Publicado em 10 de março de 2018 às 16:30 | Comentar
Professora Rosinha, prefeita de Cururupu
Alvo de constantes denúncias, a administração municipal de Cururupu cometeu mais um deslize. A prefeitura está pagando uma empresa fantasma para recuperar estradas também fantasmas.
A prefeita Rosária de Fátima Chaves, a professora Rosinha (PCdoB), deve mostrar ao povo de Cururupu qual foi a estrada na qual ela gastou no ano passado R$ 1.012.918,21 (hum milhão doze mil novecentos e dezoito reais e vinte e um centavos) e que até hoje ninguém viu.
Vale ressaltar que a empresa contratada pela prefeitura, a J.C. Martins e CIA LTDA.- EPP, já foi denunciada em outros escândalos de desvios de dinheiro público que hoje chega na cifra de R$ 2.630.100,48.
Abaixo, os empenhos da empresa fantasma contemplada com contratos milionários em Cururupu.
Publicado em 10 de março de 2018 às 10:40 | Comentar
Agronegócio se destaca no crescimento do PIB maranhense
Em meio à maior crise da história do Brasil, o Maranhão conseguiu ser destaque. O Estado cresceu 9,7% em 2017, de acordo com relatório feito pelo Itaú Unibanco publicado neste sábado (10) pelo jornal Folha de S.Paulo. (Leia aqui)
O PIB (Produto Interno Bruto) mede a soma das riquezas produzidas no Estado. Seus dados são medidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ligado ao governo federal.
Os dados por Estado ainda não foram divulgados pelo IBGE (hoje as informações mais atualizadas são de 2015), mas o levantamento do Itaú Unibanco foi feito com base nos dados oficiais, portanto reflete a situação atual.
Em 2017, a economia nacional cresceu cerca de 1%. Portanto, o Maranhão, com 9,7%, cresceu quase dez vezes mais. No período, o pior resultado entre os Estados foi de Sergipe, com queda de 3,1%. Em seguida, veio o Rio de Janeiro, com queda de 2,2%.
A previsão de outro banco – o Santander – divulgada anteriormente para o ano de 2017 também era de que o Maranhão iria liderar o crescimento entre os Estados.
“Parabenizo o nosso empresariado e os nossos trabalhadores. E vamos manter os altos investimentos públicos que tem ajudado nossa economia”, afirmou o governador Flávio Dino ao comentar os resultados divulgados neste sábado.
“Nas últimas semanas, o nosso Estado se destacou em uma série de rankings: investimentos em Segurança; investimentos em obras; diminuição de crimes violentos; maior salário dos professores no Brasil. E agora o maior crescimento da economia”, acrescentou.
Regiões
O estudo do Itaú Unibanco também mostra que o Sudeste foi a única região a ter queda do PIB em 2017, de 0,7%. O Sul liderou o crescimento, com alta de 3,4%. Em seguida, vêm Norte (2,6%), Centro-Oeste (2,4%) e Nordeste (1,7%). Ou seja, o desempenho do Maranhão também se destaca dentro da região Nordeste.
A previsão do banco Itaú é de que em 2018 haja uma alta de até 3% do PIB em todo o país.
Publicado em 10 de março de 2018 às 8:35 | Comentar
Prefeito Magno Bacelar e o vice-prefeito Talvane Hortegal
O prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, terá que se explicar ao Ministério Público a respeito do destino dos salários do vice-prefeito da cidade, médico Talvane Hortegal. Ocorre que desde agosto do ano passado, o pagamento do vice não tem sido feito e ninguém sabe dizer para onde está indo.
Antes disso, mais especificamente até julho de 2017, os salários estavam sendo depositados na conta do vice que, desde quando assumiu o mandato, solicitou que os valores fossem doados integralmente a instituições filantrópicas do município, sendo elas a APAE, a Associação dos Idosos Motinha e o Boa Vontade.
A decisão, segundo Hortegal, aconteceu em razão dele já prestar serviços como médico da cidade e também como uma forma de ajudar mais diretamente as instituições.
Assim que tomou conhecimento de que o dinheiro estava sendo colocado em sua conta, o vice-prefeito procurou o prefeito de Chapadinha para esclarecer a situação. Na época, ele estava há dois meses sem receber salário como médico.
Os valores depositados indevidamente em sua conta, de acordo com ele, serão devolvidos, junto ao Ministério Público, às entidades. Os honorários como médico serão cobrados na Justiça.
Agora resta saber cadê os oito meses de salários do cargo de vice-prefeito que não têm sido pagos. Desde que foi descoberta a confusão dos salários, o prefeito Magno Bacelar e a primeira-dama Danúbia não recebem mais o Dr. Hortegal e sumiram da cidade.
A situação é grave e precisa ser esclarecida pela atual gestão com urgência. Fica o alerta ao órgãos de fiscalização sobre a confusão que ocorre em Chapadinha.
