A Prefeitura de São Luís escancara os cofres públicos para bancar shows de artistas nacionais no Arraial da Cidade. Para contratação dos cantores Tierry, Joelma e Luan Santana, o Executivo Municipal, via Secretaria Municipal de Cultura (Secult), desembolsou mais de R$ 1 milhão de reais.
O cantor sertanejo Luan Santana foi contratado pela prefeitura pelo valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), enquanto a cantora Joelma receberá a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). O artista Tierry, que se apresentou no último dia 11 de junho na festividade junina da capital, faturou R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Os valores são completamente incompatíveis com a realidade social do município, que enfrenta diversos desafios e carências em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
O Blog do Minard verificou ainda que a empresa responsável por representar a cantora Joelma, a J MUSIC EDITORA E PRODUÇÕES LTDA, administrada por Natália Mendes Sarraff, está envolvida em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Amazonas, por improbidade administrativa.
Na ACP, o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso pede o bloqueio dos bens do prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, de três empresários e de quatro empresas, dentre elas a da produtora contratada pela Prefeitura de São Luís. O contrato, que motivou a ação, firmava as apresentações das cantoras Joelma e Simone Mendes para a XVIII Festa do Cacau de Urucurituba.
Nessa ação, o MP-AM pediu o afastamento do prefeito e afirmou que as “condutas ímprobas, caracterizadas pelas dispensas indevidas de licitação e contratos irregulares pagos com dinheiro público, atentam contra o patrimônio público e os princípios que regem a Administração Pública”. Diante dos fatos apresentados pela promotoria do Amazonas, surgem questionamentos sobre a idoneidade dessa empresa e sua relação com a Prefeitura de São Luís.
Recentemente, o prefeito Eduardo Braide foi alvo de três pedidos de afastamento. Dois desses processos estão relacionados a possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Os vereadores de São Luís rejeitaram, durante sessão desta segunda-feira (22), dois pedidos de admissibilidade de impeachment contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). A votação pelo arquivamento das proposições ocorreu de forma unânime.
Os pedidos, que foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, no dia 2 deste mês, apontavam crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.
Na denúncia, ele argumentou que, por se tratar de vias estaduais, somente por meio de convênio, a gestão municipal poderia atuar nestas avenidas. Além disso, ele também apontou a falta de transparência sobre gastos com as obras do “Trânsito Livre”.
As justificativas, no entanto, foram consideradas insuficientes pelos parlamentares para a abertura de um processo de impeachment. Por isso, os pedidos foram arquivados.
Os documentos com os pedidos de impeachment continham 6 páginas e elencavam, entre outros argumentos, os ditos atos ilegais que seriam imputados a Braide. O rito se baseou no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, com amparo no Regimento Interno do Legislativo ludovicense e da Lei Orgânica do Município (LOM).
Motivo imperioso
O vereador Pavão Filho (PDT), classificou um dos pedidos como “imperioso” e reforçou que não houve qualquer crime de improbidade. “Não comprovou danos ao erário e nem conduta dolosa do agente público”, destacou o parlamentar em sua declaração de voto.
Crítico do prefeito, o vereador Marcial Lima (Podemos) ressaltou a importância do documento, mas disse que falta consistência para não cair na banalização. “Nós precisamos valorizar a decisão da Procuradoria que é o caminho correto. A atitude do plenário é soberana, mas precisamos ter responsabilidade na hora de um voto tão importante”, opinou o parlamentar em sua manifestação.
Ainda resta um pedido
Existem três pedidos de impeachment protocolados na Casa. Dois foram rejeitados nesta segunda-feira (22), mas ainda há um terceiro pedido a ser analisado, que tem relação com o Hospital da Criança. O plenário ainda aguarda parecer da Procuradoria da Câmara para poder se manifestar sobre a admissibilidade ou não do pedido.
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão. O documento busca garantir a regularização do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital.
Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação da Prefeitura de São Luís a realizar e concluir, no prazo de 45 dias, processo licitatório para contratação de empresa para prestar os serviços de transporte escolar, bem como a fixação de rotas para a utilização dos quarenta ônibus parados nas garagens do Município, bem como sistema de pessoas e manuseio dos referidos ônibus, com motoristas e monitores.
