Deflagrada a 2ª fase da Operação Literatus da PF e CGU em São Luís

Publicado em 21 de setembro de 2022 às 17:28 | Comentar

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União e com o Ministério Público Federal, deflagrou hoje (21) a segunda fase da Operação Literatus, que apura suspeitas de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco, Maranhão e Roraima.

A primeira fase da Operação foi deflagrada no dia 14/12/2021, com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e no Rio Grande do Sul. Cerca de R$ 100 mil em espécie, além de documentos e outros materiais, foram apreendidos.

Na data de hoje, estão sendo cumpridos 21 mandados de busca e apreensão sendo três em São Luís/MA, onze em Recife/PE, um em Surubim/PE, um em Aliança/PE, três em São Paulo/SP e dois em Boa Vista/RR. Além disso, a Justiça Federal determinou o afastamento de 5 funcionários públicos ligados aos órgãos investigados.

A ação tem o escopo de dar continuidade a diligências em investigação, iniciada após a PF tomar conhecimento de irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o país, além de indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.

Os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos. Análises de material colhido na primeira fase da operação apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas, além da prática de sobrepreço em alguns contratos, e até mesmo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários.

Além disso, está sendo apurado possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, no ano de 2018, para parcerias com outros órgãos públicos visando à contratação de empresas componentes da organização alvo da operação.

As fraudes constatadas na investigação até o momento ensejaram prejuízos ao erário público que ultrapassam o patamar de R$ 10 milhões. Foram requeridas medidas visando bloquear bens e contas de pessoas e empresas investigadas, visando à recuperação desse dano.

Estão sendo apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.

PF desarticula grupo criminoso que desviou recursos da covid-19 em cidades do MA

Publicado em 15 de setembro de 2022 às 10:00 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (15), a ‘OPERAÇÃO ARFANTE’ em Presidente Dutra/MA, Colinas/MA e Teresina/PI, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Presidente Dutra, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

A investigação teve início a partir de informações produzidas pela Secretaria de Estado da Fazenda que apontou irregularidades na emissão de notas fiscais de compra e de venda de insumos por uma empresa contratada pelo município.

Com o avanço da investigação foram identificados indícios de direcionamento nas contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal Assistência Social, para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs, equipamentos hospitalares e medicamentos a serem utilizados no combate à epidemia de Covid-19, no valor de mais de R$ 2 milhões.

O valor dos contratos entre o município de Presidente Dutra e a referida empresa corresponde a mais de 50% de todo o recurso investido pelo referido município no combate a pandemia. Além disso, foi identificado que dos 33 contratos que a empresa possui com prefeituras do interior do Maranhão, 31 foram assinados somente com a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra.

Os contratos investigados tiveram origem em processos administrativos de dispensa de licitação, nos quais a Polícia Federal encontrou diversos indícios de montagem nas propostas de preços apresentadas pelas empresas participantes, bem como indícios de falsificação de assinaturas.

A Polícia Federal verificou ainda que as mesmas empresas que participaram dos processos de dispensa de licitação sob investigação também participaram de diversos outros processos licitatórios realizados pelo município, sendo que duas dessas empresas não foram localizadas pelos investigadores, havendo fortes indícios de serem empresas fantasmas, utilizadas unicamente para maquiar a montagem de procedimentos licitatórios e possibilitar possíveis práticas de desvios de verbas públicas e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal cumpriu 12 Mandados de Busca e Apreensão e medidas diversas da prisão decretadas para 13 alvos da operação.

Ao todo 42 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação, peculato, sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa, com penas que somadas podem chegar a 34 anos de prisão.

A denominação “ARFANTE” faz referência a falta de ar ocasionada pela COVID19, haja vista que um dos equipamentos supostamente fornecidos pela empresa se tratava de um respirador remanufaturado.

PF deflagra ‘Operação Hancornia’ no Maranhão contra migração ilegal para os EUA

Publicado em 31 de agosto de 2022 às 9:27 | Comentar

A Polícia Federal no Estado do Maranhão, em cooperação com o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos da América (U.S. Immigration and Customs Enforcement – ICE) e a adidância daquele país, deflagra na manhã desta quarta-feira (31) no município de São Raimundo das Mangabeiras, a operação Hancornia, visando combater a atuação de organização criminosa internacional especializada na prática do crime de promoção de migração ilegal.

