Publicado em 29 de julho de 2022 às 12:55 | Comentar
Foto: PF
A Polícia Federal, por meio da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista do Estado do Maranhão, com a finalidade de reprimir A fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deflagrou, nesta sexta-feira (29), a Operação Ad Aeternum.
O inquérito policial, iniciado no ano de 2020, levou à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão e manutenção dos benefícios de amparo social ao idoso. Os titulares eram pessoas fictícias, criadas virtualmente.
Duas equipes da Polícia Federal cumpriram os mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Paço do Lumiar. As investigações serão aprofundadas a partir da análise dos materiais apreendidos, buscando a identificação de outros integrantes do grupo criminoso.
Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato qualificado, previsto no art.171, §3º, do código penal, cujas penas de reclusão variam de 02 anos e 04 meses a 06 anos e 08 meses.
De acordo com os cálculos do INSS, em apenas 07 benefícios, o prejuízo inicialmente apontado é de R$ 860 mil, entretanto há previsão dessa cifra ser muito maior após a análise do material recolhido. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios já identificados, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), é de R$ 634 mil.
O nome da Operação é uma expressão em latim, significando algo eterno, que durará pela eternidade. Trata-se de uma referência ao modus operandi dos criminosos.
Publicado em 20 de julho de 2022 às 10:02 | Comentar
Foto: Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (20) nas cidades de São Luís/MA, Dom Pedro/MA, Codó/MA, Santo Antônio dos Lopes/MA e Barreirinhas/MA, a Operação Odoacro, com a finalidade de desarticular associação criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A investigação constatou a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.
As diligências apontaram para a utilização do mesmo modus operandi, inclusive com as mesmas pessoas interpostas e empresas de fachada, de condutas realizadas em 2015, quando a Polícia Civil conseguiu identificar uma associação criminosa instituída para desviar recursos públicos do Município de Dom Pedro/MA.
Foto: Polícia Federal
Após a referida operação policial, notou-se que o esquema criminoso não recuou, ao contrário, acabou crescendo exponencialmente nos anos posteriores, alterando, apenas, a origem da verba desviada – que passou a ser federal.
Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf.
O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle.
Ao todo, 80 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.
Foto: Polícia Federal
Como a associação criminosa ora desmantelada é liderada por um investigado apelidado de “Imperador”, denominou-se a presente fase ostensiva de “Operação Odoacro”, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.
Publicado em 19 de julho de 2022 às 17:00 | Comentar
Foto: PF
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela justiça federal na cidade de Imperatriz, visando a aprofundar investigação destinada a apurar a ocorrência fraudes comunicadas à Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial – BNFAE.
A partir das diligências foi possível detectar que os investigados teriam sido beneficiários dos valores de pelo menos 51 contas do auxílio emergencial por meio de pagamentos de boletos e transações bancárias, no período compreendido entre 30/05/2020 a 11/06/2020, num montante fraudado de R$ 41.235,39 (quarenta e um mil e duzentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos). Ademais, um dos investigados utilizou um RG falso em nome de terceira pessoa para abrir uma conta junto a um banco para possibilitar a realização de transações bancárias e obtenção de vantagem indevida.
Foto: PF
Segundo apurado até o momento, os investigados se utilizavam de documentos falsos em nome de terceiros para abertura de contas em bancos digitais para a emissão de boletos bancários pagos com valores sacados indevidamente do auxílio emergencial de vítimas diversas, causando prejuízos às mesmas e à União.
No cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados foram arrecadados diversos aparelhos de celular, notebook, cartões bancários em nome de terceiros, e alguns documentos de identidade falsos, tanto em nome do próprio investigado como de outras pessoas, cujas participações serão devidamente apuradas, além da quantia R$ 29 mil em dinheiro.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de furto mediante fraude, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso, entre outros que porventura estejam conexos.
Publicado em 29 de junho de 2022 às 9:20 | Comentar
Foto Reprodução: PF
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (29) a Operação HAMARTIA, com a finalidade de reprimir fraudes contra o INSS no Estado do Maranhão.
A operação foi realizada pela Delegacia de Polícia Federal de Caxias, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência.
A investigação teve início em 2020, e levou à identificação de um esquema criminoso integrado por pelo menos 07 agenciadores, responsáveis por cooptar pessoas com a promessa de concessão de benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte de forma mais célere, além de 02 servidores do INSS, responsáveis pela concessão ilegal dos benefícios.
