Publicado em 27 de março de 2024 às 10:05 | Comentar
Alema
A Casa Legislativa do Estado do Maranhão divulgou um comunicado fornecendo esclarecimentos a respeito do concurso público promovido pela instituição.
Nota de Esclarecimento
Sobre o concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão, esclarecemos que:
a) foi regularizado e realizado pela atual gestão da ALEMA, com a prioridade e seriedade que merecia ser tratado;
b) os quantitativos de vagas já haviam sido definidos em momento anterior ao da atual gestão;
c) o resultado final foi publicado no site da FGV e homologado pela Mesa Diretora da Assembleia, constando no Diário Oficial nº45, de 12 de março de 2024;
d) assim, temos poucos dias da homologação e toda organização e planejamento estão sendo cumpridos, com providências para as perícias médicas admissionais e a realização de um Curso de Recepção aos novos servidores, pela Escola do Legislativo;
e) sem açodamentos ou atropelos que prejudicam a eficiência administrava, o planejamento elaborado pelos setores técnicos considera que em abril/2024 os primeiros aprovados no concurso já devem ser convocados.
Publicado em 27 de março de 2024 às 9:30 | Comentar
Foto Divulgação
Produção de ovos de chocolate em alusão à Páscoa. Esse é mais um dos frutos colhidos pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a partir da mão de obra carcerária.
Em mais um ano, em comemoração à data, a Seap coordenou a produção e distribuição de mais de 15 mil ovos de chocolate, fruto do trabalho das internas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM).
A iniciativa, que iniciou em 2018, faz parte das atividades de ressocialização de Pessoas Privadas de Liberdade, que por meio do Programa “Trabalho com Dignidade”, oportuniza o aprendizado e qualificação por meio de atividade laboral. A proposta é a efetiva reinserção social dos custodiados do sistema prisional do Maranhão.
A produção dos ovos de chocolate é realizada de forma artesanal por cerca de 20 internas. O processo da oficina de trabalho inicia com a capacitação para a realização da atividade, passando pela produção até a etapa final de embalagem, na panificadora instalada dentro da própria unidade prisional feminina. Com isso, a capacidade de produção é de mais de mil ovos diariamente.
Esse cuidadoso trabalho não apenas garante a qualidade dos produtos, mas, também, proporciona às internas a oportunidade de desenvolverem habilidades técnicas e profissionais que podem ser úteis no futuro.
A distribuição desses ovos de Páscoa, realizada para diversas secretarias, órgãos e instituições, compartilha a alegria e o espírito festivo da data, além de ser um exemplo concreto do trabalho de excelência realizado pelo Governo do Estado em viabilizar benefícios à população e ressocialização aos apenados.
Vale destacar que a produção e entrega dos ovos no período da páscoa é uma atividade que já faz parte do cronograma da Seap. Além dos ovos, são produzidas trufas para outras datas importantes, como dia das crianças, e panetones pelo natal.
SERVIÇO
O quê? Internas da UPFEM estão fabricando 15 mil ovos de chocolate para serem distribuídos a diversos órgãos e instituições.
Quando e onde? A produção acontece na padaria da UPFEM, localizada na BR-135, nos turnos da manhã e tarde.
Publicado em 27 de março de 2024 às 9:00 | Comentar
Prefeito Beto Regis
A administração municipal de São João do Paraíso, liderada pelo prefeito Beto Regis, entrou no foco do Ministério Público após suspeitas de irregularidades em um contrato de reforma escolar. O promotor Eduardo Andre de Aguiar Lopes instaurou um Inquérito Civil para apurar a execução do Termo de Contrato nº 002/2021, que previa a reforma da escola municipal Alexandrino Castro de Abreu, situada na localidade de Cantinhos.
O contrato, no valor de R$ 195.491,60, foi concedido à empresa E. Oliveira Ramos. No entanto, o processo licitatório e subsequente execução do contrato levantaram questões após a Notícia de Fato nº 1077-269/2023 apontar para possíveis cláusulas restritivas de participação, falta de um fiscal designado para o contrato, publicidade insuficiente do processo e pagamentos efetuados sem comprovação de regularidade fiscal do município.
Segundo a promotoria, as inconsistências sugerem que pode ter ocorrido direcionamento na escolha da empresa contratada. Como parte do inquérito, o promotor solicitou documentos e informações tanto da empresa quanto do setor financeiro do município e convocou os envolvidos para prestar esclarecimentos.
Publicado em 27 de março de 2024 às 7:55 | Comentar
Foto Reprodução
Secretários municipais de Saúde tem até o próximo dia 10 para responder ao questionário que está sendo aplicado pelo TCE com vistas à coleta de informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde dos municípios maranhenses. O objetivo é subsidiar as atividades fiscalizatórias relativas às ações e serviços públicos de saúde definidas no Plano Bienal de Fiscalização, biênio 2024-2025.
