Publicado em 25 de maio de 2023 às 8:30 | Comentar
Advogado Flávio Costa
Chegada a reta final da eleição que definirá o novo desembargador (a) do Tribunal de Justiça pelo dispositivo do Quinto Constitucional, destinado à advocacia do Maranhão, o advogado Flávio Costa voltou a ser alvo de ataques.
Um pedido de impugnação da candidatura do causídico foi anunciado, nesta quarta-feira, com o objetivo claro de atacar a sua imagem e desfavorece-lo na eleição interna que se dará entre desembargadores e desembargadoras para escolha de uma listra tríplice.
O pedido alega, por exemplo, que Costa não teria o tempo mínimo de dez anos de exercício da profissão, o que faria com que ele fosse retirado da disputa.
Ocorre que o advogado, mais votado na lista dos homens nas duas primeiras etapas do Quinto, já teve sua candidatura deferida em todas as instâncias.
A Comissão Eleitoral da OAB do Maranhão deferiu a candidatura de Flávio Costa e, por sua vez, o primeiro pedido de impugnação contra ele foi rejeitado por ampla maioria do Conselho da Seccional da Ordem maranhense.
Na Justiça Federal, Costa ganhou no primeiro grau e no segundo grau.
Além disso, estão querendo discutir no TJMA uma matéria que já está sendo analisada pela Justiça Federal, sendo que Flávio Costa teve êxito em todas a tutelas de urgência que foram requeridas em face da sua candidatura.
Publicado em 25 de maio de 2023 às 8:08 | Comentar
Foto Divulgação
A parceria entre o Genésio e o deputado federal André Fufuca já rendeu e vem rendendo bons frutos para Pinheiro. A exemplo disso as emendas que contribuíram para a reconstrução do complexo da Feira Municipal e para reforma e manutenção da Barragem do Rio Pericumã.
Nesta quarta-feira, 24, Luciano esteve em Brasília onde se reuniu com o Fufuca para conversar sobre desenvolvimento e novas conquistas para a Princesa da Baixada. Como sempre o parlamentar se mostrou muito otimista e comprometido em ajudar
“Hoje tive a honra de me reunir com o amigo e deputado federal André Fufuca para discutir importantes investimentos e melhorias para nossa amada Pinheiro. André é um aliado essencial da nossa gestão. Sua dedicação em destinar emendas para a manutenção da Barragem do Pericumã é um exemplo do compromisso com o nosso município”, afirmou o prefeito Luciano.
Publicado em 24 de maio de 2023 às 19:00 | Comentar
Foto Reprodução
O Instituto de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou, na última sexta-feira (19), que o Maranhão alcançou 90,5% na taxa de aprovação escolar do Maranhão, o mesmo patamar de 2019, período anterior à pandemia.
Ainda segundo o INEP, o Maranhão também apresentou redução na taxa de abandono escolar, que em 2021 representava 6,9% do total de concluintes. Em 2022, esta taxa reduziu para 5,0%. Os dados são fruto da 2ª etapa da coleta do Censo Escolar da Educação Básica – Módulo Situação do Aluno.
Para o vice-governador e secretário de educação, Felipe Camarão, os resultados apresentados pelo INEP são fruto de projetos iniciados no governo Flávio Dino e que tiveram continuidade na gestão do governador Carlos Brandão.
“Estes resultados só comprovam que a educação do Maranhão está no caminho certo. O nosso objetivo é fazer com que a taxa de aprovação chegue a 100% e o abandono escolar seja zerado. O governador Carlos Brandão e nós da Seduc estamos trabalhando para que a educação do Maranhão ganhe ainda mais destaque e esteja entre uma das melhores do país”, afirmou Felipe Camarão.
Os dados mostram, ainda, como mesmo diante do cenário econômico e político do período da pandemia de Covid-19, agravado pelas dificuldades de acesso à internet e o analfabetismo tecnológico, as medidas adotadas pela Seduc para combater às perdas de aprendizagem foram eficazes.
Entre as ações do governo, estão recomposição curricular, com inclusão dos componentes de Letramento em Matemática e Língua Portuguesa; realização de avaliação diagnóstica para identificação dos conteúdos prioritários; investimento em ações direcionadas ao trabalho com os descritores que os estudantes apresentaram maior dificuldade. A partir destas ações, a rede tenderá a crescer ainda mais na taxa de aprovação, com consequente redução das taxas de reprovação e abandono, entre outras.
Publicado em 24 de maio de 2023 às 18:40 | Comentar
Sede do TCE-MA em São Luís
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitirá Alerta às secretarias municipais de Educação dos municípios de Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Raposa, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Timon, Tutóia, Vargem Grande e Viana.
O Alerta do TCE maranhense é uma das consequências da Operação Educação, fiscalização conjunta que reuniu 31 Tribunais de Contas de todo o país e verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, os auditores do TCE fiscalizaram 99 escolas distribuídas em 31 municípios.
