Ministro Flávio Dino abrirá ano acadêmico da ESMAM

Divulgação

A nova gestão Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), biênio 2024-2026, realiza a abertura de seu ano acadêmico debatendo a excelência dos serviços da Justiça e o papel das escolas judiciais no aprimoramento do Judiciário. O evento acontece no dia 29/4, a partir das 10h, no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA) e a conferência magna será realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Como parte da programação da abertura do primeiro ano acadêmico do biênio, a conferência é destinada a integrantes da magistratura, profissionais do Judiciário maranhense, além de integrantes das instituições do Sistema de Justiça convidados. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser realizadas no sistema Tutor, obedecendo ao seguinte cronograma:

Juízas e juízes: dias 22 e 23/4.

Servidoras e servidores: dias 24 e 25/4.

O evento é aguardado com expectativa por aquelas e aqueles que integram o Judiciário maranhense. Durante sua exposição, o ministro Flávio Dino deve destacar os desafios do Judiciário na contemporaneidade e o importante papel que exercem as escolas judiciais nesse cenário. Em cada estado, compete às escolas garantir a formação de qualidade dos quadros funcionais dos tribunais de Justiça, visando a assegurar a melhoria dos serviços prestados à população.

No Maranhão, a ESMAM vem realizando essa missão com nível de excelência em suas iniciativas. A Escola alinhou as ações formativas às necessidades do Judiciário, que por sua vez estão em simetria com os anseios sociais. Além disso, vem ampliando a oferta de vagas, obtendo índice elevado de aprovação nas ações de fiscalização e alcançando as metas estabelecidas anualmente para a instituição.

Oficialmente, o novo biênio da ESMAM teve início no último dia 12 de abril, com a posse da nova Diretoria. Além de chamar a atenção para a posição estratégica da Escola maranhense, a aula de abertura marca, simbolicamente, o início da programação das atividades formativas a serem realizadas ao longo do primeiro ano de gestão da nova direção.

ACESSO AO SISTEMA TUTOR.

STF: Alema pede extinção de ações sobre escolha de conselheiro do TCE/MA

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), enviou as informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça (23) referentes às ações que questionam o procedimento de seleção de um membro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A Alema modificou  alguns pontos dos critérios de seleção para membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). A iniciativa surgiu após um período de suspensão do processo eleitoral, motivado por uma decisão liminar do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a contestações feitas por representantes da oposição.

Entre as mudanças implementadas, destaca-se a alteração na exigência de apoio para candidaturas, que antes necessitava da assinatura de 14 deputados e agora pode ser realizada por indicação dos líderes de blocos parlamentares. Outras modificações incluem a transição de uma votação aberta para uma votação secreta e o aumento da idade limite para candidatos de 65 para 70 anos.

Essas atualizações foram formalizadas através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um decreto legislativo e uma resolução legislativa, visando a modernização do processo eleitoral e a adequação às normas federais e constitucionais.

A presidente Iracema Vale revogou o edital anterior, que estava sob as regras antigas, e expressou confiança na compreensão e sensibilidade dos ministros do STF quanto às novas medidas.

“Desde o início do processo que a gente vem seguindo a Constituição Federal, embora a Constituição Estadual estivesse desatualizada. Mesmo assim, como foi uma dúvida levantada com relação ao processo que a Assembleia vinha fazendo, a Mesa Diretora optou por fazer todas as adequações. Então, nós adequamos a Constituição Estadual à Constituição Federal, tramitamos um projeto de resolução legislativa, um decreto, tudo dentro dos prazos regimentais, e de acordo com todas as exigências. Hoje conclui-se um trabalho. A Assembleia fez o seu dever e casa”, afirmou

Ministério Público mira acúmulo ilegal de cargos em Timon

MPMA

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público do Maranhão instaurou um preparatório de inquérito civil para investigar irregularidades cometidas por uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde de Timon.

O inquérito revela que Tayna Nunes Veloso Sá acumulou os cargos de Guarda Civil Municipal em Teresina e de Assessora Especial na pasta de Saúde, recebendo remunerações de ambos os postos, inclusive com gratificação por dedicação exclusiva, sem atender aos requisitos de cumprimento efetivo de horário. Segundo o MPMA,  o prejuízo calculado ao erário público é de aproximadamente R$120.125,83, quantia que Tayna deverá ressarcir.

O promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, responsável pelo caso, enfatizou a gravidade da situação. “A acumulação ilegal de cargos públicos, além de ser uma afronta aos princípios de legalidade e moralidade administrativa, gera prejuízos significativos ao erário, comprometendo a eficiência dos serviços prestados à população,” declarou.

A resolução propõe um acordo de não persecução cível à investigada. Caso haja recusa, o Ministério Público procederá com a Ação de Improbidade Administrativa.

O prazo para a conclusão do procedimento preparatório é de 90 dias.

ADVOGADOS, CONTADORES, ENGENHEIROS: Veja as 18 categorias que pagarão menos imposto com a reforma

Foto Reprodução

Dezoito categorias de profissionais liberais terão alíquota diferenciada em relação à alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado com a reforma tributária para unificar vários tributos. A média do imposto único ficará em 26,5%. O projeto de lei complementar enviado pelo governo para regulamentar a reforma prevê uma redução de 30% na alíquota geral para uma lista de profissionais liberais, que inclui administradores, advogados, arquitetos, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contadores, economistas, entre outros.

O chamado IVA Dual será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que serão geridos, respectivamente, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios. O IBS e o CBS substituirão os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). O benefício para os profissionais liberais valerá para aqueles que prestam serviços como pessoa física e para quem emite nota como pessoa jurídica, sob algumas condições específicas.

Veja a lista das categorias contempladas:

  • administradores;
  • advogados;
  • arquitetos e urbanistas;
  • assistentes sociais;
  • bibliotecários;
  • biólogos;
  • contabilistas;
  • economistas;
  • economistas domésticos;
  • profissionais de educação física;
  • engenheiros e agrônomos;
  • estatísticos;
  • médicos veterinários e zootecnistas;
  • museólogos;
  • químicos;
  • profissionais de relações públicas;
  • técnicos industriais;
  • técnicos agrícolas.

Veja a íntegra da proposta de regulamentação da reforma tributária

Deputado Júnior Lourenço usa tribuna em Brasília para homenagear quebradeiras de coco

Foto Divulgação

Em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, o deputado federal Junior Lourenço, fez homenagens as quebradeiras de coco dos estado do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará na última quarta-feira, 24.

Na tribuna o parlamentar destacou suas lutas, força e resistência em fazer desse ofício, seu sustento em usar o fruto para produzir tantos produtos oriundos do coco babaçu.

Quero me colocar a disposição das quebradeiras de coco de todo meu estado para ser um colaborador e apoiador desta classe que tanto merece nossos aplausos e incentivos. Meu gabinete 513 estará sempre de portas abertas para somar com vocês na busca de recursos e benefícios para suas comunidades”, destacou Lourenço.

Após a solenidade, um grupo de mulheres foi até o gabinete, levando produtos de presente para o deputado e outros para venda. Uma das quebradeiras de coco, fez um pedido a Junior Lourenço, convidando para ser padrinho das ações que as trabalhadoras irão promover e de prontidão o deputado abraçou a causa e se propôs a ajudar.

PF deflagra operação contra fraudes em saques de créditos judiciais em São Luís

Foto: Polícia Federal em ‘Operação Contragolpe’

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25), em São Luís, a Operação Contragolpe, com o objetivo de investigar e combater diversos saques de créditos depositados em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, a partir de denúncia protocolada por uma das vítimas, um idoso de 71 anos, relatando o levantamento indevido de mais de R$ 200 mil depositados em juízo pelo INSS em razão de sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso.

No decorrer das apurações foi constatado que o responsável pelo saque seria um indivíduo do estado do Maranhão. A Polícia Federal identificou que o investigado também praticou fraudes relacionadas a créditos judiciais nos estados do Pará, Goiás, Bahia e Maranhão, gerando um prejuízo estimado de R$400 mil.