A iniciativa do questionário, que começou a ser aplicado no último dia 11 por meio da Secretaria de Fiscalização – Sefis, leva em conta ainda que um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU é assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde.
As informações devem ser prestadas mediante acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado (INFORME), disponível no endereço eletrônico https://www.tcema.tc.br. Na seção INFORME, há um link de acesso ao formulário, a planilha a ser anexada ao formulário e as instruções de preenchimento, em formato PDF.
Além dos secretários municipais, o questionário também pode ser respondido por autoridade equivalente, até a data estabelecida pelo TCE. A responsabilidade pelo preenchimento do questionário poderá ser delegada a servidor da secretaria municipal ou órgão equivalente, sem prejuízo da responsabilidade solidária.
Para fins de validação das informações prestadas, as respostas poderão ser confrontadas com dados e informações presentes nos sistemas eletrônicos do TCE, assim como nas demais bases de dados públicos disponíveis. “Além disso, as informações poderão ser conferidas presencialmente por nossas equipes de fiscalização, semelhante ao trabalho realizado recentemente na área da Educação”, explica o secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo.
As orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao conteúdo e à aplicação do questionário serão prestadas exclusivamente por meio do e-mail [email protected].
Publicado em 26 de março de 2024 às 19:00 | Comentar
Porto do Itaqui
A Resenha Regional de Assessoramento Econômico, publicada pelo Banco do Brasil neste mês de março, revela avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão em todas as áreas avaliadas em 2023, com um crescimento total de 6,4%, o maior de todo o Nordeste. O desenvolvimento foi apontado em 16,6% no setor agropecuário, 2,3% na indústria e 6% no setor de serviços.
Em comparação com os demais estados nordestinos, na área de serviços o Maranhão é o líder regional, figurando em primeiro lugar. No setor agropecuário, o estado teve o terceiro maior crescimento, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte e do Piauí. Em relação à indústria, o Maranhão também ficou em terceiro lugar, desta vez, atrás do Piauí e Pernambuco.
O governador Carlos Brandão comemorou o crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão e destacou que o progresso ocorreu graças à união de vários esforços voltados para impulsionar o desenvolvimento econômico estadual.
“Esses resultados só refletem o empenho de todos os setores da sociedade maranhense, assim como o nosso esforço na implementação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento do estado. Isto evidencia que nós estamos no caminho certo. Vamos continuar avançando para fazer do Maranhão um estado ainda mais forte”, assegurou o governador.
O secretário de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Junior Marreca, ressalta que o cenário de prosperidade ocorreu por meio de políticas públicas estaduais que têm buscado fazer do Maranhão um espaço de oportunidades e com segurança jurídica para investimentos de empresas de diferentes portes, localidades e nacionalidades.
Marreca avalia, ainda, que com o PIB em alta, o Maranhão também avança em possibilidades de crédito e atração de novos investimentos, refletindo em um maior poder de consumo pelos maranhenses.
“Isso é fruto de muito trabalho. Vale ressaltar que a nossa economia tem crescido graças à facilidade da atração de investimentos e, também, à geração de emprego e renda. A população, com o poder de consumo maior, reflete na nossa economia como um todo. Esse é o resultado das políticas estaduais que criam um ambiente propício aos investimentos locais, nacionais e internacionais”, pontuou o titular da Seinc.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA), Marcello Duailibe, afirma que o Maranhão tem um grande potencial de mercado para gerar ainda mais riquezas e avalia que o cenário e a performance positiva do Maranhão no PIB é fruto de investimentos da iniciativa privada e do setor público. Duailibe comemora, sobretudo, os avanços da indústria.
“O Maranhão avançou e cresceu em todas as áreas. No Nordeste ele teve o maior crescimento em relação aos outros estados, segundo o relatório do Banco do Brasil. Eu gostaria de destacar essa fatia que é a indústria, onde o Maranhão está posicionado com o terceiro maior crescimento. É a indústria que possui o maior valor agregado, são os melhores empregos, as melhores renda, portanto, quanto maior o crescimento da indústria em relação ao PIB, muito melhor para o estado”, ressaltou Duailibe.
Brasil cresceu 2,9%
Conforme aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do Brasil cresceu 2,9% em 2023, atingindo um total de R$ 10,9 trilhões. Esse crescimento foi impulsionado pelos setores da Agropecuária (15,1%), Indústria (1,6%) e Serviços (2,4%). O PIB per capita também aumentou, alcançando R$ 50.193,72, um avanço real de 2,2%, em relação ao ano anterior. A taxa de investimento foi de 16,5% do PIB, enquanto a taxa de poupança foi de 15,4%.
