Prefeito Eduardo Braide e Ricardo Cordeiro Gonçalves, proprietário da Maxtec
Faturando alto no governo Braide, a Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Ltda vai embolsar R$ 86,6 milhões dos cofres de São Luís. O valor corresponde a contratos firmados desde 2021 aos 7 primeiros meses de 2023. Em levantamento ao Portal da Transparência do Município, desse montante milionário, R$ 63,4 milhões já alimentaram os bolsos da empresa de Ricardo Cordeiro Gonçalves.
O que chama ainda mais atenção é que a maioria dessas contratações foi realizada por meio de Ata de Registro de Preço, uma modalidade que tem sido frequentemente associada a irregularidades e falta de transparência. Esse tipo de processo de contratação permite à empresa ser beneficiada sem a necessidade de licitações abertas e competitivas, levantando suspeitas sobre a idoneidade do processo.
As contratações preveem a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação com controle, manuseio, coleta seletiva, transporte e destinação final dos resíduos recicláveis gerados nas instalações físicas e mobiliárias das unidades hospitalares e administrativas. Contudo, há uma disparidade entre a despesa e o resultado desse investimento milionário, visto que as condições dos hospitais municipais são precárias e desumanas. Diversas reclamações sobre a falta de materiais de limpeza e insuficiência de profissionais para atender a demanda nesses locais têm sido feitas pelos profissionais de saúde e pacientes.
Na mira do MP
O Ministério Público do Maranhão, que abriu um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na execução do Contrato n.º 233/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS) e a empresa Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial Ltda, que possam caracterizar ato de improbidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da promotoria em abril deste ano.
Apesar da investigação, a prefeitura de São Luís segue mantendo vínculo com a Maxtec, e no dia 31 de julho, foi firmado mais um contrato milionário, no valor de R$ 2 milhões. Veja a seguir o extrato.
Deputado Wellington reunido com representantes dos servidores do SAMI de São Luís
Em uma denúncia grave, o deputado estadual Wellington do Curso expôs na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na terça-feira (1), a situação preocupante que vem ocorrendo nos Socorrões 1 e 2, em São Luís. Segundo o parlamentar, há relatos de venda de macas para pacientes em estado de debilidade, enquanto aguardam atendimento médico.
Segundo pacientes, a cobrança é no valor de R$ 40,00 para a liberação de maca. Assim também seria com a situação de vagas para pacientes, sendo cobrado um ‘pedágio’ do mesmo valor.
Em resposta a essa denúncia, Wellington do Curso reuniu-se com representantes da categoria. Durante o encontro, os profissionais apresentaram dados contundentes que evidenciam a falta de recomposição salarial desde 2016, por parte da Prefeitura de São Luís, prejudicando significativamente a categoria.
De acordo com os profissionais do SAMU, os reajustes salariais anunciados pela Prefeitura têm sido efetuados com base em uma tabela desatualizada, resultando em perdas financeiras para a categoria ao longo dos anos. O último reajuste realizado de forma correta ocorreu em 2016.
Diante dos relatos e dados apresentados pelos profissionais do SAMU, o deputado Wellington do Curso afirmou que tomará medidas cabíveis para assegurar os direitos dos trabalhadores e corrigir os equívocos cometidos pela Prefeitura de São Luís. Ele se comprometeu a acionar a gestão Eduardo Braide para prestar os devidos esclarecimentos e exigir a correção da situação.
O débito da Prefeitura de São Luís com a CAEMA é na ordem de R$ 150 milhões. Tirando juros e multas, fica em torno de R$ 120 milhões.
De acordo com a CAEMA, o corte de água nos prédios do Executivo Municipal será uma ação contínua. Mesmo com as campanhas de negociação desenvolvidas pela empresa nos últimos meses, o Município de São Luís nunca buscou uma negociação, cujos descontos oferecidos para quitação atingiu o percentual de 70%, com isenção de juros de mora e acréscimos de impontualidade para todos os débitos.
O significativo débito da Prefeitura de São Luís afeta a entrada de recursos em caixa para arcar com melhorias do saneamento na cidade. Ou seja, os serviços essenciais ficam comprometidos de alguma forma quando o Município de São Luís deixa de pagar suas contas.
