Representação questiona edital para construção do pátio da prefeitura e pede suspensão cautelar do certame
Prefeita de Chapadinha, Belezinha
Uma denúncia protocolada no TCE-MA questiona a licitação de R$ 307,5 mil da Prefeitura de Chapadinha para construção do pátio do município. A sessão está marcada para 16 de setembro, às 9h30.
Entre os problemas apontados estão duas versões do orçamento, falta de estudos de drenagem e topografia e um memorial descritivo que seria de uma unidade de saúde. A pavimentação representa R$ 124,7 mil, ou 51,19% do total.
A manifestação também cita possível sobrepreço, uso de tabela da CAEMA de 2019 e uma situação inusitada: o edital teria fixado prazo para impugnação que terminou antes da própria assinatura do documento.
O pedido é para suspender a licitação e, se os problemas forem confirmados, cancelar e republicar o edital. O caso ainda será analisado pelo TCE-MA.
Um advogado é investigado pela Polícia Civil do Maranhão por suspeita de cobrar até quatro vezes os mesmos honorários advocatícios pagos pelo Estado. Ele foi alvo de uma operação na manhã desta quinta-feira (3), em Teresina (PI).
Segundo a investigação, o profissional atuava gratuitamente em processos judiciais e, após decisões determinarem o pagamento de honorários pelo Estado, teria utilizado os mesmos documentos para fazer novas cobranças.
A polícia identificou casos de cobranças repetidas que já teriam causado R$ 29 mil de prejuízo aos cofres públicos. Outros pedidos ainda pendentes poderiam elevar o valor para cerca de R$ 240 mil.
Durante a operação, foram apreendidos celulares, tablets e notebooks, que serão analisados em busca de novas evidências. O advogado é investigado por estelionato e falsidade ideológica.
A ação foi realizada pela Delegacia de São Domingos do Maranhão, com apoio da Polícia Civil do Piauí.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, contra a decisão que restabeleceu a validade da sessão da Câmara Municipal que reprovou as contas de sua gestão referentes ao exercício de 2020.
Com a decisão, permanece suspensa a liminar que havia impedido os vereadores de julgarem as contas. Na prática, continua válida a reprovação aprovada pelo Legislativo municipal em abril deste ano, por 14 votos a 3, seguindo parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
A defesa de Genésio havia recorrido após conseguir, em primeira instância, uma liminar para suspender os efeitos da sessão da Câmara, alegando irregularidades no procedimento adotado pelos vereadores.
Em 22 de abril, porém, o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, derrubou a liminar a pedido do Município de Pinheiro. Na decisão, destacou que a interferência judicial em atos do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais e que cabe à Câmara Municipal o julgamento das contas do prefeito, com apoio técnico do Tribunal de Contas.
A defesa levou a decisão ao Órgão Especial do Tribunal. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (2), quando os desembargadores rejeitaram o agravo interno por unanimidade e mantiveram o entendimento do presidente da Corte.
Com o resultado, a reprovação das contas de 2020 permanece válida e produz efeitos no processo de análise da situação eleitoral de Luciano Genésio.
A decisão representa mais um revés para o ex-prefeito, que tenta reverter judicial e administrativamente as consequências da reprovação de suas contas. A defesa ainda poderá avaliar eventuais medidas nas instâncias superiores.
Começa às 10h desta quinta-feira (3) o Debate Imirante/Mirante News com os oito candidatos ao Governo do Maranhão.
O encontro será mediado pela jornalista Carla Lima, nos estúdios do Grupo Mirante, e terá cerca de duas horas de duração. Participam André Luís, Dimas Cassimiro, Eduardo Braide, Felipe Camarão, Orleans Brandão, Reginaldo Lima, Roberto Rocha e Saulo Arcangeli.
