Publicado em 26 de novembro de 2021 às 14:20 | Comentar
Foto Divulgação: Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou dia 25 de novembro em todo o país a Operação Segurança Legal 2021, com o objetivo de reprimir a atividade de segurança privada clandestina.
No Maranhão, ao todo, foram fiscalizados 19 estabelecimentos entre concessionárias de veículos, bares e casas noturnas, sendo 14 na Capital, 3 em Imperatriz e 2 em Caxias.
O exercício de atividade com uso de seguranças clandestinos, sem ter a devida capacitação, compromete a segurança do local e ainda coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos que frequentam o estabelecimento.
Todos os estabelecimentos fiscalizados foram notificados a suspenderem os serviços de 5 empresas de vigilância consideradas clandestinas, as quais foram autuadas e responderão a processos administrativos, que podem resultar no encerramento definitivo da atividade e até prisão dos responsáveis em caso de reincidência.
Publicado em 26 de novembro de 2021 às 11:50 | Comentar
Foto Reprodução
O deputado Tiririca (PL-SP) é o principal “opositor” de Jair Bolsonaro dentro do PL, futuro partido do presidente. Dados do Radar do Congresso, ferramenta do Congresso em Foco que compila e qualifica a participação de parlamentares, apontam que Tiririca é, de longe, o deputado da legenda que mais vota contra as orientações do governo Bolsonaro. Desde o início do atual mandato, o primeiro palhaço profissional eleito para o Congresso acompanhou as recomendações do Planalto em apenas 58% das vezes.
Tiririca e Bolsonaro serão companheiros de partido a partir da próxima terça-feira (30), quando o presidente deverá se filiar à legenda comandada pelo ex-deputado Valdemar Costa Neto. A bancada do PL seguiu o governo em 93% das votações, o que faz dela a segunda mais fiel a Bolsonaro – atrás apenas do PSL, que votou com o governo em 95% das vezes. O percentual de adesão do partido é o mesmo do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).
O deputado artista votou, por exemplo, contra as privatizações dos Correios e da Eletrobras, a obrigatoriedade do voto impresso, o repasse de dinheiro do Fundeb a escolas religiosas e o veto aos reajustes de servidores, entre outras medidas defendidas pelo Executivo. No teste mais recente, porém, na análise da PEC dos Precatórios, ele votou sim, acompanhando o governo.
Publicado em 26 de novembro de 2021 às 10:20 | Um comentário
Foto Divulgação
Será aberto nesta sexta-feira (26), a partir das 18h, na Praça do Pantheon, o Natal Iluminado de Caxias (MA) 2021 – Reacendendo Corações. Promovido pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico, a festa natalina na Princesa do Sertão segue até o dia 6 de janeiro de 2022.
O Natal Iluminado que foi criado pela Prefeitura de Caxias em 2017, este ano está em sua 5ª edição. Caxias se transforma na “Gramado do Nordeste”, sendo uma das cidades mais visitadas do Maranhão nesta época.
O Natal Iluminado movimenta a economia e transforma Caxias em uma cidade encantada, beneficiando a rede hoteleira, o comércio local, a gastronomia, dentre outros setores.
Uma das grandes atrações do Natal Iluminado é o espetáculo Magia do Natal, que vem sendo ensaiado, sempre com um novo texto a cada ano, com atores da cidade de Caxias, que fazem bonito no palco da Casa do Papai Noel, mostrando todo o potencial do teatro caxiense. Maciel Mourão, diretor teatral, destaca que mais de 50 pessoas estão envolvidas direta e indiretamente para fazer com que o espetáculo possa envolver o grande público na magia natalina. Este ano o tema do espetáculo Magia do Natal é “Para sempre Guardião”.
“O espetáculo Magia do Natal tem o subtítulo “Para sempre Guardião”. Em cena vai ser falado sobre a pandemia, mostrando que podemos superar tudo isso. Todo o público vai ser envolvido durante as apresentações, vamos acolher todos para que as pessoas vivam a magia do Natal”, frisa Maciel Mourão, diretor teatral e secretário adjunto de Cultura.