Os investigados são responsáveis por promover a migração ilegal de maranhenses para os Estados Unidos. A investigação demonstrou que os criminosos cobram grandes quantias das vítimas para introduzi-las no território americano, todavia essas pessoas acabam sendo presas e eventualmente deportadas para o Brasil. As vítimas que porventura conseguem entrar no país devem trabalhar para pagar o restante da dívida contraída junto aos criminosos, sendo submetidas a condições análogas à escravidão.

De acordo com as investigações, o esquema funciona há mais de um ano e cerca de 150 pessoas migraram ilegalmente para os Estados Unidos com a ajuda da organização criminosa.

Nesse esquema criminoso os investigados lucram vendendo facilidades que na realidade não existem e colocam em risco a vida e a liberdade das vítimas.

Na data de hoje estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal do Maranhão em decorrência de representação da Polícia Federal.

Os investigados foram encaminhados para um presídio na cidade de Balsas e poderão responder por crimes de promoção de migração ilegal e organização criminosa, dentre outros, podendo a pena ultrapassar 13 anos de prisão.

Operação Maquineta: PF combate fraudes em Auxílio Emergencial em São Luís

Publicado em 30 de agosto de 2022 às 8:35 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça (30) a Operação Maquineta, dando continuidade ao combate às fraudes ao Auxílio Emergencial, benefício social criado pela Lei nº 13.982/2020 para auxiliar a população com dificuldades financeiras em razão da pandemia da Covid-19.

Esta investigação resulta da união de esforços da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União; com o objetivo de racionalizar e otimizar o tratamento contra as fraudes ao Auxílio Emergencial, com foco na apuração do envolvimento de organizações criminosas que tenham sido identificadas fraudando uma quantidade significativa de benefícios.

No presente caso foi possível verificar que um grupo criminoso fraudou, pelo menos 84 benefícios do auxílio emergencial, através de 118 transações num valor global de R$ 50.400 somente em dez dias, no período de 02 a 12 de junho de 2020.

Assim, a partir de representação policial judicialmente deferida pelo 1ª Vara Federal, 16 policiais federais cumpriram 4 mandados de busca e apreensão em São Luís, além de medidas de sequestro de bens e valores.

A operação foi batizada Maquineta em alusão à máquina de cartão vinculada ao estabelecimento comercial fictício investigado, a qual foi utilizada para simular transações comerciais com o referido estabelecimento e funcionou como principal ferramenta do grupo criminoso para desviar os recursos do auxílio emergencial subtraídos das contas das vítimas.

Os membros do grupo criminoso são investigados pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a 26 anos de reclusão e multa, em caso de condenação.

PF deflagra ‘Operação Esconso’ na Prefeitura de Imperatriz

Publicado em 24 de agosto de 2022 às 8:25 | Comentar

Foi deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (24), pela Polícia Federal, a ‘Operação Esconso’ nas cidades de São Luís e Imperatriz com o objetivo de desarticular grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e outros crimes contra a administração pública no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.

Durante as investigações foram constatadas diversas irregularidades em um processo de dispensa de licitação que tinha por objetivo a contratação de duas empresas para o fornecimento de camas de UTI, respirador e aparelhos de anestesia destinados ao Centro Municipal de Tratamento do Covid-19 de Imperatriz em 2020.

Diligências indicaram que as empresas que participaram do processo pertenciam a um único núcleo familiar de empresários residentes na capital maranhense. Também foi verificado que essas empresas se revezavam em diversos contratos com a Secretaria de Saúde de Imperatriz.

Ademais, uma das empresas participantes do processo não apresenta qualquer tipo de funcionamento e nem mesmo empregados cadastrados, aparentando ser uma empresa de fachada.

A presente operação é um desdobramento da Operação Recôndito, deflagrada na data do dia 03 de março de 2021, com objetivo de investigar fraudes em licitações feitas em 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.

Estão sendo cumpridos 9 mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz em decorrência de representação da Polícia Federal. Aproximadamente 40 policiais Federais estão sendo empregados nas diligências.

