O prefeito Dino Penha, da cidade de São Bento, anunciou que vai fazer o pagamento do abono extra. “Esta ação faz parte da minha missão como gestor em reconstruir a educação de São Bento”, disse o prefeito.
Na última quarta-feira, 23, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4367/20, que prevê o pagamento do 14° salário ainda este ano.
A filiação do pPresidente Jair Bolsonaro
ao PL será oficializada na próxima terça-feira, dia 30 de novembro, às 10h30, segundo nota emitida pelo partido. A data foi definida em reunião entre Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que foi recebido nesta tarde no no Palácio do Planalto com o objetivo de selar a filiação e permitir que Bolsonaro dispute a reeleição em 2022 pela legenda.
Esta é a segunda vez que o PL anuncia a filiação de Bolsonaro. A primeira vez foi no dia 10 de novembro, quando Costa Neto divulgou um vídeo marcando a solenidade para o dia 22, número oficial da legenda.
Porém, entraves em São Paulo e no Nordeste levaram Bolsonaro a refugar, e a solenidade foi cancelada quatro dias após o seu anúncio.
Segundo a nota da legenda, a filiação de Bolsonaro ocorrerá em solenidade nas dependências do complexo Brasil 21, onde fica a sede nacional do partido.
Segundo disse um ministro ao Valor, Valdemar já teria convencido o diretório paulista do partido a abrigar a candidatura do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) ao governo do Estado, desistindo do pacto que tem firmado com o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB). Na composição feita em São Paulo, o PL apoiaria Garcia ao Palácio dos Bandeirantes e o governador João Doria (PSDB), desafeto de Bolsonaro, ao Palácio do Planalto. O presidente, porém, considera isso inaceitável.
Ainda de acordo com esse ministro, Valdemar também teria concordado que o partido não apoie nenhum candidato do PT no Nordeste, como já havia sido definido em Estados como o Piauí. O rechaço a qualquer aliança com o PT é uma exigência de Bolsonaro, que não quer que a sigla que o abrigará faça coligações com o partido de seu maior rival na eleição, o ex-presidente Lula.
A ida de Bolsonaro ao PL deve envolver também a composição com o PP, que indicaria o vice na chapa presidencial em 2022. São cotados ao posto os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Fábio Faria (Comunicações).
O PL tem hoje um único ministério, a Secretaria de Governo, cuja titular é Flávia Arruda, deputada pelo Distrito Federal.
Fonte: Valor Econômico
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) entregou nesta terça-feira (23), mais 27 kits de instrumentos musicais no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S) “Joãosinho Trinta”, localizado no bairro Cohab, em São Luís.
A entrega faz parte do programa Maranhão Musical, ação estadual executada desde 2018, que já disponibilizou centenas de instrumentos musicais para diversas instituições, entre escolas e igrejas evangélicas e católicas de todas as regiões do Estado.
“Não se faz nada sozinho, e as parcerias que firmamos são sempre pelo bem dos maranhenses. Provamos isso mais uma vez hoje, com a entrega de Kits Musicais, em parceria com a Secma, comandada pelo amigo Anderson Lindoso, e também com a entrega da revitalização da União Beneficente dos Moradores da Vila Palmeira, por meio do Programa #EscolaDigna, em parceria com o amigo vereador Astro de Ogum. Vamos avançando levando dignidade por meio da educação e da cultura para todos os maranhenses. Avante!”, disse o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, em regime de urgência, durante sessão plenária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 345/2021, que cria o “Cartão Alimentação Escolar”, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Segundo a proposta, o benefício deve ser destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, em decorrência da situação de emergência e o estado de calamidade pública da pandemia do Covid-19.
Valor do benefício
O Cartão Alimentação Escolar consiste no pagamento de auxílio financeiro no valor mensal de R$ 80,00 (oitenta reais) por cada aluno matriculado na rede pública municipal.
Ainda de acordo com a norma aprovada, o auxílio será concedido de forma retroativa. Cada aluno receberá um cartão no valor de R$ 400,00, referente aos meses de agosto a dezembro. O crédito inserido no cartão não permite saques e deve ser restrito para consumo de gêneros alimentícios.
Escolas comunitárias
Durante a apreciação da matéria, o vereador Marquinhos (DEM) apresentou uma emenda aditiva ao Projeto do Executivo para estender o auxílio financeiro às famílias dos nossos alunos matriculados nas escolas comunitárias.
De acordo com Marquinhos, seria injusto deixar estes estudantes fora do benefício, pois eles estudam em unidades de ensino que são conveniadas com o poder público, e, portanto, segundo o parlamentar, também contam no Censo Escolar da rede municipal realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC).
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (23), a visita de cortesia do presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva, que esteve acompanhado da vice eleita, Tatiana Costa, e do atual gestor da instituição, Thiago Diaz.
Na ocasião, o parlamentar desejou êxito ao novo dirigente da Ordem, que vai comandar a entidade pelo triênio 2022/2024. Ele colocou o Parlamento Estadual à disposição para os debates de interesse da categoria e da sociedade.
Também estiveram presentes ao encontro os deputados estaduais Neto Evangelista (DEM), Vinicius Louro (PL), Socorro Waquim (MDB), Paulo Neto (DEM), Fábio Braga (Solidariedade), Ariston Ribeiro (Avante) e Rafael (PDT). Participaram ainda o diretor administrativo da Alema, Antino Noleto, o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, e o procurador-geral da Casa, advogado Tarcísio Araújo.
Othelino Neto destacou que a Assembleia Legislativa tem abraçado muitas causas de interesse da advocacia referentes à garantia de suas prerrogativas. Ele reforçou a importância da relação de harmonia com os órgãos constitucionais, a exemplo da OAB-MA.
