Policial militar é afastado após atingir crianças com spray de pimenta no Araçagy

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão(SSP-MA) informou que o policial militar suspeito de atingir crianças com spray de pimenta, no último dimingo (8), no Araçagy, foi afastado.

O episódio ocorreu durante a desocupação de um terreno, na avenida Norte, município de São José de Ribamar. A ação do policial foi registrada por moradores da localidade e ganhou repercussão nas redes sociais.

A SSP-MA informou ainda que foi instaurado procedimento administrativo. Confira a íntegra da nota:

“A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informa que a Polícia Militar, tão logo tomou conhecimento do fato, nesta segunda-feira (10), identificou o policial envolvido, afastando-o imediatamente das atividades operacionais, além de instaurar procedimento administrativo para a rigorosa apuração dos fatos.

A SSP reitera que as forças de segurança do Maranhão não compactuam com condutas ilegais, e que os policiais são preparados e orientados para atuar no estrito cumprimento da lei, em defesa da população, e qualquer agente que atue fora dos parâmetros legais está sujeito às penalidades previstas em lei.”

Moradores da Vila Maranhão reclamam de problemas de saúde após vazamento de fertilizantes

Moradores do bairro Vila Maranhão, em São Luís, alegam problemas de coceira na pele e agravamento de problemas respiratórios após vazamento de produtos quimícos da empresa Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda na região. As famílias da região também reclamam da poeira, manchas na vegetação e mudanças na cor da água.

Diante da problemática, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a empresa responsável pelo dano retirasse e realocasse as famílias, que vivem na área de risco, em hotéis ou imóveis alugados pela empresa por, no mínimo, 30 dias.

Na última quinta-feira (5), a pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu uma liminar reconhecendo o desastre ambiental ativo na localidade.

O vazamento de produtos químicos altamente poluentes foi confirmado por relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e por autos de notificação e embargo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).

Conforme relatório da Sema, o vazamento teve origem em maquinários recém adquiridos pela empresa, que se encontravam no terreno, sem proteção. O material tóxico pode ter sido espalhado para fora dos limites da empresa através das chuvas.

Maranhão se mobiliza para apoiar municípios no Protocolo Brasil Sem Fome


O enfrentamento à insegurança alimentar no país ganha novo impulso com a adesão dos estados ao Protocolo Brasil Sem Fome. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) divulgou, nesta segunda-feira (9.02), a lista das Caisans estaduais que formalizaram interesse em prestar apoio técnico e institucional aos municípios na implementação da estratégia.

A cooperação está prevista na Portaria MDS nº 1.148/2026, que estabelece prioridade para os 500 municípios brasileiros com maior número de famílias em risco de insegurança alimentar grave, de acordo com o indicador CadInSan. A proposta é acelerar a chegada de políticas públicas onde a fome é mais urgente, com planejamento integrado e suporte direto às gestões locais.

Com a adesão dos estados, os municípios contemplados terão o prazo de 30 dias para confirmar participação por meio da assinatura do Termo de Aceite pelo chefe do Executivo municipal. A partir daí, passam a contar com orientação técnica, articulação intersetorial e instrumentos de gestão para estruturar respostas mais eficazes no território.

Ao todo, 23 unidades da Federação já formalizaram o compromisso, demonstrando alinhamento entre os governos estaduais e a agenda nacional de combate à fome. Integram a lista: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Protocolo Brasil Sem Fome

Instituído após o Brasil deixar o Mapa da Fome da ONU, em 2025, o Protocolo Brasil Sem Fome busca identificar famílias em situação crítica e organizar respostas coordenadas do poder público. A estratégia combina informação, gestão territorial e articulação entre serviços essenciais.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Protocolo conecta o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criando fluxos integrados de atendimento e acompanhamento das famílias.

Entre as principais medidas estão a triagem do risco de insegurança alimentar na Atenção Primária à Saúde, o cruzamento de dados do SUS com o Cadastro Único, a priorização dessas famílias em programas como o Bolsa Família e o apoio técnico para a construção de diagnósticos locais, mapas de vulnerabilidade e planos de ação intersetoriais.

Prefeito de São Vicente Férrer e ex-gestoras devem devolver R$ 399 mil aos cofres públicos

O prefeito de São Vicente de Ferrer, Adriano Machado de Freitas, e as ex-prefeitas Conceição de Maria Pereira Castro e Maria Raimunda Araújo Souza foram condenadas a devolver R$ 399.699,00 aos cofres públicos, e pagamento de multa no valor de R$ 39.969,90.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão  (TCE-MA) decorre da não comprovação correta da utilização da verba do Convênio nº 13/2013-SEDUC, referente à construção de muro, fachada padrão e passarela coberta em escolas, nos povoados Água Limpa e Rita de Cássia.

