Publicado em 10 de maio de 2017 às 11:05 | Um comentário
549 presos deixaram suas celas na manhã de hoje
Deixaram unidades prisionais de São Luís desde as 10h desta quarta-feira (10) 549 apenados. Mesmo não sendo uma medida bem aceita pela população, a portaria foi assinada pela juíza auxiliar Janaína Araújo de Carvalho, que atualmente responde pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.
Este é mais um benefício da saída temporária pelo Dia das Mães que atende ao previsto no art. 66, IV, da Lei de Execução Penal – Lei nº 7210/84, que prevê ainda as saídas da Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.
De acordo com o documento, Portaria 009/2017, os presos beneficiados devem retornar aos estabelecimentos penais até as 18h da próxima terça-feira (16). Os dirigentes dos presídios devem comunicar o ato ao Juízo, bem como eventuais alterações até as 12h do dia 17.
A portaria designa ainda reunião a ser realizada nos respectivos estabelecimentos penais para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso por parte dos apenados.
Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados, a de não ausentar-se do Estado, não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 10:30 | Comentar
Nelson Xavier morreu em Minas Gerais aos 75 anos
Morreu na madrugada desta quarta-feira (10) o ator global Nelson Xavier, aos 75 anos de idade. Ele lutava contra um câncer de próstata há mais de 10 anos quando a doença foi diagnóstica.
Nelson era natural de São Paulo mas faleceu em Uberlândia, em Minas Gerais onde também coincidentemente morreu o mais famoso médium do Brasil, Chico Xavier, interpretado nos cinemas pelo ator paulista que se destacou também na TV me várias novelas e no teatro.
Um de seus personagens mais marcantes foi Virgulino Ferreira, o eterno Lampião. No cinema, Nelson Xavier se destacou também em “Dona Flor e seus Dois Maridos” (1976), e “A Queda” (1978), de Ruy Guerra, que lhe rendeu o prêmio Urso de Prata no Festival de Berlim.
Porém, foi em 2010 que o artista interpretou Chico Xavier na biografia que leva o nome do médium. No ano passado, Nelson foi premiado como melhor ator no Festival do Rio com seu último trabalho em “A Despedida”.
O corpo de Nelson Xavier será cremado nesta quinta-feira (11) no Rio de Janeiro.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 9:15 | Comentar
Prédio da Justiça Federal omde Lula vai depor hoje à tarde
Os ânimos acirrados de apoiadores da Operação Lava Jato, de um lado, e de militantes favoráveis a Luiz Inácio Lula da Silva, de outro, vão ter que aguardar e ter paciência nesta quarta-feira (10), quando o ex-presidente depõe ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, a partir das 14h.
Enquanto Lula e Moro estiverem frente a frente pela primeira vez, o resto do país deve aguardar– e bem longe do prédio da Justiça Federal.
Entorno do prédio totalmente bloqueado
A região onde fica a sede da Justiça Federal, no bairro do Ahú, na capital paranaense foi bloqueada para evitar a presença de manifestantes, desde as 23h de terça-feira (9). Apenas moradores, comerciantes e profissionais de imprensa credenciados, além dos servidores do Judiciário, terão acesso ao local.
Para aumentar a ansiedade dos militantes, o depoimento não terá nenhum tipo de transmissão ao vivo — apesar de ser publicado, na íntegra, em vídeo, algumas horas depois. Portanto, é provável que só se saiba o que Lula disse a Moro algumas horas depois do final do depoimento — a não ser que haja vazamentos. A fim de evitar isso, o juiz Sergio Moro proibiu até o uso de celulares na audiência.
O ex-presidente será interrogado pelo processo em que foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) do Paraná de receber como parte do pagamento de propinas pela OAS –em troca de três contratos da empreiteira com a Petrobras –um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, no ano de 2009. Lula nega a posse e mesmo qualquer pedido sobre o imóvel. O processo está na fase de instrução.
Onde se concentrarão os militantes
Uma reunião entre a Prefeitura de Curitiba, Ministério Público e movimentos contrários e favoráveis ao ex-presidente definiu a mudança do local onde a militância de Lula se concentrará. O grupo foi realocado da Boca Maldita, no centro histórico, para a Praça Santos Andrade, também no centro, próxima à UFPR (Universidade Federal do Paraná).