As escolas objeto da fiscalização foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobaram aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.
De acordo com o indicador criado pelo comitê gestor, o Maranhão apresenta o maior percentual de escolas públicas entre os níveis mais baixos (1 e 2) dos 5 níveis de classificação das escolas, conforme metodologia adotada para o desenvolvimento da Operação Educação.
Nos termos do Alerta que será emitido pelo TCE, os municípios citados terão quarenta e cinco dias para enviarem à Corte de Contas maranhense o cronograma das obras, reformas e manutenções de todas as unidades educacionais realizadas nos últimos dois anos ou ainda em andamento, incluindo as que demandam manutenções imediatas relacionadas à acessibilidade, informando, inclusive, o ID do processo de contratação no Sacop e no Sinc Contrata.
Os municípios devem enviar também a relação de todas as escolas municipais, informando a situação do Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e do Alvará de licença e funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.
Em relação à merenda escolar, o Alerta solicitará o envio de relatório assinado pelo nutricionista responsável técnico do município junto ao Programa de Alimentação Escolar (PAE) e por no mínimo três membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), informando as condições de higiene, de ambiente, preparo e distribuição das refeições, armazenamento dos alimentos, os veículos de transporte dos alimentos, utensílios e equipamentos de cada unidade escolar municipal.
Ainda em relação à merenda escolar, o TCE requer que seja enviado ao órgão Plano de Ação para a correção das irregularidades encontradas e a relação de contratos vigentes referentes ao fornecimento de merenda escolar, informando o ID do processo de contratação no Sacop e Sinc Contrata.
Os documentos devem ser encaminhados pelo sistema de informações do TCE no prazo de quarenta e cinco dias a contar da publicação do Alerta no Diário Oficial Eletrônico da instituição. A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) será responsável pelo monitoramento do cumprimento das determinações por meio de acompanhamento específico para cada município, enviando aos conselheiros relatores das prestações de contas municipais os resultados.
Publicado em 24 de maio de 2023 às 16:30 | Comentar
Tina Turner
Faleceu nesta quarta-feira (24), aos 83 anos, a cantora norte americana Tina Turner, a Rainha do Rock n’ Roll mundial. Ela estava enferma já algum tempo e morrer em casa em Kusnacht perto de Zurique, na Suíça.
“É com grande tristeza que anunciamos o falecimento de Tina Turner. Com sua música e paixão sem limites pela vida, ela encantou milhões de fãs ao redor do mundo e inspirou as estrelas do amanhã.Hoje nos despedimos de uma querida amiga que nos deixa sua maior obra: sua música. Toda a nossa sincera compaixão vai para a família dela. Tina, sentiremos muito a sua falta”, informou um assessor da cantora ao site Sky News.
Publicado em 24 de maio de 2023 às 16:00 | Comentar
Deputado Yglésio
O deputado Dr. Yglésio em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, fez uma veemente defesa do desembargador Raimundo Bogéa, cujas palavras foram mal interpretadas em um discurso proferido no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O parlamentar destacou a trajetória de militância do desembargador na área da saúde no direito e apontou que portais de internet ligados à esquerda política divulgaram o pronunciamento de forma a distorcer sua real intenção.
Durante seu discurso, o deputado Yglésio enfatizou a importância de se considerar o contexto completo das palavras proferidas pelo desembargador Raimundo Bogéa, evitando conclusões precipitadas que possam gerar uma imagem distorcida de suas intenções.
O desembargador Bogéa, reconhecido por sua vasta experiência jurídica e sua atuação na área da saúde, teria mencionado a palavra “problema” em seu discurso, o que levou alguns veículos de imprensa a interpretarem sua fala de maneira equivocada, atribuindo-lhe um sentido diferente daquele pretendido.
De acordo com o deputado Yglésio, o desembargador Bogéa possui uma trajetória sólida e dedicada à defesa dos direitos no âmbito da saúde, contribuindo para a garantia de acesso à assistência médica de qualidade para todos.
O parlamentar aproveitou seu pronunciamento para destacar a importância de um debate saudável e baseado em argumentos consistentes, a fim de evitar a disseminação de informações falsas ou distorcidas que possam comprometer a reputação de figuras públicas. Ele reforçou a necessidade de se buscar a verdade e evitar o sensacionalismo nas discussões políticas, buscando o diálogo construtivo e a análise aprofundada dos fatos.
Publicado em 24 de maio de 2023 às 15:35 | Comentar
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Um levantamento realizado pelo Instituto Prever Pesquisas de Opinião, realizado nos últimos dias 20 e 21 na cidade de Turilândia, revelou que mais de 79% da população aprova a gestão de Paulo Curió.
