A Polícia Federal no Estado do Maranhão cumpriu no último domingo, dia 13 de novembro, por ocasião da primeira prova do ENEM 2022, dois mandados de prisão preventiva – um em São Luís e outro em Santa Inês – de candidatos que se inscreveram para o certame, mas eram foragidos da Justiça.
A ação contou com a participação de 10 policiais federais da Superintendência Regional de São Luís.
Os foragidos respondiam por crimes de estelionato e de trânsito. Ambos foram recolhidos a unidades prisionais e estão à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, dia 4 de novembro de 2022, a Operação “CTRL+P”, a fim de reprimir a venda e a circulação de moeda falsa no Estado do Maranhão.
Ao todo, a partir de representação policial em Inquérito Policial, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Pinheiro, Arari, São João do Carú, Satubinha e Trizidela do Vale.
A Operação busca identificar consumidores e distribuidores de 11 objetos postais contendo um total de 326 cédulas falsas que foram enviadas via Correios dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde ainda funcionam “laboratórios” clandestinos de falsificação de moeda.
Os trabalhos contaram com a participação de 44 Policiais Federais da Superintendência da PF em São Luís e da Delegacia da PF em Caxias, além da colaboração dos Correios e da UERF – Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda, órgão central da Polícia Federal.
O crime de adquirir, introduzir em circulação e/ou falsificar papel moeda está previsto no art. 289 do Código Penal Brasileiro e possui pena de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.
O nome da operação (CTRL+P) é uma referência ao comando usado nos sistemas computacionais para imprimir.
Na manhã desta quarta-feira (26), a Polícia Federal deflagrou a Operação MANGUDA onde cumpre 12 mandados de busca e apreensão contra grupo especializado no contrabando de cigarros. Foram apreendidos R$ 45 mil em espécie.
A investigação iniciou-se em 2020, após a prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de aproximadamente 3.300 caixas de cigarros de origem estrangeira, na região de Itapera, zona rural da capital maranhense.
Com aprofundamento das investigações, evidenciou-se que um grupo estabelecido no Estado do Pará estaria utilizando portos clandestinos localizados na costa maranhense para descarregar cigarros estrangeiros vindo do Suriname.
Além dos mandados de busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 8.250 milhões em desfavor de um dos investigados e de uma empresa, supostamente utilizada para lavar dinheiro do grupo.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Belém/PA, Abaetetuba/PA, Acará/PA, Garanhuns/PE e Arapiraca/AL, tendo sido empregado um efetivo de 45 Policiais Federais.
Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa, cuja pena somada pode chegar a 13 anos de reclusão.
Originada do imaginário popular ludovicense, MANGUDA era uma espécie de entidade fantasmagórica que assombrava a região portuária de São Luís, onde hoje é a Praça Gonçalves Dias. A assombração era uma figura branca com uma luz que saía de seu corpo e cabeça. No entanto, essa lenda foi desmentida quando os populares da época descobriram que as aparições eram, na verdade, contrabandistas fantasiados com lençóis, que utilizavam do disfarce com o objetivo de assustar e afastar os curiosos enquanto realizavam suas ações criminosas.
CGU em operação conjunta com a Polícia Federal em Caxias
A Controladoria-Geral da União (CGU) manifestou-se sobre a sua participação, nesta quarta-feira, 10, na Operação Arconte. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso que utilizou de dispensa de licitação para direcionar a contratação de aluguel do hospital de campanha na cidade de Caxias (MA).
Investigações – “A CGU, com o intuito de complementar as investigações, recebeu questionamento proveniente da Delegacia de Polícia Federal em Caxias (MA) acerca da legalidade do procedimento de dispensa de licitação nº 1730/2020 realizado pela Secretaria Municipal de Saúde”, informa release distribuído há pouco pelo órgão.
Os auditores verificaram que a dispensa de licitação teria ocorrido sem pesquisa de preço, “ou seja, não houve demonstração de que o preço acertado estava dentro da média de mercado. Da mesma forma, o gestor não instruiu o processo com a devida justificativa para ausência da pesquisa de preço, conforme preconiza, em caráter excepcional, a Lei nº 13.979/2020, que trouxe procedimentos simplificados para as contratações que visavam auxiliar no combate à pandemia de Covid-19. Além disso, a avaliação prévia do imóvel em relação ao setor imobiliário da cidade não existiu”.
