Publicado em 30 de maio de 2023 às 15:30 | Comentar
Padre Jozias, ex-prefeito de Peritoró
“A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Peritoró, Padre Jozias Lima, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por três anos, multa civil no valor equivalente a três vezes o valor da remuneração percebida pelo condenado à época, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado.”
A sentença acima proferida é proveniente de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), contra o padre Jozias Lima de Oliveira ex-prefeito do município de Peritoró, Maranhão, que ficou inelegível e estará fora da disputa eleitoral em 2024. (processo nº 1001066-92.2017.4.01.3700)
Narra o Ministério Público Federal que instaurou o inquérito civil nº. 1.19.004.000205/2014-31 visando apurar possíveis irregularidades nos seguintes procedimentos licitatórios: tomadas de preços nº. 01/2014, 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014, 06/2014, concorrências públicas nº. 02/2014, 04/2014, 06/2014 e pregão presencial nº. 41/2013, efetivados pelo Município de Peritoró, durante a gestão de Jozias Lima de Oliveira.
Ocorre que, mesmo após ter enviado sete ofícios e mesmo após o procurador ter solicitado pessoalmente ao prefeito ora réu o envio cópia integral das concorrências públicas nº. 02/2014 e 06/2014, a Administração Púbica jamais apresentou qualquer resposta ao órgão ministerial.
A Justiça também condenou Padre Jozias ao pagamento de três vezes o valor da remuneração percebida pelo condenado à época, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, considerando a gravidade do ato de improbidade cometido.
Vale ressaltar que Padre Jozias acumula uma enxurrada de ações e condenações.
Publicado em 30 de maio de 2023 às 15:05 | Comentar
Ambulâncias novas em Pinheiro
Os novos veículos irão otimizar o transporte de pacientes no município de Pinheiro e fortalecer o atendimento dessa regional na Baixada, são mais quatro ambulâncias. Essa aquisição é fruto do empenho do prefeito Luciano na busca por recursos que pudessem proporcionar benefícios para a cidade.
O reforço chega em boa hora, pois parte da frota já existente no município está em manutenção. Os hospitais e o SAMU farão uso dos veículos.
“Essa é mais uma grande conquista, em meio a toda a dificuldade de recursos. Conseguimos graças às nossas parcerias e insistência. São mais 4 veículos que contribuirão para o atendimento dos pinheirenses. É como eu sempre digo, nossa busca por melhorias não para, estamos constantemente trabalhando em prol de nossa Pinheiro e da baixada”, afirmou o prefeito Luciano.
Publicado em 30 de maio de 2023 às 13:30 | Comentar
Foto Reprodução
O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Executivo (PLN 11/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 3 bilhões destinados a transferências para estados e municípios, para o atendimento da Lei Aldir Blanc 2. A lei foi aprovada pelo Congresso no ano passado e institui a uma política de fomento à cultura, com repasses anuais nesse valor para ações no setor. O projeto também prevê recursos para ministérios.
No Ministério dos Transportes, o crédito de R$ 127,1 milhões será usado para diversas obras no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
O Ministério da Justiça ficará com R$ 9 milhões para a construção da nova sede da Polícia Federal em Minas Gerais.
E, no Ministério dos Portos e Aeroportos, o crédito de R$ 460 mil será destinado ao pagamento de ajuda de custo para moradia no exterior da Agência Nacional de Aviação Civil.
O Ministério da Educação receberá R$ 9 mil para pagar ajuda de custo para moradia de agentes públicos do Instituto Federal de Sergipe.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado).
Publicado em 30 de maio de 2023 às 9:00 | Comentar
Felipe dos Pneus
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).
A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus”.
Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês.
Operação do Gaeco-MA em Santa Inês tem apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí
Entenda o caso
A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.
O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.
O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.
Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.
Documentos apreendidos
‘TRÍADE’
O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.
A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.
Armas e rádios comunicadores foram apreendidos na operação
Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.
Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.
Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.
Publicado em 29 de maio de 2023 às 18:00 | Comentar
Sede do TRE no Maranhão
Com a comunicação, feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, da abertura de duas vagas na categoria jurista no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), advogados que pleiteiam entrar para a Corte Eleitoral já se inscreveram para a disputa.
Serão duas vagas abertas, decorrentes do fim dos biênios das juízas eleitorais Anna Grazziella Neiva, no dia 17 de agosto de 2023, e Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, no dia 9 de novembro de 2023.
Para a primeira, concorrem a própria Anna Graziella, além de Rafael Lima Moreira Sauaia, Tarcísio Almeida Araújo, Erno Sorvos, Gabriel Pinheiro Corrêa Costa, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, Luís Paulo Correia Cruz, José Cavalcante de Alencar Junior, Gilson Ramalho de Lima, Elias Gomes de Moura Neto e Jorge Bezerra Ewerton Martins.
