Rachid Mubárack atropela trava dos vereadores e libera o cofre da cidade para Braide

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A gestão de Eduardo Braide (PSD) conseguiu mais uma vez o que não consegue no diálogo político: governar por canetada judicial. Em decisão proferida nesta quinta-feira (12), o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf seguiu os passos do juiz Douglas de Melo Martins e autorizou a Prefeitura de São Luís a abrir créditos suplementares sem precisar da aprovação dos vereadores.

A decisão soa como um “vale-tudo” para o Executivo, que, mais uma vez,  tem sinal verde para movimentar milhões por meio de decretos, ignorando solenemente o papel fiscalizador da Câmara Municipal.

A medida ocorre em meio ao impasse entre a Prefeitura e a Câmara de São Luís quanto à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e do Plano Plurianual (PPA). O Município alegou descumprimento de decisão anterior, da desembargadora Graça Amorim, que determinava a votação das matérias em até quatro dias. Embora o Legislativo tenha iniciado a tramitação, o plenário rejeitou o regime de urgência e optou pelo rito ordinário, o que adiou a votação para o dia 25 de fevereiro.

A Câmara Municipal sustentou que cumpriu a decisão judicial ao iniciar o processo deliberativo e defendeu que a definição do rito de tramitação é matéria interna corporis, insuscetível de interferência do Judiciário. Argumentou ainda que não seria possível autorizar a abertura de créditos antes da aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Ao analisar o caso, o relator reconheceu que a adoção de regime de urgência é, de fato, matéria interna do Legislativo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Contudo, destacou que a própria Corte admite intervenção judicial mínima quando há omissão persistente capaz de comprometer direitos fundamentais e a continuidade de serviços públicos.

A decisão autoriza a edição de decretos restritos às despesas consideradas urgentes e essenciais, com valores e finalidades previamente especificados, e condiciona a medida à prestação de contas detalhada dos atos praticados. O relator ressaltou que a autorização tem natureza transitória e cessará automaticamente com a aprovação e entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual.

Mais uma vez, a política de São Luís é decidida nos tribunais e não na tribuna. A decisão de Jorge Rachid é mais um capítulo de um governo que prefere o conforto dos gabinetes judiciais ao embate necessário da democracia parlamentar.

Leia a decisão. 

Vorcaro teria relatado pagamento de R$ 20 milhões à empresa de Toffoli

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Investigadores da PF (Polícia Federal) que apuram o caso do Banco Master confirmaram à CNN Brasil ter encontrado, no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, conversas com menções a pagamentos de ao menos R$ 20 milhões à empresa do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Apesar disso, os agentes afirmam ainda não haver elementos suficientes para comprovar se os valores chegaram, de fato, a ser transferidos ao magistrado ou a eventuais intermediários.

O gabinete de Toffoli admitiu em nota divulgada nesta quinta-feira (12) ser sócio da Maridt, empresa ligada a seus familiares que vendeu uma participação do Resort Tayaya ao Fundo Arleen, ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Investigadores da PF (Polícia Federal) que apuram o caso do Banco Master confirmaram à CNN Brasil ter encontrado, no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, conversas com menções a pagamentos de ao menos R$ 20 milhões à empresa do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Apesar disso, os agentes afirmam ainda não haver elementos suficientes para comprovar se os valores chegaram, de fato, a ser transferidos ao magistrado ou a eventuais intermediários.

O gabinete de Toffoli admitiu em nota divulgada nesta quinta-feira (12) ser sócio da Maridt, empresa ligada a seus familiares que vendeu uma participação do Resort Tayaya ao Fundo Arleen, ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Conforme antecipou o analista Caio Junqueira, o relatório da PF entregue ao presidente do STF, Edson Fachin, aponta a existência de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e seu cunhado, Fabiano Zettel, tratando de pagamentos à empresa Maridt.

