Publicado em 1 de dezembro de 2015 às 16:40 | Comentar
Carlos Sérgio é especialista em Direito Eleitoral
Ontem (30), foi publicada no Diário Oficial da União, uma portaria conjunta do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior de Eleitoral , Conselho da Justiça Federal e por todos os outros tribunais superiores informando que a falta de recursos nos cofres da União irão inviabilizar as eleições por meio de urnas eletrônicas no pleito municipal de 2016.
A portaria, assinada pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, mostrou tabela com os valores que deverão ser contingenciados por determinação do governo federal que somam R$ 1,7 bilhão. O maior corte será no orçamento da Justiça Eleitoral: R$ 428,7 milhões.
De acordo com a nota encaminhada à imprensa pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem dinheiro, a Justiça terá que suspender a licitação de urnas eletrônicas, mesmo em andamento. O que significa dizer em outras palavras: SEM DINHEIRO NÃO TEM URNA E O BRASIL RETROCEDE.
Hoje, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Carlos Sérgio de Carvalho falou sobre o assunto ao Bom Dia Maranhão da TV Difusora. Veja abaixo:
Publicado em 1 de dezembro de 2015 às 14:40 | Comentar
Zeca Pagodinho
Zeca Pagodinho e mais quatro pessoas foram condenadas na Justiça por fraude na contratação de show do cantor para a 15ª Expoagro, realizada em 18 de abril de 2008, e para o aniversário de Brasília, em 21 de abril de 2008.
No show da 15ª Expoagro, foram gastos R$ 170 mil apenas para o pagamento do cachê de Zeca Pagodinho. Mas, apresentações realizadas poucos meses antes custaram cerca de R$ 200 mil pelo cachê artístico e outros serviços. Ficou comprovado que houve superfaturamento na festa do aniversário de Brasília em 2008. Foi pago a outro artista o valor de R$ 120 mil por uma apresentação de 45 minutos, apesar de valor semelhante ter sido cobrado em shows com duração de uma hora e meia.
César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho foram condenados a quatro anos e oito meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos. Aldeyr do Carmo Cantuares recebeu condenação de três anos e seis meses de detenção em regime aberto e pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor que será estipulado pela Justiça.
Zeca Pagodinho foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, sendo a pena convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de valor a ser definido pela Justiça.
Os dois shows foram contratados pela Brasiliatur por inexigibilidade de licitação. De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, obras ou serviços somente poderão ser contratados quando houver um orçamento detalhado que comprove a composição de todos os custos, inclusive nos casos de inexigibilidade. Na ação, o Ministério Público demonstrou também que houve superfaturamento nas contratações dos dois eventos.
Publicado em 1 de dezembro de 2015 às 12:50 | Comentar
Deputado Josimar de Maranhãozinho
Em pronunciamento na na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho saiu em defesa da recuperação e preservação das nascentes de águas dos rios, riachos, ribeirões e córregos.
Logo de início ele agradeceu a casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 117/2015 da sua autoria que institui as diretrizes para o Programa de Identificação, Catalogação, Recuperação e Preservação das Nascentes de Águas, dos Rios, Riachos, Ribeirões e Córregos.
“Eu peço a sensibilidade do Governador para esse assunto, pois ainda é tempo, em um futuro bem próximo pode ser que a natureza não mais permita. Sei que é um investimento alto, mas para alcançarmos o êxito e a qualidade teremos que pagar o preço e é um preço pela vida, pois água potável é vida”, argumentou o parlamentar.
Quando prefeito em Maranhãozinho no primeiro mandato em 2005, Josimar fez um estudo dos recursos hídricos do município. Naquele ano era possível cavar um poço com capacidade de vasão de 20 mil litros/hora com 150 metros de profundidade. Hoje para se obter 12 mil litros/hora só é possível cavando um poço com cerca de 320 metros de profundidade.
