O Promotor de Justiça Fábio Henrique Meirelles de Mendes, seguindo pedido do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, converteu a Notícia de Fato nº. 010166-500/2023 em Procedimento Investigatório Criminal- PIC, tendo em vista a necessidade de continuidade das investigações instaurado para apurar suposto crime de lavagem de dinheiro, e outros correlatos alusivo a valor recebido, apontado como desproporcional pela prefeitura de Santa Quitéria do Maranhão a título de VAAT-Fundeb (Valor Aluno Ano Total) durante a gestão Sâmia Moreira.
A investigação do Ministério Público foi tornada pública por meio de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público desta terça-feira (1º), feita através da Portaria nº- 342023.
Fábio Henrique estipulou três meses para conclusão Procedimento Investigatório Criminal, consoante estabelecido no art. 13, da Resolução CNMP nº. 181/2017.