Conforme a Corte de Contas, houve omissão por parte do atual gestor do município e das ex-prefeitas na prestação de contas do referido convênio. Os três têm quinze dias para restituirem ao erário, a contar da publicação do acórdão com a decisão.

Prefeitos têm 48h para regularizar cadastro eletrônico junto ao TCE-MA

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) invalidou os endereços eletrônicos cadastrados junto ao TCE que estão em desconformidade com a Instrução Normativa TCE-MA nº 35/2014 e a Instrução Normativa TCE MA nº 67/2021, e que não pertencem diretamente aos Prefeitos Municipais.

As normas mencionadas estabelecem a obrigatoriedade de manutenção de cadastro atualizado, com indicação de endereço eletrônico válido e de titularidade do Prefeito Municipal para fins de comunicação oficial.

Levantamento de informações realizado pelos auditores do TCE no âmbito do Processo de Fiscalização nº 456/2026, identificou endereços eletrônicos cadastrados como sendo de titularidade dos Prefeitos Municipais, mas que de fato pertencem a terceiros, como contadores, secretários municipais, procuradores, advogados e outros agentes da administração municipal, em desacordo com as normas vigentes.

Em razão destas irregularidades, a Sefis, com fundamento na Portaria nº 118, de 5 de fevereiro de 2026, invalidou os cadastros fora do padrão e definiu prazo para que as correções sejam realizadas no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (Siger).

Foi concedido o prazo de quarenta e oito horas, a contar de hoje (9), para que os Prefeitos Municipais promovam a regularização do cadastro, com a indicação de endereço eletrônico institucional válido e de sua titularidade. O não atendimento no prazo estabelecido implicará a incidência das multas previstas na Portaria nº 118, de 5 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, reafirmou a importância de que as normas relativas ao cadastro junto ao TCE sejam cumpridas na integralidade, pois trata-se de aspecto essencial para que todas as fases do processo de contas transcorram com a possibilidade de acesso e troca de informações oficiais com os responsáveis pelas prestações de contas.

“Manter o cadastro atualizado e com informações corretas é fator de segurança para o fiscalizado do TCE. Utilizamos essas informações para a transmissão de informações cruciais sobre nossa atuação, fiscalizações, orientações e as demais medidas que são inerentes à atividade de controle externo. Todos os Prefeitos Municipais cujos cadastros estão fora do padrão normativo devem fazer a atualização as informações dentro das próximas quarenta e oito horas, regularizando assim sua situação cadastral junto ao TCE”, disse.

Prefeitura foge de audiência; rodoviários podem cruzar os braços novamente em São Luís


Mais uma vez, o prefeito Eduardo Braide não colabora e foge do debate. Nessa segunda-feira (9), a Câmara Municipal de São Luís promoveu uma audiência pública para debater o transporte público da capital, e nenhum representante da Prefeitura compareceu.

Estiveram presentes representantes dos trabalhadores rodoviários, empresários do setor (SET) e da Agência de Mobilidade Urbana (MOB).

Apesar da convocação, nenhum representante do município de São Luís compareceu. “O que mais uma vez demonstra o desinteresse da Prefeitura em discutir soluções para o sistema de transporte público da capital”, frisou o sindicato dos rodoviários.

De acordo com a categoria, mediante acordo realizado durante reunião no Ministério Público, o pagamento dos trabalhadores deve ser realizado até hoje (10). Caso não seja efetuado, os rodoviários voltam a cruzar os braços nesta quarta-feira (11).

Governo promove atrações carnavalescas no aeroporto de São Luís


Para recepcionar os foliões que chegam ao Maranhão durante o período carnavalesco, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) realiza um receptivo especial nos dias 12 e 13 de fevereiro.

A ação acontece na ala de desembarque do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, mostrando a hospitalidade maranhense logo na chegada dos visitantes.

Durante o receptivo, os passageiros serão acolhidos com apresentações de grupos carnavalescos tradicionais, que levam música, cores e animação ao aeroporto. A iniciativa proporciona aos turistas um primeiro contato com as manifestações culturais do Maranhão e antecipa o clima de Carnaval no estado.

No dia 12 de fevereiro, a recepção aos visitantes ocorrerá nos períodos da manhã e tarde. Pela manhã, a recepção acontece nos desembarques dos voos de 10h45 a 11h10, e à tarde, de 14h05 a 14h25, com cada atração permanecendo em apresentação por uma hora, a partir do início da atividade.

