Os líderes partidários no Senado Federal lamentam e repudiam as declarações
antidemocráticas proferidas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro, um verdadeiro atentado
contra a Constituição Federal do Brasil. De forma leviana, o parlamentar defende a volta de
um instrumento ditatorial antagônico ao artigo primeiro da nossa Carta Magna: “Todo poder
emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. É um
ultraje contra os fundamentos do Estado Democrático de Direito, em especial a garantia do
pluralismo político e a independência e harmonia entre os poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário.
Trata-se de um dos episódios mais lamentáveis da história desse Parlamento. O mesmo
deputado que já mostrou sua incompatibilidade com o estado democrático quando afirmou
em 2018 que para o fechamento de uma das maiores instituições do país, o Supremo
Tribunal Federal, era necessário apenas um cabo e dois soldados.
A democracia é o único regime político capaz de assegurar a liberdade do povo para
escolher os caminhos da nação. O governo deve ser exercido e legitimado por meio do
voto, expressão maior da soberania popular. A defesa da volta do AI-5 é inadmissível.
Atentar contra a democracia é um crime incompatível com o exercício parlamentar de um
representante eleito pelo voto.
A ditadura militar no Brasil foi um dos períodos mais sombrios de nossa história. As
consequências de um Ato Institucional são gravíssimas para qualquer nação. Elas
proporcionam, entre outros abusos: o fechamento do Congresso Nacional, a
institucionalização da tortura, do exílio e de assassinatos políticos, intervenção em estados
e municípios, censura em TV, Rádio e outros meios de comunicação, ilegalidade de
reuniões políticas sem autorização prévia, toque de recolher, além de dar poderes ao
presidente para demissão sumária de servidor públicos e cassação de direitos políticos.
São inúmeros os desafios do Brasil. A retomada do crescimento econômico e o combate ao
desemprego só virão em um ambiente de estabilidade política e social. Não existe mais
espaço para ameaças de aventuras autoritárias. O tempo urge e estaremos vigilantes para
enfrentar qualquer ameaça às liberdades democráticas.
Brasília, 31 de Outubro de 2019
Senador Randolfe Rodrigues (Líder da Oposição e Líder da REDE)
Senador Paulo Rocha (Líder do Bloco Resistência Democrática – PT / PROS)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (Líder do Bloco Senado Independente – PSB/
PDT/REDE/ CIDADANIA)
Senador Otto Alencar (Líder do PSD)
Senador Humberto Costa (Líder do PT)
Senador Eliziane Gama (Líder do CIDADANIA)
Senador Weverton Rocha (Líder do PDT)