A programação também está recheada de muitas atrações. “Nós pensamos em algo para que o nosso povo possa prestigiar o que há de melhor. Vamos ter o Bicho Terra, que se transforma em Natalina da Paixão, Orquestra Sinfônica de Teresina, Concerto Sinfônico da Banda Tomaz de Aquino Leite de São Luís, Canção do Alumiar, Grupo Lamparina de São Luís, Concerto para o menino Deus de São Luís, orquestra do fole, corais de outras cidades e da cidade de Caxias, além dos artistas locais”, afirma Léo Batata, secretário de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico.
Publicado em 26 de novembro de 2021 às 7:30 | Comentar
Assis Ramos, prefeito de Imperatriz
Melhorar cada vez mais a prestação da qualidade dos serviços prestados à população e valorizar os servidores são metas que vêm sendo rigorosamente implementadas desde 2017, inicio do primeiro governo do prefeito Assis Ramos (DEM).
A Prefeitura de Imperatriz convocou 400 aprovados no concurso de 2012, do governo anterior, que estavam prestes a perder seu concurso pela demora na convocação. Além disso, foram 598 relativos ao certame realizado em 2019 pela atual gestão. Realizou ainda o concurso para a Guarda Municipal, com 81 vagas já preenchidas e com corporação em plena atividade.
Oriundo do serviço público onde ingressou, através de concurso, Assis Ramos costuma repetir como um mantra, que compreende e tem uma atenção especial pelos servidores, mas sempre agiu “dentro da lei”. Não por um acaso, em parecer que analisa o cumprimento fundamental da transparência de gastos públicos (Portal da Transparência), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, emitiu conceito “A” ao Portal da Transparência da Prefeitura de Imperatriz. O parecer é de outubro deste ano.
“Desde 2017, no primeiro mandato do prefeito Assis Ramos, servidores concursados tem sido convocados. Inclusive os candidatos tinham até entrado na Justiça contra a outra gestão, pela demora na convocação de aprovados. Em 2019, foi realizado novo concurso e agora em 2020-2021 já foram chamados quase 600 candidatos aprovados”, ressaltou o secretário de administração e Modernização, Alair Firmiano.
O titular da Seamo ressalta que foram convocados médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia, assistentes sociais, professores dentre outros cargos, conforme a demanda.
“E ainda vão ser chamados outros concursados, seguindo as necessidades da administração municipal”, disse, acrescentando que tudo ocorre dentro do previsto pelas leis de transparência.
Alair Firmiano reforçou ainda que as convocações de 2020-2021 vêm atendendo a demanda para cargos estratégicos como de Saúde e Educação. Neste período, embora tenha recebido demandas de entidades representativas de servidores, a gestão foi impedida de reajustar o salário do funcionalismo em razão da Lei Federal nº 173/2020, relativa à pandemia.
Sobre a Guarda Municipal, o comandante Josenildo Ferreira explicou: “Aqui é muito simples. O concurso foi feito para cem vagas, 84 candidatos passaram e foram fazer o curso de formação. Só tomaram posse 81, pois três deles desistiram para seguir outras carreiras, então temos 81 guardas concursados aqui na sede”.
Números das convocações
Os dados da Seamo reforçam que as convocações foram de cargos pontuais, que mantiveram o funcionamento da gestão em meio á pandemia. Foram profissionais de saúde e professores para substituir aqueles que se aposentaram ou tiveram de se afastar de suas funções por serem do grupo de risco para a Covid-19, entre outros.
Publicado em 25 de novembro de 2021 às 20:45 | Comentar
Jair Bolsonaro
O Tempo – Enquanto países da Europa e de outros continentes voltaram adotar rígidas medidas sanitárias na tentativa de conter nova onda de disseminação da covid-19, o Brasil segue com suas fronteiras abertas, sem sequer exigir comprovante de vacinação de visitantes. No entanto, prefeitos e governadores começam a cancelar eventos, como o carnaval de 2022.
Ao comentar o avanço da covid-19 na Europa, o presidente Jair Bolsonaro (sem foto) disse na manhã desta quinta-feira (25), em entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, que uma nova onda da doença está vindo.
“Outra onda, sim, está vindo. Eu não sei se é outra cepa de vírus ou se acabou a validade das vacinas tomadas por lá. Os problemas estão aí. […] É uma realidade que temos que enfrentar, não adianta a gente esconder e nem culpar ninguém por essa tragédia que está acontecendo no mundo todo”, afirmou o presidente, que já menosprezou a pandemia em diversas ocasiões e culpou a China pela disseminação da doença.
