Publicado em 27 de dezembro de 2021 às 16:45 | Comentar
Foto Divulgação: PF
A Polícia Federal, nesta segunda-feira (27/12), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva para extradição expedido pelo Supremo Tribunal Federal em desfavor do argentino Daniel Adrian Marconi por prática, em tese, de crime de abuso sexual qualificado.
O procurado, que residia em Imperatriz desde 2018, estava na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Ele será encaminhado ao sistema prisional, onde aguardará até sua possível extradição para a Argentina.
O caso é um exemplar das diversas atribuições da Polícia Federal no campo da cooperação policial internacional.
Publicado em 15 de dezembro de 2021 às 9:25 | Comentar
Cid e Ciro Gomes
Os irmãos Cid Gomes, ex-governador do Ceará e senador, e o pré-candidato a presidente da República, Ciro Gomes são alvos de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira (15) com cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços dos dois.
Trata-se de uma ação policial contra um esquema de fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos no procedimento de licitação para obras no estádio Castelão, em Fortaleza (CE), entre 2010 e 2013. O objetivo da operação é apreender mídias digitais, aparelhos celulares e documentos.
Segundo a PF informou no pedido enviado à Justiça para realização da operação, o presidenciável do PDT e seu irmão são parte de uma “associação criminosa” atuante no Ceará para beneficiar empresários.
Outro irmão da dupla também foi citado, Lúcio Ferreira Gomes. Além deles, outros três políticos também foram alvo.
“Os atos sistemáticos de corrupção delatados resultaram em massivos ganhos para a empreiteira e, como contrapartida, possivelmente proporcionaram o enriquecimento ilícito dos agentes públicos beneficiários, num esquema que permeou as duas gestões consecutivas do ex-Governador CID FERREIRA GOMES no Estado do Ceará”, afirma a PF.
Integram a ação 80 policiais federais no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal, em residências de Fortaleza (CE), Meruoca (CE), Juazeiro do Norte (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA). O objetivo é apreender mídias digitais, aparelhos celulares e documentos.
A dupla pode responder por crimes de lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, associação criminosa, corrupção ativa e passiva.
Publicado em 13 de dezembro de 2021 às 9:30 | Comentar
Foto Reprodução
A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) deflagraram, com o apoio do Ministério Público Federal hoje (13) a operação MERCADO PACIFICADO, com o objetivo de apurar crimes licitatórios e contra a ordem econômica, praticados por empresas atuantes no mercado de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, em sua maioria, hospitalares.
Ao todo, 75 policiais federais e 57 integrantes do CADE participaram do cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal e nas cidades de São Luís e Imperatriz , no Maranhão, além de São Paulo/SP, Embu das Artes/SP, Suzano/SP, Itabuna/BA, Salvador/BA, Sousa/PB, Recife/PE, Duque de Caxias/RJ, Caxias do Sul/RS e Cachoeirinha/RS.
A investigação baseia-se em um Acordo de Leniência firmado no ano de 2019, cujos signatários apresentaram evidências de condutas anticompetitivas. De acordo com o que foi apurado, eram estabelecidos acordos entre concorrentes para fixação de preços, condições e vantagens em licitações públicas e privadas, divisão de mercado e de clientes por meio de Acordos de Não-Agressão, supressão de propostas e apresentação de propostas de cobertura, troca de informações comerciais e concorrencialmente sensíveis entre empresas. Na prática, essas ações visavam a favorecer licitantes e frustrar o caráter competitivo das licitações.
As empresas participantes do cartel agiam com a intenção de manter o mercado “pacificado”, evitando “guerras de preços”, de sorte que os envolvidos dividiam entre si clientes e licitações. Segundo análise realizada pelo CADE, foram afetados por essa atividade anticompetitiva, ao menos, o Distrito Federal e os Estados da Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Há, ainda, indícios de que os Estados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina também foram afetados.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e por outros crimes contra a ordem tributária; além de outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.
Publicado em 6 de dezembro de 2021 às 9:07 | Comentar
Foto Divulgação: Polícia Federal
A Policia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira, nas cidades de São Luís e Raposa. A operação ‘Proteção Integral’ visa reprimir crimes como produção, posse e compartilhamento de material contendo abuso sexual infantil, assim como estupro de vulnerável.
Um dos suspeitos foi identificado a partir de informações compartilhadas pela NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, Whatsapp, Google, etc.
Diante da gravidade dos fatos, após representações da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal e Estadual em desfavor dos investigados, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.
Um dos investigados é suspeito da prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil, por isso responderá pelos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B, ambos da Lei nº8.069/90, podendo a pena chegar a 10 anos de reclusão. Já o outro, além de possuir arquivos com exploração sexual infantil, teria gravado os abusos por ele supostamente praticados e armazenado em seu celular, portanto teria os crimes previstos nos artigos 240 e 241-B da Lei nº8.069/90, assim como estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), podendo a pena chegar a 27 anos de prisão.
Publicado em 22 de novembro de 2021 às 12:07 | Comentar
Foto Divulgação
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou nesta manhã (22/11) a Operação “Tracking”, com o objetivo de reprimir e prevenir o tráfico interestadual de drogas por via postal. A fiscalização de rotina envolve o uso de cães detectores de drogas e moderno sistema de raio-X.