Apesar de admitir sócio da Maridt, o gabinete de Toffoli afirmou que desconhece o gestor da Arleen e que nunca manteve relação de amizade, “muito menos amizade íntima”, com Daniel Vorcaro. O ministro acrescentou ainda que jamais recebeu qualquer valor do banqueiro ou do cunhado dele, Fabiano Zettel. (Metrópoles)

Assembleia Legislativa aprova nome de Thiago Josino para interventor em Turilândia

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira, 12, a indicação do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo para exercer a função de interventor no município de Turilândia.

A matéria foi aprovada pela maioria dos deputados, com o registro de cinco votos contrários e uma abstenção. Com o aval do plenário, o texto segue agora para promulgação, etapa que oficializa a nomeação do interventor.

Antes de ser apreciado pelos parlamentares, o nome de Thiago Josino já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Na comissão, o placar foi de seis votos favoráveis e um contrário, reforçando a legalidade da indicação.

A intervenção estadual em Turilândia terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada.

A medida foi adotada em razão de uma crise política e administrativa, provocada por investigações que atingem o prefeito, vereadores e outras autoridades locais. O objetivo da intervenção é garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, assegurar o cumprimento de decisões judiciais e restabelecer a ordem constitucional no município.

Juíza bloqueia R$ 24 milhões de ex-prefeito após rombo milionário nos cofres de Olho d’Água das Cunhãs

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A Justiça do Maranhão determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Olho d’Água das Cunhãs, Glauber Azevedo, no valor de R$ 24.236.720,44, no âmbito da Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A decisão foi proferida pela juíza Talita de Castro Barreto, da Vara Única de Olho d’Água das Cunhãs.

De acordo com o MP, o ex-gestor teria praticado atos de improbidade administrativa ao autorizar, nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, a contratação de despesas sem a correspondente disponibilidade financeira.

Segundo informações constantes nos Relatórios de Gestão Fiscal e dados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o município encerrou o exercício financeiro de 2024 com um déficit orçamentário superior a R$ 24 milhões. A gravidade da situação levou o novo gestor municipal a editar o Decreto nº 124/2025, declarando estado de calamidade financeira, diante de atrasos na folha de pagamento, inadimplência com fornecedores e dificuldades para manter serviços públicos essenciais.

Na decisão, a magistrada destacou que há fortes indícios de gestão fiscal temerária, apontando que, mesmo ciente das limitações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2024, o então prefeito teria permitido que as despesas superassem significativamente as receitas do município.

A juíza também reconheceu a existência de risco concreto ao resultado útil do processo, considerando o elevado valor do suposto prejuízo ao erário e o fato de o requerido não mais ocupar cargo público, o que poderia facilitar eventual dilapidação patrimonial.

Com isso, foi determinado o bloqueio de valores em contas bancárias do ex-prefeito, a indisponibilidade de bens imóveis e a restrição de transferência de veículos.

A magistrada ressaltou que a medida tem caráter cautelar, com o objetivo de assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

O processo segue em tramitação.

Empresa denuncia calote da Secretaria de Saúde de Imperatriz

Flamarion Amaral

Uma empresa fornecedora de equipamentos de informática denunciou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que não recebeu o pagamento por materiais já entregues à Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz, atualmente sob a gestão de Flamarion Amaral, irmão do prefeito Rildo Amaral.

Segundo a denúncia, a empresa Sisterpel Suprimentos forneceu 30 microcomputadores à Secretaria Municipal de Saúde. Os equipamentos foram entregues normalmente, com emissão de notas fiscais, somando o valor de R$ 33.600,00.

Mesmo com o serviço concluído e a despesa reconhecida oficialmente pela própria administração municipal, o pagamento não teria sido realizado até agora. A empresa afirma que não existe nenhuma pendência que justifique o atraso e que segue aguardando o recebimento do valor.

O caso foi formalizado no TCE-MA, que deverá apurar a situação e verificar se houve irregularidade na condução dos recursos públicos. A empresa pede que o município seja notificado e que o pagamento seja regularizado.

Veja a denúncia. 

TÁ CHEGANDO! Barra do Corda pronta e preparada para o maior e melhor Carnaval do interior do MA

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A gestão do prefeito Rigo Teles abrirá, neste sábado (14), o maior e melhor Carnaval do interior do Maranhão.