A militância anti-Lula e de apoio à operação Lava Jato será mantida no Centro Cívico, mas em espaço agora mais delimitado: a área de parque localizada atrás do Museu Oscar Niemeyer, na mesma região.
Na última quinta-feira, o secretário de Segurança Pública do Estado, Wagner Mesquita, havia anunciado a Boca Maldita e o Centro Cívico como, respectivamente, os locais de reunião das militâncias petista e antipetista após uma reunião com as polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Curitiba, a mudança se deveu a “reclamações dos comerciantes” da região da Boca Maldita – tradicional reduto de manifestações políticas na capital paranaense –, mas ocorreu “de comum acordo” com a Frente Brasil Popular, que congrega movimentos sociais e centrais sindicais.
Com menos comércio em suas imediações, a praça da UFPR também é ponto habitual de manifestantes na cidade –tanto da esquerda quanto da direita. O local abrigou, por exemplo, protestos de secundaristas e de professores da rede estadual e de grupos favoráveis ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). O mais recente desses aconteceu em março passado, quando cerca de 5.000 pessoas, segundo a Polícia Militar, se mobilizaram com críticas ao Congresso e apoio à Lava Jato.
Um documento apresentado pela Prefeitura por parte da Frente Brasil Popular no Paraná sugeria como pontos de concentração da militância a Boca Maldita ou a Santos Andrade. O grupo requereu ainda ao prefeito Rafael Greca (PMN) espaço para estacionamento de ônibus das caravanas que começaram a chegar à cidade –o que foi atendido com um terreno em frente ao estádio Pinheirão e outro no Parque dos Tropeiros, na Cidade Industrial, na periferia.
O pedido para uso de dois caminhões de som mais a instalação de um palco não foi atendido –mas foi estendido, segundo a Secretaria de Comunicação do município, às duas militâncias.
A partir das 10h, está prevista uma concentração na praça Santos Andrade, com atos culturais e debates sobre democracia. Os militantes pró-Lula devem permanecer por lá até o final do depoimento. Ainda não se sabe se Lula irá juntar -se a eles depois que sair da Justiça Federal. Vários ônibus de integrantes da Frente Brasil Popular chegaram a Curitiba nesta semana para apoiar Lula.
Segundo Eder Borges, líder do MBL em Curitiba, o vídeo em que o juiz Sergio Moro pediu para as pessoas não participarem das manifestações deve esvaziar o ato, com concentração prevista também para as 10h.
Como serão os bloqueios em Curitiba
Em entrevista à imprensa na véspera do depoimento, o secretário Wagner Mesquita disse que os bloqueios de trânsito nos arredores do prédio da Justiça Federal, no bairro do Ahú, e o efetivo policial para o patrulhamento de Curitiba não serão divulgados por questões de segurança.
Segundo ele, a estrutura montada é “adequada, suficiente e preparada para este tipo de missão”, com o objetivo de que os grupos envolvidos “possam expressar suas ideias de forma democrática com o menor transtorno possível para a população.”
A princípio, apenas vias no entorno do prédio da Justiça Federal serão bloqueadas, mas Mesquita disse que a circulação nas regiões do Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico, e na praça Santos Andrade deve ser evitada.
A operação conjunta entre as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil e Rodoviária Estadual foi batizada como Civitas, palavra em latim que significa “cidadania”.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 7:00 | Comentar
Deputado Josimar de Maranhãozinho
O deputado Josimar de Maranhãozinho (PP) apresentou Projeto de Lei sugerindo alterações no Programa “Mais Asfalto”, criado recentemente pelo Governo do Estado. O parlamentar explicou que a proposta do governo traz certos gastos para os municípios, que terão a obrigatoriedade de arcar com as despesas da construção de sarjeta e meio fio.
“O intuito que o Estado teve foi que essa mudança pudesse agraciar mais município e, com mais condições de avançar mais, atender a mais municípios com mais quantidade. Eu trago esse projeto, que dei entrada no pedido de urgência. Esse projeto também vai proteger os municípios, vai proteger as populações desses municípios, principalmente os menores, que têm uma infraestrutura pequena, uma qualidade de serviço deficiente na área tributária”, garantiu.
