Maranhão é o 1º estado do Brasil em crescimento na pesquisa científica

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O Maranhão continua a se destacar nacionalmente no cenário da pesquisa. Dados apresentados pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), extraídos da plataforma SciVal, demonstram crescimento de 21,8% na produção científica do Estado, o maior entre todos os estados brasileiros no período de 2020 a 2023. Este sucesso é o resultado direto dos investimentos do Governo do Estado, canalizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), para avanço da pesquisa e do desenvolvimento científico na região. No período, a gestão aplicou aproximadamente R$ 163 milhões em recursos, neste setor. Para este ano, os investimentos previstos chegam a R$ 64 milhões.

O governador Carlos Brandão reconheceu o alcance da instituição. “A ciência segue avançando no Maranhão. Somos o estado em que a produção científica mais cresceu, entre 2020 e 2023, tendo como base os dados da plataforma SciVal. Fortalecendo investimentos na Fapema, alcançamos um aumento de 21,8% na nossa produção”, enfatizou.

O presidente do Confap, Odir Dellagostin, destacou a fundação maranhense pela conquista. “Estamos orgulhosos por ver o Maranhão liderando essa lista. Além de fortalecer nossa base acadêmica, esse crescimento também impulsiona avanços significativos no cenário econômico e social local. Continuaremos trabalhando incansavelmente para alcançar ainda mais conquistas, em prol do progresso científico e do bem-estar do povo maranhense”, frisou. No ranking deste crescimento, seguem após o Maranhão os estados de Roraima (14,4%), Rondônia (11%), Tocantins (7,8%) e Pará (2,5%). Os demais apresentaram redução do desenvolvimento deste setor.

O governo, por meio da Fapema, está fortalecendo esse cenário, a partir de uma série de medidas estratégicas e de investimentos em diversas áreas. Os recursos são direcionados para apoio à formação de alto nível, lançamento de editais abrangentes e ações voltadas para estímulo à inovação nos negócios. As oportunidades para ampliar a capacitação profissional e dos pesquisadores, em diversas áreas do conhecimento, refletem na melhor qualidade e quantidade da produção científica. Os editais abrangem uma ampla gama de segmentos, possibilitando que pesquisadores e instituições de ensino e pesquisa submetam projetos em acordo com suas expertises e considerando as demandas da sociedade.

O presidente da Fapema, Nordman Wall, destacou esse marco como resultado de um esforço conjunto das instituições acadêmicas, pesquisadores, estudantes e o apoio fundamental do Governo do Estado. “A gestão está investindo em infraestrutura, na capacitação de recursos humanos e no incentivo à inovação em nossas universidades e centros de pesquisa. Ressaltamos o papel fundamental dos nossos pesquisadores, que têm se dedicado em encontrar soluções aos desafios que enfrentamos em nossa sociedade. Eles elevam o nome do Maranhão e contribuem significativamente para o desenvolvimento do país, como um todo. Juntos, estamos construindo uma base sólida para o avanço, em diversas áreas, da pesquisa científica”, pontuou.

Outro ponto importante das ações da Fapema é o apoio ao avanço e à inovação nos negócios locais. Reconhecendo a importância da pesquisa aplicada para o desenvolvimento econômico e social do estado, a fundação tem direcionado editais a projetos que têm potencial exportador, no aprimoramento de produtos e em serviços inovadores. “Esse forte incentivo à inovação tem contribuído para fortalecer o ecossistema empreendedor do Maranhão, estimulando o surgimento de startups, empresas, negócios em geral, muitos já estabelecidos e que necessitam de algum apoio para crescerem mais”, observa Nordman Wall.

Firmando parcerias estratégicas com as universidades e instituições de pesquisa, órgãos públicos e empreendimentos, a Fapema estimula a promoção da ciência e tecnologia local, além de ampliar o alcance e o impacto de suas ações, potencializando os resultados que vão contribuir no desenvolvimento sustentável do Maranhão. “Essa série de iniciativas fortalecem a base científica e tecnológica do Maranhão, contribuindo para sua inserção, de forma competitiva, no cenário nacional e até internacional”, observa o presidente da Fapema.