A Promotoria também requer liminar para que a Prefeitura preste uma série de informações sobre o sistema de transporte escolar. Estão sendo cobrados o contrato firmado com a empresa Sousa Campelo Transportes Ltda. para o transporte de alunos da rede pública municipal; e comprovantes de liquidação das despesas de transporte escolar (com cópias dos empenhos, contratos, ordens de pagamento, notas fiscais, transferências bancárias e extratos das contas movimentadas) em favor da empresa Transporte Premium Ltda.
Foram solicitadas listas com a relação e escolas atendidas pelo serviço de transporte escolar, com seus endereços, diretores e seus contatos, atos de nomeação e horários de trabalho; relação dos alunos que utilizam o transporte, com identificação de idade e série; relatório de controle de horários de chegada e saída do transporte das unidades escolares; e a relação dos veículos utilizados pela Transporte Premium Ltda, com os respectivos Certificados de Registro e Licenciamento do Veículo.
Também devem ser informados os condutores responsáveis pelo transporte escolar oferecido pela empresa, com cópias dos documentos de habilitação e treinamento específico; a relação das rotas percorridas pelos veículos, com a quilometragem, horários, locais de parada e quantitativo de alunos atendidos, tanto por veículos da Secretaria Municipal de Educação (Semed) quanto da empresa Transporte Premium; o relatório de vistoria e inspeção dos veículos; e o relatório de controle das embarcações que atuam no transporte escolar, incluindo itinerários percorridos, observando os critérios estabelecidos pela Capitania dos Portos;
Foram solicitados, ainda, a demonstração da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) referente ao transporte escolar no ensino fundamental e a demonstração das retenções efetivadas nos pagamentos.
“O Ministério Público solicitou informações sobre os contratos de transporte escolar, durante dois eventos com a titular da Semed, em 2022. Entre as informações negadas ao MP, estão os procedimentos licitatórios e contratações do sistema de transporte escolar, empenhos das despesas com transporte escolar e demais documentos de gestão da prestação dos serviços”, explica o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa.
Procedimentos
Na Ação Civil Pública, o promotor de justiça Lindonjonsom Gonçalves de Sousa fez um resgate, desde 2016, dos procedimentos que tramitam nas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís a respeito do tema. Neste processo, foram realizadas várias reuniões e inspeções aos veículos de transporte escolar.
A Promotoria também resgata diversos contratos firmados para o oferecimento do serviço. Em abril de 2022, por exemplo, consta no Diário Oficial do Município a contratação emergencial da empresa Transporte Premium, no valor de R$ 7.797.440,70, por 180 dias de fornecimento de ônibus e motoristas. A mesma empresa já teria recebido, em 2019 e 2020, R$ 11.293.800,00. Em 2018, o custo do transporte escolar pago pela Prefeitura de São Luís teria sido superior a R$ 23 milhões.
“Em 2020, o Município de São Luís não prestou contas para o PNADE sobre os recursos do transporte escolar. Toda a situação relatada implica em uma total falta de transparência na gestão pública, em relação aos recursos, veículos e profissionais contratados para prestação dos serviços de transporte escolar”, aponta o autor da Ação.
Veículos parados
Foto Reprodução
O promotor de justiça cita que nas últimas semanas foi divulgada a existência de 40 ônibus recebidos do Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Defesa da Educação (FNDE), que estariam parados em uma garagem da Prefeitura de São Luís. De acordo com a gestão municipal, os veículos aguardariam regularização perante o Detran-MA, o que foi desmentido pelo órgão de trânsito.
Ao mesmo tempo, há duas contratações, sem licitação, vigentes para transporte escolar em São Luís e não há inspeções para fiscalizar a qualidade e a observância dos critérios de segurança pelos veículos. Lindonjonsom Gonçalves ressalta que não houve comprovação de urgência ou emergência que justificasse a contratação sem procedimento licitatório.
“Como justificar a contratação sem licitação de duas empresas, para prestar serviços de transporte escolar, quando o Município de São Luís possui, em seus pátios e garagens, dezenas ou centenas de veículos novos, parados e sem uso, degradando-se, expostos a sol e chuva, dia após dia?”, questiona o promotor de justiça.
Para o autor da Ação, a postura do Executivo Municipal “é de completo desrespeito com o patrimônio público, pois além das perdas decorrentes da degradação, seja pelo tempo ou pelo não uso, dos veículos escolares próprios, ainda contrata, com gravíssimos indícios de irregularidades, empresas à míngua de procedimento licitatório, para basicamente locar ônibus escolares para os trajetos atendidos”.