A situação de inadimplência se reflete também nos problemas em bombas, em vazamentos e outras situações que causam transtornos à população, exigindo uma ação mais efetiva da CAEMA para diminuir os índices da inadimplência.
A CAEMA tem oferecido condições favoráveis para estimular os inadimplentes a fazer negociação, realizando mutirões em parceria com o Procon em todo o Estado, com oferta de condições de parcelamento e redução de juros equivalentes ao débito.
O secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella, vai torrar 1,8 milhão em combustível para abastecer os veículos e equipamentos da secretaria, sob agrado do prefeito Eduardo Braide. O contrato foi firmado no dia 16 de junho para o fornecimento de combustíveis automotivos, incluindo gasolina comum e diesel S-10.
O valor total do contrato é de R$ 1.845.073,76 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil, setecentas e três reais e setenta e seis centavos), e terá a vigência até o fim deste ano.
A responsável pelo fornecimento é a LS Comércio e Serviços LTDA, também conhecida como Posto Natureza (Cohama), que faz parte de uma das maiores redes no ramo de combustível no Maranhão. A empresa, comandada por Leopoldo Correa Santos, mantém o monopólio em contratações desde o início do governo Braide. Em 2022, conquistou a maioria das licitações e faturou R$ 3.540.273,55 milhões dos cofres da Prefeitura de São Luís. Deste valor, a Semosp operou o maior custo contratual do ano, e gastou R$ 1.457.077,830000 milhão no abastecimento da frota.
A destinação de recursos públicos para aquisição de combustível é para garantir a execução das atividades da Semosp em benefício da população local. Mas a realidade na capital maranhense é marcada por problemas crônicos na infraestrutura, conforme aponta a pesquisa do Instituto EPO – Estratégia Pesquisas de Opinião, divulgada no último domingo. O estudo, que buscou compreender as principais dificuldades enfrentadas pela população, revelou que a infraestrutura é a área que mais preocupa os moradores de São Luís, e, também, destacou a urgência de investimentos nesse setor para melhorar a qualidade de vida na cidade.
A questão é: até quando a gestão de Braide e seus “Longa Manus” vão continuar desprezando os reais problemas da ilha do amor?
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, está novamente no centro das atenções após a publicação de um aditivo no Diário Oficial da Prefeitura de São Luís. Sob a benção do chefe do Executivo Municipal, o secretário de Comunicação (SECOM) assinou termo aditivo que prevê um aumento de 1,6 milhão em contrato celebrado com a empresa Phocus Propaganda e Marketing Ltda.
Esse aditivo é o primeiro realizado desde o contrato inicial (n.º 006/2022), assinado em 21 de dezembro de 2022. A contratação primária foi firmada em caráter emergencialmente e sem licitação, arrebatando o total de 6,5 milhões para prestação de serviços de publicidade e propaganda destinados a promover os “feitos” do governo Braide.
O aumento no valor contratado representa um acréscimo de 25% em relação ao quantitativo original, elevando o custo contratual a R$ 8.125.000,00 milhões.
Na época, a contratação milionária em caráter de urgência gerou grande repercussão na capital maranhense diante da política pública precária ofertada pela gestão de Eduardo Braide.
O acréscimo tão significativo na pasta de comunicação, em um curto espaço de tempo, gera questionamentos sobre a priorização marqueteira do prefeito de São Luís. Essa ação evidencia uma relação desproporcional entre os investimentos milionários para a mídia de Braide e a situação caótica que assola a saúde, educação e a infraestrutura da capital maranhense.
É muita mídia…para pouco trabalho!
Veja os extratos publicados no Diário Oficial de São Luís:
Prefeito Eduardo Braide e a esposa Graziella / Deputado Yglésio Moises
Conforme denunciado pelo Blog do Minard nesta quarta-feira, 14, (relembre aqui) foi exposta uma preocupante situação de desperdício nos cofres públicos da Prefeitura de São Luís, que vai gastar mais de 1 milhão de reais em shows para as festividades juninas.