O debate será dividido em quatro blocos, com apresentação dos candidatos, perguntas entre os concorrentes, temas definidos por sorteio e considerações finais.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou o pedido do PRTB e do candidato Roberto Rocha para suspender a divulgação de parte da pesquisa do Paraná Pesquisas contratada pelo jornal O Imparcial. Registrado sob o número MA-03688/2026, o levantamento está liberado para divulgação a partir deste sábado (5).
A contestação mirava especificamente a simulação de segundo turno entre Eduardo Braide (PSD) e Orleans Brandão (MDB). Para o PRTB, a ausência de uma justificativa técnica para a escolha dos dois nomes poderia gerar exposição diferenciada aos candidatos e induzir o eleitor à percepção de que ambos seriam os principais concorrentes à segunda etapa da eleição.
O juiz auxiliar eleitoral José Nilo Ribeiro Filho, porém, não identificou, neste momento, elementos suficientes para barrar a publicação. Na avaliação do magistrado, a pesquisa apresenta os oito candidatos no cenário estimulado de primeiro turno e trata o confronto entre Braide e Orleans expressamente como uma hipótese de eventual segundo turno.
A decisão também afasta a tese de que o instituto estaria obrigado a testar todas as combinações possíveis entre os candidatos. Segundo o entendimento adotado na análise liminar, a existência de apenas um cenário de segundo turno, por si só, não caracteriza falha metodológica ou indício de manipulação.
Além da simulação, o PRTB e Roberto Rocha levantaram dúvidas sobre margem de erro, plano amostral, critérios de cotas, ponderação por escolaridade e renda e até a possibilidade de repetição de um mesmo candidato nas duas opções para o Senado.
Esses questionamentos, contudo, não vieram acompanhados inicialmente de uma avaliação técnica capaz de sustentar o pedido de suspensão. O TRE-MA determinou que os representantes apresentem, em três dias, um parecer especializado sobre os pontos contestados.
Com a liminar negada, a divulgação da pesquisa segue autorizada.
Pesquisa do Instituto Nacional de Opinião Pública (INOP), divulgada nesta segunda-feira (31) e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-07572/2026, aponta empate técnico entre Orleans Brandão e Eduardo Braide na corrida pelo Governo do Maranhão.
O Maranhão atravessa uma eleição atípica, marcada por uma verdadeira enxurrada de pesquisas eleitorais. O problema é que os números, muitas vezes, não coincidem. Enquanto alguns levantamentos apontam determinado cenário, outros apresentam resultados bem diferentes — e alguns chegaram a ser questionados ou barrados pela Justiça por fragilidades metodológicas.
Diante desse cenário, o INOP liberou dados de um levantamento com exclusividade para o Leriado Cast que permite observar como a eleição está se desenhando em diferentes regiões do Maranhão.
O crivo feito pelo Leriado reúne 30 cidades maranhenses e coloca os números lado a lado com a realidade política vivida nos municípios.
É justamente nesse comparativo que os dados do INOP ganham destaque. O levantamento vem apresentando números que, segundo a análise, estão mais próximos da realidade política observada nos municípios.
Afinal, em uma eleição com tantas pesquisas e cenários tão diferentes, fica a pergunta: qual número realmente está conseguindo traduzir o Maranhão que está indo às urnas?
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a PEC que acaba com a escala 6×1 e amplia o descanso semanal dos trabalhadores.
A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado, em dois turnos.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A mudança prevê um período de transição de 14 meses.
Dos 27 senadores presentes na CCJ, quatro votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto, incluindo as que buscavam preservar a escala 6×1 ou permitir jornadas superiores a 40 horas semanais.
A votação foi marcada por forte discussão entre oposição e defensores da redução da jornada. Rogério Marinho afirmou que a medida poderá aumentar custos, inflação, desemprego e informalidade. O senador também defendeu um modelo de jornada por hora e maior liberdade para negociações individuais entre patrões e empregados.
A senadora Eliziane Gama (PT-MA) rebateu as críticas e afirmou que a resistência à proposta repete argumentos utilizados em outras mudanças trabalhistas.
