher ‘poderia’ ou ‘mereceria’ ser estuprada”, diz parte do acórdão da 1ª turma do Supremo ao acolher em 2016 a denúncia.

Ciro Gomes (PDT) é o campeão, em volume, de casos na Justiça. Ele acumula mais de 70 processos de indenização ou crimes contra a honra, movidos por adversários. Temer, chamado de integrante do “lado quadrilha do PMDB”, é um deles. Ciro foi condenado em primeira instância e recorreu.

Outros adversários que o processam são Bolsonaro (chamado de “moralista de goela”), os tucanos José Serra (“candidato de grandes negócios e negociatas”) e João Doria (“farsante”), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (“pinotralha, uma mistura de Pinóquio com Irmão Metralha”). O pedetista tem 9% das intenções de voto.

O ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa (PSB), que chega a 10% das intenções de voto, foi condenado por danos morais por ter dito que um jornalista “chafurdava” no lixo. Cabe recurso.

A Folha localizou ainda casos como o de Guilherme Boulos (PSOL). Além de processos relacionados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, do qual é líder, ele teria batido em setembro na traseira de uma moto, arremessando-a contra a traseira de outro carro, segundo o boletim de ocorrência.

O dono do outro veículo disse à Justiça que Boulos prometeu falar com seu advogado sobre o conserto. “Desde então o requerido [Boulos] não mais atende suas ligações.”

O número de investigações e processos pode ser maior porque o levantamento não inclui ações em segredo de Justiça, processos trabalhistas e eventuais ações movidas na Justiça de primeira instância de estados que não são os de origem ou atuação política do presidenciável. Há também tribunais que dificultam o acesso público.

Outro lado

Os presidenciáveis negaram irregularidades e disseram que serão absolvidos. A defesa de Lula e as assessorias de Michel Temer e de Fernando Collor, alvos da Lava Jato, não quiseram se manifestar. Joaquim Barbosa não respondeu.

Advogado de Jair Bolsonaro, Gustavo Bebianno afirmou que a Procuradoria-Geral da República agiu com viés político na denúncia sobre racismo e que o deputado fez apenas uma brincadeira. “O Jair é contrário a qualquer tipo de cotas. O que aconteceu no passado, com índio, negro, seja lá quem for, tem que ficar no passado. A gente tem que construir é daqui pra frente, um Brasil igualitário.”

Sobre acusação de incitar estupro, afirmou que Bolsonaro só revidou a agressão, em momento de cabeça quente.

Também por meio de sua assessoria, Geraldo Alckmin afirmou que está à disposição para esclarecimentos e que tem “total consciência da correção de seus atos”.

Sobre ações populares relacionadas a sua gestão, afirmou que elas foram movidas pela oposição e grupos de interesse e que “visam prejudicar o nome íntegro de um homem dedicado à vida pública”.

Ciro Gomes disse, via assessoria, que não teve o nome citado “na Lava Jato nem em qualquer roubalheira” e que todos os processos estão relacionados a opiniões, não a desvio moral. “É um caso muito semelhante ao Grupo Folha, que sempre primou pela liberdade de expressão e acumula contra ela cerca de 75 processos de injúria, calúnia e difamação.”

Rodrigo Maia, investigado na Lava Jato, afirmou que tem prestado os esclarecimentos necessários, que confia na Justiça e aguarda que “tudo seja esclarecido com a maior brevidade possível”. Sobre a rejeição das contas do DEM durante sua gestão, em 2010, afirmou que o partido recorreu porque o julgamento ocorreu sem que a defesa fosse ouvida.

Paulo Rabello disse confiar na elucidação do caso: “A partir da análise do material entregue os investigadores terão total condição de elucidar o caso, esclarecer as responsabilidades e enquadrar os eventuais culpados”.

Jaques Wagner não comentou as investigações contra ele. Fernando Haddad disse que o caso relativo à delação de Ricardo Pessoa será em breve arquivado, assim como as ações por questões administrativas de sua gestão na prefeitura.

Guilherme Boulos afirmou, via assessoria, que “o próprio autor da reclamação diz que quem atingiu o veículo dele foi um motociclista, que teria fugido depois do acidente —e não o pré-candidato”.

O advogado de Flávio Rocha (PRB), Marcellus Ferreira Pinto, disse que na única ação a que responde, por coação, calúnia e injúria, movida pelo Ministério Público para defender uma procuradora do Trabalho, “a mesma será julgada improcedente.”

Manuela D’Ávila (PC do B), investigada ao lado de outros políticos por uso de cota parlamentar na emissão de passagens áreas para terceiros quando era deputada federal, disse que já houve pedido de arquivamento em um dos casos, além de decisões favoráveis aos réus.