O cantor sertanejo Luan Santana foi contratado pela prefeitura pelo valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), enquanto a cantora Joelma receberá a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O artista Tierry, que se apresentou no último dia 11 de junho na festividade junina da capital, faturou R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Tal medida levantou sérios questionamentos sobre a alocação da verba pública, uma vez que a população carece de diversas políticas públicas essenciais, despertando repercussão na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Nessa quarta-feira, 14, o Deputado Yglesio Moisés, ao fazer uso da tribuna não poupou críticas à gestão do prefeito Eduardo Braide pelos gastos exorbitantes com atrações de renome nacional.
“Até agora, a prefeitura investiu R$ 1.600.000,00, porque tem mais, vêm mais gente aí e esse valor vai passar de dois milhões. Se o prefeito tivesse feito um investimento desse, na época do aniversário da cidade, até que não tinha problema nenhum. Mas, no São João, transformar o boi num grande pasto para Luan Santana e outros cantores de fora é algo que considero inadmissível”, salientou o parlamentar.
O deputado também pediu que a administração pública invista na cultura local. “Dê atenção “às maranhensidades”, às “ludovicencidades”, aos fazedores de cultura daqui. São mais de 220 bois que poderiam ter sido alimentados no pasto da cultura da Prefeitura de São Luís, mas não foram. Por quê? Porque o prefeito prefere alimentar bocas lá de fora, bocas alheias”, apelou Yglésio.
O deputado frisou ainda que, enquanto a Prefeitura “está surfando numa onda”, o Governo do Estado do Maranhão “está trabalhando estruturalmente bem mais”.
É inegável que a cultura e as festividades juninas têm um papel importante na identidade e no patrimônio cultural do povo maranhense. Porém, a falta de políticas públicas efetivas é uma realidade presente em muitas regiões do país, e São Luís não é exceção. Hospitais com infraestrutura precária, escolas em condições desfavoráveis, carência de transporte público de qualidade e falta de investimentos em áreas estratégicas são apenas alguns exemplos dos desafios que a população enfrenta diariamente.
Diante desse panorama, é válido questionar se o investimento de mais de 1 milhão de reais em shows para as festividades juninas é realmente a prioridade adequada para o município.
A Prefeitura de São Luís escancara os cofres públicos para bancar shows de artistas nacionais no Arraial da Cidade. Para contratação dos cantores Tierry, Joelma e Luan Santana, o Executivo Municipal, via Secretaria Municipal de Cultura (Secult), desembolsou mais de R$ 1 milhão de reais.
O cantor sertanejo Luan Santana foi contratado pela prefeitura pelo valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), enquanto a cantora Joelma receberá a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O artista Tierry, que se apresentou no último dia 11 de junho na festividade junina da capital, faturou R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Os valores são completamente incompatíveis com a realidade social do município, que enfrenta diversos desafios e carências em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O Blog do Minard verificou ainda que a empresa responsável por representar a cantora Joelma, a J MUSIC EDITORA E PRODUÇÕES LTDA, administrada por Natália Mendes Sarraff, está envolvida em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Amazonas, por improbidade administrativa.
Na ACP, o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso pede o bloqueio dos bens do prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, de três empresários e de quatro empresas, dentre elas a da produtora contratada pela Prefeitura de São Luís. O contrato, que motivou a ação, firmava as apresentações das cantoras Joelma e Simone Mendes para a XVIII Festa do Cacau de Urucurituba.
Nessa ação, o MP-AM pediu o afastamento do prefeito e afirmou que as “condutas ímprobas, caracterizadas pelas dispensas indevidas de licitação e contratos irregulares pagos com dinheiro público, atentam contra o patrimônio público e os princípios que regem a Administração Pública”. Diante dos fatos apresentados pela promotoria do Amazonas, surgem questionamentos sobre a idoneidade dessa empresa e sua relação com a Prefeitura de São Luís.
Recentemente, o prefeito Eduardo Braide foi alvo de três pedidos de afastamento. Dois desses processos estão relacionados a possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Os vereadores de São Luís rejeitaram, durante sessão desta segunda-feira (22), dois pedidos de admissibilidade de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). A votação pelo arquivamento das proposições ocorreu de forma unânime.
Os pedidos, que foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, no dia 2 deste mês, apontavam crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.
