TCE-MA acolhe representação e multa prefeito e pregoeiro em Peri-Mirim

Prefeito de Peri Mirim, Heliezer do Povo

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão acataram uma Representação contra o município de Peri-Mirim e seu pregoeiro devido a supostas irregularidades nos Pregões Presenciais n.º 008/2021, 009/2021 e 010/2021, realizados pela Prefeitura no exercício financeiro de 2021. A representação foi feita pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE-MA.

Após analisar as denúncias, a Corte de Contas imputou multa ao prefeito Heliezer de Jesus Soares, o ‘Heliezer do Povo’, e ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Carlos Alberto Chagas Garcês, nos valores de R$ 1.800,00 e R$2.000,00, respectivamente, por não enviarem informações ao SACOP no devido prazo estabelecido no Acordão e a infração à norma legal de transparência.

O pleno do TCE-MA também decidiu excluir do rol de responsáveis pelas supostas irregularidades em licitações o ex-prefeito José Geraldo Amorim Pereira e algumas empresas contratadas pelo ex-gestor.

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