O parlamentar alertou que só a preocupação dos gestores com o abastecimento das suas cidades não é o suficiente, é preciso cuidar das nascentes e mananciais. Finalizando ele cobrou do governador do estado um estudo geográfico com seriedade para evitar o desabastecimento em um curto prazo, ele citou ainda o exemplo de grandes cidades que sofrem com a falta d’água e o desabastecimento como São Paulo.
Publicado em 1 de dezembro de 2015 às 10:05 | Comentar
Quem ganhou destaque no enterro do poeta Nauro Machado foi a ex-governadora
O sepultamento do grande poeta maranhense Nauro Machado, realizado no último domingo (29) em São Luís foi registrado por várias emissoras de TV e Rádio do Maranhão.
No caso da TV Mirante, a cobertura teve um detalhe especial: o sistema de comunicação sarneyzista mostrou seu padrão de jornalismo. Na reportagem exibida ontem no telejornal local, a ex-governadora do Estado, Roseana Sarney – é claro – foi o destaque e teve o espaço na matéria como se ainda tivesse no comando do Governo. Parecia que ainda não tinha ‘caído a ficha’ para a ex-governadora que passou a faixa para Flávio Dino há quase um ano e não toca mais apito algum na administração estadual.
A presença do atual governador passou quase despercebida pela equipe de reportagem, que apenas cumpre ordem da emissora. Aliás, emissora esta que já depende dos recursos do Governo do Estado para cobrir a folha de pagamento de seus profissionais, estes mesmos que falam mal da atual gestão.
Publicado em 1 de dezembro de 2015 às 9:10 | Comentar
O mês mais aguardado por todos finalmente chegou, e com ele vêm as confraternizações, as trocas de presentes e também as merecidas férias.
Mas acontece que neste 2015 viveremos nosso primeiro período natalino com a famosa crise financeira que assola o país após 20 anos de crescimento econômico. Sendo assim o que podemos esperar para todas estas programações?
Por enquanto as respostas não são nada boas, pois o comércio ainda não sentiu aquele gostinho quente das vendas aumentarem injetando ânimo aos comerciantes a fazerem as esperadas contratações temporárias de milhares de pessoas que muitas vezes poderiam continuar empregadas durante todo o ano subsequente.
Os restaurantes e churrascarias também já sentiram que o Papai Noel será bastante magro este ano. Apenas 20% dos estabelecimento conseguiram preencher todos os finais de semana com as famosas confraternizações entre empregados e amigos de todo os setores da cadeia produtiva.
Mas como diz o ditado popular: “A ESPERANÇA É A ÚLTIMA QUE MORRE”, a equipe do Blog estará na torcida para que esta esperança prevaleça e que possamos vencer esta fase negra da história da economia brasileira com FÉ e bastante OTIMISMO. Até porque somos brasileiros e não desistimos nunca. Então um feliz mês de dezembro a todos ou melhor um FELIZ NATAL!
Publicado em 30 de novembro de 2015 às 22:00 | Comentar
O programa Cidade Alerta da TV Record abordou nesta segunda-feira (30) um caso polêmico ocorrido na noite da última sexta-feira (27) na cidade de Imperatriz, nas imagens acima exibidas.
O jornalista Marcelo Resende criticou a atitude de advogados durante a apresentação de 11 suspeitos de integrarem uma quadrilha interestadual de roubo de cargas. Na ocasião, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) daquela cidade tentou tolher o trabalho da imprensa local empurrando, chutando e até agredindo verbalmente cinegrafistas que cobriam a prisão. Até agora nenhuma medida foi adotada pela OAB-MA.
Publicado em 30 de novembro de 2015 às 21:00 | Comentar
Cemar em São Luís, MA
A Cemar encaminhou ao Bloguma nota de esclarecimento sobre a Ação Civil Pública do Ministério Público Federal no Maranhão, com pedido de liminar, requerendo que a companhia regularize o fornecimento de energia elétrica no Estado. (Reveja)
Abaixo a nota:
A Cemar informa que ainda não foi notificada sobre a ação judicial em questão, não podendo avaliar, nesse momento, sobre a interposição de eventual recurso.