“A Ordem dos Advogados é fundamental para a Justiça, no sentido de garantir a defesa que todos os cidadãos têm direito. Além de parabenizar o presidente Thiago Diaz pelo trabalho que desempenhou nos últimos seis anos em prol da advocacia maranhense, desejo sucesso ao novo gestor, Kaio Sarava, para que continue cuidando com muita responsabilidade desta tão importante categoria”, declarou o chefe do Legislativo maranhense.
Kaio Saraiva falou sobre o seu compromisso com o fortalecimento da advocacia e ressaltou a importância da relação institucional com os poderes constituídos para garantir avanços à classe.
“Vamos organizar, ainda mais, a nossa Ordem e convocar a advocacia maranhense para construirmos um futuro cada vez melhor para a entidade. Hoje, eu me apresento às autoridades e às instituições para estreitarmos esse laço importante em prol da categoria”, frisou.
No encontro, o atual presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, fez um breve balanço da sua gestão e ressaltou a parceria com o Parlamento Estadual em diversas pautas de interesse da advocacia.
“Tivemos sempre uma relação muito próxima e construtiva com a Assembleia. Boa parte dos avanços que tivemos foi fruto dessa parceria com o Poder Legislativo. Agradeço ao deputado Othelino e a todos os parlamentares pelo apoio nos últimos anos”, disse.
A Prefeitura de Caxias está fazendo uma consulta pública junto aos caxienses para saber se deve ou não realizar o Réveillon e Carnaval no ano de 2022. A gestão municipal sonda junto aos caxienses as duas datas importantes no calendário anual, diante dos números que apresentam bons resultados para Caxias com o avanço da vacinação contra a covid-19.
Conforme o último Boletim Epidemiológico do último domingo (21), seis casos de internação hospitalar foram registrados em Caxias, o município já aplicou 224.567 doses das vacinas contra a covid-19, das 268.571 doses recebidas.
Nos últimos meses, a Prefeitura de Caxias tem intensificado a vacinação para que a maior parte da população tenha acesso aos imunizantes, visando garantir cada vez mais a tranquilidade das pessoas em relação à covid-19. Já houve dias com um caso de internação, e momentos com zero casos. A gestão continua reforçando os pedidos para que as pessoas busquem os pontos de vacinação, onde já é possível a imunização de pessoas a partir de 18 anos com a 3ª dose, desde que tenham tomado a 2ª dose há pelo menos 5 meses.
Para participar da consulta pública, basta acessar o site da Prefeitura de Caxias e votar: https://caxias.ma.gov.br/
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que qualifica e regulamenta como atividade desportiva a vaquejada, praticada nas modalidades amadora e profissional. A prática deverá seguir regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais, desde o transporte até a montaria.
O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 2452/11, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), e dois apensados.
Segundo o texto aprovado, a vaquejada é uma competição, em duplas, com montarias, de domínio sobre bovinos, no qual é julgada a habilidade dos atletas em dominar o animal com destreza e perícia. Somente poderão participar os animais liberados para competição conforme atestado de médico veterinário.
“Na vaquejada, atualmente existe uma estrutura completa em torno do evento que pode gerar milhares de empregos”, observou o relator. “Com relação ao bem-estar dos animais, pode-se afirmar que a alimentação é realizada de forma sistemática, as acomodações são adequadas e os transportes apropriados”, disse Mitidieri.
Ele lembrou ainda que, pela Emenda Constitucional 96, manifestações culturais nacionais não serão consideradas cruéis desde que regulamentadas em norma específica que assegure o bem-estar dos animais. A Lei 13.364/16, por sua vez, reconheceu o rodeio, a vaquejada e o laço como manifestações culturais.
No Nordeste, segundo o relator, a prática existe desde o século 19. “Existem hoje dezenas de parques de vaquejada, e vaqueiros de todo o País se reúnem para competirem por glórias e prêmios, que são cada vez mais atrativos”, disse Fábio Mitidieri.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania. Além da Comissão de Agricultura, a proposta também já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Prefeitura de Raposa está em uma das piores colocações na última lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que mostra o resultado da avaliação dos Portais de Transparência. O índice obtido foi o mais baixo: C – .
A Lei Complementar nº 131/09 determina que as prefeituras, Câmaras e Estado divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Essa exigência legal é monitorada periodicamente pelo TCE.
Nota-se que a gestão do prefeito Eudes Barros em Raposa não está cumprindo tais exigências do órgão, entre elas as obrigatórias como Registro das competências e Estrutura organizacional, que não estão sendo atendidas. Assim como TODOS os critérios de receita e despesas, e de TRANSFERÊNCIAS também não estão sendo atendidos.
Só para refrescar a memória, na gestão de Thalita Laci a nota obtida pela Prefeitura de Raposa era C passou pra B em dezembro, antes da ex-prefeita deixar o governo municipal, e agora despencou para C-.
Confira AQUI detalhes da avaliação do TCE-MA
Uma calçada desabou na noite desta segunda-feira (22) e várias pessoas caíram numa galeria fluvial durante um evento de Natal na Avenida Beira Rio em Joinville, Santa Catarina, Sul do país.
Pelo menos 11 crianças e 19 adultos foram socorridos por Bombeiros e levados para hospitais. Também foram até o local socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Defesa Civil.
De acordo com nota divulgada pela Prefeitura de Joinville, durante a madrugada, ninguém sofreu lesões graves e todas as vítimas já receberam alta.
Veja a seguir imagens registradas no local do incidente.
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