O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB) assinou, nesta última segunda-feira, 15, três medidas provisórias que irão beneficiar policiais civis, penais e servidores de apoio administrativo (ADO) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
Prefeitura de Peritoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abre mais uma etapa da maratona de preparação dos alunos para o ingresso nas universidades. Pelo segundo ano consecutivo, o município inicia o Programa Pré-universitário Municipal de Peritoró ‘O Progresso e o Futuro Começam Agora’, que oferece aos estudantes um curso preparatório para provas de seleção de universidades e faculdades, onde os alunos terão a oportunidade de estudar todos as disciplinas para prestarem diversos vestibulares.
Na solenidade de abertura da segunda edição do Pré-universitário Municipal de Peritoró estavam presentes o prefeito Dr. Júnior, o secretário de Educação secretário de Educação, Jhonadson Fernando, coordenadores do curso e alunos do ensino médio. Na primeira edição, o programa contemplou cerca de cem alunos, durante três meses e com quinze estudantes aprovados. Este ano, o Pré-universitário Municipal de Peritoró conta com a participação de duzentos estudantes, que irão se preparar durante ouito meses
“Meu nome é Joice, estou fazendo o cursinho pré-vestibular aqui em Peritoró. Meu primeiro ano. Agradeço primeiramente a Deus e ao nosso prefeito Dr. Júnior pela oportunidade”, disse a aluna.
“É uma honra poder estar aqui participando graças ao nosso prefeito, Dr. Júnior, que nos deu essa excelente oportunidade. Eu pretendo cursar Direito, seguir para magistratura e, se Deus abençoar, fazer minha faculdade e seguir para magistratura”, declarou a estudante.
“Eu gostaria de agradecer ao prefeito Dr. Júnior pela oportunidade que ele nos deu de estarmos participando, agradecer também a todo o apoio que está sendo prestado a nós jovens para conseguirmos entrarmos nas universidades”, agradeceu outra estudante do cursinho.
“Mais um momento muito especial na nossa gestão, principalmente para a nossa educação, ao lado do nosso secretário, ao lado do nosso coordenador do Cursinho, nosso coordenador geral, mas principalmente ao lado dos nossos alunos do Ensino Médio. Estamos hoje indo para o segundo ano consecutivo. No primeiro ano, tivemos 100 alunos, apenas três meses, já tivemos 15 aprovados. Esse ano não, começamos bem mais cedo. Serão 200 alunos e teremos aí praticamente oito meses para se preparar. Tenho plena certeza que nessa sala sairão médicos, sairão juízes, sairão advogados, sairão engenheiros, sairão o sonho de cada um. Porque em Peritoró o progresso chegou”, concluiu o prefeito Dr. Júnior.
O Maranhão recebe nesta terça-feira (16) a visita do ministro dos Transportes, Renan Filho. O representante do governo federal vem conferir in loco a situação grave em que encontram duas das principais BR’s que cortam o Estado, a 222 e a 316.
O anúncio da visita do ministro foi feito pelo governador Carlos Brandão, pelas redes sociais.
Ontem, Brandão expressou preocupação e notificou os órgãos competentes após o rompimento de trechos críticos da BR-222 e da BR-316, bem como de estradas estaduais. Essa situação é decorrente das fortes chuvas do último fim de semana.
Os trechos afetados na BR-222 são do km 598, no município de Bom Jesus das Selvas, onde uma cratera de mais de 20 metros se abriu no último dia 26 de março, e o trecho no km 363, entre as cidades de Santa Inês e Santa Luzia, no Norte do estado. Ainda em Santa Inês, também ocorreu rompimento no km 267 da BR-316, região do povoado Estaca Zero.
Veja o que disse o ministro Renan Filho:
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A semana começa com o Maranhão sendo presença garantida na WTM Latin América, que reúne o trade turístico de várias partes do mundo em São Paulo. Durante três dias, uma equipe da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA) e de coexpositores treinados para rodadas de negócios promissoras vai representar a terra de encantos no evento.
A missão dos maranhenses na WTM é abrir diálogo com players do mercado e consolidar parcerias e negócios para crescimento do turismo maranhense. Como estratégia, haverá a promoção de polos turísticos como São Luís, Lençóis e Delta e Chapada das Mesas, degustação de sabores regionais e capacitações para operadores de viagens sobre os potenciais turísticos do estado.