Informa ainda a CGU que verificou, também, que “o mesmo fornecedor vencera a chamada pública nº 002/2017, processo que ocorreu com grave restrição de publicidade, somente com empresas que possuíam vínculos com a administração local, e com negligência na avaliação de qualificação técnica dos fornecedores”.
No decorrer da investigação, segundo a CGU, teriam sido identificadas comunicações entre agentes públicos e empresários que demonstrariam o interesse em “fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório, e autilização ilícita de verbas públicas em proveito próprio ou alheio”.
Diligências – A Operação Arconte consiste no cumprimento de 46 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caxias (MA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Cajueiro da Praia (PI), além de afastamento de sigilos telefônico, bancário e fiscal dos envolvidos. O trabalho envolve a participação de quatro Auditores da CGU e de 160 policiais federais.
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão (CGU/MA), deflagrou nesta quarta-feira (10), nos municípios maranhenses de Caxias, São Luís, São José de Ribamar, Teresina/PI e Cajueiro da Praia/PI, a ‘OPERAÇÃO ARCONTE’ visando desarticular grupo criminoso investigado pelo cometimento de crimes contra a Administração Pública.
Os investigados realizavam fraudes em procedimentos de dispensa de licitação no município de Caxias, com o desvio de recursos públicos federais da área da saúde, constando dentre esses, verbas públicas que deveriam ser aplicadas no combate à pandemia de COVID-19.
Apurou-se durante as investigações a participação de servidores públicos e empresários da área de saúde que recebiam o repasse de recursos públicos do município de Caxias/MA.
Foto: PF
A Controladoria-Geral da União identificou que, embora existissem no município de Caxias, 52 empresas com potencial para serem contratadas pelo município, as dispensas de licitação eram direcionadas para a contratação de empresas diretamente ligadas aos servidores públicos e particulares investigados. Somente em relação a duas empresas investigadas foi realizado o repasse total de aproximadamente R$ 9,45 milhões.
Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 em decorrência de representação feita pela Polícia Federal. Para o cumprimento das medidas judiciais, estão sendo empregados 160 policias federais e servidores da CGU.
Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, dentre outros, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta sexta-feira (14), a Operação Quebra Ossos, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.
Cerca de 60 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos municípios de Igarapé Grande/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Parnaíba/PI e Teresina/PI. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Bacabal/MA.
As investigações apontaram que o município de Igarapé Grande/MA teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021).
Foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande/MA como meio de desviar tais recursos recebidos indevidamente. Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.
As empresas investigadas ocupam posições de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, sendo que uma delas foi agraciada com quase R$ 52 milhões recebidos.
Dentre as medidas cautelares expedidas, destacam-se o afastamento de servidor público do cargo, em razão da posição que ocupava durante o período da inserção dos dados falsos nos sistemas do SUS e da formalização de parte dos contratos investigados, e a suspensão do direito dos empresários e empresas investigadas de participarem de licitações e de contratarem com órgãos públicos.
Uma vez confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A Polícia Federal deflagrou hoje (6) a ‘Operação Apáte’ onde cumpre quatro mandados de busca e apreensão referentes a investigação sobre fraude no pagamento de indenizações por extravio de objetos postais, tendo por investigado empregado dos Correios.
A fraude consistia na inserção de dados falsos em sistema corporativo dos Correios, simulando remessa de encomendas com a contratação de serviço adicional de valores e posterior pedido de indenizações. Como a encomenda de fato não existia, nunca chegava ao destinatário. Portanto, era tratada como “extraviada”, gerando ao remetente o direito de ressarcimento e causando um prejuízo aos cofres públicos.
A ação policial contou com a participação dos Correios, que alertaram sobre os indícios de fraude. Além dos mandados de busca, foram deferidos pela Justiça Federal a constrição patrimonial de bens e valores, além do afastamento cautelar do empregado de suas funções.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Caxias, Governador Eugênio Barros e São Luís.
O investigado poderá responder pelo crime de peculato eletrônico, cuja pena pode chegar a doze anos de reclusão e multa.
Na mitologia grega, APÁTE era um espírito que personificava o engano e a fraude. Foi, junto com o seu correspondente masculino DOLOS (espirito da ardilosidade) um dos espíritos que saíram da caixa de Pandora.