É oportuno esclarecer que a Companhia investe constantemente na prestação do serviço concedido, o que tem contribuído para a melhoria contínua nos seus indicadores de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os clientes maranhenses nos últimos anos.
Cabe informar que a Cemar irá exercer plenamente o seu direito de defesa em todas as instâncias judiciais, conforme garantido pela Constituição Federal a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado.
A Companhia reitera que acata e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.
Publicado em 30 de novembro de 2015 às 18:05 | 3 comentários
Cel Ivaldo Barbosa
O Coronel da Polícia Militar Ivaldo Barbosa sofreu um acidente automobilístico no fim da tarde desta segunda-feira (30) na Curva do Noventa, em São Luís.
O ex-comandante do CPE teve um mal súbito e estava sozinho em seu carro quando acabou colidindo com outro veículo.
Neste momento Cel. Ivaldo encontra-se no Hospital UDI passando por exames médicos. Há suspeita de princípio de AVC, mas nada foi confirmado.
O Blog conversou com o coronel Ivaldo Barbosa por telefone e ele diz sentir fortes dores na caluna e costelas. O quadro clínico dele é estável.
Publicado em 30 de novembro de 2015 às 15:00 | 2 comentários
Cemar poderá pagar indenização de quase R$ 1 milhão
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), por meio do 11º Ofício – Consumidor, Ordem Econômico e Direitos do Cidadão, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja regularizado o serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado do Maranhão.
A ação foi proposta a partir de duas denúncias que relatavam constante oscilação de tensão e interrupções no fornecimento de energia elétrica em várias partes do estado. No Maranhão, a Cemar detém a licença para a prestação do serviço público de energia elétrica, cabendo à Aneel, agência reguladora, a função de fiscalizá-la.
Uma das denúncias partiu da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que explicou que os equipamentos elétricos utilizados no abastecimento de água em todo o estado precisam de certa estabilidade dos níveis de energia elétrica e, por conta da precariedade do fornecimento de energia em alguns municípios do interior do estado, a Caema se via obrigada a desligá-los por longos períodos de tempo, causando o desabastecimento de água em diversos municípios.
Quanto à Aneel, órgão fiscalizador, o MPF-MA afirma ter sido omissa em seu dever de garantir a devida prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no Maranhão. O Inquérito Civil instaurado pelo MPF-MA apurou que a Aneel não tomou as providências cabíveis diante das 1761 reclamações contra a Cemar registradas junto ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, não havendo notícias de imputação de multas e/ou penalidades previstas no contrato de concessão, nem convocação da concessionária de energia para que ajuste a qualidade do serviço sob pena de extinção da concessão.
Na ação, o MPF-MA solicita que a Aneel realize vistoria no local e apresente, no prazo máximo de 180 dias, estudos que indiquem quais medidas a Cemar deve tomar para adequar seus serviços a níveis aceitáveis. De posse desses dados, a concessionária deverá apresentar, no prazo de 60 dias, cronograma de implementação das medidas. Após a implementação, nova vistoria deverá ser realizada para apresentação de relatório final. Até a apresentação deste relatório, pede-se que não haja cobrança de tarifa de aumento, revisão ou reajuste de energia pela Cemar.
O MPF-MA quer ainda que a Cemar divulgue e esclareça os consumidores sobre a decisão, além de informar sobre a possibilidade de ressarcimento àqueles que tiverem sido lesados.
Em caso de descumprimento das medidas, o MPF-MA pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil à Cemar e à Aneel, e multa de mesmo valor a diretor ou servidor responsável pelo descumprimento. Solicita-se também que a Cemar seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo em valor não inferior à R$ 835 mil.