Em tempo: no documento abaixo, a secretária de Administração do município, Ana Vilela, confirmou que o vice-prefeito, conforme havia afirmado, não recebe qualquer remuneração elo cargo ocupado.
Publicado em 10 de março de 2018 às 7:00 | Comentar
Secretário Rodrigo Lago e o presidente do TCE-MA, Caldas Furtado, assinam o Termo de Cooperação Técnica
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) assinaram, nesta sexta-feira (9), Termo de Cooperação Técnica que estabelece o uso conjunto do Sistema de Cadastro e Informações de Tomada de Contas Especial (Suprema 50).
O Suprema 50 foi desenvolvido para se adequar às inovações proporcionadas pela Instrução Normativa nº 50, do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). O objetivo dos órgãos é garantir transparência e controle dos processos relativos às tomadas de contas especiais, além da eficiência na cobrança de gestores responsáveis por danos ao erário.
Abrindo a cerimônia, o secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, apresentou o sistema aos conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores e auditores do TCE-MA. Entre as novidades apresentadas, pela nova ferramenta, o secretário destacou o acompanhamento dos processos pela STC e pelo TCE-MA durante a sua tramitação no Executivo, permitindo a correição de forma concomitante.
Os operadores do sistema terão informações gerenciais, como quantidade de processos por órgão, por exercício financeiro, valor total das imputações e indicação de responsáveis. Pelo Suprema 50, também, será possível o envio eletrônico do aviso de instauração da tomada de contas especial e, ao final, do próprio processo digital ao TCE-MA, dispensando protocolo físico.
“O sistema Suprema 50 representa uma revolução no processo de Tomada de Contas Especiais, garantindo eficiência e celeridade na responsabilização dos maus gestores, inclusive na cobrança do ressarcimento ao erário, auxiliando no combate à corrupção com o fim da impunidade”, destacou Rodrigo Lago.
O presidente do TCE-MA, conselheiro Caldas Furtado, alertou que, se a Constituição Federal estabelece que uma das atribuições do controle interno é apoiar o controle externo, o sistema Suprema 50 se encaixa nessa ideia. “O Tribunal de Contas vai receber essas informações via sistema e, com certeza, será um grande apoio para a ação de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, celebrou.
Presentes, também, na solenidade, a corregedora-Geral do Estado, Ana Karla Silvestre Fernandes; o ouvidor-Geral do Estado, Marcos Caminha; os secretários adjuntos da STC de Apoio Institucional, Pedro Cantanhede, e de Transparência, Steferson Ferreira; conselheiros, conselheiros substitutos, auditores e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC).
Suprema em números
Desde a homologação da primeira versão do sistema Suprema, pela STC, em maio de 2016, já há 1.119 processos de tomada de contas especial instaurados, com imputação de danos ao erário no valor total de R$ 410 milhões. No exercício de 2017, foram concluídos 588 processos, com relatórios conclusivos da STC imputando danos ao erário no valor total de R$ 199 milhões.
Após a instrução e conclusão, os processos são remetidos ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, cujas decisões podem ser executadas judicialmente pela Procuradoria-Geral do Estado, caso os responsáveis não promovam o ressarcimento dos danos.
Publicado em 9 de março de 2018 às 21:00 | Comentar
Ex-prefeito Gil Cutrim
O ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, através da sua Assessoria Jurídica, presta, abaixo, os esclarecimentos necessários acerca de informação divulgada pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar nesta sexta-feira (9).
Até o momento, o ex-prefeito não foi citado formalmente sobre Ação Civil Pública elaborada pela promotora Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.
Assim que o for, provará na Justiça, mais uma vez, que as informações que constam na peça são falsas.
A Ação Civil Pública originou-se do Inquérito Civil nº 007/2015, que apura a evolução patrimonial do ex-gestor.
Porém, causa estranheza ao ex-prefeito o fato de que o Inquérito ainda não foi concluído, tendo em vista que dia 05 de março de 2018 ele recebeu oficio do Ministério Público solicitando informações para a conclusão do mesmo; de maneira que ainda existe prazo para resposta, o que comprova que o procedimento não foi concluído. Ou seja, ainda não existe conclusão acerca das supostas irregularidades.
No entanto, causa mais uma vez estranheza o fato de que, hoje, dia 09 de março de 2018, foi divulgado na mídia detalhes a respeito do procedimento, revelando dados até então tido como sigilosos, fato este dito pela promotora em vários momentos, pois até mesmo o requerido, para ter acesso as informações, teve que requisitar por escrito, fato este não respeitado pela mesma quando resolveu por bem divulgar na mídia desrespeitando vários princípios constitucionais que protegem a inviolabilidade das informações e a individualidade do cidadão, bem como expondo a família do requerido.
