Publicado em 15 de março de 2018 às 13:55 | Comentar
Fachada da Cemar em São Luís
A Companhia Energética do Maranhão – CEMAR deverá pagar a quantia de R$ 5 mil reais a título de danos morais por ter mantido o nome de uma consumidora nos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA) mesmo sem a existência de débito com a concessionária. A sentença é assinada pelo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda, Antonio Elias Queiroga Filho, e publicada no Diário Eletrônico da Justiça.
A consumidora ajuizou ação afirmando que mesmo tendo pago as faturas de energia com valores de R$ 27,96 e R$ 29,11, no dia 7 de outubro de 2016, a CEMAR teria inserido no dia 23 do mesmo mês, o seu CPF nos cadastros do SPC/SERASA, permanecendo até o dia 4 de janeiro de 2017. Em decisão liminar expedida pelo 1º Juízo de Barra do Corda, a concessionária de serviço público foi intimada a excluir o nome da cliente das restrições.
Chamada a se manifestar no processo, a CEMAR não apresentou nenhuma alegação, o que levou o juiz a julgar antecipadamente a ação, conforme prevê o inciso I do artigo 355 do Novo Código de Processo Civil.
O juiz verificou, com base nos documentos lançados no processo, que o caso trata de falha na prestação de serviços previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial, no que se refere à responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço. “Caberia à empresa comprovar a legalidade de sua conduta e a regularidade do débito lançado em nome da autora, tarefa essa, conduto, que não logrou êxito”, discorre o magistrado na sentença.
Revelia – A revelia é uma consequência aplicada à parte que não responde o chamado do juízo em um processo. No caso em questão, o Judiciário decretou a revelia e todos os seus efeitos previstos no artigo 344 do CPC, para julgar o caso e para presumir a veracidade dos fatos alegados pela consumidora. “Resta configurado a conduta ilícita da requerida, que, repita-se, deu-se em virtude da inscrição indevida da parte demandante no SPC por debito que não contraiu”, fundamentou o magistrado.
Cemar esclarece sobre notícia de indenização emitida pelo TJMA
A Cemar informa que foi notificada da decisão em questão e já exerceu o seu direito de recurso.
A Companhia informa ainda que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado. A Cemar respeita e cumpre as decisões judiciais, resguardando sempre o seu amplo e legítimo direito de defesa.
Publicado em 15 de março de 2018 às 12:00 | Um comentário
Prefeito Dr. Iomar Salvador
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins, os secretários municipais Raimundo Nonato dos Santos Melo (Educação), Ubiranilson Cardoso dos Santos (Assistência Social) e Maria Gorete de Araújo Martins (Saúde) e a empresa C.M.P.Costa, representada pela vereadora e empresária Caroline Mesquita Pereira Costa.
Motivaram a manifestação irregularidades em procedimento licitatório para aquisição de combustível e lubrificante destinados às secretarias do município. O Pregão Presencial nº 010-2013, do tipo menor preço por item, teve como única licitante e vencedora a empresa C.M.P.Costa, com o valor total de R$ 1.293.645,00. O termo de homologação foi assinado, em 24 de abril de 2013, pelo prefeito Iomar Salvador Melo Martins.
Do referido pregão, resultaram os contratos de números 69/2013, no valor de R$ 340.455,00; 70/2013, no valor de R$ 470.025,00; 71/2013, no valor de R$ R$ 318.190,00, e 72/2013, no valor de R$ 117.100,00, firmados, respectivamente, pela Prefeitura de Pirapemas, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social com a empresa C.M.P.Costa.
Análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou diversas irregularidades nas documentações dos contratos encaminhadas pelo Município de Pirapemas ao Ministério Público, referentes às etapas empenho, liquidação e pagamento, tais como falta das assinaturas do ordenador de despesas e do responsável pela contabilidade, falta de comprovante de entrega do material ou da prestação efetiva do serviço, inexistência de comprovação de comunicação da despesa aos órgãos responsáveis pela arrecadação e fiscalização dos tributos da união, estados ou município, entre outras.
“Dúvidas não há de que os requeridos efetuaram despesas contrariando o regular empenho, a liquidação, bem como o pagamento, ficando evidente o desrespeito à Lei nº 4.320/64 (Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro)”, afirmou o promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr, autor da ação, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) também constatou discrepâncias entre os valores nas entradas e saídas de notas fiscais da empresa C.M.P.Costa, no exercício financeiro de 2013, sendo o registro de entrada no valor R$ 376.957,00, e o de saída no montante de R$ 1.736.661,53.