A Setur-MA está presente através do subsecretário de Estado do Turismo, Luiz Thadeu Nunes e Silva, acompanhado do secretário adjunto da pasta, Ruan Tavares, do superintendente do Polo Chapada das Mesas, Beto Kelnner, e do pessoal de Promoção, Marketing e Eventos liderado pelo superintendente do setor, Leopoldo Dickel.
“A participação maranhense é histórica na WTM. O estado vem fortalecendo seu posicionamento no mercado desde a primeira edição da feira. Este ano, trouxemos a proposta de ampliar a rede de contatos profissionais, promovendo o destino Maranhão por meio da divulgação das nossas tradições, belezas, história e cultura das mais diversas formas”, avaliou Leopoldo Dickel.
Nas semanas anteriores à WTM, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MA), a Setur-MA preparou cerca de 15 empresários do trade turístico maranhense para melhor atuação como coexpositores focados na comercialização do destino nos mercados nacional e internacional, em reuniões agendadas no estande e nas rodadas de negócios.
No espaço de 50 m², os visitantes também podem degustar alguns sabores típicos: doces, cachaças, produtos à base da tapioca e o famoso guaraná Jesus. Para complementar, fotos e vídeos que valorizam as belezas do estado estão estampados como cenário da recepção calorosa.
E, como parte do programa “Agente na estrada”, da WTM, uma capacitação sobre os atrativos maranhenses será oferecida para 60 operadores e agentes de viagens.
Nas ações de promoção e apoio à comercialização do Maranhão na WTM Latin America, além do Sebrae-MA, a Setur-MA conta com a parceria das secretarias municipais de Turismo de São Luís e Barreirinhas.
“Estou muito contente em representar o Maranhão em um evento tão importante em escala mundial. Precisamos divulgar as riquezas que temos, porque o turismo é uma fonte geradora de emprego, renda e qualidade de vida para nossa gente. Todos precisam conhecer”, pontuou o subsecretário de Turismo do Estado, Luiz Thadeu Nunes e Silva.
WTM Latin America
Em 2024, de 15 a 17 deste mês, a WTM Latin América está sendo realizada no Expo Center Norte, em São Paulo. A feira funciona como uma enorme comunidade do mercado mundial de viagens, com representantes de operadoras de turismo, hotéis, destinos turísticos, companhias aéreas, cruzeiros, empresas do segmento de luxo, tecnologia e outras que buscam as melhores oportunidades. Em números, são 620 expositores de 40 países e cerca de 27 mil profissionais do turismo participando desta edição. A vasta programação traz rodadas de negócios, conferências, treinamentos, experiências e muito networking.
A juíza Ana Célia Santana e os juízes José Ribamar Dias Júnior e Brenno Lívio Barbosa Bezerra tomaram posse, nesta segunda-feira (15/4), nas Comarcas da Ilha de São Luís, 1ª Vara de Santa Helena e Cedral, respectivamente.
A cerimônia de posse da magistrada e dos magistrados ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença do presidente da Corte, desembargador Paulo Velten.
A juíza Ana Célia Santana foi removida pelo critério de merecimento, para a 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final.
O juiz José Ribamar Dias Júnior obteve a promoção pelo critério de antiguidade, para a 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, de entrância intermediária.
Já o juiz Brenno Lívio Barbosa Bezerra foi removido, pelo critério de antiguidade, para a Comarca de Cedral, de entrância inicial.
CARREIRA
A juíza Ana Célia Santana entrou na magistratura em 1993, como juíza substituta, na Comarca de Viana, depois passou pela de Guimarães, onde foi titularizada. Foi para a de Cururupu, Codó, e São Luís. A magistrada disse que apesar de passar pouco tempo na 7ª Vara Cível, do Termo Judiciário de São Luís, conseguiu reduzir mais de 2000 processos. “A minha expectativa é de trabalhar em uma vara que tem processos todos digitalizados, que vai proporcionar um trabalho melhor e mais rápido”, assinalou.
O juiz José Ribamar Dias Júnior entrou na magistratura em 2017 como juiz substituto na Comarca de Açailândia. Passou pela de São João Batista, onde foi titularizado depois a de São Bento, Bequimão e agora promovido para a 1ª Vara da Comarca de Santa Helena. “A expectativa é das melhores de apresentar uma boa produtividade, dar uma prestação jurisdicional consistente na comarca”, comentou.