Transparência
Ao final do processo, além da confirmação dos pedidos liminares, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação do Município para que cumpra a Lei de Governança Digital (14.129/2021), “implementando sistema informatizado, com disponibilidade para consulta pública, com as rotas atendidas pelos veículos de transporte escolar, quantidade de estudantes atendidos, nomes dos motoristas responsáveis, placas dos veículos e demais informações eventualmente pertinentes”.
Foi pedida, ainda, a condenação do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), a cumprir a portaria n° 1.117/2015, do próprio órgão, fazendo a inspeção de todos os ônibus escolares em serviço no Município de São Luís, fornecendo relatório completo, com ou sem a constatação de irregularidades, em suas plataformas eletrônicas.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), se pronunciou hoje (10) sobre o pedido de afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD), recebido pela Mesa Diretora na semana de seu retorno à Casa.
PV afirmou que os processos legais serão avaliados com o rigor da lei, sem uso político. “Não vou utilizar dessa ferramenta, enquanto presidente, para fazer com que o prefeito se enfraqueça politicamente ou algo do tipo. Acredito que essa é uma consequência natural das políticas que ele mesmo vem fazendo”, disse.
Paulo Victor pontuou que diversas áreas da cidade estão enfrentando desafios. “Ele mostra no Instagram o que não existe. Quem entra nas comunidades sabe como está a buraqueira, as escolas municipais e nossos postos de saúde. Hoje mesmo saiu um vídeo, sobre o qual me pronunciarei segunda-feira, que mostra 50 ônibus parados no galpão da SEMED. Isso é um absurdo. Então não preciso usar nenhuma ferramenta política para perseguir”, afirmou.
O presidente afirmou que na próxima segunda-feira (15) deverá voltar a falar sobre o assunto. “Na segunda-feira, nossa Câmara vai mostrar à sociedade, com muita prudência e ética, que nosso papel não é perseguir, e sim seguir atrás do que é melhor para a população”, concluiu.
O vereador Álvaro Pires (PMN) criticou, nesta quarta-feira (26), algumas medidas anunciadas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) para melhorar o transporte público de São Luís. Para o parlamentar, que foi o relator da CPI que apurou irregularidades no sistema de transporte, Braide convocou a imprensa, mas não apresentou absolutamente nenhuma proposta que possa pôr fim à greve que vem causando transtornos à população no seu direito de ir e vir pelo segundo dia consecutivo.
“Essa medida por si só não resolve o problema do transporte e da greve de ônibus de forma imediata. Isso que foi proposto, agora pela manhã na prefeitura, eu já falava há um ano atrás. Está escrito no relatório da CPI do Transporte, na folha 184 do documento. Lá, eu já falava da revisão do contrato, mas, por si só, repito, essa revisão não resolveria o problema e lamentavelmente as pessoas que habitam em nossa cidade vão continuar pagando por esse erro que o Município vem cometendo”, declarou Álvaro Pires.
Retorno do transporte semiurbano
Em meio à greve que atinge o sistema de transporte de São Luís, o governador Carlos Brandão (PSB) autorizou a negociação com as categorias, por intermédio do vereador Álvaro Pires, junto ao presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney.
Na tarde desta quarta-feira (26), durante audiência conjunta para chegar a um acordo para pôr fim à greve dos rodoviários, Adriano Sarney informou a Álvaro Pires, que o transporte semiurbano da Grande São Luís (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar), deve retornar em até 48 horas. A reunião contou com a presença do presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito.
De acordo com o que ficou estabelecido no encontro, as linhas que operam nos três municípios devem circular até o centro da capital maranhense para contribuir com o sistema municipal ludovicense que não está funcionando.
“Diante de tantos problemas, venho dar uma boa notícia: estou saindo da MOB, dialogando com o presidente Adriano Sarney, a pedido do governador Carlos Brandão, vamos conseguir fazer com que os ônibus voltem a rodar em nossa cidade. Fizemos o pedido para que o transporte semiurbano volte a circular e trafegue até o centro de São Luís para que a gente possa, de fato, fazer com que a nossa cidade tenha o seu principal direito – o direito de ir e vir”, concluiu o vereador em mensagem publicada nas redes sociais.
