Abre o olho Braide! Prefeito que não emendas impositivas pode ser afastado

Publicado em 29 de dezembro de 2023 | Comentar

Com a incorporação das emendas impositivas ao orçamento público, o chefe do Poder Executivo é OBRIGADO a cumprir o Exercício Fiscal, deste modo, os vereadores passaram a ter poder de decidir onde uma parcela dos recursos públicos devem ser aplicados, cabendo ao prefeito investir no objeto definido pela emenda parlamentar, ou seja, ainda que o chefe do Poder Executivo possa tentar justificar, em razão de questões técnicas, a não aplicação dos recursos da emenda individual impositiva, a regra é a obrigação de fazer o “pagamento” das emendas.

Em alguns municípios, o que se observa é que as emendas impositivas não são cumpridas e o prefeito não cumpre o definido na emenda individual, apresentando justificativas desviadas. Em função disso, o parlamentar não ver suas emendas concretizada e mesmo assim, o gestor, em boa parte destes municípios, até por falta de conhecimento, não sofre qualquer consequência.

Cabe à Câmara Municipal obrigar o prefeito a cumprir as emendas impositivas. E se mesmo assim não for cumprida, por se tratar de matéria orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo e de EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, pode-se enquadrar a inexecução das emendas impositivas como uma infração político-administrativa do prefeito, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967. Segundo esta norma, constitui infração administrativa do prefeito municipal sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato: por descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro (art. 4º, VI).

Portanto, o descumprimento de execução das emendas parlamentares individuais impositivas pelo prefeito enseja a ABERTURA DE PROCEDIMENTO pela Câmara Municipal, para apurar INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA por parte do Prefeito, culminando com a CASSAÇÃO DO MANDATO, por descumprimento do orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores.

EM TEMPO: a pedra está lançada…

Observatório da Blogosfera

IPPI revela cenário eleitoral para 2024 em São Luís: Braide lidera, mas enfrenta desafios

Publicado em 12 de dezembro de 2023 | Comentar

O Instituto de Pesquisa IPPI, divulgou hoje (12) os resultados de um levantamento eleitoral realizado entre os dias 6 e 9 de dezembro de 2023, visando as eleições municipais de 2024 em São Luís. A pesquisa contou com a participação de 793 entrevistados, apresentando uma margem de erro de 3,5% e um nível de confiança de 95%.

O atual prefeito, Eduardo Braide, figura como líder nas intenções de voto, obtendo 30,05% da preferência dos entrevistados. Em segundo lugar, está Duarte Jr., com 22,33%, seguido por Dr. Yglésio com 11,66%. Neto Evangelista aparece com 8,34%, enquanto Wellington do Curso conquista 6,63% das intenções de voto. Edivaldo Holanda Junior obteve 6,32%, Fábio Câmara com 1,82%, e 5,95% dos entrevistados declararam votar em nenhum dos candidatos. Aqueles que não sabem ou não opinam somam 6,9%.

Eduardo Braide, apesar de liderar nas intenções de voto, enfrenta uma rejeição de 11,05%. Duarte Jr. possui uma rejeição menor, de 7,95%, enquanto Dr. Yglésio e Neto Evangelista enfrentam rejeições de 9,45% e 8,25%, respectivamente. Fábio Câmara, por sua vez, apresenta uma rejeição de 4,05%, e Wellington do Curso enfrenta uma taxa mais elevada, atingindo 13,45%. Edivaldo Holanda Jr. lidera a rejeição, com 22,38%.

Um dado interessante é que 7,55% dos entrevistados não rejeitam nenhum candidato, enquanto 4,35% rejeitam todos. Por fim, 11,52% não souberam ou não opinaram sobre a rejeição.

O levantamento do IPPI mostra um cenário eleitoral dinâmico, com Eduardo Braide à frente, mas enfrentando desafios significativos, principalmente em relação à rejeição. As próximas etapas da campanha eleitoral serão cruciais para que os candidatos consolidem ou modifiquem suas posições, pois uma parte considerável do eleitorado ainda se encontra indecisa ou propensa a mudanças.