Guilherme Afif (PSD) disse que só respondeu a duas ações na área cível, sendo uma extinta. A outra, de propaganda política irregular, está na “fase de apuração do valor a ser ressarcido por oito requeridos.”

Aldo Rebelo (SD) foi processado pelo ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, que tentou censurar um livro sobre CPI que envolveu a entidade. O STJ revogou em 2017 a censura que fora acolhida.

Alvaro Dias (Pode) figura em antiga ação de execução do INSS. Sua assessoria jurídica disse que as peças do processo não estão disponíveis.

A Folha encontrou no nome de Henrique Meirelles (MDB) dois casos. Sua assessoria afirmou que se referem a cobrança de indenização por evento que ele não compareceu, mas que o ex-ministro ganhou as causas. A assessoria não respondeu se há outras ações.

Marina Silva (Rede) e João Amoêdo (Novo) afirmaram que não respondem a processos.

Fonte: Folha de S. Paulo

Danou-se! Lula tem último recurso rejeitado pelo TRF4

Lula, preso em Curitiba

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por 3 votos a 0, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sua condenação em segunda instância a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, está encerrado o processo do ex-presidente no TRF4, podendo o petista apelar apenas às cortes superiores.

Os chamados “embargos dos embargos” contestavam pontos do julgamento de 24 de janeiro deste ano, quando a condenação definida na primeira instância pelo juiz Sergio Moro foi mantida e as penas foram aumentadas. Para a defesa, esses itens não haviam sido devidamente avaliados pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus durante o julgamento dos embargos de declaração, no mês passado.

Foram questionadas uma suposta parcialidade do juiz Sergio Moro e algumas “obscuridades” sobre as quais a defesa do ex-presidente pediu explicações ao TRF4 : o que a Corte entende como “capacidade de influência” de Lula no esquema de corrupção da Operação Lava Jato; como, especificamente, ele teria recebido as vantagens indevidas que caracterizam o crime; e quais foram as “tratativas” que o tribunal julgou terem existido entre o petista e o empresário Léo Pinheiro, da OAS, sobre o tríplex.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, pediu a palavra antes de o relator falar. “Claro que lhe darei a palavra. Mas não se costuma dar a palavra antes do relator”, respondeu o desembargador Leandro Paulsen. Zanin pediu adiamento do julgamento até a volta do relator Gebran Neto, que está de férias e é substituído por Nivaldo Brunoni.

Brunoni votou por não conceder os embargos de declaração. Victor Laus disse que a questão já havia sido analisada. Votou pela inadmissibilidade, acompanhando o relator.

Paulsen, por sua vez, disse que embargos dos embargos são recursos excepcionais. “Invariavelmente há insurgências e inconformismos de parte a parte, mas (o processo) foi objeto de dedicação muito grande da turma. Novos embargos de declaração costumam ser desprovidos e inclusive têm caráter protelatório porque dificilmente passaria algum ponto descoberto”, disse Paulsen.

O Tribunal de Porto Alegre ainda dará uma última decisão no caso do ex-presidente. Caso ele decida recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar o pedido à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, que fará um juízo de admissibilidade e verá se o processo contempla os pré-requisitos para ser julgado nas cortes.

Pelos atuais entendimentos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estando definitivamente condenado em segunda instância, o ex-presidente Lula pode ter a pena executada – como efetivamente vem ocorrendo desde o último dia 7, quando ele foi preso – e está inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Fonte: VEJA

TRF4 marca julgamento de recurso final de Lula

Lula, preso em Curitiba

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para a próxima quarta-feira, 18 de abril, o julgamento do último recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corte. Os chamados “embargos dos embargos” não têm o poder de alterar a condenação de doze anos e um mês imposta ao petista por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) e a praxe é que eles sejam rejeitados rapidamente.

No último dia 5 de abril, antes mesmo do fim do prazo para o recurso, o tribunal sediado em Porto Alegre enviou a Sergio Moro um ofício autorizando o início do cumprimento da pena. Cerca de vinte minutos depois de receber o documento, o magistrado autorizou a prisão do petista e afirmou que “hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.

A ordem de prisão foi decretada um dia depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou um habeas corpus a Lula e impediu que ele recorresse em liberdade. A defesa de Lula protestou contra a ordem de prisão por entender que o TRF4 deveria ter aguardado o julgamento deste recurso final para autorizá-la.