Para a vaga de Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, que encerra no dia 9 de novembro de 2023, ela própria também concorre, além de Rodrigo Maia Rocha, Américo Botelho Lobato Neto, Bertoldo Kligen Barros Rêgo Neto, Alteredo de Jesus Neris Ferreira e Arlindo Barbosa Nascimento Júnior.
Após a formação, o TJMA encaminhará duas listas tríplices ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é quem fará as nomeações.
Publicado em 29 de maio de 2023 às 17:10 | Comentar
Foto Divulgação
O Governo do Maranhão já deu a largada para o Maior São João do Mundo e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) não poderia ficar de fora desta festividade tão importante para o Estado.
Através do Programa Trabalho Com Dignidade, que tem como objetivo inserir pessoas privadas de liberdade em ciclos produtivos de trabalho, viabilizando a ressocialização, capacitação profissional, inclusão social e remição de pena, a Seap contribuirá para a difusão cultural em nosso estado. Isso porque, pelo segundo ano consecutivo, cerca de 5 mil matracas estão sendo confeccionadas por mão-de-obra carcerária maranhense.
Utilizado em uma das manifestações locais mais tradicionais: o bumba-meu-boi sotaque de matraca, o instrumento é composto por dois pedaços de madeira retangulares, de tamanho variável, que ao serem batidas umas às outras, ecoam um som agudo e forte, dando ritmo e arrastando uma multidão de apaixonados pela cultura popular maranhense.
Os instrumentos estão sendo produzidos na fábrica de móveis do sistema, localizada na sede da Seap, onde são realizadas as diversas etapas de produção da mesma, que saem com um excelente acabamento e levam a marca do Governo do Maranhão, e do Programa Trabalho Com Dignidade, para todo o Brasil e também para outros países.
“É uma imensa alegria para nós, da Seap, poder contribuir, mais uma vez, para uma das maiores festividades realizadas pelo Governo do Maranhão durante o ano, que é o São João, que em 2023 será o Maior São João do Mundo. Proporcionar aos internos do sistema prisional a oportunidade de colaborar com a cultura é também uma forma de fomentar a ressocialização, pois eles percebem que podem ser úteis à sociedade. É para isso também que trabalhamos, para promover a inclusão social, a ressocialização e acima de tudo, para levar benefícios ao povo do Maranhão”, ressalta o titular da Seap, Murilo Andrade de Oliveira.
Foto Divulgação
Distribuição de matracas
Uma das primeiras ações com os instrumentos produzidos pelos internos foi realizada na última sexta-feira (26), na qual as Secretarias de Estado do Turismo (Setur), da Cultura (Secma) e da Comunicação Social (Secom) promoveram, no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, uma ação de acolhimento aos turistas.
Na ocasião, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) foi uma das grandes parceiras. Além da recepção calorosa com os ritmos e sotaques da cultura maranhense, os turistas também foram presenteados com matracas produzidas com mão de obra carcerária do estado.
Maranhão referência em PPL’s inseridas em frentes de trabalho
De acordo com o novo levantamento de informações Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Maranhão possui o percentual total de 70,71% de pessoas privadas de liberdade inseridas em frentes de trabalho, interno ou externo, em todo o estado, permanecendo com a conquista do 1º lugar a nível nacional na área.
O resultado mostra, mais uma vez, que o Governo do Maranhão implantou políticas públicas e programas eficientes, com o objetivo de elevar o nível de gestão e mais que isso: ser referência nacional em boas práticas e promoção da reinserção das PPL’s na sociedade, dando oportunidade àqueles que querem transformar suas vidas.
Publicado em 29 de maio de 2023 às 11:20 | Comentar
Foto Reprodução
A Justiça determinou ao Município de São Luís retirar, em um ano, todas as ocupações e edificações erguidas na área institucional da ‘Cidade Operária’, situadas próximas a UEB Tancredo Neves, e demolir toda e qualquer construção ou edificação já existente na área conhecida como “Praça nº 01”, com 10.617,82m².
No prazo de um ano, o Município deverá reparar os danos causados à ordem urbanística com a demolição de todas as edificações existentes na área institucional do loteamento ‘Cidade Operária’, restaurar e manter conforme o loteamento aprovado, preservando a área livre e desembaraçada para o uso público e impedindo qualquer ocupação.
Em seis meses, o Município também deverá cadastrar e realocar as famílias residentes na área, incluindo, caso necessário, o custeio de aluguel social ou outra forma de auxílio mensal.