“Verifica-se a existência de uma operação simulada, levada a cabo pelos requeridos para aquisição de combustíveis, sem a devida comprovação da entrega do produto contratado”, acrescentou o representante do MPMA.
Como medida liminar, o MPMA solicitou a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, no valor de R$ 1.293.645,00.
Foi pedido ainda o ressarcimento dos danos ao erário municipal, mediante o pagamento do valor total do prejuízo, além da condenação às demais sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429,92 (Lei da Improbidade Administrativa), que são suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu enquanto gestor municipal; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Publicado em 15 de março de 2018 às 10:20 | Comentar
Deputado Josimar, ministro Sarney Filho e o prefeito André Dourado
O prefeito de Carutapera, André Dourado (PR), esteve recentemente em Brasília, onde assinou convênio com a Caixa Econômica Federal por intermédio do Ministério do Turismo e Meio Ambiente para melhoria do acesso à água e implantação da Praça de Eventos com palco fixo na sede.
A ação faz parte do apoio à infraestrutura turística e na oportunidade o prefeito contou com o apoio do deputado estadual Josimar Maranhãozinho, que frequentemente vai a Brasília juntamente com prefeitos maranhenses em busca de recursos nos órgãos federais. Não é a primeira vez que o parlamentar viabiliza convênios para Carutapera, em outra ação ele conseguiu 10 quilômetros de asfalto e garantiu que vai continuar com essa parceria com o gestor municipal.
Justificativa
O município de Carutapera possui um forte potencial turístico, desde que assumiu a prefeitura André Dourado juntamente com sua equipe de governo e com apoio do deputado Maranhãozinho tem desenvolvido ações para que Carutapera tenha mais visibilidade no setor o que consequentemente gera renda e atraí visitantes e novos investimentos.
Publicado em 15 de março de 2018 às 8:30 | Comentar
Presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado com coordenadores dos dois municípios
Carutapera e Belágua foram os dois primeiros municípios maranhenses a enviar todas as planilhas online relativas às prestações de contas de 2018, dentro do novo formado determinado pelo TCE. A entrega, bem antes do prazo final, que é cinco de abril, sinaliza para a plena viabilidade do sistema, que torna mais ágil a entrega e processamento das contas.
Responsável pela alimentação do sistema com os dados orçamentários de Carutapera, município da microrregião do Gurupi, a 570 km de São Luís, Leandro Nunes acredita que o sistema online facilita o trabalho na medida em que possibilita o envio dos balanços via planilhas eletrônicas. “Isso nos permitiu uma grande economia de tempo, encerrando o envio de nossa documentação quase um mês antes do prazo final”, avalia.
Para ele, uma estrutura que exigiu um número mínimo de documentos a serem assinados tornou tudo bem mais fácil e rápido mesmo em relação ano passado, quando o modelo começou a ser implantado. “O ano passado serviu como treinamento, e agora estamos plenamente adaptados”, observa o técnico.
“É fundamental que o município esteja em dia com sua organização contábil para se beneficiar do sistema online, preparando e enviando seus relatórios com bastante antecedência”, analisa Paulo Vinícius Vale, que coordenou a prestação de contas de Belágua, município de pouco mais de sete mil habitantes. “O ideal é que o trabalho seja feito mensalmente, especialmente a digitalização da despesa”, adverte.
O superintendente de TI do Tribunal, Giordano Mochel lembra que a Instrução Normativa 46, do ano passado estabeleceu a transição para o sistema online, ao exigir dos municípios a estruturação de sua contabilidade em unidades orçamentárias, descentralizando a organização do processo de despesa, antes concentrado em uma única área. “Foi essa transição que permitiu a adoção do sistema online já neste ano, quando chegamos ao ponto ótimo. Daqui em diante serão apenas mudanças pontuais”, garante.
O auditor acredita que, a exemplo de Belágua e Carutapera, os municípios maranhenses como um todo poderão concluir o envio de suas planilhas antes do prazo final, mesmo aqueles de grande orçamento, como São Luís e Imperatriz. Com isso, o TCE está trabalhando com a possibilidade de inadimplência zero. “Essa é a nossa expectativa, acreditamos que até o final de março teremos a grande maioria das contas entregues com sucesso”, informa.
Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, o sucesso dos dois municípios é um sinal bastante positivo de que a mensagem do Tribunal está sendo bem assimilada pelos gestores, que cada vez mais se preparam para um novo relacionamento com o órgão, baseado no diálogo e no acompanhamento permanente da execução orçamentária, por meio de sistemas eletrônicos. “Esse é o futuro do controle externo e vemos com satisfação os municípios de estruturando para isso”, destaca.
Publicado em 15 de março de 2018 às 7:00 | Um comentário
Deputado Weverton na Câmara de Vereadores de Imperatriz
A moção de aplausos ao deputado Weverton foi proposta, na manhã desta quarta-feira (14), pelo vereador pedetista Alberto Sousa, e de imediato aprovada pelos demais vereadores presentes na Câmara imperatrizense.
O autor da homenagem destacou o dinamismo do jovem deputado, nascido na cidade de Imperatriz, que o elevou à posição de líder da Minoria. “Acreditamos que só um governo legítimo pode conduzir essas privatizações, e o deputado Weverton é um líder que conduzirá esse bloco de partidos formado por PT, PCdoB, PSB e PDT, e se posiciona contra a agenda de retirada de direitos e os avanços de uma política de privatização das estatais brasileiras, como a Eletrobrás”, comentou o vereador Alberto Sousa.
O deputado Weverton agradeceu a homenagem por meio de suas redes sociais. “Esta é mais uma grande missão que assumo em um dos momentos mais difíceis da história do nosso país. Ser líder da Minoria na Câmara é uma importante tarefa de resistência. Continuaremos firmes, lutando pelos direitos dos trabalhadores, do cidadão comum, que tem sido penalizado por este governo”, ressaltou.
Publicado em 14 de março de 2018 às 21:50 | Comentar
Posto de combustível em São Luís
A gasolina mais barata do Brasil está no Maranhão, segundo levantamento mais recente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de março de 2018. O Estado lidera a pesquisa nacional há cinco meses.
A última coleta de dados foi realizada entre os dias 4 e 10 de março, em 122 postos maranhenses, 49 a mais do que o levantamento de novembro de 2017. De lá para cá, os maranhenses continuam pagando o menor preço por litro de gasolina do país.
A pesquisa mais atual mostra que a média cobrada no Maranhão é de R$ 3,848, valor mais vantajoso que o cobrado em estados como o Rio Grande do Sul, onde o litro apresenta uma média de R$ 4,333 no mesmo período.
Fiscalização e ICMS
Entre os fatores que fazem com que a gasolina seja mais barata no estado estão a fiscalização para o combate a fraudes com combustíveis, realizada pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon-MA) e pelas polícias, além da aplicação de uma das mais baixas tributações estaduais sobre combustíveis do país.
Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, as fiscalizações continuam. “Por orientação do governador Flávio Dino continuaremos com as fiscalizações a fim de garantir qualidade e preços justos em todo o Estado”, afirmou.
Publicado em 14 de março de 2018 às 20:00 | Comentar
Professora Rosinha, prefeita de Cururupu
Um fato no mínimo curioso vem chamando atenção da população de Cururupu, trata-se da dupla vitoriosa em algumas das principais licitações do município. As empresas J C MARTINS E CIA LTDA., cujo nome fantasia é SPEED SERVIÇOS, e a empresa LIMA MATOS IRMÃOS LTDA. Juntas as empresas possuem contratos que entre pagos e empenhados, ou seja, que serão pagos somam mais de sete milhões de reais, ou exatamente R$ 7. 204.748,77 (Sete milhões, duzentos e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos). Vale ressaltar que estes foram apenas os valores levantados pelo ICururupu com base nas notas de empenhos as quais tivemos acessos referente ao ano de 2017.
As empresas tem contratos pra quase tudo, locação de veículos, construção e recuperação de estradas vicinais, iluminação pública, recuperação de ruas e avenidas no município, reformas de escolas, transporte escolar etc.
Denúncias de 2017 dão conta que o endereço onde consta a empresa LIMA MATOS IRMÃOS LTDA., na pequena cidade maranhense de Pindaré- Mirim de aproximadamente 32 348 habitantes (IBGE/2016), no bairro Vila Mariana jamais existiu, em visita de uma equipe de reportagem ao local ninguém tem ideia ou ouviu falar na sortuda empresa, pelo menos é isso que afirmam pessoas que moram no local desde sua fundação (mais de vinte anos), quando ainda era uma invasão, vejam abaixo relato de pessoas entrevistadas e que jamais ouviram falar na empresa e em seus respectivos sócios.