A Polícia Federal deflagrou, no dia 29/9, quinta-feira, na capital maranhense, a segunda fase da Operação Odoacro, com a finalidade de desarticular o núcleo da organização criminosa composto por servidores públicos que auxiliavam nas fraudes licitatórias e no desvio de recursos públicos envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A partir de indícios colhidos durante a investigação, constatou-se a existência de um engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados.
Descobriu-se, na ocasião, que eram constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf.
O líder da associação criminosa, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possuía contas bancárias vinculadas a CPFs falsos, utilizando-se desse instrumento para praticar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de persecução penal.
Diante desses fatos, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Odoacro, com o intuito de desarticular o núcleo empresarial da associação criminosa, bem como desvendar quem seriam os atores públicos envolvidos, tendo em vista que dificilmente um esquema dessa magnitude poderia existir sem a participação, ou, no mínimo, a condescendência de funcionários públicos.
Ao iniciar a análise dos materiais apreendidos na primeira fase da operação, foi possível visualizar a participação de um gerente da Codevasf na associação criminosa, o qual recebeu cerca de R$ 250 mil das empresas investigadas.
A despeito de as análises ainda estarem em estágio inicial, haja vista o volume de material apreendido, a Polícia Federal, com o fim de interromper os atos de vilipêndio ao erário, optou por representar de imediato pelo afastamento do servidor público da sua função.
Além da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do agente público.
Se confirmadas as suspeitas, o investigado poderá responder por corrupção passiva e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 15 anos de prisão.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), a operação “Amigo Secreto”, para desarticular grupo criminoso especializado em praticar roubo a carteiros na ilha de São Luís/MA.
Segundo apurado, os investigados estariam envolvidos no roubo de objetos postais ocorrido no dia 08 de abril do corrente ano, no bairro Coroadinho. Na ocasião, o funcionário dos Correios foi rendido por dois homens armados que roubaram o veículo conduzido por ele, juntamente com todas as encomendas que estavam sendo transportadas.
Durante as investigações, obteve-se a informação de que os suspeitos estariam em uma casa abandonada repartindo o proveito do crime, contudo, quando a equipe policial chegou ao local, somente encontrou uma grande quantidade de embalagens vazias deixadas pelos criminosos.
Com o aprofundamento da investigação, foi possível identificar os suspeitos que teriam participado do roubo, bem como foi constatado que eles já respondem a outros processos criminais por roubo e porte ilegal de arma de fogo.
As diligências de hoje têm como objetivo identificar outros envolvidos na prática criminosa, além de obter informações sobre o destino dos objetos roubados. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão.
Os investigados irão responder pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, cuja pena pode ultrapassar 16 anos de reclusão.
O nome da operação faz alusão à semelhança entre a famosa brincadeira de troca de presentes e o modus operandi do grupo criminoso que, após interceptar e roubar objetos postais cujo conteúdo era desconhecido, passaram a dividir os produtos entre os participantes do crime.
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (21) a segunda fase da Operação Literatus, que apura suspeitas de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco, Maranhão e Roraima.
A primeira fase da Operação foi deflagrada no dia 14/12/2021, com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e no Rio Grande do Sul. Cerca de R$ 100 mil em espécie, além de documentos e outros materiais, foram apreendidos.
Na data de hoje, estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão sendo três em São Luís/MA, onze em Recife/PE, um em Surubim/PE, um em Aliança/PE, três em São Paulo/SP e dois em Boa Vista/RR. Além disso, a Justiça Federal determinou o afastamento de 5 funcionários públicos ligados aos órgãos investigados.
A ação tem o escopo de dar continuidade a diligências em investigação, iniciada após a PF tomar conhecimento de irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o país, além de indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.
Os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos. Análises de material colhido na primeira fase da operação apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas, além da prática de sobrepreço em alguns contratos, e até mesmo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários.
Além disso, está sendo apurado possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, no ano de 2018, para parcerias com outros órgãos públicos visando à contratação de empresas componentes da organização alvo da operação.
As fraudes constatadas na investigação até o momento ensejaram prejuízos ao erário público que ultrapassam o patamar de R$ 10 milhões. Foram requeridas medidas visando bloquear bens e contas de pessoas e empresas investigadas, visando à recuperação desse dano.
Estão sendo apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.