Com muitas atrações locais, regionais e nacionais, foliões de todas as partes do Maranhão e do Brasil começaram a chegar à cidade nesta sexta-feira.

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Entre as várias atrações estão os cantores nacionais Eric Land, Manim Vaqueiro, Mateus Fernandes, Tony Guerra, Jota Vê e as duas atrações mais esperadas: Henry Freitas e Chicabana.

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Com o apoio do Governo do Maranhão, a gestão Rigo Teles realizará o maior Carnaval da história do município.

Venha! Os rios Corda e Mearim também esperam por você!

Juiz manda reabrir Mercado Central após reclamações de feirantes sobre galpão provisório de R$ 19,9 milhões

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O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou, nesta quarta-feira (11), a reabertura do Mercado Central de São Luís, que havia sido fechado pela Prefeitura em razão das obras de reforma do prédio histórico.

A decisão judicial suspende o fechamento do espaço até o dia 2 de março, data marcada para uma audiência entre os feirantes e a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Até lá, o Mercado Central deverá continuar funcionando normalmente.

O prédio passará por reforma e, por esse motivo, os feirantes estavam sendo deslocados para um galpão provisório, construído no Anel Viário, que funcionaria durante o período das obras. No entanto, os trabalhadores relataram uma série de problemas na estrutura entregue pela Prefeitura.

Entre as principais reclamações estão o tamanho reduzido dos boxes, a obrigação de arcar com a construção da estrutura interna de cada espaço e os prejuízos financeiros causados pela perda de produtos perecíveis, em razão do fechamento repentino do mercado, sem planejamento adequado para a transição.

O galpão provisório, entregue nesta semana pela Prefeitura de São Luís, foi construído para abrigar cerca de 300 feirantes. A obra, que inicialmente estava orçada em R$ 16 milhões, recebeu aditivos superiores a R$ 2 milhões, elevando o valor final para R$ 19.951.331,79. O contrato foi executado pela empresa Bara Construções.

Ou seja, enquanto os trabalhadores afirmam estar tendo que tirar dinheiro do próprio bolso para adaptar os boxes e continuar trabalhando, o Município já desembolsou quase R$ 20 milhões dos cofres públicos para a construção da estrutura provisória.

E é justamente aqui que o debate ganha outro peso.

Os cofres públicos não são abstratos. Eles são abastecidos pelo imposto pago pelo próprio trabalhador, inclusive pelos feirantes que agora reclamam da falta de condições mínimas para exercer suas atividades. Na prática, o contribuinte paga duas vezes: primeiro para financiar uma obra milionária; depois, para custear do próprio bolso aquilo que a obra deveria ter garantido.

Vale lembrar que a reforma do Mercado Central está inserida no PAC Cidades Históricas, programa federal que prevê recursos para a recuperação de prédios tombados, como é o caso do mercado, protegido pelo Decreto nº 10.089/86. Ainda assim, a Prefeitura optou por investir uma quantia milionária em uma estrutura provisória que, segundo os próprios usuários, não atende às necessidades básicas.

“FILME DE TERROR”: Matadouro de Nova Iorque funciona em condições deploráveis

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Imagens gravadas pela vereadora Katy Mila escancaram uma situação revoltante no matadouro público de Nova Iorque do Maranhão. O local funciona em completo estado de abandono, sem qualquer condição mínima de higiene ou segurança, colocando em risco a saúde de trabalhadores e consumidores.

Os registros mostram restos de carcaças descartados de forma irregular, contrariando normas sanitárias básicas. Trabalhadores atuam sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), expostos a sérios riscos físicos e biológicos, enquanto cachorros circulam livremente entre os animais abatidos — uma cena que evidencia a total falta de controle e de fiscalização.

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O processo de abate e corte da carne é totalmente manual, com a carne sendo colocada diretamente no chão e funcionários utilizando machados, prática totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de segurança alimentar.