Gestões de Braide, Edivaldo e Paula da Pindoba na mira da PF por desvios milionários

Publicado em 12 de dezembro de 2023 | Comentar

Eduardo Braide, Edivaldo Holanda Júnior e Paula da Pindoba

Desvios de verbas públicas que ultrapassam o montante de mais de R$ 10 milhões, investigados pela Polícia Federal em operação deflagrada hoje, 12 de dezembro, comprometem gestões em duas cidades do Maranhão: São Luís e Paço do Lumiar.

De acordo com a PF o período investigado compreende entre os anos de 2017 a 2023. Lembrando que na capital Edivaldo Holanda Júnior foi prefeito entre 2013/2020 e Eduardo Braide de 2021/2024. Em Paço do Lumiar quem está mira é a prefeita Paula da Pindoba.

A apuração dos desvios teve início a partir dos resultados de auditoria interna da Controladoria Geral da União que constatou a existência de indícios de fraude e direcionamento de contratos em benefício do grupo de empresas vencedoras das disputas públicas nas referidas cidades incluindo outros municípios no Estado do Piauí.

Emílio Murad assume temporariamente a Comunicação de São Luís

Publicado em 11 de dezembro de 2023 | Comentar

O secretário de Governo, Emílio Murad, foi designado pelo prefeito Eduardo Braide para responder interinamente pela Secretaria de Comunicação de São Luís. A mudança ocorre após a exoneração de Igor do Almeida, que ocupava o cargo desde o início da gestão.

Murad ficará responsável por coordenar as duas secretarias até que um novo titular seja nomeado. O problema não é só quem de fato irá assumir a pasta, mas, sim, quando Eduardo Braide deixará de centralizar o poder dentro da sua Secom.

CPI dos contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís deve ser instalada em 2024

Publicado em 24 de novembro de 2023 | Comentar

O vereador Beto Castro (PMB) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos emergenciais celebrados entre a Prefeitura da cidade e as empresas de construção civil. No entanto, a CPI só deve ser instalada em fevereiro de 2024, depois do recesso parlamentar.

Foi o que afirmou o próprio Castro ao Imirante. Ele disse que não seria conveniente iniciar as atividades agora, pois o Legislativo entrará em pausa no final do ano. De acordo com o regimento, a última sessão de 2023 será no dia 20 de dezembro.

“Já conseguimos as assinaturas, e já formalizamos o pedido. A decisão agora cabe ao presidente Paulo Victor, mas acho que o mais sensato é começarmos a comissão somente em fevereiro do ano que vem mesmo”, declarou. Segundo ele, o requerimento teve o apoio de 21 dos 31 vereadores da Casa.

Com informações do Imirante, editadas pelo Blog do Minard

Nova pesquisa eleitoral em São Luís aponta 2º turno entre Braide e Duarte

Publicado em 20 de novembro de 2023 | Comentar

Uma nova pesquisa eleitoral, realizada em São Luís entre os dias 10, 11 e 12 de Novembro, mais uma vez indica um segundo turno na disputa pela Prefeitura da capital em 2024.

Conforme levantamento realizado pelo Instituto Três Pesquisas contratado pela TV Difusora, devem se enfrentar novamente o atual prefeito Eduardo Braide (PSD) e o deputado federal Duarte Júnior (PSB), como em 2020.

Em um cenário estimulado, o Chefe do Executivo Municipal segue na frente do ex-diretor do Procon-MA. Confira:

Já no cenário espontâneo 59% dos eleitores entrevistados se dizem indecisos, 19% vão votar em Braide, 11,8% em Duarte Jr e 1,5% no ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior e apenas 1,1% citou o nome da Fábio Câmara.