Na denúncia, ele argumentou que, por se tratar de vias estaduais, somente por meio de convênio, a gestão municipal poderia atuar nestas avenidas. Além disso, ele também apontou a falta de transparência sobre gastos com as obras do “Trânsito Livre”.
As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelos parlamentares para a abertura de um processo de impeachment. Por isso, os pedidos foram arquivados.
Os documentos com os pedidos de impeachment continham 6 páginas e elencavam, entre outros argumentos, os ditos atos ilegais que seriam imputados a Braide. O rito se baseou no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com amparo no Regimento Interno do Legislativo ludovicense e da Lei Orgânica do Município (LOM).
Motivo imperioso
O vereador Pavão Filho (PDT), classificou um dos pedidos como “imperioso” e reforçou que não houve qualquer crime de improbidade. “Não comprovou danos ao erário e nem conduta dolosa do agente público”, destacou o parlamentar em sua declaração de voto.
Crítico do prefeito, o vereador Marcial Lima (Podemos) ressaltou a importância do documento, mas disse que falta consistência para não cair na banalização. “Nós precisamos valorizar a decisão da Procuradoria que é o caminho correto. A atitude do plenário é soberana, mas precisamos ter responsabilidade na hora de um voto tão importante”, opinou o parlamentar em sua manifestação.
Ainda resta um pedido
Existem três pedidos de impeachment protocolados na Casa. Dois foram rejeitados nesta segunda-feira (22), mas ainda há um terceiro pedido a ser analisado, que tem relação com o Hospital da Criança. O plenário ainda aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para poder se manifestar sobre a admissibilidade ou não do pedido.
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão. O documento busca garantir a regularização do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital.
Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação da Prefeitura de São Luís a realizar e concluir, no prazo de 45 dias, processo licitatório para contratação de empresa para prestar os serviços de transporte escolar, bem como a fixação de rotas para a utilização dos quarenta ônibus parados nas garagens do Município, bem como sistema de pessoas e manuseio dos referidos ônibus, com motoristas e monitores.
A Promotoria também requer liminar para que a Prefeitura preste uma série de informações sobre o sistema de transporte escolar. Estão sendo cobrados o contrato firmado com a empresa Sousa Campelo Transportes Ltda. para o transporte de alunos da rede pública municipal; e comprovantes de liquidação das despesas de transporte escolar (com cópias dos empenhos, contratos, ordens de pagamento, notas fiscais, transferências bancárias e extratos das contas movimentadas) em favor da empresa Transporte Premium Ltda.
Foram solicitadas listas com a relação e escolas atendidas pelo serviço de transporte escolar, com seus endereços, diretores e seus contatos, atos de nomeação e horários de trabalho; relação dos alunos que utilizam o transporte, com identificação de idade e série; relatório de controle de horários de chegada e saída do transporte das unidades escolares; e a relação dos veículos utilizados pela Transporte Premium Ltda, com os respectivos Certificados de Registro e Licenciamento do Veículo.
Também devem ser informados os condutores responsáveis pelo transporte escolar oferecido pela empresa, com cópias dos documentos de habilitação e treinamento específico; a relação das rotas percorridas pelos veículos, com a quilometragem, horários, locais de parada e quantitativo de alunos atendidos, tanto por veículos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) quanto da empresa Transporte Premium; o relatório de vistoria e inspeção dos veículos; e o relatório de controle das embarcações que atuam no transporte escolar, incluindo itinerários percorridos, observando os critérios estabelecidos pela Capitania dos Portos;
Foram solicitados, ainda, a demonstração da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) referente ao transporte escolar no ensino fundamental e a demonstração das retenções efetivadas nos pagamentos.
“O Ministério Público solicitou informações sobre os contratos de transporte escolar, durante dois eventos com a titular da Semed, em 2022. Entre as informações negadas ao MP, estão os procedimentos licitatórios e contratações do sistema de transporte escolar, empenhos das despesas com transporte escolar e demais documentos de gestão da prestação dos serviços”, explica o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.
Procedimentos
Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa fez um resgate, desde 2016, dos procedimentos que tramitam nas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís a respeito do tema. Neste processo, foram realizadas várias reuniões e inspeções aos veículos de transporte escolar.
