Gol Linhas Aéreas é acionada por cobrar marcação antecipada de assentos

Publicado em 13 de março de 2018 às 16:00 | Comentar

O Procon-MA quer suspender a cobrança de marcação antecipada de assento por parte da GOL

O Procon-MA protocolou, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, uma Ação Civil Pública para garantir a suspensão da cobrança de marcação antecipada de assento por parte da GOL Linhas Aéreas.

No dia 22 de fevereiro, os consumidores brasileiros foram surpreendidos com a notícia de que a empresa aérea passaria a realizar cobrança para marcação de assento fora do prazo de check-in – marcações realizadas com antecedência superior a 7 dias da data da viagem -, criando ainda uma nova classificação de tarifas.

A companhia defendeu que a mudança permitiria a oferta de passagens mais baratas, com descontos de até 30%.

Os consumidores que comprarem passagem nas duas tarifas mais baratas da empresa não terão direito a despacho de bagagem gratuito nem a escolha de assento de forma antecipada. Eles poderão, no entanto, contratar os serviços separadamente, pagando taxas adicionais.

Ao implementar a cobrança por marcação antecipada de assento, a companhia aérea deixou de reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, permitindo que ele fique ainda mais exposto aos interesses exclusivos dos fornecedores, sem garantia concreta de qualquer benefício ou melhoria na prestação do serviço. A referida cobrança configura, ainda, as práticas abusivas disciplinadas no art. 39, V e X, do CDC, caracterizando uma vantagem manifestamente excessiva e elevação sem justa causa no preço dos serviços.

“Quando houve o fim da franquia gratuita de bagagem, as companhias aéreas garantiram que as passagens seriam barateadas, o que não ocorreu na prática. Por isso, estamos atuando para garantir a anulação de cobranças abusivas e que os direitos dos consumidores sejam assegurados”, concluiu o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

Na ação é requerida, também, multa de R$ 12 milhões por danos morais coletivos. O consumidor que se sentir lesado pela referida cobrança deve formalizar sua reclamação nos canais de atendimento do órgão, a exemplo do aplicativo, site ou nas unidades fixas.

Prefeito de Matões do Norte pode ser afastado por contratações irregulares

Publicado em 13 de março de 2018 às 14:00 | Comentar

Padre Domingos, prefeito de Matões do Norte

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede solicitou, como medida liminar, o afastamento do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa. A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, assinada pelo promotor Tiago Carvalho Rohrr, foi motivada por contratações temporárias efetivadas pela administração municipal, mesmo existindo aprovados em concurso público, dentro do número de vagas oferecido no edital.

Após apurar supostas irregularidades no concurso, o Ministério Público do Maranhão recomendou a nomeação dos aprovados. No entanto, foi constatado que a administração municipal mantém inúmeros funcionários com contratos temporários, inclusive ocupando vagas de aprovados, em desrespeito à Constituição Federal.

Em 22 de janeiro, o prefeito Padre Domingos esteve presente numa reunião promovida pelo MPMA para discutir o impasse. No encontro, ele se comprometeu a apresentar um cronograma com as nomeações dos 84 aprovados, na forma do resultado divulgado pelo Termo de Homologação de 19 de maio de 2016. Mas ele não cumpriu o prometido e nem informou as razões do descumprimento. “Mais uma vez, o prefeito manteve-se inerte, demonstrando que é um assíduo descumpridor não apenas da Constituição Federal, mas dos próprios acordos que firma”, ressaltou Tiago Carvalho Rohrr.

Na ação, o promotor de Justiça enfatizou que a admissão de servidores sem prévia aprovação em concurso público fora das exceções previstas pelas normas constitucionais, é tipificado como crime de responsabilidade previsto no Decreto Lei nº 201/1967 e caracteriza prática de ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

O MPMA solicitou também a condenação do prefeito de acordo com as sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92, que são: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Irmão do prefeito e presidente da Câmara de São Luís Gonzaga é encontrado morto

Publicado em 13 de março de 2018 às 12:20 | Comentar

Vereador Danilo. Foto reprodução: Blog do Carlinhos Filho

Foi encontrado morto, na manhã desta terça-feira (13), o irmão do prefeito de São Luís Gonzaga, Francisco Pedreira Martins Júnior, e também presidente da Câmara Municipal, o vereador Danilo Raposo Martins. O corpo do médico foi achado na fazenda onde morava com um disparo de arma de fogo na cabeça.