O juiz Brenno Lívio Barbosa Bezerra entrou na magistratura em setembro de 2023 na Comarca de Esperantinópolis onde ficou até esta data. “Tenho ótimas expectativas na Comarca de Cedral inclusive com a equipe que foi muito elogiada. Será um novo desafio”, concluiu.
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão acataram uma Representação contra o município de Peri-Mirim e seu pregoeiro devido a supostas irregularidades nos Pregões Presenciais n.º 008/2021, 009/2021 e 010/2021, realizados pela Prefeitura no exercício financeiro de 2021. A representação foi feita pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE-MA.
Após analisar as denúncias, a Corte de Contas imputou multa ao prefeito Heliezer de Jesus Soares, o ‘Heliezer do Povo’, e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Carlos Alberto Chagas Garcês, nos valores de R$ 1.800,00 e R$2.000,00, respectivamente, por não enviarem informações ao SACOP no devido prazo estabelecido no Acordão e a infração à norma legal de transparência.
O pleno do TCE-MA também decidiu excluir do rol de responsáveis pelas supostas irregularidades em licitações o ex-prefeito José Geraldo Amorim Pereira e algumas empresas contratadas pelo ex-gestor.
O governador Carlos Brandão expressou sua preocupação e tomou medidas imediatas após o rompimento de trechos críticos da BR-222 e da BR-316, bem como de estradas estaduais. Essa situação é decorrente das fortes chuvas do último fim de semana. Ainda no domingo (14), Brandão informou que já notificou os órgãos competentes.
Em suas redes sociais, o governador declarou: “Já acionamos o Dnit e as autoridades competentes para que sejam tomadas as providências necessárias, após o rompimento nos dois trechos da BR-222, ocasionado pelas fortes chuvas. Outros pontos que precisam de atenção também foram destacados. Seguimos acompanhando os procedimentos”. Brandão completou ainda que trechos de outras rodovias já estão sendo incluídos na notificação.
Os trechos afetados na BR-222 são do km 598, no município de Bom Jesus das Selvas, onde uma cratera de mais de 20 metros se abriu no último dia 26 de março, e o trecho no km 363, entre as cidades de Santa Inês e Santa Luzia, no Norte do estado. Ainda em Santa Inês, também ocorreu rompimento no km 267 da BR-316, região do povoado Estaca Zero.
A equipe do Governo do Maranhão está em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para coordenar ações de recuperação e garantir a segurança dos usuários das rodovias. O governo também segue acompanhando a situação em outras regiões, e está empenhado em agir com rapidez e eficiência para solucionar o problema.
Rodovias estaduais
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), junto com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e a Defesa Civil, tem monitorado a situação nas rodovias estaduais, bem como nos 19 municípios afetados por alagamentos. Medidas emergenciais serão tomadas para restabelecer o trânsito nas MAs afetadas, e a Defesa Civil tem colaborado junto aos gestores municipais para atender a população atingida pelas chuvas.
Em tempo
Na madrugada desta segunda-feira (15), o trecho da MA 119 entre os municípios de Altamira do Maranhão e Santa Luzia do Tide também rompeu deixando a rodovia estadual intrafegável devido a uma grande erosão provocada pelas chuvas intensas na região.
Veja imagens:
O Município de São Luís, comandado pelo prefeito Eduardo Braide, foi condenado a corrigir o Edital (nº 002/2022) do concurso público da Guarda Municipal, para incluir etapa para verificar a raça ou etnia de pessoas candidatas que se declaram pretas ou pardas.
As pessoas que concorram à reserva de vagas como pretas ou pardas deverão passar por etapa de “heteroidentificação” racial, antes da validação do resultado final do concurso público e com a descrição dos critérios que serão adotados e como serão aplicados. O “procedimento é complementar à autodeclaração, para confirmar a condição de pessoa negra (preta ou parda).
A sentença judicial responde ao pedido ajuizado por Marcel Reis Monroe em “Ação Popular” alegando que embora haja uma quantidade correta de vagas pelas cotas raciais, faltou fixar a fase para verificar a condição dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos que querem acessar as vagas.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, sustentou, na sentença, que a autodeclaração não possui caráter absoluto, sendo legítima a utilização de critérios complementares para identificar a raça ou etnia, tendo em vista a possibilidade de ocorrer fraudes. “O emprego exclusivo da autodeclaração representa uma frágil forma de controle que leva diversos candidatos a emitirem falsas declarações sobre suas etnias a fim de usufruírem de direitos que não lhes pertencem verdadeiramente”, declarou.