Para a parlamentar maranhense, o fim da escala 6×1 representa avanço nas condições de trabalho, especialmente para as mulheres, que, segundo ela, enfrentam jornadas duplas ou triplas.
“Hoje, com a aprovação do fim da escala 6×1, nós vamos dar dignidade, saúde mental e vamos melhorar a produtividade no Brasil”, afirmou Eliziane.
Omar Aziz também rejeitou a ideia de que a redução da jornada provocará um colapso na economia. O relator comparou as críticas atuais às que ocorreram durante a criação do 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais.
Com a aprovação na CCJ, a proposta agora avança para a próxima etapa: a análise pelo plenário do Senado.
Uma auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM) apontou falhas na atuação da SMTT durante a gestão de Eduardo Braide (PSD) em São Luís.
Segundo o ex-subprefeito Fábio Henrique, dos 27 documentos solicitados pela Controladoria à secretaria, apenas oito foram entregues. O levantamento também teria identificado falta de planejamento do transporte, ausência de estudos para novos modais e dificuldades no acompanhamento dos custos e da bilhetagem eletrônica.
A própria SMTT teria admitido não possuir equipe técnica suficiente para calcular os custos necessários à definição das tarifas.
O relatório, com mais de 200 páginas, também é citado por Fábio Henrique para questionar a atual situação do sistema, que passou de 14 para oito empresas entre 2020 e 2026, além de registrar redução de linhas e da frota.
A Justiça Eleitoral do Maranhão suspendeu, nesta quarta-feira (2), a divulgação dos resultados de três cenários de segundo turno da pesquisa eleitoral do Instituto Veritá, registrada sob o número MA-01912/2026.
A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar do TRE-MA Rubem Lima de Paula Filho, em ação movida pelo PRTB/MA e pelo candidato Roberto Rocha.
O levantamento ouviu 1.525 pessoas entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro e tinha divulgação autorizada a partir desta quinta-feira (3). O problema apontado pela representação está nos cenários de segundo turno.
Embora o questionário apresente oito candidaturas no primeiro turno, os três cenários de segundo turno colocam apenas Eduardo Braide, Felipe Camarão e Orleans Brandão nas disputas. Roberto Rocha e outros quatro candidatos ficaram fora de todas as simulações.
Para o magistrado, a seleção dos nomes pode até ser uma opção metodológica, mas, neste caso, ainda não havia nos autos uma justificativa técnica capaz de explicar por que somente os três candidatos foram considerados nos confrontos.
Com isso, o TRE-MA determinou a suspensão da divulgação dos quesitos 7, 8 e 9, sob pena de multa de R$ 50 mil por ato de descumprimento.
A decisão também chamou atenção para outro ponto: o questionário inclui perguntas sobre a eleição presidencial, embora o registro estadual da pesquisa informe apenas os cargos de governador e senador.
O Veritá terá que informar se existe um registro nacional correspondente e comprovar a ligação entre a amostra, o período de coleta, o questionário e a metodologia utilizada.
O instituto também deverá explicar à Justiça Eleitoral qual foi o critério técnico utilizado para selecionar os três nomes dos cenários de segundo turno.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar uma das cadeiras de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A votação terminou com 404 votos favoráveis, 61 contrários e uma abstenção. Como a indicação já havia sido aprovada pelo Senado, o projeto de decreto legislativo segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
O relator do PDL 995/2026, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), recomendou a aprovação do nome de Pacheco. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a trajetória política e a formação do senador.
“Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco”, afirmou Motta.
A vaga no TCU foi aberta após a renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31). O tribunal é formado por nove ministros, sendo três indicados pelo presidente da República, três pelo Senado e três pela Câmara. O cargo tem caráter vitalício.
Ao defender o nome de Pacheco, Alcolumbre destacou a atuação do senador na defesa da democracia e das prerrogativas do Congresso.
Com a aprovação na Câmara, Pacheco deixa o caminho político do Senado para assumir uma das principais posições do órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais.