O crescimento no setor agropecuário foi impulsionado pela produção e produtividade agrícola, com destaque para soja e milho, enquanto no setor industrial as Indústrias Extrativas, a Eletricidade e o Gás foram os principais destaques. No setor de Serviços, todas as atividades apresentaram crescimento, com destaque para as atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. No comércio exterior, as exportações de Bens e Serviços aumentaram 9,1%.
Publicado em 26 de março de 2024 às 17:35 | Comentar
Deputada Daniella
A deputada Daniella (PSB) denunciou e repudiou, na sessão plenária desta terça-feira (26), a ocorrência de um violento caso de agressão contra uma mulher em situação de rua na cidade de Caxias. De acordo com o relato, a vítima foi agredida a pauladas por dois homens, no sábado (23). As agressões foram registradas por moradores.
“Nos últimos dias, repercutiu bastante nas redes sociais esse bárbaro crime de violência contra a mulher em situação de rua. A justificativa dos envolvidos é que a mulher teria um histórico de roubos e outros delitos, mas nada justifica atacar uma mulher sem condições de defesa. A mesma situação poderia acontecer também com quem cometeu a agressão e que, agora, está sob investigação por esse grave crime”, afirmou a parlamentar na tribuna.
Daniella frisou que, de acordo com estudos de um professor aposentado da Universidade de São Paulo, o sociólogo José de Souza Martins, no Brasil ocorre um linchamento ou tentativa de linchamento todos os dias.
“Esse mesmo estudo aponta que, de 1955 até 2015, cerca de 1 milhão de brasileiros sofreram retaliações pelas mãos de quem não é do Poder Judiciário e, sim, agressores. O que eu quero defender aqui é que a violência gera violência e que é preciso condenar essa prática sob o risco de se desfazer toda a construção social que tivemos ao longo da história humana. Não se pode permitir a barbárie. O Estado precisa ser respeitado”, acrescentou a parlamentar.
Em tom enfático, a deputada clamou por justiça. “Defendo, neste momento, na tribuna desta Casa, a justiça. Que a mulher pague pelos seus supostos crimes, mas que os agressores e os envolvidos naquelas imagens bárbaras também se entendam com a lei”, finalizou.
Publicado em 26 de março de 2024 às 16:50 | Comentar
Caminhonete foi rebocada pela SMTT no Centro de São Luís
A prefeita de Anapurus, Vanderly Monteles, que encontra-se em São Luís, passou por um perrengue na manhã desta terça-feira (26).
O veículo da gestora, uma caminhonete S10, foi rebocado por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, em frente ao Palácio dos Leões, na Praça Pedro II, no Centro Histórico.
De acordo com a SMTT, o automóvel, que transportava a prefeita e sua caravana, estava estacionado em uma área proibida, o que incorre em infração de trânsito considerada grave pelo CBT. Além do condutor perder 7 pontos na carteira, pagará um boleto no valor de R$ 293,47 e pode ter o veículo guinchado, como foi o caso.
Publicado em 26 de março de 2024 às 16:00 | Comentar
TJMA, em São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual, visando o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.
O documento informa que a lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.
Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.
LISTA DA OAB
O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.
O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento.
Publicado em 26 de março de 2024 às 15:05 | Comentar
Léo Cunha e Verbena Macedo
Verbena Macedo, vice-prefeita do município de Estreito, anunciou na manhã desta terça-feira (26), pelas redes sociais, rompimento com o prefeito Léo Cunha.
Em vídeo gravado pela gestora, ela explica que se sentiu excluída de decisões importantes e que ‘sua capacidade de agir em prol do povo foi minada’ pelo ex-aliado.
Verbena disse ainda que se sente indignada e que sua decisão não é recente já que suas ações comunitárias e de assistência social já não eram mais prioridades no governo Léo Cunha.
Publicado em 26 de março de 2024 às 14:00 | Comentar
Prefeito de Campestre, Fernando Bermuda
A gestão do prefeito Fernando Bermuda é alvo de um inquérito civil, que apura a regularidade da contratação de serviços de advocacia, assessoria e consultoria jurídica pela Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão.
O inquérito tramita no gabinete do promotor Eduardo Andre de Aguiar Lopes. Segundo a promotoria, o contrato em questão n° 017/2021 é resultante da Inexigibilidade de Licitação n° 001/2021.
A investigação foi motivada por questionamentos sobre a renúncia de uma procuração outorgada pelo município e a subsequente contratação de um escritório de advocacia sem a devida licitação, por um período que excede o estipulado contratualmente.
