TCE destaca: “Cultura maranhense perde o talento de Cláudio Pinheiro”

Cláudio Pinheiro

Morreu neste domingo (24), vítima de câncer, o cantor e ativista da cultura popular maranhense Cláudio Pinheiro. Figura emblemática e decisiva na valorização da cultura popular do estado e seus mestres, o cantor tinha 67 anos e lutava contra a doença desde o final do ano passado, quando o problema foi diagnosticado.

Envolvido na pesquisa das manifestações culturais maranhenses, em especial a música, Cláudio Pinheiro era o que poderia se chamar de um especialista no assunto, além de cantor talentoso com vários discos gravados e shows memoráveis desde os anos 80, período em que ainda conciliava a carreira com a profissão de dentista formado pela UFMA.

Foi esse talento e conhecimento que Cláudio Pinheiro levou para o Tribunal de Contas do Estado, no comando do projeto “TCE Cultural”, por ele idealizado e implantado no primeiro ano de gestão do conselheiro Washington de Oliveira, em 2021. Entre outras realizações, o projeto dotou a corte maranhense de uma galeria para exposições de artes plásticas, a galeria Amina Barros.

De grande sucesso, o projeto, voltado para a valorização de talento internos e externos em áreas como música, artes, plásticas e cinema, entre outras, transformou o artista em alguém muito querido entre os servidores e membros da casa. Na opinião geral, Cláudio Pinheiro deixa muita saudade, mas também um importante legado, no fortalecimento da identidade cultural maranhense no âmbito do TCE.

O velório está sendo realizado na Pax União, no Centro de São Luís, e o enterro está previsto para as 16h, no Cemitério Parque da Saudade, no bairro do Vinhais.

MPMA define lista sêxtupla para disputar vaga de desembargador do TJMA

Sessão presidida pelo Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau

O Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão definiu na manhã desta segunda-feira (25) os seis nomes que vão concorrer a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional.

Pela ordem de votação, a lista é composta por Maria Luiza Ribeiro Martins, Maria da Graça Peres Soares Amorim, Ednarg Fernandes Marques, Mariléa Campos dos Santos Costa, Pablo Bogéa Pereira Santos e Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

Conforme o artigo 77 da Constituição do Estado do Maranhão, “um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

Na sequência do processo, após o envio dos seis nomes, o Tribunal de Justiça formará lista tríplice, que enviará ao governador do estado para a nomeação de um dos indicados, nos 20 dias subsequentes.

Justiça barra empréstimo em Mirinzal

Amaury Almeida, prefeito preso

O promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos, do tribunal de Mirinzal, determinou que o município de Mirinzal não realize empréstimos com instituições financeiras sem cumprir com os devidos processos legais.

A determinação judicial surge em meio a acusações de que a administração municipal solicitou um empréstimo irregular de R$ 10 milhões à Caixa Econômica Federal, que mais tarde foi transferido para o Banco do Brasil.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão após denúncia apresentada pelos vereadores Leandro Araújo e Danyra Oliveira. A acusação aponta que o prefeito Amaury Santos e o presidente da Câmara, Roberto Aguiar não cumpriram as normas legais na formulação e na ratificação do pedido de empréstimo.

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STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle

Foto Reptodução

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018. 

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24).

A ordem de prisão foi analisada de modo virtual, em sessão de julgamentos de 24h que começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25).

Na decisão, Moraes escreveu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.

Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um “ecossistema criminoso” que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.

Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três “permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”.

Autorizada saída temporária de 811 presos na Semana da Páscoa

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O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 811 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares na Semana da Páscoa de 2024. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (27), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 02 de abril (terça-feira).

O magistrado também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 05 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Treta na Câmara: Aldir Júnior e Álvaro Pires vão aos tapas e Plenário é esvaziado

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Com ânimos aflorados, os vereadores Aldir Júnior e Álvaro Pires foram aos tapas na manhã desta segunda (25) no plenário da Câmara Municipal de São Luís. Ainda é incerto o motivo do desentendimento entre os camaristas.

Segundo informações preliminares, o Plenário precisou ser esvaziado e os seguranças acionados para conter os parlamentares, minutos antes de o início da sessão ordinária.

Apesar da confusão, a sessão foi iniciada normalmente com Aldir Júnior ocupando seu lugar na mesa diretora. Por outro lado, Álvaro Pires optou por não retornar ao plenário, ficando em seu gabinete.