Na manhã de hoje foram cumpridos um mandado de busca e apreensão, medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia e sequestro de bens móveis e imóveis, ordens judiciais expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

Polícia prende dupla suspeita de assaltar casa da vereadora Luciana Lauande em Ribamar

Vereadora Luciana Lauande teve a casa invadida por criminosos

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Seccional Leste e Delegacia de São José de Ribamar, deflagrou, nesta quinta-feira (25) uma operação onde cumpriu mandados de prisão e de busca contra suspeitos de assaltar a casa da vereadora Luciana Lauande, na madrugada do dia 16 de março. Dois indivíduos foram presos e vários objetos apreendidos.

Um terceiro suspeito de participação no assalto, com mandado em aberto, não foi encontrado e é considerado foragido da Justiça. As diligências para capturá-lo seguirão.

De acordo com o delegado titular da Seccional Leste da Polícia Civil na Grande Ilha, Henrique Mesquita, um simulacro de arma de fogo foi localizado na residência do foragido, e com os dois presos foram encontrados objetos similares aos informados pela vereadora durante o registro da ocorrência, como joias e celulares.

Ainda de acordo com o DPC todos os indivíduos alvos desta operação possuem antecedentes por crimes patrimoniais. E, especificamente quanto ao assalto na casa da vereadora, acredita-se haver outros envolvidos, além de um quarto participante na ação que a Polícia Civil trabalha para identificar.

Os suspeitos presos foram levados à Delegacia Especial de São José de Ribamar, que deu apoio à operação, assim como o 15º Distrito Policial do São Raimundo e as delegacias de Roubos e Furtos e de Roubos e Furtos de Veículos. Após os procedimentos legais, eles serão encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A vereadora Luciana Lauande teve a casa invadida por criminosos durante a madrugada quando ela e o marido. O casal e um caseiro foram rendidos enquanto os indivíduos vasculharam a residência. O bando levou vários objetos, entre eles, celulares da parlamentar.

Novo site da Assembleia estreia com design moderno e mais funcionalidades

Foto Agência Assembleia

Alinhado com o que há de mais inovador no meio digital, o novo site da Assembleia Legislativa do Maranhão estreia nesta quinta-feira (25), buscando ampliar o alcance e dar mais visibilidade às medidas e ações do Parlamento Estadual. O novo canal (www.al.ma.leg.br) prima pela leveza no formato e no conteúdo, deixando a informação ainda mais atrativa e acessível ao leitor.

“Sempre estamos em busca de melhorar os canais de comunicação da Assembleia porque é por meio deles que as decisões tomadas no Legislativo chegam até a comunidade e ganham eco. O novo site chega dentro dessa perspectiva de alcançar todos os maranhenses e é resultado de um trabalho de muito compromisso e dedicação de toda a equipe”, afirmou a diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy.

Ela afirmou, ainda, que o novo site é mais uma conquista da gestão da presidente Iracema Vale (PSB) e substitui o antigo layout, que deixa de existir a partir de hoje, uma vez que já estava em atividade há mais de dez anos.

Desenvolvido por profissionais da Diretoria de Tecnologia da Informação da Alema a partir de amplo planejamento estratégico com a Diretoria de Comunicação da Casa, o novo layout também se adapta à tela de todos os dispositivos, proporcionando uma experiência visual agradável e otimizada para diferentes tamanhos e resoluções. A navegação intuitiva e os menus simplificados facilitam a busca por informações e serviços, tornando a interação mais rápida e eficiente.

O site foi totalmente reformulado para oferecer uma experiência mais completa e acessível aos cidadãos maranhenses. Desenvolvido com as mais recentes tecnologias e padrões da web, o novo portal garante uma navegação fluida e intuitiva em qualquer dispositivo, seja ele computador, tablet ou smartphone”, afirma o diretor de Tecnologia da Informação da Alema, William Nunes.

Dinâmico e acessível

Em termos de conteúdo, o novo site estreia mais noticioso, dinâmico e acessível, com espaço para matérias sobre todas as movimentações dos parlamentares.

A intenção é aproximar ainda mais o nosso público do Parlamento com uma interface mais leve, objetiva e responsiva, com informações em linguagem simples, clara e de forma mais rápida para o cidadão. Vamos oferecer muito conteúdo diário, tratar de assuntos importantes, sempre oferecendo uma leitura de fácil entendimento”, afirmou Ellen Serra, coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.