As medidas foram determinadas pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos), no julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de São Luís. Segundo informações do processo, o loteamento foi aprovado pelo Município de São Luís contendo áreas institucionais e áreas verdes, mas conforme Parecer Técnico, parte dessa área está ilegalmente ocupada, por uma Igreja Assembleia de Deus, lava-jato, três casas, um terreno vazio e antena de telefonia móvel.
Para o Ministério Público, é obrigação do Município de São Luís reaver essas áreas daqueles que as ocupam restaurando a boa gestão dos bens de uso comum do povo, preservando sua destinação legal e constitucional.
Parcelamento do solo urbano
O juiz fundamentou a decisão na Constituição Federal e na Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Segundo essa lei, os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador.
A lei também prevê que “Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo”.
Conforme o entendimento do juiz no caso, ficou comprovado que a área institucional localizada na ‘Cidade Operária’, próxima a UEB Tancredo Neves, foi ocupada, irregularmente, por particulares, com a omissão do Município de São Luís por ausência de fiscalização efetiva decorrente do seu poder de polícia.
“Tais ocupações não possuem amparo legal e contrariam as disposições do loteamento aprovado, que prevê a destinação das áreas institucionais para uso público e comunitário”, afirmou o juiz.
A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social elaborou relatórios informativos sobre as famílias ocupantes da área em questão e constatou que a maior parte das famílias encontra-se “em situação de risco e extrema vulnerabilidade” e a maioria dos ocupantes reside há poucos meses no local.
“Com efeito, embora os imóveis objetos desta demanda estejam ocupados por pessoas carentes e vulneráveis, os bens de uso comum do povo não são passíveis de utilização exclusiva por parte de particulares, sob pena de desvirtuar sua destinação afeta ao uso comum”, conclui o juiz na sentença.
A sentença determinou ao Município de São Luís que, em 60 dias, apresente nos autos cronograma das atividades a serem desenvolvidas para o seu cumprimento. Em caso de descumprimento de qualquer das medidas determinadas, o juiz fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Publicado em 29 de maio de 2023 às 8:00 | Comentar
Plenário do STF
VEJA – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a lei que fixa em 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos magistrados, segundo o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras. A pauta entrou em votação na Corte após a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho alegarem, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, que a iniciativa da Lei Complementar 152, de 2015, deveria ter sido tomada no STF e não no Congresso Nacional.
No julgamento, por meio do plenário virtual, os ministros consideraram que, ao prever a necessidade de regulamentação da idade de aposentadoria compulsória por meio de lei complementar, a Constituição não indicou autoridade específica como responsável por iniciar o processo legislativo.
Aras, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da lei no Supremo. Em seu parecer, o PGR afirma que a inatividade dos magistrados decorre do sistema próprio de aposentadoria do regime público, que alcança todos os agentes públicos estatais, inclusive os membros do Poder Judiciário. Por isso, considera que não há vício de iniciativa e que a legislação deve ser mantida.
Publicado em 29 de maio de 2023 às 7:30 | Comentar
Marcelo Crivella
O GLOBO – A juíza Márcia Capanema, da Justiça Eleitoral, determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio, e a aplicação de multa de R$ 433.290. Ele é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde no Rio. A magistrada também determina que Crivella fique inelegível nos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020.
A decisão é resultado de ação ajuizada pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB), feita em 2020. Na ação, Crivella é acusado de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição. A coligação afirma que ele montou um esquema para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa” com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral. Para isso, usou servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como Guardiões do Crivella. A acusação identificou os servidores, em desvio de função, utilizados pelo ex-prefeito do Rio.
Na sentença, a magistrada disse que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”.
A assessoria de Marcelo Crivella afirma que o deputado entrou com recurso.
Publicado em 28 de maio de 2023 às 18:00 | Comentar
Prefeito Beto Regis
A saúde básica da Prefeitura de São João do Paraíso, na gestão do atual prefeito Beto Regis, despencou no ranking do programa Previne Brasil. Os resultados publicados recentemente trouxeram o município para o 194° lugar, na colocação estadual entre os 217 municípios do Maranhão. Os dados alarmantes são preocupantes.
Foto Reprodução
Instituído pelo Ministério de Saúde, o programa monitora a qualidade dos serviços de atenção primária ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando o desempenho de cada cidade para acesso aos recursos de investimento na área.
Com quase oito anos da gestão do atual prefeito, a Saúde do município recebeu poucos investimentos, e a maioria dos pacientes e moradores, quando precisam procuram atendimento médico na cidade vizinha de Porto Franco. Por outro lado, diversas licitações milionárias já foram realizadas pelo município, mesmo faltando o básico no Hospital Municipal.
