Publicado em 27 de julho de 2023 às 12:00 | Comentar
Prefeito de Codó, Dr Zé Francisco
O Sintserm ainda não desistiu da luta pelo 13º salário dos professores contratados da Prefeitura de Codó. Na manhã desta quinta-feira, 27, sindicalistas concederam entrevista ao jornalista Acélio Trindade revelando que o governo de Zé Francisco sequer respondeu aos ofícios protocolados que buscam informações a respeito.
“Diante disso nós continuaremos a luta destes trabalhadores que é, mais uma vez, protocolarmos uma denúncia junto ao Ministério Público”, afirmou professor Marcos
A representação, conforme professor Antonio Celso, será protocolada ainda hoje, 27, no prédio da promotoria de Justiça.
Os sindicalistas também cobraram um posicionamento dos 19 vereadores de Codó que continuam calados sobre este assunto que atinge dezenas de profissionais.
Publicado em 27 de julho de 2023 às 11:00 | Comentar
Foto reprodução G1
Nesta quarta-feira (26), a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) anunciou a decisão de liberar a faixa do 5G – quinta geração de internet móvel – em mais 102 municípios a partir do próximo dia 31 de julho. No maranhão, serão contempladas as cidades de São Bento e São Vicente de Ferrer.
As operadoras de telefonia já estão autorizadas a solicitar a ativação do sinal nestas áreas, expandindo ainda mais o acesso à tecnologia de alta velocidade em todo o país.
O Grupo de Acompanhamento e Implantação do 5G (GAISPI), responsável por monitorar e supervisionar a implementação da tecnologia no Brasil, foi o órgão oficial de tomar essa decisão importante, seguindo as diretrizes da ANATEL. Com a expansão, o total de municípios com acesso ao 5G chegará a 1.712, um marco significativo para a inclusão digital no país.
Apesar da liberação da faixa do 5G, a ANATEL enfatizou que isso não implica em uma implantação imediata da tecnologia. As operadoras precisarão cumprir os procedimentos técnicos necessários para disponibilizar o sinal de 5G nas regiões contempladas. Espera-se que, ao longo do tempo, a cobertura seja gradativamente expandida e a infraestrutura seja aprimorada para abranger áreas mais remotas.
O 5G deve chegar a todas as cidades do país até 2029, quando as operadoras devem instalar as antenas nas cidades de até 30 mil habitantes.
Publicado em 27 de julho de 2023 às 10:00 | Comentar
Foto Reprodução
A Caixa Econômica Federal começa a distribuir os R$ 12,7 bilhões de lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta quinta-feira (27). De acordo com o banco, cerca de 132 milhões de trabalhadores que possuíam conta com saldo em 31 de dezembro de 2022 receberão o crédito, proporcional ao saldo existente naquela data.
A distribuição vai terminar em 31 de julho, segunda-feira que vem. A quantia representa 99% do lucro obtido pelo fundo em 2022, que foi de R$ 12,8 bilhões.
De acordo com a Caixa, os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta de FGTS por meio do Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.
Vale ressaltar que o dinheiro não poderá ser sacado separadamente e que as regras para o saque do FGTS seguem inalteradas. Por exemplo, pode fazer o saque a pessoa demitida sem justa causa ou que vai comprar um imóvel.
Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com o banco pelo telefone 0800 726 0207.
Publicado em 27 de julho de 2023 às 9:00 | Comentar
Foto reprodução
Conforme disposto no Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, foi expedido nesta quarta-feira (26), oEdital da 2ª Rodada de Chamamento, com a convocação de credores para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios inscritos nos orçamentos de 2018, 2019 e 2020, mediante a realização de acordo direto.
No prazo delimitado no edital, o interessado deverá apresentar, por meio de advogado, requerimento de habilitação ao acordo direto devidamente preenchido e assinado pelo beneficiário e seu patrono, exclusivamente, em meio eletrônico, com o tipo de petição “pedido de homologação de acordo”, na plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O modelo do requerimento de habilitação consta no Anexo Único do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, disponibilizado nos Portais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br – link Precatórios) e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (www.pge.ma.gov.br).