Os agenciadores, além da função de cooptação de pessoas, também são proprietários de empresas especializadas em empréstimos financeiros e, logo após a concessão ilegal do benefício, realizavam empréstimos consignados no nome dos beneficiários, obtendo assim uma quantia significativa de forma mais rápida.
No total, 60 policiais federais cumpriram 20 mandados judiciais, sendo sete de prisão temporária e treze de busca e apreensão nas cidades de Coelho Neto e Teresina/PI. Também foi determinado o bloqueio de contas bancárias dos envolvidos, o sequestro de bens e valores de origem criminosa, além do afastamento dos servidores do INSS do exercício de suas funções.
Foto Reprodução: PF
O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de oitenta e oito benefícios, aproxima-se de R$ 2,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 27,8 milhões.
Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de Associação Criminosa, Estelionato qualificado, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Corrupção Passiva e Corrupção Ativa, todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a quarenta e três anos e oito meses de prisão.
O nome da Operação é um termo de origem grega que significando erro ou falha. Trata-se de uma referência à decisão dos investigados de realizar a conduta criminosa, mesmo sabendo de sua consequência.
Publicado em 1 de junho de 2022 às 8:30 | Comentar
Guilherme Oliveira
A Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º), a Operação Êxodo com o objetivo de desarticular organização criminosa dirigida à prática de crimes contra o INSS.
Um dos alvos da ação da PF é o advogado e empresário codoense, Guilherme Oliveira, pré-candidato a uma cadeira na Câmara Federal. Ele foi preso preventivamente.
Iniciada no ano de 2020, a investigação levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, o referido advogado que é especializado em causas previdenciárias e um intermediário/agenciador.
Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, esses dados eram inseridos nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios das espécies aposentadoria por idade e pensão por morte, para pessoas que não detinham a qualidade de segurado especial (trabalhador rural).
Aproximadamente 42 (quarenta e dois) policiais federais cumpriram 13 (treze) mandados judiciais, sendo 04 (quatro) de prisão preventiva e 09 (nove) de busca e apreensão nos municípios de Codó-MA e Marabá-PA. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens e de veículos em nome dos investigados.
Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão preventiva, também foi determinada a suspensão do exercício das funções públicas.
O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproxima-se de R$ 2,4 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18 milhões.
O nome da Operação (Êxodo) é uma alusão ao deslocamento de um grupo de pessoas de sua terra natal para uma outra localidade. No decorrer da investigação verificou-se que muitos requerentes, embora residentes no Estado do Pará, requereram seus benefícios no Estado do Maranhão, diante das facilidades proporcionadas pelos indiciados para o deferimento de benefícios fraudulentos.
Publicado em 10 de maio de 2022 às 14:00 | Comentar
Foto Reprodução: PF
A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), a Operação Tambaqui, com mandados judiciais sendo cumpridos em Teresina no Piauí e Caxias no Maranhão.
O intuito da operação é desarticular organização criminosa especializada na obtenção de vantagens ilícitas decorrentes de saques e realizações de empréstimos consignados em benefícios previdenciários de pessoas falecidas.
Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados judiciais, sendo 10 de Busca e Apreensão, cinco de prisão temporária e dois de prisão preventiva, todos expedidos pelo Juiz da 1ª Vara Federal de Teresina. O nome dado à operação foi motivado pelos próprios investigados. Segundo a Polícia Federal, em suas conversas interceptadas pelos agentes, os acusados nomearam os benefícios previdenciários como “Tambaqui”.
No decorrer das investigações já foram identificados 68 benefícios atrelados à Organização Criminosa, dos quais já se confirmou que em 24 deles o beneficiário é uma pessoa já falecida. O prejuízo efetivo ao INSS, até o momento, é de mais de R$ 772 mil, enquanto que o prejuízo futuro estimado do INSS com o pagamento destes benefícios, com base na expectativa de vida do brasileiro segundo o IBGE, seria superior a R$ 10 milhões.
A pedido da Polícia Federal foi determinado o bloqueio judicial das contas bancárias dos CPFs de duas pessoas envolvidas nas fraudes identificadas e a suspensão judicial de 31 benefícios com fraudes comprovadas.