Ele teria recorrido ao suicídio, mas essa hipótese ainda está sendo apurada e nada foi confirmado. A Polícia Civil encaminhou o corpo do político para o Instituto Médico Legal de São Luís onde passará por exames periciais.

Eleito vereador em 2016 pelo PDT, Danilo Martins tinha 48 anos de idade e deixa esposa e filhos. Ainda não há informações oficiais sobre velório e sepultamento.

A notícia abalou moradores de São Luís Gonzaga que está de luto.

Ex-prefeito de Esperantinópolis, Chico Jovita continua preso em Pedreiras

Publicado em 13 de março de 2018 às 11:40 | Comentar

Preso desde o último dia 2 de março, segue cumprindo pena na Unidade Prisional Regional de Pedreiras, o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro, condenado em duas ações penais propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em 2006.

A primeira ação baseou-se na desaprovação das contas do Município nos anos de 1997, 1998 e 1999, quando Francisco Carneiro era prefeito. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), estavam licitações direcionadas e sem a apresentação de documentos necessários, falta de comprovação de regularidade junto ao INSS e FGTS, folha de pagamento sem especificação de cargos e aquisição com prejuízo ao erário, entre outras.

O ex-prefeito foi condenado, com base na Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações) e no Decreto-lei n° 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade dos gestores públicos, a três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a dois salários-mínimos vigentes na época das irregularidades, em 1997.

A segunda ação tratou do envolvimento de Francisco Carneiro em um esquema de emissão de notas fiscais “frias”, utilizadas para prestar contas de despesas do Município. As irregularidades foram comprovadas pelas investigações do Ministério Público e pela Gerência de Estado da Receita Estadual. Além disso, o TCE-MA constatou diversas irregularidades como processos licitatórios incompletos e fragmentação de despesas.

Nesse processo, o ex-prefeito foi condenado a quatro anos de reclusão, três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 20 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido em três salários-mínimos vigentes em 1998.

Nos dois casos, o ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a condenação, e ao Superior Tribunal de Justiça, que não acolheu os recursos e determinou o imediato cumprimento das penas.

As Denúncias foram propostas pelos promotores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (atualmente procurador de justiça) e Francisco Teomário Serejo Silva. Hoje, o titular da comarca é o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior.

Empresa contratada para reforma na OAB-MA operava como farmácia e perfumaria

Publicado em 13 de março de 2018 às 10:00 | Comentar

R Costa possui sede em uma porta e janela em Presidente Vargas

Criada em 2010, a empresa R Costa Uchoa Júnior – EPP, com sede no município de Presidente Vargas, operou durante anos como um estabelecimento especializado no comércio varejista de produtos farmacêuticos; medicamentos veterinários; cosméticos, perfumaria e produtos de higiene; artigos médicos e ortopédicos; além de artigos de óptica.

É o que consta em documentação pública obtida pelo editor do Blog do Glaucio Ericeira na Junta Comercial do Maranhão.

No entanto, o seu proprietário, Raimundo Costa Uchôa Júnior, resolveu empreender e a transformou num negócio promissor e que executa desde a distribuição de água por caminhões até construção de rodovias e ferrovias.

A primeira grande obra da R Costa no estado, pelo menos que se tem conhecimento, é a reforma do prédio da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Luís.

Trata-se de um contrato vultoso, de mais de R$ 992 mil, e que pode chegar a R$ 1,2 milhão, uma vez que o Conselho Federal da entidade destinou recursos para possíveis aditivos.

O referido contrato foi chancelado pelo presidente Thiago Diaz em janeiro e, a partir deste momento, tornou-se alvo de inúmeras reclamações por parte de conselheiros estaduais, que apontam total falta de transparência no processo de escolha da empresa.

No início deste mês, o conselheiro José Alencar Oliveira protocolou na sede do Conselho Federal, em Brasília, pedido de intervenção na OAB maranhense com a imediata suspensão do contrato para investigações minuciosas.

Nebulosidade e coincidências – A situação comercial da R Costa Uchoa Júnior – EPP e repleta de nebulosidade e coincidências interessantes.

Apesar de ter sido criada em 2010, só apresentou na Junta Comercial movimentação financeira referente ao ano de 2016, no valor de apenas R$ 25.958,25, o que leva a crer que nos anos anteriores a hoje empreiteira contratada por Thiago Diaz não realizou nenhum outro tipo de operação envolvendo prestação de serviços.

E o valor disponibilizado na movimentação diz respeito, tão somente, à transações de vendas de mercadorias.