O novo site reforça a integração dos veículos do Parlamento, caso da TV e Rádio Assembleia, que ganham espaços definidos e diferenciados por cores. A rádio tem destaque em aba própria e, agora, todas as edições dos programas produzidos pela emissora estarão disponíveis na capa do portal, a exemplo do ‘Diário da Manhã’, ‘Cultura em Pauta’ e ‘Conheça seu Deputado’.

As galerias de fotos estão mais atrativas, com a possibilidade de visualização de todas as imagens de uma só vez, o que facilita a seleção e salvamento do material desejado pelo internauta. O novo canal também obedece aos parâmetros da transparência, acesso à informação e publicidade dos atos do Parlamento.

Completo e moderno

Vale destacar que o Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão é reconhecido como um dos sistemas de comunicação pública mais completos e modernos do Brasil, abrigando a Agência de Notícias e Mídias Sociais, a TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) e a Rádio Assembleia (96,9 FM), que atuam de forma integrada na divulgação das atividades do Parlamento Estadual e na promoção da cidadania.

Rodoviários do transporte semiurbano da empresa Planeta cruzam os braços

Paralisação de rodoviários

Em protesto contra o atraso no pagamento dos salários, ticket alimentação, plano de saúde, entre outras reivindicações, os rodoviários da empresa Planeta, que realizam o transporte semiurbano na Grande São Luís, paralisaram atividades nesta quinta-feira (25). As linhas atendem os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito a mobilização está sendo realizada em frente a sede da empresa, localizada na Cidade Olímpica, devido a irregularidades na convenção coletiva de trabalho por parte da patronal e funcionários enfrentam atrasos de até dois meses nos vencimentos. Os trabalhadores reclamam que estão a dois anos sem receber ticket alimentação.

Acompanhando todo o movimento paredista, o presidente do sindicato informou que tomará as medidas necessárias para garantir todos os direitos assegurados aos trabalhadores.

Justiça suspende extração irregular de areia em Barreirinhas

Imagem Ilustrativa

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar para suspender a atividade de extração de areia promovida pelo empresário Wilson Carlos Everton Silva, conhecido por Wilson Via Box, em terreno situado na Rua Raimundo Diniz Correia, no bairro Amapá, em Barreirinhas.

A medida judicial deve vigorar até a decisão final da Ação Civil Pública, ajuizada no dia 12 abril, ou até que sejam obtidas as licenças ambientais e os estudos de impacto ambiental, conforme preveem a Lei Federal nº 6.938/81 e a Resolução CONAMA nº 237/97.

O empresário deverá ser cientificado e dar cumprimento imediato à decisão sob pena de pagamento de multa.

De acordo com o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, o Ministério Público, no dia 5 de abril, tomou conhecimento, por moradores do Bairro Amapá, de que Wilson Via Box vinha extraindo areia em grande escala da encosta do morro em que ficam edificadas suas casas. Na ocasião, a comunidade revelou preocupação com o risco de deslizamento de terras e, por consequência, desmoronamento de suas residências e possíveis ocorrências de outros eventos fatídicos.

Procedimento Administrativo

Em seguida, a Promotoria de Justiça de Barreirinhas instaurou procedimento administrativo para averiguar o caso. Foram requisitadas informações junto às Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma), Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (Semosp) e Segurança Cidadã (Defesa Civil) e à 4ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, a respeito das providências sobre o caso.

O membro do Ministério Público indagou dos órgãos públicos se havia sido emitida alguma licença ambiental para o empresário realizar a extração de areia no local.

A Semma, em sua resposta, declarou que não expediu nenhuma licença ou autorização ambiental ao requerido, bem como não existe até o momento nenhum requerimento em nome do empresário para fins de extração de areia.

Já o requerido em sua defesa preliminar informou que pretende construir na área e que era preciso tirar areia do local. No entanto, ele não comprovou a licença ambiental junto aos órgãos competentes para tal fim.

O promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho afirmou que a atividade de extração de areia é absolutamente irregular, segundo a legislação ambiental. “Ela não foi precedida da necessária licença ambiental, expedida pelo órgão competente, mesmo sabendo-se que a extração de areia é uma atividade modificadora do meio ambiente, o que necessitaria para concessão de tal licença a aprovação de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório do Impacto Ambiental)”, acrescentou.