O Partido Social Democrático (PSD) recorreu à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral, questionando a demora do juiz eleitoral Tarcísio Almeida Araújo no julgamento do processo que pede a invalidação dos votos da chapa de deputados estaduais do Podemos, eleitos em 2022. A decisão do juiz poderia resultar na perda dos mandatos dos deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria.
O PSD alega que o atraso do juiz em proferir uma sentença é injustificado e compromete a integridade do processo eleitoral.
A representação acusa o juiz de demora na movimentação do processo após a conclusão da instrução processual. Segundo o documento, mesmo após o recebimento dos documentos conclusivos em 22 de março de 2024 e subsequentes petições para avanço do caso, não houve manifestação do juízo, deixando o processo estagnado por mais de 20 dias.
O documento submetido ao TRE-MA solicita o processamento imediato da reclamação e a intervenção urgente para que o relator do caso, o Juiz Tarcísio Almeida Araújo, dê prosseguimento ao processo.
O partido pede ainda que caso o atraso seja confirmado, se instaure um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz por descumprimento dos deveres judiciais.
O governador Carlos Brandão cumpriu agenda em Serrano do Maranhão, neste domingo (14), onde inaugurou o Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade. Localizado no Quilombo de Campinho, o equipamento educacional conta com 10 salas de aula e representa um avanço significativo para a comunidade local.
Com 55,7% da população de Serrano sendo quilombola, este é um passo importante para reconhecer e valorizar a cultura e a história dessas comunidades. Anteriormente, a escola se chamava “Centro de Ensino Raimundo Rodrigues” e, na oportunidade, o governador assinou decreto que atualiza o nome para “Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes”.
Durante a entrega, o governador Carlos Brandão enfatizou que a inauguração é mais uma entre as várias iniciativas estaduais que buscam preservar a identidade quilombola.
“Estamos aqui em Serrano para inaugurar uma escola quilombola com 10 salas de aula. Como reconhecimento do nosso governo aos povos tradicionais, a exemplo dos quilombolas, a gente tem promovido políticas transversais de todas as naturezas, e não apenas na área da educação. Este é um momento que a gente fortalece o movimento do povo negro no nosso estado”, destacou Brandão.
Para os alunos, como Jéssica Monteiro, do terceiro ano, a inauguração representa a realização de um sonho para toda a comunidade. “É algo importante, porque fazia tempo que a gente tinha esse sonho de ter um prédio próprio e, principalmente, em um local como este, que é o quilombo. Está na nossa origem, enquanto serranense, ser um povo quilombola, um povo negro. É a realização de um sonho para nós estudantes, para os nossos pais e toda a comunidade”, afirmou.
Gerson Pinheiro, secretário de Estado da Igualdade Racial (Seir), ressalta que a implantação da escola quilombola deve estar acompanhada de uma educação que conta a história da África e do povo afrodescendente no estado do Maranhão, contribuindo para uma educação inclusiva e socioprodutiva. Na ocasião, o titular da Seir também falou das contribuições de Serrano à cultura estadual.
“Este é um momento de muita importância aqui em Serrano, com a entrega do Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade, localizada no Quilombo de Campinho, que tem o entorno cercado por outras comunidades quilombolas. Serrano é o município mais negro do mundo fora da África, com mais de 96% da população negra. O município tem uma cultura destacada por meio do Boi de Costa de Mão, tambor de crioula e outros eventos que são originários daqui”, pontuou o secretário.
A prefeita Valdine de Castro Cunha expressou sua gratidão. “Toda a cidade está feliz, os nossos alunos do Ensino Médio também estão felizes, porque era uma grande espera por esse prédio que hoje está sendo entregue. Eu gostaria de agradecer ao Governo do Estado por esse olhar carinhoso para essa região, a esse quilombo e para essa cidade de Serrano do Maranhão”, comemorou.
Para o diretor do Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes,Nicodemos Passinho, a entrega do prédio vai assegurar mais ensino-aprendizagem aos alunos.
“Certamente, é um sentimento de gratidão, porque nós já passamos por muitas dificuldades funcionando em prédio cedido. Hoje, nós podemos comemorar, porque passamos a ter um prédio próprio que vai proporcionar uma melhor educação aos nossos alunos. Eu gostaria de agradecer imensamente ao Governo pelo empenho de construir essa escola para maior qualificação dos estudantes”, agradeceu Nicodemos