Moradores que vivem próximos ao matadouro relatam que o forte odor constante dos resíduos já se tornou insuportável, afetando diretamente a qualidade de vida da comunidade. O cenário expõe um descaso inaceitável da gestão do prefeito Daniel Castro, que falha em garantir a higiene, a segurança dos trabalhadores e a saúde pública — funções básicas de qualquer administração responsável.

Diante da gravidade da situação, a população exige interdição do matadouro, apuração de responsabilidades e adequação total às normas sanitárias.

Até que medidas sejam tomadas, os moradores de Nova Iorque do Maranhão seguem expostos a riscos graves, consumindo carne proveniente de um ambiente que ignora completamente qualquer padrão de higiene ou respeito à vida.

Câmara empareda Braide e enfia o Passe Livre Estudantil no Plano Plurianual 2026

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, mas com um “tempero” que não estava nos planos originais do Palácio de La Ravardière: a inclusão do Passe Livre Estudantil.

O que muda na prática?

Não se engane pelo nome técnico. O PPA é a “espinha dorsal” da gestão. Ao aprovarem uma emenda que obriga a implementação gradual do benefício, os vereadores tiraram o Passe Livre do campo das ideias e o jogaram no campo da obrigação orçamentária.

Entenda a “escadinha” do dinheiro:

  • PPA (O que foi aprovado agora): Define que o Passe Livre é prioridade para os próximos 4 anos.

  • LDO e LOA (Próximos passos): São as leis que dirão, ano a ano, de onde vai sair cada centavo para subsidiar as passagens dos estudantes.

A aprovação por meio de emenda parlamentar envia um recado claro do Legislativo para o Executivo. Ao tornar o benefício “oficial” no planejamento estratégico, a Câmara transfere a responsabilidade da execução para o Prefeito.

Se o projeto avançar, a Câmara leva o crédito; se travar por falta de verba, o desgaste político recai sobre a gestão municipal, que terá que explicar por que não cumpriu uma meta que agora consta no seu principal instrumento de planejamento.

O que esperar agora?

O projeto segue para a mesa do prefeito Eduardo Braide. Ele tem o poder de sancionar ou vetar a emenda. O veto, porém, seria um “suicídio político” às vésperas de ano eleitoral, já que o Passe Livre é uma das pautas mais populares entre a juventude e as famílias de baixa renda.

O ‘Salvador da Pátria’: chegou no último segundo e evitou nova greve do transporte

Foto Ilustração / Blog do Minard

Ao autorizar o repasse de R$ 1.459.692,76 apenas no limite do prazo estabelecido pelos rodoviários, o prefeito Eduardo Braide manteve São Luís sob incerteza até poucas horas antes de uma possível nova greve, encerrada inicialmente na sexta-feira (6). Com salários atrasados, a categoria havia fixado o dia 10 como prazo final para o pagamento, mas a Prefeitura só liberou o complemento do subsídio na tarde do último dia, por volta das 14h,

A novela da greve de ônibus em São Luís não é um capítulo de crise financeira, mas um ensaio sobre o narcisismo administrativo. Com dinheiro em caixa, a decisão do prefeito de “segurar a caneta” até o último minuto do cronômetro sindical é uma evidência clara de que sua gestão não é pautada pelo bem comum, mas pelo prazer do controle e pelo espetáculo do ego.

A Fabricação do Herói de Última Hora

O que Braide pratica é a pedagogia do abismo: ele permite que a tensão social cresça, que o trabalhador se desespere e que o cidadão tema pelo seu direito de ir e vir, apenas para, no último segundo, surgir como o “Salvador da Pátria”.

Essa postura é de uma irresponsabilidade fiscal e social atroz. Manter uma cidade refém de uma especulação de uma nova greve prejudica o comércio, o planejamento das famílias e a saúde mental da população.

A gestão de Eduardo Braide revela um vácuo republicano. Quando um governante utiliza a máquina pública para massagear o próprio ego, a Prefeitura deixa de ser uma instituição para se tornar um palco.

São Luís não precisa de um bombeiro que espera o incêndio começar para abrir o hidrante; precisa de um prefeito que respeite as leis e o planejamento, sem transformar o pagamento de salários em um show de vaidade.