As informações são da Procuradoria da República no Maranhão
Mais uma grave denúncia abala a atual direção do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em documentos expedidos por membros da alta corte do judiciário maranhense – que o jornalista Diego Emir teve acesso – é possível detectar que houve gastos e efetuação de pagamentos de materiais e serviços não realizados no Fórum de Caxias. De acordo as planilhas e ofícios um montante superior a R$ 350 mil pode ter sido desviado.
No dia 12 de agosto de 2015 era para ter início o serviço de reforma do sistema elétrico de proteção contra surtos, quadro de distribuição e sistema de iluminação do Fórum da Comarca de Caxias pela empresa Qualitech Engenharia Ltda. A Ordem de Serviço 09/2015 apresentava que o trabalho desenvolvido custaria R$ 165.207,27 e a obra seria concluída até o dia 15 de setembro de 2015 (conforme planejamento expresso em documento).
Ordem de Serviço 004/2015 autorizando Qualitech Engenharia LTDA realizar obras e manutenção no valor de R$165.207,2
Entre as atividades descritas pela Ordem de Serviço 004/2015 a serem feitas pela Qualitech estavam obras de demolição, remoção de telhado, tubulações e quadro de energia, assim como impermeabilização e pavimentação de pisos. No entanto, o diretor do Fórum de Caxias, Paulo Afonso Vieira Gomes, aponta em ofício enviado a juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (Assessora de Gestão Estratégica e Modernização do TJMA) no dia 24 de novembro de 2015, que “nenhum dos serviços de manutenção predial foi executado por parte da empresa Qualitech Engenharia Ltda”.
Ordem de serviço apresenta os prazos: inicio dia 12 de agosto e término dia 15 de setembro
Ainda no mesmo ofício de número 872015, o diretor Paulo Afonso aponta outra distorção de gastos e serviços apresentados por planilhas do Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com o responsável pelo Fórum de Caxias outra ordem de serviço de número 009/2015 que autorizava a compra de materiais de construção no valor de R$235.163,03 não foi cumprida.
Ordem de Serviço que autorizava compra de materiais e realização de serviços no valor de R$235.163,03 é marcada com os produtos adquiridos
No documento expedido a assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do TJMA, Paulo Afonso diz que apenas os seguintes materiais foram entregues: disjuntores (monopolar e tripolar), cabos de cobre, lâmpadas fluorescentes, refletores, reatores e ponto lógico com caneletas. Restando a entrega de cabos de cobre, interruptores, hastes de aterramento, captor em Franklin, além de serviços que seriam desenvolvidos.
O diretor Paulo Afonso em ofício anuncia a não aquisição de parte do material e dos serviços não realizados
Somando os valores dos produtos entregues, houve apenas um gasto efetivo de R$ 46.255,17 na compra do material. Valor bem destoante da nota apresentada de R$ 235.163,03. Dessa forma um valor de R$ 188.907,86 foi irrigado para outra fonte da ordem de serviço 009/2015.
Totalizando os valores em serviços não realizados e materiais não comprados, houve um suposto desvio de R$ 354.115,13 de recursos do Tribunal de Justiça do Maranhão, uma vez que ocorreu a autorização de pagamento das ordens de serviços no valor de R$ 400.370,30. É necessário ressaltar que no dia 20 de novembro de 2015, a juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro enviou um ofício notificando a Comarca de Caxias para que desse o “OK” quanto à realização dos serviços de manutenção no Fórum para efetuar o pagamento. Paulo Afonso teria 10 dias para emitir uma resposta, porém a mesma já foi feita desde o dia 24 e agora cabe apuração.
Ofício da juíza Sônia Maria Amaral
Além da negativa da realização dos serviços e da entrega dos materiais em resposta a juíza Sônia Amaral, o diretor do Fórum de Caxias relata que há um “desconforto e desconfiança por parte do jurisdicionado local quanto à segurança na estrutura da obra”, que apresenta uma deterioração predial com presença de rachaduras.
A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleonice Freire, precisa vir a público prestar esclarecimento dos valores apresentados e dos que foram realmente efetuados.
