Publicado em 21 de fevereiro de 2016 às 11:10 | Um comentário
Lidiane Leite diz ter sofrido atentado
A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, conhecida como ‘prefeita Ostentação’, disse ter sofrido um atentado na noite deste sábado (20). Dois desconhecidos teriam atirado contra ela, mas nenhum disparo a atingiu.
Lidiane Leite, acusada de envolvimento em um esquema milionário de desvios de recursos públicos, esteve foragida da Polícia Federal durante 39 dias. Depois de ter sido presa em setembro do ano passado, a jovem teve a prisão revogada no mês seguinte pelo juiz federal José Magno Linhares Moraes, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Maranhão e hoje é monitorada por tornozeleira eletrônica.
Veja o relato de Lidiane abaixo contando sobre o atentado:
Publicado em 21 de fevereiro de 2016 às 10:15 | Um comentário
Foto reprodução
Se o bem furtado não alcança o valor do salário mínimo, o autor do crime tem direito ao reconhecimento do privilégio do parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal, pelo qual o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que garantiu o benefício a um condenado.
No caso, o assaltante foi condenado por furtar um compressor de ar, avaliado em R$ 600. O juízo de primeiro grau o condenou à pena de dois anos de reclusão, mais dez dias-multa. A primeira pena foi substituída por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.
A Defensoria Pública apelou buscando sua absolvição por insuficiência probatória. Além disso, pediu o afastamento das qualificadoras do arrombamento e do concurso de pessoas. Entretanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença sob o entendimento de que o conjunto de provas é seguro e coeso, demonstrando que o réu agiu conforme descrito na denúncia.
Privilégio
No STJ, a defesa pediu o reconhecimento do privilégio e a aplicação tão somente da pena de multa, pois o valor do bem furtado é inferior ao salário mínimo vigente à época, sendo irrelevante para o acolhimento do privilégio o prejuízo causado à vítima.
Em decisão individual, o relator, desembargador convocado Ericson Maranho, entendeu que, apesar de o item furtado não possuir valor desprezível a ponto de fazer incidir ao caso o princípio da insignificância, é de pequena monta, atendendo aos requisitos exigidos pelo Código Penal.
“No caso, portanto, reconhecida a forma privilegiada do delito, devem os autos retornar à origem para nova dosimetria da pena”, decidiu o relator.
Parâmetro absoluto
O Ministério Público Federal interpôs agravo regimental sustentando que o bem furtado não pode ser considerado de pequena monta, pois, à época, estava muito próximo ao salário mínimo vigente (R$ 622). Ademais, alegou que o montante do salário mínimo não é parâmetro absoluto para caracterizar o bem como de pequeno valor.
Segundo o MP, o juiz pode e deve sopesar as circunstâncias do caso, como o modus operandi do delito e as condições econômicas da vítima.
O colegiado, de forma unânime, manteve a decisão do desembargador convocado.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ, via Conjur
Publicado em 20 de fevereiro de 2016 às 15:20 | Comentar
Prefeito Dunga e o descaso com estudantes…
Mais um prefeito do Maranhão pode acabar ganhando destaque nacional na imprensa devido ao descaso tamanho com que trata a Educação Municipal. Estamos nos referindo ao prefeito de Icatu, José Ribamar Moreira Gonçalves (DEM), conhecido popularmente como ‘Dunga’.
A população, cansada de tantos problemas não resolvidos na administração do gestor, denunciou nas redes sociais uma situação absurda ocorrida numa escola localizada na zona rural do município. No Povoado de Juçatuba alunos são obrigados a sentarem-se no chão por que não há cadeiras suficientes para que todos os estudantes se sentem.
Não bastasse a estrutura física das escolas municipais, alunos da rede pública tem que passar por esse desconforto por conta da falta de compromisso dos gestores de Icatu.
Publicado em 20 de fevereiro de 2016 às 14:20 | Comentar
Coroataenses em manifesto…
Moradores do município de Coroatá e região realizaram nesta sexta-feira (19), uma grande manifestação pelas ruas da cidade pedindo paz.
A ação de populares é contra a impunidade e a violência que assola o local. Nos últimos meses o número de homicídios, assaltos, entre outros crimes, tem aumentado bastante. Em Coroatá, não há delegacia de Polícia Civil.
A população está cobrando do governador do Maranhão, Flávio Dino, melhorias na Segurança Pública.
O manifesto realizado ontem também foi motivado pela morte do professor Leonel Pereira Filho, assassinado por bandidos ao reagir a um assalto na noite da última quinta-feira (18). Ele foi abordado por dois elementos que pretendiam roubar a moto dele, mas Leonel teria recusado a entregá-la. Tentando tomar a arma de um dos bandidos, acabou atingido mortalmente com um disparo no peito.
Os coroataenses clamam por JUSTIÇA e SEGURANÇA!
Centenas de coroataenses participaram da manifestaçãoAs ruas de Coroatá ficaram tomadas de pessoas pedindo segurança
Publicado em 20 de fevereiro de 2016 às 10:00 | Um comentário
Prefeito Léo Coutinho anunciou que participará de mutirão em Hospital Municipal
Depois que o Bom Dia Brasil da TV Globo mostrou, nesta sexta-feira (19), um flagrante absurdo registrado no Hospital Municipal de Caxias, Gentil Filho, quando a filha de um paciente filmou várias baratas circulando perto dos doentes, o prefeito da cidade, Léo Coutinho, não teve nem como justificar a situação vergonhosa.
Porém, ele divulgou uma ‘Nota de Utilidade Púbica’ pedindo desculpas à população de Caxias, informando que passará este sábado, juntamente com servidores e equipes especializadas, ‘matando baratas’ em mutirão no local.
Léo Coutinho também anunciou que a direção do Hospital Municipal será substituída interinamente por outra equipe.
Abaixo, a nota divulgada pelo prefeito com pedido de desculpas…
A situação calamitosa da Saúde Pública em Caxias não pára por aí. Na semana passada a Uni Clínica Santa Terezinha pôs uma faixa bem grande em sua fachada anunciando a suspensão de atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O dono da clínica, o fisioterapeuta Ermando Filho, decidiu pela medida drástica alegando perseguição por parte do prefeito de Caxias, Léo Coutinho. (Reveja)
Publicado em 20 de fevereiro de 2016 às 8:00 | 5 comentários
Cristiane Damião, ainda prefeita
A prefeita do município de Bom Jesus das Selvas, Cristiane Campos Damião Daher, pode estar com os dias contados frente à prefeitura daquela cidade. A gestora responde a nada mais nada menos que onze processos, a maioria por atos de improbidade administrativa, devido à irregularidades em contratação de empresas e serviços a preços superfaturados e sem licitação.
Além de todas as acusações referidas a contratos fraudulentos, um vídeo exibido durante o programa Fantástico, da Rede Globo, em setembro de 2014, mostrou Cristiane Damião ameaçando expulsar uma família de terras que seriam de sua propriedade, caso todos não votassem nela na eleição de 2012, que na ocasião era candidata. A ação caracteriza compra de votos.
O julgamento de Cristiane já tem data marcada: dia 23 de fevereiro próximo.
Publicado em 19 de fevereiro de 2016 às 18:23 | Comentar
Foto Reprodução
Uma notícia deixou um grupo de 16 funcionários de uma empresa de comunicação do Piauí, instalada na capital maranhense no ano passado, abalados. Apresentadores, repórteres, editores/cinegrafistas, produtores, além de estagiários, foram dispensados no fim da tarde desta sexta-feira (19).
O diretor da TV Meio Norte, Wrias Moura demitiu todos os comunicadores de programas locais e colaboradores sem dó nem piedade.
O motivo alegado pelo empresário foi a crise econômica. Segundo ele os clientes (patrocinadores) não estariam honrando com os pagamentos e isso dificultaria o pagamentos dos profissionais da emissora.
Publicado em 19 de fevereiro de 2016 às 17:00 | Um comentário
Diringa, prefeito de Tutóia
O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, conhecido como ‘Diringa’, tem o prazo de 45 dias para reformar e fazer as adaptações necessárias ao adequado funcionamento do Hospital Lucas Veras e dos Postos de Saúde da cidade. A medida foi aplicada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve antecipação de tutela concedida pelo juiz da comarca, Rodrigo Otávio Terças, e fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, nas pessoas do prefeito e secretário de saúde, sem prejuízo das sanções penais.
A ordem se originou de ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA) com o objetivo de obrigar o Município a realizar a recuperação e manutenção das unidades de saúde, em razão das precárias condições de funcionamento constatadas em relatório de inspeção da Vigilância Sanitária do Estado.
Inconformado com a decisão do juiz Rodrigo Otávio Terças, o Município pediu sua modificação alegando que o relatório utilizado foi feito um ano atrás e que, nesse período, a estrutura do hospital mudou sensivelmente, apresentando condições distintas com a realização de reformas, aumento no número de profissionais, troca de materiais e aquisição de novos equipamentos. O MPMA afirmou que as mudanças afirmadas pelo ente municipal não aconteceram.
O relator do processo, desembargador Jorge Rachid, considerou estarem presentes os requisitos legais para a manutenção da decisão de primeira instância, frisando a excepcional possibilidade de determinação do Poder Judiciário nos casos em que há omissão administrativa contrária à lei, sem que isso importe em afronta ao princípio da separação dos poderes.
Publicado em 19 de fevereiro de 2016 às 15:00 | Comentar
Murilo Andrade e mais uma obra concluída no Maranhão
A Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Pinheiro começou a operar, na tarde de quinta-feira (18), com 306 novas vagas para o Sistema Penitenciário do Maranhão. A entrega da UPR de Pinheiro atende ao Termo de Compromisso firmado pelo Governo do Estado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2015.
“Em 2015, entregamos os novos presídios de Balsas e Açailândia, e, este ano, a UPR II de Imperatriz. Foram 498 novas vagas abertas com a conclusão dessas três primeiras unidades prisionais. A conclusão da obra do novo presídio de Pinheiro é mais uma prova de que a mudança anunciada pelo Governo do Estado, no sistema prisional do Maranhão, tem sido progressiva”, lembrou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), Murilo Andrade de Oliveira.
Para auxiliar nas transferências gradativas de internos da região para o novo presídio, a Sejap conta com 12 homens do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop). Além disso, três viaturas estarão dando suporte durante a operação. Um ônibus também é usado para o traslado dos internos, que é coordenado pela secretaria adjunta de Segurança Penitenciária da Sejap, e executado pela Superintendência de Segurança Penitenciária.
A UPR de Pinheiro é uma das mais bem estruturadas do sistema penitenciário do estado. Construída em uma área de 10.000m², o novo presídio da Baixada Maranhense possui 2 blocos, cada um com 20 celas coletivas com capacidade para até 8 presos. A unidade prisional dispõe, ainda, de oito celas individuais – três para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) –, oito celas de visitas íntimas, além de duas áreas amplas para banho de sol coletivo e oito solários individuais.
Custando algo em torno de R$ 14,7 milhões, a nova UPR de Pinheiro faz parte do cronograma de obras do Governo do Estado que, por meio da Sejap, tem como meta abrir pelo menos 1.804 novas vagas, até o fim de 2016. Outra proposta do governo estadual é reformar e ampliar a delegacia que abrigava os presos e transformá-la em uma unidade prisional destinada a mulheres que cumprem penas, e, nela, oferecer, a exemplo da capital, trabalho e estudo de qualidade.