Os deputados estaduais Yglesio Moises e Neto Evangelista alcançaram somente 0,6% das intenções, Wellington do Curso e o governador Carlos Brandão com 0,3%, o secretário de agricultura do Estado do Maranhão, Bira do Pindaré com 0,1%. Votos em branco e nulos somam 5,7%.

Quando o assunto é rejeição Edivaldo lidera com 21,1%. Braide obteve 12,6%, Yglésio Moises tem 11,3% seguido por Duarte Jr com 7,9%. O menos rejeitado foi o deputado estadual Neto Evangelista, com 3,9%.

A pesquisa ouviu 800 eleitores em São Luís e tem grau de confiança de 95%. A margem de erro é de aproximadamente 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Juiz manda suspender licitação suspeita de R$ 425 milhões da Prefeitura de São Luís

Publicado em 17 de novembro de 2023 | Comentar

Um gasto previsto de R$ 425.319.071,37 (Quatrocentos e vinte e cinco milhões, trezentos e dezenove mil, setenta e um reais e trinta e sete centavos) contratado pela Prefeitura de São Luís foi barrado na Justiça pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior.

Trata-se de uma ação popular movida pelo advogado Thyago Santos que apontou a presença de múltiplos contratos sob suspeitas.

Na decisão proferida nesta sexta-feira (17), o magistrado determinou a imediata suspensão eletrônico n° 141/2023 para contratação de serviços de manutenção de vias públicas na capital alegando possíveis irregularidades no certame, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

“O perigo da demora é manifestamente evidente, considerando que a continuidade do Pregão Eletrônico, possivelmente irregular, comprometeria integralmente a estrita observância dos critérios esperados e exigidos para as contratações públicas. Impende salientar que a celeridade e a eficiência inerentes ao pregão eletrônico não podem sobrepujar outros princípios fundamentais, notadamente os da legalidade e da igualdade”, explica o juiz na sentença.

Após gestão ser alvo do Gaeco, Braide começa a divulgar emendas de vereadores

Publicado em 17 de novembro de 2023 | Comentar

A gestão Eduardo Braide (PSB) passou a divulgar no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís uma página específica com dados sobre as emendas dos vereadores da capital empenhadas e pagas.

A medida ocorre após a Secult (Secretaria Municipal de Cultura) ser alvo de busca e apreensão na Véu de Maquiavel, operação deflagrada em agosto último pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). Segundo o Ministério Público do Maranhão, a pasta se recusou a entregar documentação relacionada à execução dos recursos sob suspeita de desvios.

Estão disponibilizados para acesso público dados de 2020 a 2023. No período, foram empenhados mais de R$ 75 milhões e pagos quase R$ 65 milhões. Apenas na gestão Braide, foram quase R$ 60 milhões empenhados e cerca de R$ 50 milhões, pagos.

Apesar do feito inédito, a transparência ainda é opaca. Não é possível, por exemplo, filtrar empenhos e pagamentos de emendas por vereador. Além disso, parte dos processos não está enumerada ou não possui identificação do parlamentar que transferiu os recursos. Também não há detalhamento por função, o que dificulta o controle social ao impor ao cidadão barreiras sobre como o dinheiro público está sendo aplicado.

As emendas parlamentares são verbas do Orçamento que os vereadores podem destinar para demandas específicas dos bairros e regiões que representam, como compra de equipamentos hospitalares e construção de escolas. Na prática, porém, quase a totalidade é destinada para o custeio de eventos festivos ou distribuição de cestas básicas, segundo os dados divulgados.

É a primeira vez que o Palácio de La Ravardière divulga em uma página específica esse tipo de informação sobre gastos públicos. Até o momento, porém, não houve publicidade do ato pela prefeitura. A omissão aponta para um drible da própria gestão municipal, que precisa ser explicada para a população, na transparência das emendas parlamentares do vereadores ludovicenses.

Apesar da falha, a medida antecipa a CMSL (Câmara Municipal de São Luís) e tira o protagonismo almejado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), que faz oposição ao prefeito.