Os investigados poderão responder por associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e ativa (art. 333 do Código Penal), fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), peculato (art. 312, do Código Penal) e omissão em prestação de contas eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) com penas que podem chegar a 36 anos de prisão

A operação foi denominada ESCONSO por ser uma referência a Operação Recôndito, significando a atuação da Polícia Federal com o escopo de trazer à vista o que se encontra escondido.

PF deflagra Operação Road Trip em São Luís e Ribamar contra roubo aos Correios

Publicado em 17 de agosto de 2022 às 8:24 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (17) em São Luís e São José de Ribamar, a OPERAÇÃO ROAD TRIP em combate a um grupo criminoso investigado por roubos contra agências dos Correios em cidades do Maranhão.

Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos pela Subseção da Justiça Federal de Caxias em decorrência de representação da Polícia Federal. Os investigados teriam assaltado duas agências dos correios, sendo uma no município de Codó e outra em Matões, ambos na região do leste maranhense.

Foi apurado que durante o roubo em Codó, três assaltantes haviam ingressado na agência dos Correios com armas de fogo, agindo com grave ameaça, abordando o vigilante, clientes e funcionários do local. Ao final, colocaram as vítimas no setor de encomendas e subtraíram todo numerário da agência.

Com o desenvolvimento das investigações, os três envolvidos foram identificados e reconhecidos, apurando-se que eles viajavam a partir de São Luís para outros municípios do Maranhão para o cometimento de assaltos contra agências dos Correios.

Os investigados poderão responder pelos crimes de roubo circunstanciado previsto no art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CPB e associação criminosa circunstanciada, prevista no parágrafo único e caput do art. 288 do CPB, com penas que podem chegar a 21 anos de prisão.

A operação denominada Road Trip se refere ao termo em inglês que significa “viagem na estrada”, considerando que os investigados viajavam para outros municípios para o cometimento de infrações penais acreditando que não seriam identificados.

PF prende em Imperatriz envolvido em furto de 1,5 milhão de dólares em bitcoins

Publicado em 10 de agosto de 2022 às 9:25 | Comentar

A Polícia Federal de Imperatriz deflagrou na manhã de hoje (10), a operação “Bit Tracking” para desarticular grupo dedicado à prática de crimes cibernéticos.

A investigação teve início após notícia encaminhada pelo FBI, via cooperação jurídica internacional, indicando que brasileiros haviam subtraído aproximadamente 1,5 milhões de dólares (aproximadamente seis milhões de reais) em bitcoins administrados por uma plataforma de criptoativos situada nos Estados Unidos da América.

Após notícia do órgão americano, a Polícia Federal aprofundou as investigações, seguindo o rastro dos valores, e identificou as pessoas responsáveis pela conduta criminosa.

A investigação demonstrou o caminho dos valores, passando por carteiras digitais, até serem convertidos em reais e creditados em contas correntes de brasileiros residentes na cidade de Imperatriz.

Nesta data, cerca de 40 policiais federais estão dando cumprimento a 9 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz, em virtude de representação feita pela Polícia Federal.

Tais medidas tem por objetivo buscar elemento de prova que indiquem a participação de outros membros do grupo criminoso, bem como recuperar ativos financeiros subtraídos.

Os envolvidos irão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude (Art. 155, §4, II, do Código Penal) combinado com o crime de Associação Criminosa (art. 288, Caput, do Código Penal), podendo ser condenados a penas de até 11 (onze) anos de reclusão.

“Bit Tracking” significa rastreamento de Bitcoin e faz referência à metodologia utilizada na presente investigação que seguiu o rastro do dinheiro até chegar aos responsáveis pela prática criminosa.

PF deflagra operação “Casa de Palha” e prende pedófilo em São Luís

Publicado em 3 de agosto de 2022 às 9:15 | Comentar

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão e outro mandado de prisão preventiva na manhã desta quarta-feira (3), em São Luís.

A operação “Casa de Palha” reprime crimes como estupro de vulnerável, produção, armazenamento e posterior compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil.

O suspeito foi identificado a partir de informações compartilhadas pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), responsável por analisar casos suspeitos de armazenamento/disseminação/divulgação de conteúdo de exploração sexual infantil, por meio de provedores como Facebook, WhatsApp, Google, etc.