Os investigados poderão responder pelos crimes de Organização Criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013), Estelionato Majorado (Art. 171, § 3º do Código Penal); Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal) e Uso de Documento Falso (Art. 304 do Código Penal).
Publicado em 4 de maio de 2022 às 18:30 | Comentar
Dinheiro apreendido em casa usada como depósito
A Policia Federal, por meio da Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz, no Maranhão, cumpriu na manhã desta quarta-feira (4), mandado de busca e apreensão na cidade de Balsas, a 810 km de São Luís.
A residência que foi alvo da ação estava sendo utilizada como depósito dos valores, produtos do arrombamento de caixa eletrônico da agência da Caixa Econômica Federal de Balsas que ocorreu no dia 28 de abril.
Foto Divulgação: Polícia Federal
No local foi recuperado o valor de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil e setecentos e cinquenta reais) em cédulas ainda sujas de tinta e outras em processo de lavagem. Também foram achados explosivos, espoletas e produto removedor de tintas.
Na ação, que contou com o apoio do GOE da Polícia Militar do Maranhão, um menor foi apreendido.
Publicado em 27 de abril de 2022 às 8:48 | Comentar
Foto Divulgação: PF
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/04/2022, nas cidades de São Luís/MA, Santa Inês/MA, Caxias/MA e Teresina/PI, a Operação Free Rider.
A ação tem por finalidade desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, envolvendo verbas federais que deveriam ser utilizadas para a compra de medicamentos e insumos hospitalares.
Constatou-se, inicialmente, que o Município de Santa Inês realizava adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, posto que, em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.
Os contratos investigados, que somam mais de 8,5 milhões de reais, envolvem uma empresa sediada em Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para o município de Santa Inês/MA.
Apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde daquele município, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, estariam faltando materiais básicos no hospital e rede pública municipal, tais como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.
A investigação revelou fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês eram precedidas de negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.
A organização criminosa é composta, basicamente, por três núcleos: núcleo criminoso com atuação na Prefeitura, núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde e núcleo criminoso empresarial.
O núcleo da Prefeitura seria composto pelo Prefeito municipal e servidores da Prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito.
O núcleo criminoso da Secretaria de Saúde é encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do Diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação.
O núcleo empresarial, sediado em Teresina/PI, é composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de quantias vultosas em espécie, além de facilitarem o esquema de “montagem” dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.
Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão e 07 (sete) Mandados de Constrição Patrimonial, com valores que chegam a 8,5 milhões de reais.
Também foram imediatamente afastados do cargo o Prefeito Municipal de Santa Inês, a Secretária de Saúde, a Secretária de Administração, o Chefe do Setor de Licitação, o Diretor de Compras, a Chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.
Foram suspensos os pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.
Ao todo, mais de 70 (setenta) policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67), corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, com penas que podem ultrapassar 40 (quarenta) anos de reclusão.
A operação foi batizada de Free Rider que, do inglês, significa “carona”, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por “carona”, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.
Publicado em 14 de abril de 2022 às 9:35 | Comentar
Foto Divulgação: PF
A Polícia Federal prendeu em flagrante dois estrangeiros na cidade São Luís/MA, ontem (13/04) pela prática dos crimes de moeda falsa (art. 289, parágrafo primeiro, Código Penal) e de (possuir) petrechos para falsificação de moeda (Art. 291, Código Penal).
Foi apreendido com os estrangeiros o equivalente a R$ 448.000,00 (4.488 notas de 100 reais falsificadas), produtos químicos possivelmente utilizados na falsificação, além de 12.180kg de papel em branco com as mesmas medidas da cédula, que seriam pigmentadas.
A partir de uma denúncia de que os estrangeiros teriam vindo de São Paulo para São Luís, com o intuito de vender as cédulas e de arregimentar novos atores para participarem do esquema criminoso, a Polícia Federal acompanhou a movimentação dos criminosos e os abordou no início da tarde de terça-feira.
Devido à alta quantidade de notas falsas e aos indícios da existência de uma estrutura organizada de falsificação, que podem ocasionar prejuízos irreparáveis não só aos cidadãos e empresas que recebem as notas falsas, mas também à credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, a autoridade policial representou ao Juízo pela conversão das prisões em flagrante em preventivas.