Na semana passada, em meio à ameaças de instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de corrupção em contratos da gestão Braide celebrados sob dispensa de licitação, o tucano anunciou, sem previsão de data, que o Legislativo de São Luís lançaria uma plataforma para o cidadão acompanhar dados sobre as emendas parlamentares ao Orçamento.

ATUAL 7

Paraná Pesquisas: Braide tem 34,8%, Duarte 22,6% e Edivaldo 11,4%

Publicado em 3 de outubro de 2023 | Comentar

Braide, Duarte, Edvaldo e Neto Evangelista

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), tem 34,8% das citações e lidera com folga em um levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (3). Em um dos cenários o chefe do executivo municipal chega a ter 40,6% das intenções.

O deputado Duarte Junior (PSB), com 22,6%, aparece em segundo lugar, seguido de Edvaldo Holanda Jr. (PSD), com 11,4%, e Neto Evangelista(União), com 6,2%.

O deputado Wellington do Curso aparece com 5,3%, o vereador Paulo Victor (PSDB), que retirou sua pré-candidatura ontem, tem 3,7% e Dr. Yglésio pontua com 3,5%, segundo a sondagem da Paraná Pesquisas.

O Instituto Paraná Pesquisas também aferiu a administração do prefeito Eduardo Braide, que segue bem avaliado e tem 65,5% de aprovação, ante 29,9% de reprovação.

A administração do governador Carlos Brandão (PSB) é aprovada por 53,5% dos ludovicenses, enquanto 41,3% reprovam o mandatário socialista.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 57,6% dos moradores na capital do Maranhão, enquanto 39,3% desaprovam a administração do petista.

O universo desta pesquisa abrange os eleitores do município de São Luís com 16 anos ou mais. Para a realização desta pesquisa foi utilizada uma amostra de 722 eleitores, sendo esta estratificada segundo gênero, faixa etária, grau de escolaridade, nível econômico e posição geográfica.

O trabalho de levantamento dos dados foi feito através de entrevistas pessoais entre os dias 28 de setembro e 01 de outubro de 2023. Tal amostra representativa do município de São Luís atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 3,7 pontos percentuais para os resultados gerais.

Do Blog do John Cutrim

Escola do Coroadinho sofre com calor e abandono do poder público

Publicado em 26 de setembro de 2023 | Comentar

A situação precária da U.E.B. Rubem Almeida, no bairro Coroadinho, foi tema de uma audiência pública realizada na última segunda-feira (25), com a participação de vereadores, professores, pais de alunos, defensor público, promotor de justiça e sindicato da educação. A falta de um sistema de climatização na unidade de ensino foi apontada como um dos principais problemas que afetam o aprendizado dos estudantes.

Segundo pais e alunos, a escola não oferece condições mínimas de salubridade para a comunidade escolar, que sofre com o calor excessivo nas salas de aula.

Os representantes da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) cobraram uma solução urgente do prefeito Eduardo Braide, que até o momento não teria se manifestado sobre o assunto. Os vereadores criticaram a gestão municipal pela falta de investimento na educação e pela demora em atender as demandas da educação pública.

A audiência pública foi uma iniciativa dos próprios professores da escola, em parceria com os pais de alunos, que demonstraram preocupação e mobilização com a situação. A reportagem da Agência Câmara esteve no encontro e registrou os depoimentos dos participantes, veja abaixo:

“A principal razão da audiência pública de hoje foi buscar um andamento mais breve possível da falta de climatização da escola, pois as turmas se encontram em condições completamente insalubres sem a menor condição de ministrar as aulas. Com esse encontro, aguardamos por uma resolutiva o mais rápido possível”, declarou a professora Márcia Andreia.

“É difícil pensar nesse calor e fica difícil de aprender. É uma situação complicada. O meu filho já passou mal na sala de aula e foi parar na Unidade Mista. Outros colegas dele reclamam de dor de cabeça”, relatou a mãe.