MPMA aciona Prefeitura de Pedro do Rosário por irregularidades em contrato de R$ 2,1 milhões

Prefeito Toca Serra

A gestão do prefeito Toca Serra foi acionada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) devido a possíveis irregularidades em um processo licitatório para locação de veículos. A promotora Samira Merces dos Santos expediu uma recomendação ao governo municipal de Pedro do Rosário, solicitando a  retificação urgente de diversas falhas encontradas no Pregão Presencial nº 12/2019, que estabelece a contratação de serviços de aluguel de carros para secretarias da cidade no val de R$ 2.199.522,93 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos).

Após a instauração de um Inquérito Civil, o MP apurou que o processo licitatório apresentou falhas significativas, contrariando diversos preceitos legais e regulamentares que norteiam as licitações e contratações públicas. Dentre as irregularidades apontadas estão a falta de clareza no termo de referência, ausência de publicação do edital na internet, omissão de autorização para a licitação, e a inexistência de designação do pregoeiro e equipe de apoio, além de outras falhas processuais e administrativas.

Além da correção imediata das irregularidades, a recomendação prevê a adoção de medidas legais, incluindo a possibilidade de representação criminal contra o prefeito Toca Serra e ações de improbidade administrativa contra os envolvidos, caso as correções não sejam comprovadamente implementadas dentro de um prazo de 10 dias.

 

Ex-vereador de Codó é liberado sob fiança após atropelar e matar ex-parlamentar

O ex-vereador Emílio Matos foi solto após pagar uma fiança e responderá em liberdade pelo crime de homicídio culposo.

O acidente que resultou na morte do também ex-vereador  Manoel das Graças de Oliveira Ximenes, conhecido como ‘Seu Ximenes’, ocorreu em Codó, no último sábado (23).

Matos, que é advogado, perdeu o controle do veículo e atingiu Ximenes, que estava próximo à calçada<. Segundo a polícia, ele apresentava sinais de embriaguez.

Manoel Ximenes foi vereador de Codó de 1989 a 1992 e também ocupou o cargo de secretário de Serviços Públicos.

PF aponta irmãos Brazão como mandantes da morte de Marielle

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A Polícia Federal (PF) concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. 

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.

Para a PF, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que tem ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio,

“Os indícios de autoria mediata que recaem sobre os irmãos Domingos Inácio Brazão e José Francisco Brazão são eloquentes. Com base na dinâmica narrada pelo executor Ronnie Lessa e pelos elementos de convicção angariados durante a fase de corroboração de suas declarações, extrai-se que os irmãos contrataram dois serviços para a consecução do homicídio da então vereadora Marielle Franco”, disse a PF no relatório.

No documento, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.

“Se mostra indubitável a conclusão de que Rivaldo Barbosa instalou na diretoria de divisão de homicídios um verdadeiro balcão de negócios destinado a negociatas que envolviam a omissão deliberada ou o direcionamento de investigações para pessoas que se sabiam inocentes. Para tanto, Rivaldo fez negócio com contraventores, milicianos e, como se vê no caso em tela, políticos, no afã de se locupletar financeira e politicamente”, afirmam os investigadores.

Planejamento

Durante as investigações, a PF avaliou provas e os depoimentos de delação dos ex-policiais Ronnie Lessa e Elcio Queiroz para finalizar o detalhamento dos primeiros passos do planejamento do assassinato.

Conforme o relatório, as tratativas ocorreram de forma clandestina e em breves encontros em locais desertos.

A primeira reunião ocorreu em 2017, quando, segundo a PF, os irmãos Brazão contrataram Edmilson Macalé, pessoa identificada como miliciano que atua na Zona Oeste do Rio e próximo aos mandantes.

Em seguida, Macalé convidou Ronnie Lessa para participar da empreitada criminosa, e as armas e os veículos usados no crime foram providenciados.

“Diante do teor da proposta, Macalé convidou Ronnie Lessa, notório sicário carioca, para a empreitada criminosa que, seduzido pela possibilidade de se tornar um miliciano detentor de uma extensa margem territorial, aceitou o convite e ambos foram à primeira reunião com os irmãos”, detalhou a investigação.

Protesto bloqueia BR 135 nos dois sentidos em São Luís

Protesto na BR 135

A Polícia Rodoviária Federal tenta negociar a liberação da BR 135 que encontra-se totalmente interditada nas proximidades da Vila Maranhão, em São Luís.

O trecho foi bloqueado na manhã desta segunda-feira (25) por moradores da localidade Camboa dos Frades por questões agrárias. Os manifestantes exigem a presença da imprensa e tentam chamar a atenção do poder público.