O ex-prefeito de São Luís João Castelo teve o pedido de liminar em habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O desembargador Raimundo Melo explicou ter indeferido a liminar porque não se verificou a configuração do constrangimento ilegal alegado pelo ex-gestor.

Castelo responde a ação penal por suposta prática de crime de improbidade administrativa, sob a acusação de ter deixado de efetuar, de forma deliberada, o pagamento dos servidores públicos municipais relativo ao mês de dezembro de 2012.

O ex-prefeito requereu a liminar para suspender a decisão do Juízo de 1º grau, que indeferiu pedido de realização de diligências consideradas imprescindíveis para a comprovação da impossibilidade financeira do município de São Luís em honrar com tais obrigações, bem como suspender o andamento da ação penal até o julgamento do mérito.

O magistrado sustentou, ainda, que não cabe, em juízo preliminar, a análise aprofundada do pedido.

No inicio da tarde de ontem (24), o delegado regional de Açailândia, Vital Rodrigues disse já ter o nome de um dos envolvidos no incêndio contra um carro de campanha dos candidatos Simplício Araújo (SD) e Juscelino Oliveira (PP), ocorrido na manhã da última terça-feira, em Açailândia.

Rodrigues disse que foi possível chegar ao acusado, através de testemunhas e imagens de câmeras instaladas nas imediações do local onde o caminhão estava estacionado. Através disto, o delegado disse estar trabalhando para identificar o resto dos envolvidos.

O candidato Juscelino Oliveira disse não estar intimidado com o atentando e que na manhã de hoje (25), irá conceder uma coletiva de imprensa para falar sobre o ato de terrorismo. O local da coletiva não foi divulgado.

O ex-prefeito de Maranhãozinho Josimar Cunha, o Moral da BR (PR), segue forte e candidatíssimo ao cargo de deputado estadual.

Não há nenhum impedimento para que Josimar não seja candidato, como os adversários tentam passar. O registro de candidatura dele foi deferido, legalmente, pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O PR, partido de Moral da BR, não corre nenhum risco de ter qualquer registro de candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

E isso é fato. O resto é só balela ou pura armação dos adversários.

Dos 5.568 Municípios brasileiros, 92% já transmitiram os dados relativos aos gastos com Educação em 2013, porém 395 Municípios ainda não o fizeram, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que do total de Municípios transmitidos – 5.173 -, 11 não aplicaram o que obriga a Constituição Federal no artigo 212, em que Estados, Distrito Federal e os Municípios devem aplicar no mínimo 25% em Educação. Esses que ficaram abaixo desse percentual foram inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

Para os demais Municípios que não enviaram os dados existe também a implicação ao ente federado de ser incluso na condição de inadimplente no Cauc. A CNM reforça que o sistema continua aberto e é atualizado diariamente.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE que reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A partir de hoje o Blog começa a contagem regressiva para o dia das eleições de 05 de outubro. Serão dez dias com informações específicas das eleições 2014.

Contaremos com participações de especialistas em direito eleitoral, Juízes envolvidos nas eleições e informações dos próprios Desembargadores Eleitorais.

É de suma importância que todos nós possamos já fechar em nossas mentes quais serão nossos candidatos. Acreditamos que faltando somente 10 dias para o pleito, todas as suas dúvidas já teriam sido esclarecidas.

Por isso fique atento e participe desta que é a mais democrática das festas realizadas em nosso País,

QUINTA-FEIRA, 25.9.2014

(10 dias antes)

1. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral (Código Eleitoral, art. 52).
2. Último dia para o Juízo Eleitoral comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários, arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles, utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 137).
3. Data a partir da qual os Tribunais Regionais Eleitorais informarão por telefone, na respectiva página da internet ou por outro meio de comunicação social, o que é necessário para o eleitor votar, vedada a prestação de tal serviço por terceiros, ressalvada a contratação de mão de obra para montagem de atendimento telefônico em ambiente supervisionado pelos Tribunais Regionais Eleitorais, assim como para a divulgação de dados referentes à localização de seções e locais de votação.

Após a divulgação da notícia na manhã desta quarta(24), por parte do blog Atual 7, informando que a coligação “Pra Frente Maranhão 2” correria risco de “cair” por completa, o desespero foi grande.

Uma verdadeira chuva de telefonemas começou a “cair” na sede do PMDB, partindo de todos os candidatos e seus representantes jurídicos para se informarem sobre as possíveis irregularidades.

O Atual 7  divulgou que o representante da coligação Remi Ribeiro teria inclusive registrado funcionários públicos do sexo feminino para poderem cumprir a cota de 30% de mulheres na coligação.

Ocorre que tais funcionárias estariam candidatas de forma ilegal pois estas não teriam se descompatibilizado do serviço público, mantendo toda a coligação em estado de risco jurídico gravíssimo.