Cabe destacar que a promotora utilizou-se de informações desprovidas de provas e fornecidas por inimigo politico declarado do ex-prefeito; mesmo ele tendo comparecido perante o MP e respondido todos os questionamentos apontados, agora, como verdades reais.
Chama a atenção o tempo dispensado pela promotora às falsas informações prestadas pelo ex-vereador que, ora, tenta atingir o ex-prefeito.
Enquanto uma Ação Civil contra Gil Cutrim é formulada em tempo recorde, denúncias contra agentes políticos ligados a este sujeito e que comandam a cidade dormem em uma gaveta.
O ex-prefeito lamenta profundamente o fato de estar sendo vítima de uma tentativa de linchamento moral, orquestrada por um grupo político que lhe faz oposição e que atinge também seus familiares.
Gil Cutrim ratifica sua tranquilidade e confiança na retidão que pavimentaram seus passos durante os seis anos nos quais geriu a prefeitura de São José de Ribamar.
E mantém a confiança de que, mais uma vez, a Justiça prevalecerá.
Publicado em 9 de março de 2018 às 19:00 | Comentar
Ana Paula Lobato, esposa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B)
O Grupo de Esposa de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema) e a Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional da Assembleia Legislativa promovem, de 13 a 20 de março, uma programação especial voltada para as servidoras da Casa. Ações de saúde, palestras educativas e sorteios de brindes integram a programação, ainda como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.
No dia 13, a partir das 8h30, será oferecida uma oficina de maquiagem na sede do Gedema. Já no período da tarde, a partir das 16h30, o psicólogo Júlio César Maciel ministrará a palestra Aprendendo a gostar de você, acabando com a baixa autoestima, no Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação da AL. Também haverá palestra com a esteticista Maria Liliane Belo. Além disso, serão sorteados brindes e oferecido um coffee break para as servidoras.
Já nos dias 14, 15 e 16, a Carreta da Mulher também fará parte da programação, com realização de consultas, exames laboratoriais e preventivos, exame clínico da mama e ultrassonografia. Os atendimentos acontecerão das 8h às 18h.
No dia 20 será ministrada outra palestra, também no Auditório Neiva Moreira, desta vez com um tema voltado para a preparação para a Páscoa. Ao final, haverá sorteios de brindes e coffee break.
Programação
Dia 13
8h30 às 15h – Oficina de automaquiagem
Local: Sede de Gedema
16h30 – Palestra educativa, sorteios de brindes e coffee break
Local: Auditório Neiva Moreira (Complexo de Comunicação)
Dia 14
8h às 18h – Carreta da Mulher
Realização de exames preventivos e laboratoriais, ultrassonografia (transvaginal e pélvica), exame clínico da mama e consulta com ginecologista (Dra. Abigail e Dr. Cateb)
Dia 15
8h às 18h – Carreta da Mulher
Realização de exames preventivos e laboratoriais, ultrassonografia (transvaginal e pélvica), exame clínico da mama e consulta com ginecologista (Dr. Abigail e Dr. Elouff)
Dia 16
8h às 18h – Carreta da Mulher
Realização de exames preventivos e laboratoriais, ultrassonografia (transvaginal e pélvica), exame clínico da mama e consulta com ginecologista (Dra. Cateb e Dr. Elouff)
Dia 20
16h30 – Palestra educativa, sorteios de brindes e coffee break
Local: Auditório Neiva Moreira (Complexo de Comunicação)
Publicado em 9 de março de 2018 às 17:35 | Comentar
Foto Reprodução: MPMA
Em sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta sexta-feira (9) foram votadas promoções de promotores de justiça para a entrância final e remoções para as entrâncias inicial e intermediária.
Na entrância final, em São Luís, foram efetivadas as promoções dos promotores de justiça Douglas Assunção Nojosa (1ª de Chapadinha) para a 2ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena, pelo critério de merecimento; Rosalvo Bezerra de Lima Filho (2ª de Presidente Dutra) para a 6ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena, pelo critério de antiguidade; Clodomir Bandeira de Lima Neto (São Mateus) para a Promotoria de Justiça Militar, pelo critério de merecimento; Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes (2ª Promotoria Cível de São José de Ribamar) para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal, pelo critério de antiguidade; Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça (1ª Promotoria Cível de São José de Ribamar) para a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, pelo critério de merecimento; e Geraulides Mendonça Castro (1ª Especializada de São José de Ribamar) para a 7ª Promotoria de Justiça Criminal, pelo critério de antiguidade.
Na entrância intermediária, foi removido para a Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, pelo critério de antiguidade, o promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, que atuava na 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú; e para a 2ª Promotoria de Justiça de Estreito, foi removida, pelo critério de antiguidade, a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, que atuava na 2ª Promotoria de Balsas.