A programação cultural do dia 12 contará, pela manhã, com o grupo Bicho Terra e, no período da tarde, com o Bloco Tradicional Os Apaixonados. As apresentações prometem envolver os visitantes com ritmos e expressões marcantes do Carnaval maranhense.

No dia 13, a recepção aos turistas será realizada novamente em dois períodos, também nos mesmos horários: 10h45 a 11h10 e 14h05 a 14h25. Pela manhã, a animação ficará por conta do Grupo Lamparina, enquanto à tarde, o público será recebido pelo Bloco Tradicional Os Foliões.

O Teatro de Braide — A cidade parou e o prefeito posou

Foto Ilustração / Blog do Minard

Durante oito dias, a greve no transporte público paralisou a cidade diante da ausência de propostas por parte do governo Eduardo Braide, o que evidenciou uma postura de omissão frente ao colapso do serviço. O impasse foi superado apenas após a intervenção da Justiça. Este cordel político registra os fatos desse período e questiona a atuação do prefeito, marcada pela negligência inicial e pela posterior tentativa de se apresentar como protagonista desse enredo, quando, na prática, atuou como mero espectador, enquanto a população foi quem sofreu diante da intransigência da gestão.

Uma greve que estourou
Fez a cidade parar
Foram oito dias de angústia
Pro trabalhador lutar.

O prefeito, tão ausente,
Proposta, não apresentou
O atraso dos salários
Foi ele quem provocou
Pois o tal do subsídio
O homem atrasou.

No quarto dia útil
O dinheiro não caía
Mas na hora da bagunça
O “Doutor” aparecia
Dizendo que o “99”
Pro povo de graça ia.

Mas escute, meu senhor,
Não se deixe enganar:
Quem paga esse transporte
É o povo a labutar
Com o imposto suado
Que ele gosta de gastar!

Foi preciso a Justiça
Dar um basta na questão
O TRT deu o aumento
E trouxe a solução
Mas o prefeito no “Insta”
Fez a sua encenação.

Apareceu na telinha
Com filtro de salvador:
“A greve enfim acabou!”
Disse o tal do gestor,
Escondendo que a Justiça
Foi quem deu o seu valor.

Diz que não sobe a passagem
Nem o subsídio também
Aos olhos de quem é leigo
Ele parece do bem
Mas, por trás das redes sociais,
É o plano que ele mantém.

Correu logo pra Justiça
Pedindo a “chave do cofre”
Pois com a Câmara parada
O orçamento é quem sofre
O juiz deu o aval
Pra que o dinheiro se solte.

Na surdina, em poucas horas,
O decreto ele soltou:
Cento e vinte e oito milhões
Que o homem suplementou
Sem ter fiscalização,
O banquete começou!

Mas a Justiça foi ligeira
E o freio foi puxado
Uma desembargadora
Viu o plano arquitetado
E suspendeu o alvará
Que ele tinha conquistado.

Que tipo de prefeito é esse?
Eu pergunto a vocês…
Que governa pelo filtro
E engana de uma vez.

No final, a Justiça foi quem resolveu, mas o prefeito continua governando pelo filtro.

Brandão indica defensor público como interventor em Turilândia

Foto Reprodução

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou nesta segunda-feira (9) a indicação do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo como interventor do município de Turilândia.

Em mensagem oficial, o governador destacou que Thiago Josino possui perfil técnico e experiência para conduzir a situação administrativa do município, enfrentando os desafios da gestão local e garantindo o funcionamento das atividades essenciais para a população.

O nome do interventor foi enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão para análise e aprovação, em cumprimento aos trâmites legais que regulamentam a intervenção municipal.

Foto Reprodução

Câmara de São Luís adia votação do orçamento de 2026 para após o Carnaval

Foto Reprodução

A Câmara Municipal de São Luís anunciou nesta segunda-feira (9) que a votação do orçamento de 2026 ocorrerá apenas na primeira sessão após o recesso de Carnaval, apesar de decisão judicial que estipulava prazo de quatro dias para apreciação.

O presidente da Casa, Paulo Victor, afirmou que a medida segue a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve o município operando em duodécimos e garantiu o reajuste dos professores, mas deu à Câmara liberdade para organizar a tramitação da pauta. Segundo ele, a decisão busca equilibrar cumprimento da lei com a necessidade de análise cuidadosa das propostas orçamentárias.

Paulo Victor explicou ainda que a Câmara já comunicou formalmente a Prefeitura e o Judiciário e se colocou à disposição para reunião institucional em até 48 horas, visando alinhar cronogramas e evitar conflitos sobre a execução do orçamento.

A definição mantém suspensa qualquer suplementação municipal até a aprovação definitiva da LOA e do Plano Plurianual (PPA).