No final da tarde o setor jurídico da coligação nos enviou um esclarecimento, sem assinatura e sem explicar o caso das funcionárias candidatas irregulares. Mas garantindo que a coligação está regular e apta para concorrer.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Coligação “Pra Frente Maranhão 2”, composta pelos partidos PMDB, PTB, DEM, PV, PT do B, PSC, PRTB e PR, instituída para a disputa dos cargos de deputado estadual, foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral, sob número do DRAP (Documento de Regularidade de Atos Partidários) nº 789-26.2014.

Em fase de diligências, o Desembargador Eleitoral Daniel Blume, Relator do processo de registro, determinou fosse providenciada, pela Coligação, a adequação no número de candidatos registrados, a fim de atender à proporção de 30% e 70% para cada um dos sexos, na conformidade do artigo 19, da Resolução TSE 23.405/2014.

Referida determinação foi obedecida, a tempo e a modo, o que permitiu fosse o processo de registro julgado procedente. Adveio, no entanto, Recurso Especial Eleitoral manejado pelo candidato Márcio Batalha Jardim, autuado sob o n. 789-26.2014, que tratou, ressalte-se, única e exclusivamente sobre a inclusão do PV na Coligação indigitada.

Nesse sentido, serve a presente para esclarecer que o processo de registro da Coligação “Pra Frente Maranhão 2” foi julgado procedente e no que pertine ao registro das candidaturas individuais, bem como da observância à proporção 30/70%, não remanesce recurso ou pendência de qualquer natureza.

Vale ainda esclarecer que o recurso manejado por Márcio Batalha Jardim, que trata somente da inclusão do PV na Coligação “Pra Frente Maranhão 2” teve parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pelo seu desprovimento.

Por fim, levamos ao conhecimento de todos que ainda hoje a Coligação “Pra Frente Maranhão 2” ingressará com representação junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral, requerendo a instauração de procedimento para apurar a origem da falsa notícia de que estariam inelegíveis os candidatos pela coligação, bem como dos que divulgaram essa leviana e irresponsável informação.

Coligação “Pra Frente Maranhão 2”

POR MAIS 01 ANO DE VIDA: MUITO OBRIGADO SENHOR!

Hoje, 24 de setembro é dia de meu aniversário e eu quero agradecer ao meu DEUS pelo presente maior, A VIDA, que ELE me tem concedido por todos esses anos cheios de lutas e vitórias.

E mesmo quando não saí vencedor, ganhei em sabedoria e experiência. São muitos os amigos e amigas que me felicitaram e em cada um/uma eu tenho um presente.

Agradeço humildemente AO CRIADOR pela minha família querida e por ter a graça de poder ser um instrumento de auxílio àqueles que, mesmo não sendo meus consanguíneos, são igualmente meus irmãos e irmãs.

E hoje, no dia do meu aniversário, agradeço aos meus pares, vereadoras e vereadores de São Luís pelo grande presente.

Aprovamos a lei que confere aos taxistas da nossa querida São Luís o 13º salário para a categoria.

O taxista que é o cartão de visitas de uma cidade; o taxista que recepciona o turista e é o primeiro contato com os que nos visitam testemunhando da nossa cordialidade e hospitalidade; o taxista que trafega dia e noite, sob sol e chuva, por vias asfaltadas ou na buraqueira generalizada, levando ou trazendo ricos e pobres, branco e pretos, jovens e idosos, alegrias e tristezas, sonhos e esperanças; esse profissional cuja ação tem grande impacto social entre todos nós, recebe da câmara e DO FÁBIO CÂMARA o devido reconhecimento.

Aos amigos e amigas taxistas PARABÉNS!
Aos amigos e amigas que juntamente celebram hoje, comigo, a vida como dádiva DIVINA, meu muito obrigado e que O CRIADOR siga, pelo seu amor e infinita bondade, nos abençoando.

A secretaria de Segurança Pública do Estado através de sua Delegada-Geral, Maria Cristina Resende Meneses, divulgou nota oficial afirmando que o vídeo aonde aparece um criminoso denunciando o candidato Flávio Dino como chefe de quadrilha, é uma farsa.

“Após buscas aos cartórios das Unidades da Polícia Judiciária e ao SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional) NA DA CONSTA a respeito da reprodução do referido vídeo para fins de constituição de provas em inquérito policial ou quaisquer outros procedimentos administrativos concluídos ou tramitando no âmbito da Polícia Judiciária do Estado do Maranhão,” diz o documento oficial.

O representante da coligação “Todos pelo Maranhão” Marcio Jerry estava desde ontem cobrando uma posição oficial das autoridades de Segurança do Estado e repudiando de forma veemente tamanha atrocidade no processo eleitoral.

Com esta declaração da Delegada-Geral, os adversários de Flávio acabaram de dar um tiro no pé. E como eu disse anteriormente, O DESESPERO BATEU.

SIMPLES ASSIM