Ou seja, não apresenta nenhuma relação com qualquer tipo de obra de infraestrutura.

Raimundo Costa Uchôa, seu proprietário, ao que tudo indica, parece ser parente do contador Fernando Wagner de Jesus Uchôa, que assina os balanços contábeis e financeiros da R Costa.

In loco – Em fevereiro, o editor do blog esteve na cidade de Presidente Vargas e visitou a sede da R Costa Uchoa Júnior.

A empresa funciona em um pequeno imóvel, localizado na Avenida Pedro Dareu, nº 44, no Centro, que, de acordo com vizinhos, passa a maior parte do tempo fechado.

Antes de abrigar a R Costa, ainda segundo moradores, na pequena casa de porta e janela funcionava uma farmácia.

Sorveteria – O caso envolvendo a Costa Uchoa Júnior e a gestão Thiago Diaz remete a um episódio curioso ocorrido ano passado e que atingiu o atual governo do Maranhão.

Durante operação da Polícia Federal, denominada de Pegadores, foi descoberto que uma empresa registrada como sendo uma sorveteria passou por um processo de transformação jurídica e se tornou, da noite para o dia, em uma empresa especializada na gestão de serviços médicos.

Esta empresa foi utilizada para a emissão de notas fiscais frias, que teriam permitido o desvio de R$ 1.254.409,37 dos cofres públicos da saúde.

A Pegadores, que tratou-se de mais uma etapa da Operação Sermão aos Peixes, continua investigando o desvio de R$ 18 milhões da Secretaria de Estado da Saúde através da contratação e pagamento de pessoal fraudulentos em contratos de gestão e termos de parceria firmados em 2015, primeiro ano da gestão do governador Flávio Dino (PC do B).

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

Othelino Neto prestigia ato de filiação de Yglésio Moisés ao PDT

Publicado em 13 de março de 2018 às 9:30 | Comentar

Atendendo a um convite do dirigente estadual do PDT, deputado federal Weverton Rocha, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na noite desta segunda-feira (12), do ato de filiação do suplente de deputado estadual Yglésio Moisés ao partido. O evento aconteceu no auditório “Jean Norberto”, na Rua dos Afogados, sede da sigla, com a presença de parlamentares, secretários estaduais e municipais, simpatizantes e militantes.

Ex-diretor do Hospital Djalma Marques, o Socorrão I, o médico e professor universitário Yglésio Moisés concorreu em 2014 a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PT, obtendo 16.032 votos. Ele foi saudado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que destacou suas virtudes, afirmando que estava chegando para somar.

Othelino Neto agradeceu ao convite para o ato de filiação, enfatizando que PDT e PCdoB são partidos que seguem na mesma direção e buscam o mesmo objetivo, tal seja, reeleger o governador Flávio Dino (PCdoB) e o deputado Weverton Rocha (Senado). E acrescentou que Yglésio Moisés, um político destacado e qualificado, fez uma boa escolha optando pelo PDT. E mais: que deverá deixar a suplência para virar titular na próxima legislatura.

“O PDT tem uma bancada expressiva e de qualidade na Assembleia Legislativa do Maranhão, ocupando cargos de relevo, que nos ajudam na administração da Casa. O deputado Glalbert Cutrim,por exemplo, é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça; Rafael Leitoa lidera o Blocão e a deputada Valéria Macedo é a Procuradora da Mulher. Ricardo Rios, por sua vez, é o primeiro secretário, e Fábio Macedo está na primeira vice-presidência. Isto mostra a força do partido no Legislativo do Maranhão”, afirmou Othelino Neto.

Othelino disse ter plena certeza da vitória de Weverton Rocha no Senado Federal, ressaltando seu perfil de líder que ajudará o Maranhão. “Ajudamos a eleger um senador que nada faz pelo Estado. Com Weverton Rocha será diferente”, enfatizou.

O deputado finalizou seu pronunciamento desejando boa sorte, tanto a Yglésio Moisés quanto ao secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser (PDT), que estava presente. Os dois disputarão mandatos na Assembleia Legislativa. Manifestou o mesmo desejo quanto aos demais postulantes.

Do ato político, além do presidente Othelino Neto e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, participaram o deputado federal Deoclides Macedo (PDT), os deputados estaduais Valéria Macedo (PDT), Glaubert Cutrim (PDT), Rafael Leitoa (PDT), os secretários de Trabalho e Ação Solidária, Julião Amin, e Márcio Honaiser, da Agricultura, além dos vereadores Marcelo Poeta (PC do B), Raimundo Penha (PDT) e Osmar Filho (PDT). Também participaram do ato o secretário municipal de Orçamento Participativo, Olímpio Guimarães, o ex-deputado Rubens Pereira (PCdoB), e Renato Dionísio (PDT), bem como representantes de movimentos sociais e sindicais.