A gestão do prefeito Eduardo Braide, do PSD, acaba de assinar um contrato milionário, com dispensa licitação, para o fornecimento de merenda escolar para os estudantes rede pública de ensino de São Luís. É que aponta um levantamento de dados da Folha do Maranhão.
De acordo com publicação do Diário Oficial da última quinta-feira, 30, o contrato foi feito de forma emergencial e assinado por Maurício Evandro Martins Hiluy, secretário em exercício da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
A empresa escolhida foi a RC Nutry Alimentação LTDA, registrada junto a Receita Federal no bairro Jardim Pinheiro, em São Paulo capital.
O contrato prevê a prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal De Ensino de São Luís. O valor do contrato é de R$ 51.395.935,80.
Saiu da pauta desta sexta-feira (30) a apreciação da da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2023 enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) à Câmara de Vereadores de São Luís.
O Blog do Domingos Costa teve acesso a Ordem do Dia da sessão extraordinária marcada para amanhã (30) e constatou que no documento aparece apenas a análise um projeto que trata sobre IPTU.
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Diante da ausência da LOA na pauta da última sessão da Câmara neste ano, para ser votado, agora, será preciso que um dos 31 vereadores apresente o pedido, que será submeter ao Plenário. Somente se aprovado o pedido é que o Orçamento poderá ser votado em seguida.
A situação além de inusitada vez que mostra a incapacidade de Braide em dialogar com o Parlamento, também, se concretizado, é histórica, porque o prefeito será o único que não conseguiu aprovar a LOA em 400 anos da Câmara de São Luís.
Por meio de publicação em suas redes sociais nesta sexta-feira (23), o deputado federal Duarte Júnior, do PSB, denunciou o prefeito Eduardo Briade (PSD) por contratação irregular.
De acordo com o parlamentar, o gestor da capital contratou a empresa Phocus Propaganda e Marketing LTDA pelo valor de mais de 6 milhões de reais e usando o subterfúgio de contratação emergencial.
“NO APAGAR DAS LUZES! O prefeito de São Luís acaba de realizar uma contratação de forma EMERGENCIAL, com DISPENSA de licitação, uma agência de propaganda, por mais de R$ 6 MILHÕES!” Denúncia o deputado.
O caso deve chegar ao conhecimento do Ministério Público que tornará as medidas cabíveis…
O clima na Câmara Municipal de São Luís anda cada vez mais complicado para o lado do prefeito Eduardo Braide. Na semana passada, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi Instaurada para investigar possíveis esquemas de corrupção na pasta da saúde. Bastou o documento ser divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) para os aliados de Braide começarem a ficar desesperados com as possíveis descobertas que podem vir pela frente.
Na sessão desta segunda (19), o líder do governo na Câmara surgiu nas mãos com um misterioso ofício, pedindo de parlamentar em parlamentar que retirasse a assinatura uma vez dada na CPI da Saúde, alegando que a matéria continha vícios, isso mesmo após a proposta ter sido aprovada e publicada no Diário Oficial do Município.
O Presidente da Comissão de Saúde e autor da CPI, o vereador Umbelino Junior subiu à tribuna e rebateu as acusações. Umbelino garantiu que a proposta seguiu todos os protocolos de forma correta e que a justificativa de Penha para derrubar a CPI não era válida.
“A CPI contou com a assinatura de 18 parlamentares, um terço dos vereadores da Casa, conforme é determinado, mas aí me deparo com o líder do governo pedindo a retirada das assinaturas alegando que não foi obedecida a proporcionalidade dos partidos e muitos colegas foram levados pelo erro, como se eu e a Mesa Diretora desta casa estivéssemos cometendo um erro gravíssimo. Nenhum membro instituído pela Mesa Diretora foi do mesmo partido, além disso, não podemos obrigar nenhum parlamentar a participar da Comissão, como pode um membro de um partido participar de uma CPI, sendo que ele não assinou? Não tem cabimento. Acredito na Procuradoria desta Casa e iremos tomar as medidas cabíveis”, disse Umbelino durante o grande expediente da sessão realizada nesta segunda, na Câmara Municipal de São Luís.
Vale lembrar que a CPI da Saúde continua em vigor e apesar da manobra dos aliados de Braide, os membros da Comissão já começaram a fazer os primeiros levantamentos da investigação para iniciar oficialmente os trabalhos.