Promotor de Justiça sequestrado é encontrado em cativeiro em São Luís

Vítima encontrada por policiais civis

Raimundo Reis Vieira, de 85 anos, foi encontrado, por policiais civis do Maranhão, em uma operação que contou com o apoio do GAECO, do Ministério Público estadual, na madrugada desta sexta, 26, em uma casa utilizada como cativeiro na Vila Maracajá, zona rural de São Luís. O Promotor de Justiça aposentado foi sequestrado por dois homens armados no bairro Sol e Mar na última terça, 23 e desde então estava desaparecido.

A PCMA recebeu ligações anônimas sobre o sequestro e localizou a vítima por volta das 3h. Raimundo foi conduzido para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais do Maranhão (SEIC-MA) onde familiares já o guardavam.

Além de promotor aposentado, Vieira é empresário e os bandidos estavam exigindo que a família pagasse R$ 200 mil de resgate. Os criminosos ainda não foram localizados. Ontem, três suspeitos foram detidos.

Ontem o MPMA emitiu uma nota sobre o caso que segue sob investigação. Confira:

O Ministério Público do Estado do Maranhão informa que está envidando todos os esforços para solucionar o sequestro do promotor de justiça aposentado Raimundo Reis Vieira.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, designou as equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) para atuarem em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, que está conduzindo as investigações.

A instituição acompanha de perto o caso e enfatiza seu compromisso em garantir a segurança do promotor aposentado e o retorno seguro à sua família. O Ministério Público espera que os responsáveis por este ato criminoso sejam identificados e responsabilizados com rigor perante a lei.

Firmemente comprometido com a busca pela justiça, o Ministério Público do Maranhão reitera seu apoio total às autoridades policiais e seu empenho incansável em garantir a segurança e a proteção dos cidadãos.

MPMA instaura inquérito para investigar supostas contratações irregulares em Afonso Cunha

Prefeito Arquimedes Bacelar

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coelho Neto instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Afonso Cunha, administrada pelo prefeito Arquimedes Américo Bacelar. O procedimento é encabeçado pelo promotor Williams Silva de Paiva.

A ação do MPMA responde a denúncias sobre a contratação de pessoal temporário no setor da educação, que podem ter sido realizadas de forma irregular pela gestão de Arquimedes. O objetivo do inquérito é garantir o cumprimento dos princípios de probidade administrativa e proteger o patrimônio público.

A promotoria solicitou a folha de pagamento dos servidores da educação, especificando quais são efetivos e quais são contratados. A intenção é esclarecer a situação e identificar qualquer prática que desobedeça às normas de contratação pública.

Recém-eleito presidente do TJMA, Froz Sobrinho deixa presidência do Fórum Fundiário Nacional

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O recém-eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, despediu-se nesta quinta-feira (25) da presidência do Fórum Fundiário Nacional. Após um ano e três meses à frente do fórum fundiário, Fróz enfatizou o apoio recebido por todos. Em fala, o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Gilberto Barbosa, fez, em nome de todos, um agradecimento especial pelos relevantes trabalhos desenvolvidos. Froz Sobrinho assumiu a presidência em 9 de janeiro de 2023..

s Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, destacando o seu acompanhamento e os novos caminhos indicados às Corregedorias na gestão de Salomão. Para Fróz, dentre as diretrizes apresentadas, destaque para o essencial fortalecimento da relação com o extrajudicial”, informou. Por fim, ele concluiu que o Fórum Nacional Fundiário cresceu significativamente, um trabalho cujo resultado reflete maior dignidade humana, inclusão social, fraternidade e acolhimento.

A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, titular da Corregedoria da Corte tocantinense foi aclamada, e substituirá o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão, que conduziu o fórum durante o último ano e assumirá a Presidência da Corte maranhense nos próximos dias, em São Luís. Junto com ela, também foram eleitos: a desembargadora Ana Bernardete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral de Justiça de Sergipe, como vice-presidente do fórum; e os novos integrantes do Conselho Consultivo – as juízas Ticiany Gedeon Maciel Palácio (TJMA) e Indira Fábia dos Santos Meireles (TJBA), e os juízes Douglas Lima da Guia (TJMA) e Wellington Magalhães (TJTO).