Ministro restabelece indulto natalino, mas sem perdão para colarinho branco

Publicado em 13 de março de 2018 às 8:20 | Comentar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12), monocraticamente, restabelecer em partes o decreto de indulto natalino que foi editado pelo presidente Michel Temer no ano passado, mantendo de fora, porém, os crimes de colarinho branco.

O decreto havia sido suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em dezembro, durante o recesso do Judiciário, após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que o considerou inconstitucional. A decisão foi mantida posteriormente por Barroso, relator da ação, que pediu então que o assunto fosse pautado em plenário.

Como a ação não foi pautada por Cármen Lúcia nos meses de março e abril, Barroso resolveu estabelecer por conta própria os critérios que julgou adequados para a concessão do indulto, que é uma prerrogativa do presidente da República, prevista na Constituição, de dar perdão judicial a pessoas condenadas por alguns crimes.

Barroso justificou sua postura, de não aguardar o plenário, levando em consideração manifestações de diversas defensorias públicas dos Estados, que relataram a situação de tensão nas prisões devido ao fato do decreto não ter sido aplicado em nenhuma hipótese até o momento, uma vez que as varas de execução penal de todo o Brasil aguardam uma definição definitiva pelo Supremo.

Regras

Barroso reiterou, no despacho em que restabeleceu o indulto, considerar inconstitucionais as regras originais do decreto editado por Temer, que previa, por exemplo, a concessão do indulto mesmo a quem não pagou as multas previstas em suas penas, ou àqueles que tivessem cumprido somente 20% do tempo de prisão a qual foram condenados.

Tais regras acabaram “transmitindo à sociedade um sentimento de impunidade e até mesmo uma certa descrença nas instituições públicas”, escreveu o ministro.

Entre os principais pontos da decisão de Barroso publicada nesta segunda-feira está o restabelecimento de um terço do cumprimento mínimo da pena para que o condenado seja agraciado com o indulto, limite que vigorava em decretos de anos anteriores e fora recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O ministro também impôs o limite de oito anos de pena como o máximo ao que o detento pode ter sido condenado para poder receber o indulto. O decreto original não trazia limite para a condenação.

Colarinho branco

Outro ponto estabelecido por Barroso foi a exclusão do indulto daqueles que cometeram crimes de colarinho branco, como corrupção, peculato, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, entre outros. Quem cometeu tais crimes não poderá ser beneficiado, conforme havia pedido a PGR.

“O baixo risco de punição, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo à prática generalizada desses delitos. É à luz dessas premissas que analiso o instituto do indulto, a fim de avaliar seus impactos no sistema punitivo brasileiro”, escreveu o ministro.

Fonte: EBC

SES anuncia novo convênio com o Hospital do Câncer Aldenora Bello

Publicado em 13 de março de 2018 às 7:00 | Comentar

Governo do Estado firmará um novo convênio de aproximadamente R$ 3 milhões com a Fundação Antônio Dino

Após garantir recurso para a compra de um acelerador linear, que amplia o serviço de radioterapia para tratamento de pacientes oncológicos no Maranhão, o Governo do Estado firmará um novo convênio de aproximadamente R$ 3 milhões com a Fundação Antônio Dino (FAD) para finalização das obras civis no Hospital do Câncer Aldenora Bello (HCAB), onde os aceleradores lineares da unidade ficarão instalados.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, nesta segunda-feira (12), durante solenidade de entrega do Consultório Móvel para a Prevenção do Câncer de Colo Uterino, doado pelo povo do Japão, através do Consulado Japonês. Estavam presentes o cônsul-principal do Japão em Belém, Keiji Hamada, e o deputado estadual Rogério Cafeteira.

Com o aporte de R$ 5 milhões para a aquisição do acelerador linear, que será instalado no Hospital Aldenora Bello, o Governo do Estado já garantiu, através de convênios desde 2015, R$ 6.250.000,00 para Fundação Antônio Dino (FAD).