“É importante que os credores fiquem atentos às disposições do edital, uma vez que serão indeferidos liminarmente os pedidos entregues fora do prazo estipulado e os que se referirem a exercícios orçamentários distintos dos previstos nesta convocação”, explicou o juiz gestor da Assessoria de Gestão de Precatórios do TJMA, Anderson Sobral de Azevedo.
De acordo com o Edital TJMA/PGE-MA nº 01/2023, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio nos percentuais de: I. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor de até R$ 250.000,00; II. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00; III. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.
Os demais editais, referentes às rodadas de chamamento de credores de precatórios dos próximos anos orçamentários serão publicados posteriormente.
Publicado em 27 de julho de 2023 às 8:00 | Comentar
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Em uma iniciativa que visa fortalecer o futebol de base e buscar novos talentos para integrar as categorias de formação do Moto Club, foi realizada a primeira seletiva de 2023. O evento, que aconteceu no CT Pereira dos Santos, reuniu mais de 400 garotos nascidos em 2007 e 2008, todos ansiosos por uma oportunidade de brilhar em um time profissional.
O projeto intitulado “Formando Craque” ganhou destaque por seu compromisso em identificar e desenvolver talentos locais, e conta com o apoio do Governo do Maranhão e do Supermercado Mateus. Por meio da lei de incentivo ao esporte, essa parceria tem sido fundamental para proporcionar melhores condições aos jovens atletas durante a formação.
O presidente do Moto Club, Yglesio Moyses, esteve presente na seletiva e enfatizou o novo momento de construção do clube, destacando a importância de uma administração responsável. Ele ressaltou o compromisso em encontrar talentos promissores e investir em sua formação, almejando, assim, fortalecer o futuro do time profissional.
O evento contou com a presença de olheiros e profissionais da comissão técnica do Moto Club, que observaram de perto o desempenho dos jovens jogadores. A peneira esportiva proporcionou aos garotos uma experiência enriquecedora e uma chance única de serem notados por um clube tradicional do cenário esportivo.
O Moto Club segue firme em seu propósito de formar novos talentos e fortalecer o futebol de base no estado. A busca por jovens promessas continuará sendo uma importante fase na construção de uma equipe sólida e competitiva no futuro.
Publicado em 26 de julho de 2023 às 21:00 | Comentar
Iracema Vale
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), atendeu pedido antigo da população da região e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção dos lençóis maranhenses.
O PL N°434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.
A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidade tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.
“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população”, frisou a deputada.
O Projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.
Publicado em 26 de julho de 2023 às 20:30 | Comentar
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O prefeito Bruno Silva encerrou com chave de ouro, a programação cultural do Festejo de Sant’Ana, padroeira de Coelho Neto.
“Resgatamos a tradição do Festejo da padroeira e garantimos investimentos que colocaram esse evento como o maior do segmento no Estado”, disse o prefeito.
Foto Divulgação
Durante uma programação de 07 dias, a Prefeitura de Coelho Neto reuniu diversas atrações locais e nacionais como Zé Vaqueiro, Zé Cantor e Taty Girl.
Publicado em 26 de julho de 2023 às 20:00 | Comentar
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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por corrupção passiva dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão João Batista Figueiredo Mendes e Miguel Martins Ferreira. Eles foram condenados por receber propina para não fiscalizar caminhão que transportava quantidade irregular de madeira. O crime foi revelado pela Operação Ferro e Fogo, da Polícia Federal.
A Justiça Federal no Maranhão fixou para ambos pena de 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, sendo uma hora de tarefa por dia de condenação. Eles também deverão pagar multa e mais três salários mínimos, que serão destinados a ações sociais. O local da prestação dos serviços e as entidades que receberão o valor serão definidos posteriormente, pela Justiça.
Os réus eram lotados no Núcleo de Fiscalização do Ibama, em São Luís (MA), em agosto de 2014, quando solicitaram vantagem financeira indevida para liberar um caminhão que transportava carga de madeira em quantidade superior à contida no Documento de Origem Florestal (DOF). Em razão do valor recebido, os servidores deixaram de realizar a fiscalização e autuar o veículo, o que caracteriza o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal.