A empresa LIMA MATOS IRMÃOS LTDA tem como sócios Anderson Wesley Lima Matos e Ítalo Raphael Lima Matos. Até aí tudo bem, se não fosse por um detalhe circunstancial: a empresa J C MARTINS E CIA LTDA., a qual tem diversos contratos com o município de Cururupu juntamente com a empresa LIMA MATOS IRMÃOS LTDA., tem como sócia exatamente Sabrina Kardioja Lima Matos, ou seja, os mesmo sobrenomes dos proprietários da empresa J C MARTINS E CIA LTDA. as quais detêm milhões em contratos com a prefeitura de Cururupu.
Para se ter uma ideia, somente um contrato da empresa J C MARTINS E CIA LTDA., com a prefeitura de Cururupu cujo empenho foi de R$ 1.012.918,21 (hum milhão doze mil novecentos e dezoito reais e vinte e um centavos), se refere ao serviço de recuperação de estrada vicinais. Mas, segundo relato de pessoas ouvidas pelo ICururupu, não se tem notícias de estradas recuperadas pelo município em 2017.
Inquérito
O Ministério Público do Maranhão no município de Pio XII, cidade maranhense com aproximadamente 26 mil habitantes (IBGE 2016), a 270 km da capital São Luís, resolveu instaurar Inquérito Civil para apurar suposta irregularidades em processos licitatórios contra a empresa LIMA MATOS IRMÃOS LTDA, pois a empresa em questão teria vencido assim como em Cururupu diversos contratos naquele município para inúmeras obras, mesmo com essa suspeita e uma investigação em curso a empresa LIMA MATOS IRMÃOS LTDA é uma das principais empresas a prestar serviços ao município de Cururupu.
Situação financeira
A prefeitura de Cururupu vem reiteradamente justificando que alguns dos atrasos em pagamentos de seus servidores são em razão das dificuldades financeira pela qual passa o país e que em Cururupu não seria diferente, todavia, ao que se percebe o município vem realizando diversas licitações milionárias, em alguns casos até no mínimo contraditória como foi o caso da licitação de quase trezentos mil reais para compra de água mineral, em razão dos atrasos o Ministério Público chegou a pedir bloqueio de valores da conta do município de Cururupu para garantir pagamento dos servidores.
É sim de conhecimento da população de modo geral que de fato o Brasil passa por uma crise econômica, mais quando se vê algo dessa monta acontecer, ou seja, gastos elevados para uma cidade que se diz em dificuldade financeira, surgem os questionamentos, principalmente quando o município por alguma razão resolve contratar empresas cujos sócios tem os mesmo sobrenome, e ainda consta processo na justiça, como se não bastasse empresa que nem mesmo existe onde diz existir, ou jamais foi visto falar, não é possível que o município de Cururupu não se preocupe em conhecer a reptação das empresas que contrata, afinal estamos falando de altos valores, cuja origem é público.
O ICururupu entrou em contato com as duas empresas e assessoria de comunicação do município de Cururupu, vejam o que cada uma disse sobre as licitações de Cururupu.
LIMA MATOS IRMÃOS LTDA.
O sócio Anderson Wesley Lima Matos nos atendeu e quando nos identificamos ele disse que não iria passar nenhuma informação, disse ainda que as informações das licitações são públicas e que as buscasse junto à Prefeitura de Cururupu.
J C MARTINS E CIA LTDA.
Quando ligamos para a empresa J C MARTINS E CIA LTDA. mais uma coincidência, o mesmo telefone que consta na Receita Federal o qual o senhor Anderson Wesley Lima Matos nos atendeu sendo proprietário da empresa LIMA MATOS IRMÃOS LTDA. é o mesmo que consta também no site da Receita Federal vinculado à empresa J C MARTINS E CIA LTDA., porém dessa vez não nos atenderam mais. Ou seja, uma simples consulta no CNPJ das duas empresas a Prefeitura de Cururupu saberia que ambas as empresas não só tinham os mesmo sobrenome dos seus proprietários com os telefones das empresas são os mesmos, porém nada disso foi feito, e as empresas dos familiares Lima Matos continuam com vultuosos contratos com a Prefeitura de Cururupu.
O ICururupu fez contatos com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Cururupu que não atendeu nem retornou nossas ligações, diante da impossibilidade de contato, não tivemos como ouvi a versão do município sobre o caso.
Publicado em 14 de março de 2018 às 18:00 | 3 comentários
Limpeza no Mercado Central
Desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (14) as equipes da Prefeitura de São Luís estão nas ruas para minimizar os alagamentos na cidade. Por causa do grande volume de chuva que vem caindo desde a madrugada, os problemas foram registrados em alguns pontos da capital, sobretudo em áreas em que há o descarte irregular de lixo, o que acaba entupindo galerias e bueiros por onde a água escoaria.
Na manhã de hoje os agentes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) percorreram, por exemplo, a região do Mercado Central, onde mais uma vez foi recolhido um expressivo volume de lixo, inclusive com restos de construção civil. Outros pontos que também receberam assistência foram as avenidas Colares Moreira e Beira-Mar e a Curva do 90. O trabalho segue agora pela tarde em mais regiões em que houve acúmulo de água.
Durante todos os meses do ano a Prefeitura desempenha serviços de drenagem, limpeza de galerias e canais, mobilizando um grande aparato, com máquinas retroescavadeiras para limpar canais e um sistema de caminhão hidrojato. O trabalho é intensificado no período chuvoso, que este ano tem se mostrado rigoroso, confirmando a previsão meteorológica de superar a média histórica de volume de água.
Com tanta chuva, o sistema de drenagem da cidade precisa fluir adequadamente para evitar as inundações. Para isso, é preciso também contar com o apoio da população, evitando o descarte irregular, que é corriqueiro em pontos em que geralmente se tem problema de alagamento na cidade.
Com o poder público agindo e a população fazendo a sua parte, os problemas decorrentes das chuvas serão minimizados.
Publicado em 14 de março de 2018 às 16:30 | Comentar
Posse do novo prefeito de São João do Caru Geraldo Nunes de Castro (PR) realizada no mês passado
Em pouco menos de um mês após assumir oficialmente o comando da Prefeitura Municipal de São João do Caru, Geraldo Nunes de Castro (PR) deu, nesta terça-feira (13) continuidade à regularização dos vencimentos dos servidores que estavam em atraso desde a gestão do prefeito recentemente cassado, Francisco Vieira Alves, mais conhecido como Xixico (PTC). (Reveja)
O atual prefeito Geraldo pagou os salários dos contratados e comissionados, médicos e demais servidores de programas do Município ainda ontem e garante que todos os compromissos com os trabalhadores serão devidamente honrados.
Lembrando que no início do mês passado, antes da cassação do ex-prefeito Xixico, o Sindicato dos Professores e Servidores Municipais de São João Do Caru – SINPROSERMUCARU, informou que havia ingressado, em dezembro de 2017, na Comarca de Bom Jardim-MA, com Ação Civil Pública (Processo nº. 1839-86.2017.8.10.0074) em face do atraso de quatro meses nos pagamentos dos servidores municipais, situação na ocasião denunciada ao Ministério Público Estadual. (Reveja)
Publicado em 14 de março de 2018 às 15:20 | Comentar
Ex-prefeito Zé Vieira (PP)
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Bacabal (MA) José Vieira Lins, devido a irregularidades no Contrato de Repasse nº 106.432-57/00, acordado com a União, cujo objeto era a transferência de recursos financeiros para a execução de urbanização em áreas ocupadas por sub-habitações no município de Bacabal. A União teria repassado o valor de R$ 150 mil ao município de Bacabal.
Foram apontadas, pelo MPF, as seguintes irregularidades: inexistência de publicidade na ação; participação de empresa inexistente; falta de documentos que comprovem a habilitação dos participantes na Tomada de Preços e, ainda, a comprovação da inexistência de débitos dos participantes com a Seguridade Social e o FGTS; e a contratação de empresa não participante do processo licitatório para a execução da obra.
Diante disso, a Justiça Federal determinou o ressarcimento aos cofres da União, a suspensão dos direitos políticos de José Vieira Lins pelo prazo de 5 anos e ainda o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo mesmo prazo. Além disso, deverá pagar uma multa civil no valor correspondente ao dos recursos repassados ao município de Bacabal.