Diante desse cenário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (25), duas notas técnicas recomendando à Casa Civil da Presidência da República que a vacinação contra a covid-19 seja obrigatória para entrada no Brasil por ar e terra. Já a segunda dose ou a dose única da vacina deve ter sido dada ao menos 14 dias antes da entrada no país, segundo a agência.
Tal medida já foi pedida pelo governo do estado de São Paulo, onde fica o mais movimentado aeroporto internacional do país, Giuarulhos.
A política de entrada que está em vigor no país hoje não exige a vacinação – seja por terra ou ar. A entrada de estrangeiros por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres está proibida, com algumas exceções. A recomendação da agência é, no futuro, só permitir a entrada de pessoas por este modal se estiverem vacinadas.
“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, alerta a Anvisa em uma das notas.
Em qualquer tipo de entrada, a recomendação da Anvisa é que sejam aceitas as vacinas aprovadas ou pela própria Anvisa ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Além das vacinas já aprovadas pela Anvisa – da Pfizer, Oxford/AstraZeneca, Johnson e CoronaVac –, a OMS também já valida as da Moderna, Sinopharm e Covaxin.
Em nota, o Ministério da Saúde disse que “os critérios para a entrada de estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior são elaborados de forma integrada e interministerial, visando sempre a segurança e o bem-estar da população brasileira”.
No entanto, o ministério não respondeu se a exigência do passaporte de vacina será colocada em prática ou não.
Publicado em 25 de novembro de 2021 às 16:45 | Comentar
Sede do TJMA em São Luís. Foto/divulgação: Ribamar Pinheiro
O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, consoante cronograma de trabalho, está dando sequência ao pagamento de mais dois lotes de precatórios da lista cronológica de credores de 25 municípios.
São eles: Aldeias Altas, Cachoeira Grande, Lima Campos, Santa Helena, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, Trizidela do Vale e Tutóia (6º lote de pagamento), Açailândia, Anajatuba, Araioses, Carolina, Conceição do Lago-Açu, João Lisboa, Paço do Lumiar (e Instituto de Previdência), Pedreiras, Penalva, Poção de Pedras, Presidente Dutra, Rosário, Sambaíba, São Vicente Ferrer, São Benedito do Rio Preto, Timon e Tufilândia (7º lote de pagamento).
Os pagamentos estão sendo efetivados por meio de transferência eletrônica para as contas bancárias dos respectivos credores – caso em que foram informados devida e tempestivamente os dados bancários necessários – ou por meio de alvarás judiciais físicos. Os trabalhos se desenvolvem observando os protocolos de segurança de saúde pública, determinados pelas autoridades competentes.
Estão sendo pagos precatórios, tanto decorrentes de direitos de superpreferência quanto de créditos não superpreferenciais, no montante de R$ 6.524.321,49 (seis milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos).
Confira detalhes sobre procedimentos de pagamento em no site oficial do TJMA
Publicado em 25 de novembro de 2021 às 14:50 | Comentar
Foto Reprodução: Polícia Federal
A Polícia Federal e a FUNAI deflagraram, juntamente com o IBAMA, FORÇA NACIONAL, CBM/MA e BPA/PM, uma operação nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, com o objetivo de combater os ilícitos ambientais ocorridos nessas áreas protegidas. As ações ocorreram pelo período de 10 dias, entre 16 e 25/11/2021.
A operação conjunta visa dar cumprimento à decisão judicial proferida pela Justiça Federal no bojo de ação civil pública, com vistas à paralisação das atividades de extração ilegal de madeira e minério, garantia da posse e uso exclusivo dos recursos naturais pelos povos indígenas do território e fiscalização ambiental.
As T. I. s Alto Turiaçu, Awá e Caru possuem uma área total de 822 mil hectares, localizadas nos remanescentes florestais da Amazônia Oriental no Estado do Maranhão. Esse território é tradicionalmente habitado pelo povo Awa (isolado), Guajajara e Ka’apor, com uma população aproximada de dois mil índios.
Foto Reprodução: Polícia Federal
Durante as ações, foram lavrados autos de infração com multas aplicadas no valor de mais de R$ 729 mil e termos de embargo e Interdição de aproximadamente 600 hectares. Foram interditadas serrarias e movelarias irregulares, bem como foram realizadas apreensões de madeira em tora e beneficiada de variadas essências (maçaranduba, pau santo copaíba, angelin e um pequizeiro com aproximadamente 200 anos de existência), além de três armas de fogo. As equipes também localizaram e erradicaram pequenas roças de maconha no interior da terra indígena.
Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada (art. 180, §1° do CPB), transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização (art. 46, parágrafo único e art. 60 da Lei 9.605/98).
Participaram da operação um total de 62 servidores dos seguintes órgãos: FUNAI, POLÍCIA FEDERAL, IBAMA, FORÇA NACIONAL, CBM e BPA/PM.
Publicado em 25 de novembro de 2021 às 13:00 | Comentar
Nelson do Nanxi assume Prefeitura de Tuntum
O prefeito do município de Tuntum, Fernando Pessoa, entrou em um período de licença por 25 dias e quem assumiu o cargo interinamente nesta quinta-feira (25) foi o vice-prefeito Nelson do Nanxi.
A partir de hoje, Nelson segue uma extensa agenda com inaugurações e visitas a obras, além de participar do evento Maranhão Mais Feliz.
Publicado em 25 de novembro de 2021 às 12:00 | Um comentário
Carnaval de 2018 em Caxias
A Prefeitura de Caxias está fazendo desde o início desta semana uma consulta pública, através do site oficial , para saber se deve ou não realizar o Réveillon e Carnaval em 2022. E, de acordo com parciais, a grande maioria dos votos é CONTRA a realização dessas duas grandes festas consideradas mais importantes no calendário anual.
A preocupação dos gestores municipais se refere ao número de casos de Covid-19 na cidade que, felizmente, diminuíram nos últimos meses com o avanço da vacinação.
Conforme um Boletim Epidemiológico divulgado no último domingo (21), seis casos de internação hospitalar foram registrados em Caxias.
Vale ressaltar que o município já aplicou 224.567 doses das vacinas contra a covid-19, das 268.571 doses recebidas e mais de 70% da população já foi imunizada. Mas mesmo assim, percebe-se a preocupação das pessoas com uma ‘possível’ nova onda da doença que tem avançado em outros países.
Mais de cinco mil pessoas já votaram na consulta pública da Prefeitura de Caxias sobre a realização das festas (confira abaixo), e quase 4 mil não querem arriscar e dizem NÃO ao Réveillon e ao Carnaval de rua.
Publicado em 25 de novembro de 2021 às 8:32 | Comentar
Gaeco na Operação Dique
O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, com auxílio dos promotores de Justiça das Comarcas de Buriticupu e Olho d’Água das Cunhãs, em conjunto com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz, realiza, na manhã desta quinta-feira (25) a Operação Dique.
A operação, realizada na cidade de Imperatriz, com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), cumpre decisão judicial da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, que expediu ordem de busca e apreensão de bens na sede das empresas J.M.G Construções e Empreendimentos Imobiliários, S.W.M Construções e Empreendimentos Ltda. e Verde Florestal – Projetos e Consultoria Ambiental Ltda., bem como na residência de pessoas envolvidas na prática de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, prevaricação, além de possível organização criminosa e de crimes contra o meio ambiente.
Também foram autorizados o sequestro e a indisponibilidade de bens dos investigados, assim como o afastamento de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz (Semmarh), pelo prazo de 180 dias ou até o fim das investigações.
Investigações
As investigações do MPMA começaram após denúncia da Semmarh (veja abaixo), indicando uma série de irregularidades em processos administrativos de instalação e de renovação de licenças de operação dos empreendimentos Loteamento Jardim Sumaré, Residencial Vila Jardim e Loteamento Boa Vista. Dentre as irregularidades noticiadas, está a construção de um empreendimento em área de preservação ambiental.
Durante as investigações, foi constatado que o responsável técnico pelos empreendimentos se tratava, na verdade, de uma figura fictícia, criada para dar ares de legalidade aos processos de licenciamento. Também foram identificados pagamentos efetuados por uma das empresas envolvidas a servidor da Secretaria de Meio Ambiente responsável pela análise dos pedidos de licença, indicando beneficiamento indevido para mascarar as irregularidades.
Foto Reprodução
Dique
Origem do nome da operação: Barramento construído para redução das enxurradas. Alusão à ação do MP, do Judiciário e da Polícia Civil, no sentido de coibir as aludidas ações ilícitas.