“O reconhecimento é uma virtude daqueles que são predestinados a honrar seus compromissos, por isso sinto-me feliz em poder compartilhar mais essa conquista, obrigado a todos que contribuem para que nossa gestão seja reconhecida e valorizada. Nossa missão é seguir trabalhando sempre para proporcionar dias melhores a toda população turilandense”, comemorou o prefeito.
Publicado em 24 de maio de 2023 às 13:00 | Comentar
Ministro Wellington Dias com o deputado Zé Inácio
O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, receberá nesta quinta-feira (25), às 18h00, o Título de Cidadão Maranhense. A honraria é resultado de um Projeto de Resolução de autoria do deputado estadual Zé Inácio em 18 de agosto de 2022 e será entregue pela Assembleia Legislativa.
Em suas redes sociais o parlamentar maranhense estendeu o convite a todas as autoridades, representantes dos movimentos sociais, parlamentares, movimentos sindicais e população em geral.
“O Deputado Estadual Zé Inácio convida todos a comparecerem para a cerimônia de entrega do Título de Cidadão Maranhense ao Ministro Wellington Dias, concedido pelo parlamentar maranhense. A cerimônia acontecerá nesta quinta-feira (25), às 18h, no Plenário Nagib Haickel, na Assembleia Legislativa.”
Wellington Dias é ex-governador do Piauí e senador eleito em 2022, foi nomeado como ministro do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome do terceiro Governo Lula iniciado a partir de 1º de janeiro de 2023.
Publicado em 24 de maio de 2023 às 12:00 | Comentar
Prefeita Fernanda Gonçalo e o marido Dr Hilton
O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades praticadas na gestão de Fernando Gonçalo, prefeitura do município de Bacabeira, por meio da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é apurar denúncias relacionadas ao quadro de servidores da educação, incluindo excesso de contratados em detrimento da realização de concurso público, desvio de função e falta de transparência na divulgação de dados no Portal da Transparência.
A Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Fabiola Fernandes Faheina Ferreira, determinou a instauração do inquérito e a realização de diligências para averiguar os fatos denunciados, que poderão subsidiar eventuais ações cíveis e criminais.
Entre os pontos a serem investigados estão o pagamento de professores contratados em desacordo com o piso nacional, a falta de alimentação dos sistemas da educação e a possível inconstitucionalidade de leis municipais relacionadas à contratação de servidores públicos na área da educação. Além disso, a apuração busca verificar a conformidade dos atos praticados pela Secretaria Municipal de Educação com a legislação vigente.
A Promotora Fabiola Fernandes destacou que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nesse sentido, ressaltou a importância de valorizar os profissionais da educação e garantir seus direitos, como a realização de concursos públicos e o pagamento do piso salarial nacional.
A partir da instauração do inquérito civil, serão adotadas medidas como o registro da portaria em livro próprio e no Sistema de Informações e Procedimentos Ministeriais (SIMP), o envio de cópia para o Caop – Educação (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação) para conhecimento e registro em banco de dados, a publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPMA e a notificação do Procurador Geral de Justiça para análise da constitucionalidade das leis municipais envolvidas.
Publicado em 24 de maio de 2023 às 11:00 | Comentar
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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve decisão do Juízo da 1ª Vara de Araioses, que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens com bloqueio de valores referentes ao Fundo de Participação dos Municípios de Água Doce do Maranhão, em razão da ausência dos requisitos para concessão da tutela de urgência.
O entendimento do órgão colegiado do TJMA é de que, em que pese a comprovação do débito executado, no valor de R$ 2.668.622,43, conforme instrumento de confissão de dívida, o pedido da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia não possui possibilidade jurídica, pois esbarra nos princípios da Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade dos bens da Fazenda Pública.
Em resumo, a empresa agravante ajuizou ação de execução de título, diante de suposta inadimplência injustificada do ente público municipal, referente a acordo extrajudicial firmado entre as partes.
A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer do procurador de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, opinou pelo conhecimento e desprovimento do agravo.
VOTO
Para o relator do agravo de instrumento ajuizado pela companhia de energia elétrica, desembargador Antônio José Vieira Filho, a execução pretendida pela agravante é capaz de trazer impacto significativo às finanças do município, impondo o comprometimento da execução do orçamento municipal.
O relator entendeu que a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe, pois o eventual prejuízo a sofrer o município de Água Doce do Maranhão compromete as políticas públicas a serem executadas, bem como o serviço público em geral.
O desembargador acrescentou que o pedido da parte agravante deve observar o procedimento constitucional especial de precatórios, conforme artigo 100, caput, da CFRB/88, em razão da vultosa quantia que busca o adimplemento.
Concluiu que a empresa agravante não trouxe elementos capazes de reformar a decisão agravada.
Os desembargadores Josemar Lopes Santos e Tyrone Silva concordaram com o voto do relator, negando provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão de primeira instância.