Ministro Flávio Dino abrirá ano acadêmico da ESMAM

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A nova gestão Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), biênio 2024-2026, realiza a abertura de seu ano acadêmico debatendo a excelência dos serviços da Justiça e o papel das escolas judiciais no aprimoramento do Judiciário. O evento acontece no dia 29/4, a partir das 10h, no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA) e a conferência magna será realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Como parte da programação da abertura do primeiro ano acadêmico do biênio, a conferência é destinada a integrantes da magistratura, profissionais do Judiciário maranhense, além de integrantes das instituições do Sistema de Justiça convidados. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser realizadas no sistema Tutor, obedecendo ao seguinte cronograma:

Juízas e juízes: dias 22 e 23/4.

Servidoras e servidores: dias 24 e 25/4.

O evento é aguardado com expectativa por aquelas e aqueles que integram o Judiciário maranhense. Durante sua exposição, o ministro Flávio Dino deve destacar os desafios do Judiciário na contemporaneidade e o importante papel que exercem as escolas judiciais nesse cenário. Em cada estado, compete às escolas garantir a formação de qualidade dos quadros funcionais dos tribunais de Justiça, visando a assegurar a melhoria dos serviços prestados à população.

No Maranhão, a ESMAM vem realizando essa missão com nível de excelência em suas iniciativas. A Escola alinhou as ações formativas às necessidades do Judiciário, que por sua vez estão em simetria com os anseios sociais. Além disso, vem ampliando a oferta de vagas, obtendo índice elevado de aprovação nas ações de fiscalização e alcançando as metas estabelecidas anualmente para a instituição.

Oficialmente, o novo biênio da ESMAM teve início no último dia 12 de abril, com a posse da nova Diretoria. Além de chamar a atenção para a posição estratégica da Escola maranhense, a aula de abertura marca, simbolicamente, o início da programação das atividades formativas a serem realizadas ao longo do primeiro ano de gestão da nova direção.

ACESSO AO SISTEMA TUTOR.

STF: Alema pede extinção de ações sobre escolha de conselheiro do TCE/MA

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), enviou as informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça (23) referentes às ações que questionam o procedimento de seleção de um membro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A Alema modificou  alguns pontos dos critérios de seleção para membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A iniciativa surgiu após um período de suspensão do processo eleitoral, motivado por uma decisão liminar do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a contestações feitas por representantes da oposição.

Entre as mudanças implementadas, destaca-se a alteração na exigência de apoio para candidaturas, que antes necessitava da assinatura de 14 deputados e agora pode ser realizada por indicação dos líderes de blocos parlamentares. Outras modificações incluem a transição de uma votação aberta para uma votação secreta e o aumento da idade limite para candidatos de 65 para 70 anos.

Essas atualizações foram formalizadas através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um decreto legislativo e uma resolução legislativa, visando a modernização do processo eleitoral e a adequação às normas federais e constitucionais.

A presidente Iracema Vale revogou o edital anterior, que estava sob as regras antigas, e expressou confiança na compreensão e sensibilidade dos ministros do STF quanto às novas medidas.

“Desde o início do processo que a gente vem seguindo a Constituição Federal, embora a Constituição Estadual estivesse desatualizada. Mesmo assim, como foi uma dúvida levantada com relação ao processo que a Assembleia vinha fazendo, a Mesa Diretora optou por fazer todas as adequações. Então, nós adequamos a Constituição Estadual à Constituição Federal, tramitamos um projeto de resolução legislativa, um decreto, tudo dentro dos prazos regimentais, e de acordo com todas as exigências. Hoje conclui-se um trabalho. A Assembleia fez o seu dever e casa”, afirmou

Ministério Público mira acúmulo ilegal de cargos em Timon

MPMA

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público do Maranhão instaurou um preparatório de inquérito civil para investigar irregularidades cometidas por uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde de Timon.

O inquérito revela que Tayna Nunes Veloso Sá acumulou os cargos de Guarda Civil Municipal em Teresina e de Assessora Especial na pasta de Saúde, recebendo remunerações de ambos os postos, inclusive com gratificação por dedicação exclusiva, sem atender aos requisitos de cumprimento efetivo de horário. Segundo o MPMA,  o prejuízo calculado ao erário público é de aproximadamente R$120.125,83, quantia que Tayna deverá ressarcir.

O promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, responsável pelo caso, enfatizou a gravidade da situação. “A acumulação ilegal de cargos públicos, além de ser uma afronta aos princípios de legalidade e moralidade administrativa, gera prejuízos significativos ao erário, comprometendo a eficiência dos serviços prestados à população,” declarou.

A resolução propõe um acordo de não persecução cível à investigada. Caso haja recusa, o Ministério Público procederá com a Ação de Improbidade Administrativa.

O prazo para a conclusão do procedimento preparatório é de 90 dias.

ADVOGADOS, CONTADORES, ENGENHEIROS: Veja as 18 categorias que pagarão menos imposto com a reforma

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Dezoito categorias de profissionais liberais terão alíquota diferenciada em relação à alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado com a reforma tributária para unificar vários tributos. A média do imposto único ficará em 26,5%. O projeto de lei complementar enviado pelo governo para regulamentar a reforma prevê uma redução de 30% na alíquota geral para uma lista de profissionais liberais, que inclui administradores, advogados, arquitetos, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contadores, economistas, entre outros.

O chamado IVA Dual será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que serão geridos, respectivamente, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios. O IBS e o CBS substituirão os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). O benefício para os profissionais liberais valerá para aqueles que prestam serviços como pessoa física e para quem emite nota como pessoa jurídica, sob algumas condições específicas.

Veja a lista das categorias contempladas:

  • administradores;
  • advogados;
  • arquitetos e urbanistas;
  • assistentes sociais;
  • bibliotecários;
  • biólogos;
  • contabilistas;
  • economistas;
  • economistas domésticos;
  • profissionais de educação física;
  • engenheiros e agrônomos;
  • estatísticos;
  • médicos veterinários e zootecnistas;
  • museólogos;
  • químicos;
  • profissionais de relações públicas;
  • técnicos industriais;
  • técnicos agrícolas.

Veja a íntegra da proposta de regulamentação da reforma tributária

Deputado Júnior Lourenço usa tribuna em Brasília para homenagear quebradeiras de coco

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Em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, o deputado federal Junior Lourenço, fez homenagens as quebradeiras de coco dos estado do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará na última quarta-feira, 24.

Na tribuna o parlamentar destacou suas lutas, força e resistência em fazer desse ofício, seu sustento em usar o fruto para produzir tantos produtos oriundos do coco babaçu.

Quero me colocar a disposição das quebradeiras de coco de todo meu estado para ser um colaborador e apoiador desta classe que tanto merece nossos aplausos e incentivos. Meu gabinete 513 estará sempre de portas abertas para somar com vocês na busca de recursos e benefícios para suas comunidades”, destacou Lourenço.

Após a solenidade, um grupo de mulheres foi até o gabinete, levando produtos de presente para o deputado e outros para venda. Uma das quebradeiras de coco, fez um pedido a Junior Lourenço, convidando para ser padrinho das ações que as trabalhadoras irão promover e de prontidão o deputado abraçou a causa e se propôs a ajudar.

PF deflagra operação contra fraudes em saques de créditos judiciais em São Luís

Foto: Polícia Federal em ‘Operação Contragolpe’

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25), em São Luís, a Operação Contragolpe, com o objetivo de investigar e combater diversos saques de créditos depositados em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, a partir de denúncia protocolada por uma das vítimas, um idoso de 71 anos, relatando o levantamento indevido de mais de R$ 200 mil depositados em juízo pelo INSS em razão de sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso.

No decorrer das apurações foi constatado que o responsável pelo saque seria um indivíduo do estado do Maranhão. A Polícia Federal identificou que o investigado também praticou fraudes relacionadas a créditos judiciais nos estados do Pará, Goiás, Bahia e Maranhão, gerando um prejuízo estimado de R$400 mil.

Na manhã de hoje foram cumpridos um mandado de busca e apreensão, medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia e sequestro de bens móveis e imóveis, ordens judiciais expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso.