Diringa tem 45 dias para reformar hospital de Tutóia sob pena de multa

Diringa, prefeito de Tutóia
Diringa, prefeito de Tutóia

O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, conhecido como ‘Diringa’, tem o prazo de 45 dias para reformar e fazer as adaptações necessárias ao adequado funcionamento do Hospital Lucas Veras e dos Postos de Saúde da cidade. A medida foi aplicada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve antecipação de tutela concedida pelo juiz da comarca, Rodrigo Otávio Terças, e fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, nas pessoas do prefeito e secretário de saúde, sem prejuízo das sanções penais.

A ordem se originou de ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA) com o objetivo de obrigar o Município a realizar a recuperação e manutenção das unidades de saúde, em razão das precárias condições de funcionamento constatadas em relatório de inspeção da Vigilância Sanitária do Estado.

Inconformado com a decisão do juiz Rodrigo Otávio Terças, o Município pediu sua modificação alegando que o relatório utilizado foi feito um ano atrás e que, nesse período, a estrutura do hospital mudou sensivelmente, apresentando condições distintas com a realização de reformas, aumento no número de profissionais, troca de materiais e aquisição de novos equipamentos. O MPMA afirmou que as mudanças afirmadas pelo ente municipal não aconteceram.

O relator do processo, desembargador Jorge Rachid, considerou estarem presentes os requisitos legais para a manutenção da decisão de primeira instância, frisando a excepcional possibilidade de determinação do Poder Judiciário nos casos em que há omissão administrativa contrária à lei, sem que isso importe em afronta ao princípio da separação dos poderes.

Um comentário em “Diringa tem 45 dias para reformar hospital de Tutóia sob pena de multa”

  1. Pedro Tutóia

    8 anos atrás  

    Lamentavelmente a situação da população de Tutóia na saúde e em tudo.
    Hospital Lucas Veras, não oferece um atendimento básico.
    Vergonhoso ter que pedir Socorro em Parnaíba ou Terezina PI.
    Eu tenho muitos para não morrer a míngua vão ao hospital Dirceu em Parnaíba.
    Graça à Deus que sempre nos socorrem.
    Me envergonho como Tutoiense.

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