Operação – As apurações tiveram início após notícias-crimes feitas por particulares e por autoridades do Ibama sobre a possível prática de atos de corrupção por alguns servidores da autarquia. A operação Ferro e Fogo, da Polícia Federal, utilizou escutas autorizadas judicialmente no veículo oficial utilizado pelos réus para se deslocarem até o interior do estado, com o objetivo de realizar fiscalizações de rotina. As gravações realizadas nos dias 22, 28 e 29 de agosto de 2014 revelaram a prática criminosa.
“O teor dos diálogos revela ainda a habitualidade e trivialidade com que a conduta é tratada, indicando que em ocasiões pretéritas o recebimento de vantagens também ocorria, por vezes incorporado ao salário recebido do órgão público”, afirma a sentença. Testemunhas ouvidas no processo também confirmaram a prática de corrupção por servidores da autarquia federal. Uma delas apontou que fiscais abordavam madeireiros em operações de fiscalização exigindo dinheiro para evitar multas.
Caso os réus não cumpram o determinado na sentença, a pena poderá ser convertida em prisão.
Publicado em 26 de julho de 2023 às 19:16 | Comentar
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O segundo semestre começa com uma pendência no Congresso Nacional: a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovado até 17 de julho por senadores e deputados, mas a análise da matéria (PLN 4/2023) foi adiada a pedido do Poder Executivo.
Antes de uma definição sobre a LDO no Congresso, o Palácio do Planalto quer que a Câmara vote o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Aprovado em junho pelo Senado com alterações, o projeto de lei complementar que limita o crescimento anual das despesas da União voltou à analise dos deputados (leia mais abaixo).
— O governo pediu para não votar a LDO e esperar a decisão de arcabouço. A partir da decisão do arcabouço, vamos adequar a LDO àquilo que sair da Câmara dos Deputados — explicou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, a votação do PLP 93/2023 deve ocorrer em agosto. Para o cronograma orçamentário previsto na Constituição, o prazo é apertado: o Executivo deve enviar o projeto da LOA até o dia 31 desse mesmo mês. E, pelo menos em tese, a LDO deveria ser aprovada pelo Congresso antes da apresentação da proposta orçamentária pelo presidente da República.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), defende a votação do novo arcabouço antes da definição sobre as diretrizes orçamentárias. Para ele, a estratégia é necessária para que os parlamentares tenham estimativas realistas sobre as contas do próximo ano.
— A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. A partir daí a gente pode determinar como vai ser o Orçamento de 2024 — disse o deputado.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), concorda:
Publicado em 26 de julho de 2023 às 17:35 | Comentar
Calvet Filho, prefeito de Rosário
A administração de Calvet Filho atrai mais uma vez o holofote de um órgão de controle por irregularidades em processo licitatório. Nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou o processo (n.º 4548/2021), que trata de uma representação financeira contra a Prefeitura de Rosário.
A representação foi formulada pelo vereador do município, Caio Henrique Andrade Carvalho, alegando atos ilegais e abusivos relacionados à publicação do Edital de licitação do Pregão Eletrônico n.º 008/2021– SRP, que prevê a “formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades do Município de Rosário, suas secretarias e demais órgãos”. O parlamentar denuncia que o edital apresentava inúmeras irregularidades e não estava conforme a legislação em vigor.
Além do chefe do Executivo Municipal, foram denunciados a secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos de Rosário, Ivanilda Pereira Martins e o pregoeiro municipal José Plínio Coelho Caíres.
O TCE/MA decidiu acolher parcialmente as razões de defesa oferecidas pela Secretária Municipal e pelo Pregoeiro Municipal, suspender a medida cautelar concedida anteriormente e aplicar uma multa no valor de R$ 2.000,00 ao Prefeito de Rosário/MA por infração à norma legal. O processo será apensado às contas anuais do Prefeito do Município de Rosário/MA, no exercício financeiro de 2021. A chefe da pasta de Educação e o pregoeiro também foram multados, e devem cumprir dentro do prazo de quinze dias a contar da publicação oficial do Acórdão.
Na sessão estiveram presentes o Presidente do TCE/MA, Conselheiro Marcelo Tavares Silva, os Conselheiros Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, Joaquim Washington Luiz de Oliveira (Relator) e Daniel Itapary Brandão, bem como os Conselheiros Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães, e o procurador Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas.