Durante o ano de 2021, a Polícia Federal interceptou e apreendeu diversos objetos postais que continham em seu interior substâncias ilícitas tais como “lança perfume”, LSD, ecstasy e outras drogas sintéticas.
Ações como essa visam inibir que traficantes utilizem o serviço postal como meio logístico para atividades criminosas. Uma vez apreendidos os objetos ilícitos, a investigação buscará identificar quem teria remetido e quem seria o destinatário da droga, responsabilizando com isso os envolvidos na prática delituosa.
Publicado em 15 de outubro de 2021 às 18:00 | Comentar
Foto Divulgação: PF em operação em São Luís
A Polícia Federal deflagrou na tarde desta sexta (15) a Operação Desgarrado, com o fim de recapturar um condenado da Justiça que fugiu da Casa de Custódia de Teresina no dia 02 de abril de 2021.
O fugitivo foi condenado pelos crimes de estelionato qualificado e organização criminosa, em ação penal que tramitou na 1ª Vara Federal de Teresina, decorrente das investigações realizadas na Operação Grande Família, deflagrada no dia 15 de maio de 2019.
Foram cumpridos dois mandados judiciais expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Teresina, Piauí, sendo um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão em residência localizada em São Luís, no Maranhão.
O foragido foi preso e durante as buscas foram apreendidos dois aparelhos celulares utilizados por ele. O preso será interrogado e posteriormente será recolhido ao Sistema Prisional para cumprimento de sua pena, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.
Publicado em 7 de outubro de 2021 às 9:30 | Comentar
Foto Divulgação: PF
A Delegacia da Polícia Federal de Imperatriz cumpriu, na quarta-feira (6), na cidade de Campestre, um mandado de busca e apreensão na casa de um funcionário dos Correios suspeito de desviar diversos itens do fluxo postal da empresa pública.
Durante o cumprimento do mandado, foram encontradas na residência do investigado as mercadorias que estavam sendo monitoradas e que deveriam ser entregues aos destinatários no dia 05, além disso, os policiais federais encontraram no lixo diversas notas fiscais em nome de terceiros.
Segundo a investigação, o suspeito praticava o desvio de forma reiterada, o que incluiu a rota postal como uma das mais ofensoras do indicador de extravios do Estado do Maranhão. O suspeito foi preso em flagrante pelo crime do de peculato, art. 312 do Código penal, cuja pena máxima é de 12 anos de prisão.
Publicado em 30 de setembro de 2021 às 11:40 | Comentar
Foto Divulgação
Após ser alvo da ‘Operação VESALIUS’, deflagrada hoje pela Polícia Federal no intuito de desarticular um grupo criminoso por fraudes licitatórias e irregularidades contratuais em Bernardo do Mearim, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19 (reveja), a Prefeitura do referido Município maranhenses se manifestou sobre a ação.
NOTA
A Prefeitura de Bernardo do Mearim foi surpreendida na manhã de hoje, dia 30, com uma operação da Polícia Federal em nosso município.
A operação visa elucidar possíveis irregularidades na aquisição de insumos e bens para a combate a pandemia da Covid-19, no período de 01 março a de 31 de maio de 2020, na gestão anterior de nosso município. Diante da situação nos colocamos à disposição para contribuir com a investigação e seus desdobramentos.
Publicado em 30 de setembro de 2021 às 8:30 | Comentar
Foto Divulgação
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), nas cidades de Santa Luzia, Bernardo do Mearim e Imperatriz, a ‘Operação VESALIUS’, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito dos Municípios de Santa Luzia e Bernardo do Mearim, dentre outros, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.
A investigação teve origem a partir do Relatório sobre os Indícios de Irregularidades nas COMPRAS PÚBLICAS de Insumos e Bens para o combate à Pandemia provocada pela Covid-19, no período de 01 de março a 31 de maio de 2020, elaborado pela Central de Operações Estaduais da Secretária da Fazenda do Maranhão (COE/SEFAZ/MA).
Referido relatório apontou a existência de possíveis fraudes nos contratos celebrados com dispensa de licitação. Entre as irregularidades apontadas, constatou-se inexistência da empresa contratada no local para o qual foi obtida a inscrição, falta de capacidade econômica, indícios de simulação de vendas e superfaturamento em aquisições realizadas pelos municípios de Santa Luzia e de Bernardo do Mearim. Compras essas realizadas através da Secretaria Municipal de Saúde de cada município para aquisição de equipamentos e insumos fornecidos pela empresa beneficiada pela dispensa de licitação.
A empresa alvo da operação, conforme consta no portal do TCE/MA, participou de treze licitações em diversos municípios do estado do Maranhão, sagrando-se vencedora em todas, a maioria durante o período de enfrentamento à Covid-19.
Foto Divulgação
A Polícia Federal cumpriu sete Mandados de Busca e Apreensão.
Ao todo 28 (vinte e oito) policiais federais e 5 (cinco) servidores da CGU cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por dispensa de licitação fora das hipóteses legais (Art. 89, da Lei 8.666/93), peculato (Art. 312, Código Penal) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal), com penas que, somadas, podem chegar a 20 anos de prisão.
A denominação “VESALIUS” faz referência ao médico belga Andreas Vesalius, considerado o pai da anatomia moderna que escreveu a primeira referência sobre ventilação mecânica como conhecemos hoje. A simulação de compra investigada teve como objeto o fornecimento de respiradores para atendimento às demandas emergenciais geradas pela Pandemia Covid-19.