E na entrância inicial, foi removido para a Promotoria de Justiça de Mirador, também pelo critério de antiguidade, o promotor de justiça Laécio Ramos do Vale, que estava na Promotoria de São Domingos do Azeitão.
Composição do Conselho
Presidido pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o Conselho Superior do MPMA é composto ainda pelo corregedor-geral da instituição, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau (ambos são membros natos devido aos cargos que ocupam), e pelos procuradores de justiça Domingas de Jesus Froz Gomes, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Mariléa Campos dos Santos Costa, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf e Carlos Jorge Avelar Silva.
Publicado em 9 de março de 2018 às 15:30 | Um comentário
Professora acusa coordenador de Educação em Coroatá de assédio
Uma grave denúncia de assédio foi registrada na cidade de Coroatá esta semana. Uma professora identificada como Iolanda Lemos Abreu de Lima, foi até a secretaria Municipal de Educação com o coordenador do setor (identificado por ela por “Benedito”).
O mesmo teria tratado mal a professora que afirmou ainda que para conseguir um emprego por lá, seria preciso fazer o teste do sofá.
Em gravações, a professora Iolanda relata o que teria dito o coordenador: ‘Se eu fosse você professora, eu não estaria nem aqui procurando trabalho, porque no seu relatório já diz que você não tem um bom desempenho.”
Ainda de acordo com a professora, muitas pessoas estão sendo humilhadas na cidade de Coroatá por parte do governo de Luis da Amovelar Filho e principalmente quem trabalha na área da Educação. “Esse homem veio para cima de mim me segurando, ele e o teco, porque eles queriam fechar a porta para ninguém ouvir, mas eu conseguir me soltar e bati na porta, gritando: Abre essa porta! Abre essa porta! E eles não queriam abrir. Eu saí de lá arrasada”, disse ela em áudio.
Publicado em 9 de março de 2018 às 14:10 | Comentar
Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou a Lei nº 492, oriunda do Projeto de Lei nº 087/201, de autoria do vereador Sá Marques (PHS), que institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público para mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo o dispositivo legal, será beneficiada a mulher vítima de violência doméstica a quem seja concedida medida protetiva, conforme dispõe o artigo 18 da Lei nº 11.340/2006. “Caberá ao Centro de Referência de atendimento a mulher em situação de violência o cadastramento da vítima de violência, após registro de boletim de ocorrência competente na Delegacia da Mulher e encaminhamento dos nomes para a SMTT (Secretaria Municipal de trânsito e Transporte)”, determina a lei.
Na proposta de Sá Marques, a gratuidade será concedida em dias úteis de atendimento aos órgãos inerentes ao processo de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
Ainda conforme a Lei, serão disponibilizados quatro embarques diários, por um período de 60 dias, através de créditos colocados em um cartão de transporte provisório fornecido pela SMTT, podendo ser prorrogável por igual período a depender da avaliação do órgão competente.
Sá Marques deixou claro em sua iniciativa que o benefício terá validade em todos os meios de transporte público coletivo que circulem no âmbito do município. Também essa garantia só será concedida, conforme disposição, “toda vítima só poderá ter acesso ao benefício comprovando não ter renda, ou, se assim perceber que não seja superior a um salário mínimo”.
Publicado em 9 de março de 2018 às 12:30 | Comentar
Shopping Rio Anil
O presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), Duarte Júnior, utilizou as redes sociais na manhã desta sexta-feira (9), para emitir uma nota de repúdio à conduta desrespeitosa do Shopping Rio Anil que não está cumprindo a Lei Municipal nº 6.113/2016 que estabelece a gratuidade nos primeiros 30 minutos de uso dos estacionamentos privados de estabelecimentos comerciais como shoppings, hospitais, aeroporto de São Luís, entre outros.
O Decreto, que entrou em vigor em setembro de 2016, chegou a ser suspenso em março do ano passado. Mas no início deste mês, o Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a eficácia da Lei e com a decisão, os estacionamentos só podem iniciar a cobrança do valor a partir do 31º minuto de permanência do usuário (proprietários ou condutores) no local.
Abaixo a nota de Duarte Júnior, presidente do Procon-MA.
“Repudio a conduta do Rio Anil Shopping por ser o único estacionamento de São Luís a descumprir a Lei Municipal nº 6.113/2016, mesmo após o TJMA ter declarado a constitucionalidade da referida lei. Agora, estamos instruindo o processo para que, nos próximos dias, sejam aplicadas as devidas e proporcionais sanções administrativas, cíveis e penais. Além disso, recomendo aos consumidores a exercerem o seu direito fundamental à livre escolha. Somos nós, consumidores, quem decidimos quando, onde, o quê, porquê e para quê consumir. Por isso, se existe uma empresa que ignora seus direitos, procure outra que lhe atenda com qualidade e respeito. Afinal, consumidor informado é cidadão respeitado!”