A Promotoria também resgata diversos contratos firmados para o oferecimento do serviço. Em abril de 2022, por exemplo, consta no Diário Oficial do Município a contratação emergencial da empresa Transporte Premium, no valor de R$ 7.797.440,70, por 180 dias de fornecimento de ônibus e motoristas. A mesma empresa já teria recebido, em 2019 e 2020, R$ 11.293.800,00. Em 2018, o custo do transporte escolar pago pela Prefeitura de São Luís teria sido superior a R$ 23 milhões.
“Em 2020, o Município de São Luís não prestou contas para o PNADE sobre os recursos do transporte escolar. Toda a situação relatada implica em uma total falta de transparência na gestão pública, em relação aos recursos, veículos e profissionais contratados para prestação dos serviços de transporte escolar”, aponta o autor da Ação.
Veículos parados
Foto Reprodução
O promotor de justiça cita que nas últimas semanas foi divulgada a existência de 40 ônibus recebidos do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Defesa da Educação (FNDE), que estariam parados em uma garagem da Prefeitura de São Luís. De acordo com a gestão municipal, os veículos aguardariam regularização perante o Detran-MA, o que foi desmentido pelo órgão de trânsito.
Ao mesmo tempo, há duas contratações, sem licitação, vigentes para transporte escolar em São Luís e não há inspeções para fiscalizar a qualidade e a observância dos critérios de segurança pelos veículos. Lindonjonsom Gonçalves ressalta que não houve comprovação de urgência ou emergência que justificasse a contratação sem procedimento licitatório.
“Como justificar a contratação sem licitação de duas empresas, para prestar serviços de transporte escolar, quando o Município de São Luís possui, em seus pátios e garagens, dezenas ou centenas de veículos novos, parados e sem uso, degradando-se, expostos a sol e chuva, dia após dia?”, questiona o promotor de justiça.
Para o autor da Ação, a postura do Executivo Municipal “é de completo desrespeito com o patrimônio público, pois além das perdas decorrentes da degradação, seja pelo tempo ou pelo não uso, dos veículos escolares próprios, ainda contrata, com gravíssimos indícios de irregularidades, empresas à míngua de procedimento licitatório, para basicamente locar ônibus escolares para os trajetos atendidos”.
Transparência
Ao final do processo, além da confirmação dos pedidos liminares, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação do Município para que cumpra a Lei de Governança Digital (14.129/2021), “implementando sistema informatizado, com disponibilidade para consulta pública, com as rotas atendidas pelos veículos de transporte escolar, quantidade de estudantes atendidos, nomes dos motoristas responsáveis, placas dos veículos e demais informações eventualmente pertinentes”.
Foi pedida, ainda, a condenação do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), a cumprir a portaria n° 1.117/2015, do próprio órgão, fazendo a inspeção de todos os ônibus escolares em serviço no Município de São Luís, fornecendo relatório completo, com ou sem a constatação de irregularidades, em suas plataformas eletrônicas.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), se pronunciou hoje (10) sobre o pedido de afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD), recebido pela Mesa Diretora na semana de seu retorno à Casa.
PV afirmou que os processos legais serão avaliados com o rigor da lei, sem uso político. “Não vou utilizar dessa ferramenta, enquanto presidente, para fazer com que o prefeito se enfraqueça politicamente ou algo do tipo. Acredito que essa é uma consequência natural das políticas que ele mesmo vem fazendo”, disse.
Paulo Victor pontuou que diversas áreas da cidade estão enfrentando desafios. “Ele mostra no Instagram o que não existe. Quem entra nas comunidades sabe como está a buraqueira, as escolas municipais e nossos postos de saúde. Hoje mesmo saiu um vídeo, sobre o qual me pronunciarei segunda-feira, que mostra 50 ônibus parados no galpão da SEMED. Isso é um absurdo. Então não preciso usar nenhuma ferramenta política para perseguir”, afirmou.
O presidente afirmou que na próxima segunda-feira (15) deverá voltar a falar sobre o assunto. “Na segunda-feira, nossa Câmara vai mostrar à sociedade, com muita prudência e ética, que nosso papel não é perseguir, e sim seguir atrás do que é melhor para a população”, concluiu.