A investigação apura não apenas a produção, posse e compartilhamento de fotos e vídeos pelo suspeito, como também eventuais estupros de vulnerável por ele praticados. Ademais, fora possível individualizar até o momento ao
menos três vítimas.

Diante da gravidade dos fatos, após representação da Polícia Federal, foram expedidos mandados de busca e apreensão e prisão preventiva em desfavor do investigado, com a finalidade de apreender computadores, mídias e quaisquer outros materiais relacionados a abuso sexual infantil.

O investigado poderá responder por crimes como estupro de vulnerável (art.217-A do Código Penal), assim como produção, armazenamento e compartilhamento de material contendo cenas de abuso sexual infantil (arts.240, 241-A e 241-B, todos do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Considerando que foram identificadas ao menos três vítimas de estupro de vulnerável, além dos crimes previstos no ECA, a pena poderá ultrapassar 50 anos.

O nome da Operação “Casa de Palha” simboliza a falsa sensação de segurança sentida por indivíduos que praticam esse tipo de crime.

Operação Não Seja um Laranja: PF cumpre mandados em Imperatriz

Publicado em 2 de agosto de 2022 às 8:50 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (2), a Operação Não Seja um Laranja, para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes em contas eletrônicas mantidas em diversas instituições bancárias do país. O montante de fraudes bancárias eletrônicas investigadas totaliza R$ 18,2 milhões.

Estão sendo cumpridos 43 mandados de busca e apreensão em 13 Estados (Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) e no Distrito Federal. A operação conta com apoio e participação das Polícias Civis do Distrito Federal, Pará e São Paulo.

Em Imperatriz, no Maranhão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, quando foram apreendidos 18 cartões de terceiros e 21 cartões bancários em nome do alvo do mandado, que foi intimado para ser inquirido. Não houve apreensões de dinheiro ou outros valores.

Nos últimos anos, a Polícia Federal detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas, no jargão policial, como “Laranjas”.

A Polícia Federal alerta a sociedade que: emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, a qual tem sido um dos principais vetores de financiamento de organizações criminosas, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.

Tentáculos

A ação é resultado de mais uma iniciativa da Força-Tarefa Tentáculos, instituída pela Polícia Federal para a repressão a fraudes bancárias eletrônicas, a qual envolve esforço cooperativo e integração com as Polícias Civis e as instituições bancárias, por meio da Febraban. Destaca-se o apoio operacional da Unidade Especial de Investigação a Crimes Cibernéticos, a qual iniciou as atividades recentemente e já tem participação em sua segunda operação de grande porte.

Durante cumprimento de mandado em Cáceres/MT, um homem foi preso em flagrante com 3 kg de maconha e cocaína.

‘Operação Restituere’: PF cumpre 16 mandados no Maranhão e Piauí

Publicado em 1 de agosto de 2022 às 9:25 | Comentar

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (1º), a segunda fase da Operação “Restituere”, com cumprimento a um mandado de prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de afastamento das funções, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em Teresina e Caxias, no Maranhão.

A investigação iniciou em 2020 para apurar possíveis fraudes em processos administrativos para aquisição de armas de fogo, no âmbito da Superintendência de Polícia Federal no Piauí. A primeira fase da investigação foi deflagrada em setembro do ano passado, na qual foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Teresina.

Na data de hoje, policiais federais foram aos endereços dos investigados com o objetivo de prender preventivamente a despachante responsável pelas fraudes administrativas constatadas, bem como buscar e apreender as armas de fogo adquiridas ilegalmente com base em documentos falsificados. Os afastamentos das funções dizem respeito a um contador, dois instrutores de tiro e uma funcionária terceirizada.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de falsificação e uso de documentos falsos, corrupção ativa e passiva, além de posse ou porte ilegal de arma de fogo descrito no Estatuto do Desarmamento e associação criminosa.

O nome da operação, “Restituere”, que significa “restituir por inteiro” e “devolver a coisa no seu estado primitivo”, refere-se ao objetivo principal das investigações que foi recuperar as armas adquiridas por meio fraudulento.

Categoria: Polícia Federal