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, reforçou que o aparelho de radioterapia já está chegando ao estado. “O governo vai fazer mais uma parceria para permitir a oferta do serviço. O sistema de saúde é um só, é único. É um SUS para todo país. Um SUS possível de ter qualidade, dar resultado. Ele se faz com um estendendo a mão para o outro. E é isso que estamos fazendo, estendendo a mão. A gestão do governador Flávio Dino continua fortalecendo o atendimento e o tratamento de pacientes oncológicos no Maranhão”, afirmou.

A presidente da Fundação Antônio Dino, Enide Jorge Dino, ficou grata e feliz com o anúncio, que para ela significa oferecer à população que precisa tratamento gratuito e eficaz. “É de grande significado saber que vamos ter uma garantia do término da nossa obra, que é o que no momento mais está nos afligindo. Graças a Deus, o governador Flávio Dino se sensibilizou em nos ajudar. É uma luta e nós só temos que agradecer o carinho e amor que ele está tendo por esse trabalho”, destacou.

Segundo o vice-presidente da Fundação Antônio Dino e diretor do HCAB, Antônio Dino Tavares, a principal dificuldade para término das obras é de fato financeira. O ritmo no canteiro de obra precisou diminuir bastante pela ausência de recursos. “É uma obra cara, orçada em quase R$ 20 milhões, fora os equipamentos. Com o convênio, inauguramos a parte dos aceleradores lineares e acabamos com a fila que tanto maltrata nossa população. O governador está mais uma vez nos estendendo a mão”, comentou.

O acelerador linear, equipamento de alta tecnologia desenvolvido para emitir a radiação, é um dos principais aparelhos utilizados em diversos tratamentos para combater o câncer. Ele gera uma forma de radiação, através de corrente elétrica, direcionado para a área em tratamento, promovendo a destruição do tecido doente.

Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Pindaré-Mirim

Publicado em 12 de março de 2018 às 22:00 | Comentar

Ex-prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Furtado

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença fixada em primeira instância que condenou o ex-prefeito do município de Pindaré-Mirim, Walber Pereira Furtado, por contratação de servidores sem concurso público, quando esteve à frente do cargo. O ex-gestor foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa no valor de 50 vezes o que recebia à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

O ex-prefeito apelou ao Tribunal de Justiça, alegando que não agiu como dolo ou má-fé quando contratou servidores sem concurso público. Entendeu que o caso era de necessidade temporária de excepcional interesse público e, por isso, não configuraria ato de improbidade administrativa.

O relator, desembargador José de Ribamar Castro, destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que a admissão de servidores sem concurso público expressa a vontade consciente do agente de aderir à conduta, caracterizando o dolo e, em consequência, o ato de improbidade. Ribamar Castro frisou ter ficado comprovado, por meio de comprovantes de pagamentos, que o apelante, na condição de prefeito, contratou servidores e os lotou em nove secretarias do Município, sem concurso, e lá os manteve até o final de sua gestão.

O magistrado acrescentou que os servidores contratados irregularmente desempenhavam tarefas rotineiras e permanentes na administração, situações em que os acessos, necessariamente, deveriam ter sido precedidos de concurso público. Citou decisões semelhantes do TJMA e do STJ.

O relator concluiu que a conduta do apelante não observou os princípios que regem a administração pública, em especial a legalidade e moralidade, porque ficou evidenciada sua má-fé, suficiente para configurar o ato de improbidade.

O desembargador Raimundo Barros e a juíza Alessandra da Costa Arcangeli, convocada para compor quórum, também negaram provimento ao apelo do ex-prefeito, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Justiça federal condena ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes

Publicado em 12 de março de 2018 às 19:30 | Comentar

A Justiça Federal condenou Euzébio Napoleão Mendonça, após ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA). O ex-prefeito deixou de prestar contas de recursos transferidos à prefeitura por força de convênios firmados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o MPF/MA, Euzébio Napoleão deixou de cumprir suas obrigações como gestor municipal, ou seja, não prestou contas de recursos repassados ao município por meio dos Convênios 93.373/98, 93.372/98, 42.637/98 e 91.478/98 celebrados com o FNDE.

Segundo o juiz federal da 13º Vara, o ex-prefeito se omitiu da obrigação de comprovar a aplicação regular dos recursos públicos, motivo pelo qual foi notificado pelo Fundo Nacional para promover a devolução do valor. “Ante a ausência de resposta do acusado, foi instaurada a Tomada de Contas Especial, que culminou na sua condenação”, afirmou.

Diante disso, a Justiça Federal condenou Euzébio Napoleão Mendonça ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito. Além disso, pelo prazo de três anos, foi proibido de contratar o poder público, receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de três anos.

Mês: março 2018