Lula começou cumprir sua pena no último sábado (7) quando se entregou à Polícia Federal. Desde que Moro emitiu a ordem de prisão, o ex-presidente estava ao lado de apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde foi feita em seu apoio uma vigília de manifestantes e movimentos sociais.

Recurso final

O recurso da defesa é referente ao julgamento em que a 8ª Turma do TRF4 negou por unanimidade, no dia 26 de março, os embargos de declaração contra a condenação do petista. Composto pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, o colegiado têm como costume, no entanto, negar este tipo de recurso rapidamente por considerá-lo protelatório.

Nos “embargos dos embargos”, última possibilidade de a defesa do petista apelar ao TRF4, a defesa enumera três tipos do que considera omissões e três tipos de obscuridades no acórdão do tribunal sobre os embargos de declaração.

Entre os pontos questionados pelos defensores estão omissão na suposta falta de análise pelos desembargadores do TRF4 sobre os argumentos de que o juiz federal Sergio Moro é parcial; obscuridade em relação ao entendimento sobre “capacidade de influência” no esquema de corrupção, que levou à condenação do petista por corrupção passiva; obscuridade sobre o fundamento recebimento de vantagens indevidas por Lula; obscuridade em relação às tratativas entre o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-presidente sobre o tríplex, que a defesa diz nunca terem existido.

Ao final do recurso, os defensores do petista pedem que “seja reconhecida a nulidade apontada na preliminar que sustenta a suspeição do Magistrado, ainda pendente de apreciação, ou, esclarecidas a omissão e as obscuridades, seja reconhecida a atipicidade da conduta com relação ao delito de corrupção passiva”.

Fonte: VEJA

Fachin nega novo pedido de Lula para evitar prisão

Ministro Edson Fachin

O cerco está se fechando para o ex-presidente Luzi Inácio Lula da Silva que teve mais um pedido negado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã deste sábado (7) para tentar evitar a prisão pela Polícia Federal. Com o aval da presidente do STF,ministra Cármen Lúcia, fica mantida a ordem de prisão decretada na última quinta (5) pelo juiz Sergio Moro, que impôs prazo para que o petista se apresentasse até às 17hs desta sexta (6), prazo este não cumprido.

Até a manhã deste sábado (7), Lula permanecia na sede do Sindicato do Metalúrgicos, em São Bernardo, em São Paulo enquanto a PF tenta negociar a apresentação dele sem que haja algum tipo de conflito por conta de um grande número de militantes está no local.

Ontem o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou um pedido da defesa do ex-presidente tentando evitar a prisão.

Podem prender Lula, mas não podem prender os ideais de um Brasil melhor

Deputado Weverton Rocha (PDT)

Recebi essa notícia com uma mistura de tristeza e angústia. Estou solidário ao ex-presidente Lula, que consolidou tantas conquistas para os brasileiros mais pobres. E tenho a convicção que a esquerda deve seguir lutando unida por ideias de desenvolvimento com justiça social. Aprisionaram Lula, mas os ideais de todos nós que queremos um Brasil melhor continuam firmes. Recebi essa notícia com uma mistura de tristeza e angústia. Estou solidário ao ex-presidente Lula, que consolidou tantas conquistas para os brasileiros mais pobres. E tenho a convicção que a esquerda deve seguir lutando unida por ideias de desenvolvimento com justiça social. Aprisionaram Lula, mas os ideais de todos nós que queremos um Brasil melhor continuam firmes.

Dep Weverton
Líder da Minoria
Câmara dos Deputados

PF diz que não vai a sindicato prender Lula nesta sexta-feira (6)

Ex-presidente Lula

A Polícia Federal decidiu que não há mais condições para cumprir o mandado de prisão contra o ex-presidente Lula na noite desta sexta-feira (6), informou Natuza Nery, na GloboNews.

Também não há previsão de que Lula se apresente nesta sexta – ele continua na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).

Depois de ter um pedido de habeas corpus negado pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a prisão. O relator do pedido é o ministro Edson Fachin.

O mandado de prisão contra Lula foi expedido pelo juiz federal Sérgio Moro na tarde de quinta-feira (5), minutos depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) enviar ofício ao magistrado autorizando a ordem de prisão.

O documento foi enviado a Moro após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na madrugada de quinta rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O placar foi de 6 votos contra 5.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Ele é acusado de receber o imóvel como propina dissimulada da construtora OAS, para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

Fonte: G1

Defesa de Lula protocola pedido de habeas corpus junto ao STJ

Ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos de prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira (6) um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata do ex-presidente.

O pedido foi apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da pena.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância.

Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.

Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, disse Moro.

Defesa

Em nota, Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.

A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.

Fonte: EBC