Maranhãozinho afirmou que como o Estado tem inúmeras obras do Mais Asfalto por vários municípios, a exemplo, da região dele, como a estrada que liga Presidente Médici, a BR-316, a Centro do Guilherme, que prevê um investimento de mais de quarenta milhões; a estrada que liga a BR-316 a Pedro do Rosário, que é um investimento de mais de sessenta milhões; e a estrada MA que liga a BR-316, Bom Jardim a São João do Caru. “Aí vêm as dificuldades que os prefeitos enfrentam, e essa lei vem proteger essa população e essas administrações que têm dificuldades em cobrar o seu Imposto sobre Serviço. Fui prefeito por oito anos, passei por essas dificuldades e é por isso que tenho conhecimento, porque é muito difícil o município fazer a cobrança de uma empresa que é contratada pelo Estado”, revelou.
O deputado contou que o projeto garante os direitos que o Estado, ao pagar uma medição para qualquer empresa, que seja de qualquer tipo de obras ou qualquer tipo de serviço, o Estado, no ato do pagamento, faça a retenção do Imposto sobre o Serviço, deposite e faça o pagamento aos cofres do município onde estão sendo executados esses serviços; e também garante que, a partir de agora, essa cláusula possa estar incluída em todos os editais, todos os editais de licitação, de contratação de limpeza de obras e serviços.
“Essa lei garante o direito aos municípios de receber os contratos em vigência e de restos a pagar, sendo assim o município fica garantido, tendo em vista que no orçamento de qualquer obra que é feito, a regra de preço é do Sinasp, lá estão incluindo também esses impostos. Impostos esses que ficam nas mãos das empresas e não na mão do ente público, da Prefeitura que poderá investir no próprio meio fio e sarjeta, onde a empresa vai implantar o Mais Asfalto e, com certeza, é com esse recurso vai ajudar muito o município fazer a sua contrapartida implantando a sarjeta e meio fio”, frisou.
O parlamentar pediu aos colegas de plenário que votem na urgência e no projeto, ao revelar que a Vale do Rio Doce já trabalha dessa forma: quando ela faz um serviço na região onde tem jurisdição, paga a empresa, mas no ato do pagamento ela já retém esse imposto e paga a empresa.
Publicado em 9 de maio de 2017 às 22:40 | Comentar
Sessão da comissão especial da reforma da Previdência. Foto: Agência Brasil
Após mais de nove horas de sessão, a comissão especial da Câmara que analisou a reforma da Previdência nesta terça-feira (9) concluiu a votação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Entre os principais pontos do relatório estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Na sessão desta terça, os deputados analisaram dez destaques (sugestões de mudança no texto). Destes, apenas um, que trata de ações judiciais que envolvem acidentes de trabalho, foi aprovado.
Entre os destaques derrubados pelos deputados estão o que visava manter como é hoje o cálculo de contribuição da aposentadoria rural e o que liberaria a concessão de isenção e outros benefícios a contribuintes da Previdência.
Também foi derrubado um destaque que acabaria com a exigência de 25 anos de contribuição para dar direito à aposentadoria (veja ao final da reportagem todos os destaques rejeitados).
Com a conclusão da análise dos destaques, o texto segue agora para o plenário principal da Casa.
Após a votação, o relator Arthur Maia afirmou que o texto preserva os direitos dos mais pobres e acaba com privilégios. Ele se mostrou confiante de que o projeto terá os 308 votos exigidos para que seja aprovado pela Câmara, mas afirmou que pode haver modificação no texto.
Justiça estadual
Durante a sessão, apenas um destaque foi aprovado. A mudança no texto mantém na Justiça estadual a competência para julgar ações de interesse da União que tenham relação com acidentes de trabalho. O texto do relator dava essa atribuição à Justiça federal.
Com a aprovação do destaque, a regra volta a ser a mesma existente hoje no texto constitucional. Com isso, esses caso serão julgados pela Justiça estadual.
Veja o teor dos destaques analisados pela comissão:
Autor: Bloco PTB, PROS, PSL e PRP – Aprovado
Eliminou do texto uma mudança na Constituição que incluiria nas atribuições de juízes federais a competência de julgar causas relacionadas a acidentes de trabalho nas quais a União seja parte interessada. Com isso, esses casos serão julgados pela Justiça estadual.
Autor: Bancada do PSB – Rejeitado
Visava manter a forma de custeio da aposentadoria rural como é hoje, com base em alíquota que incide sobre o resultado da produção. O texto do relator muda a regra para uma contribuição individual para a seguridade social, com alíquota que será posteriormente definida em lei complementar.
Autor: Bancada do PHS – Rejeitado
Buscava retirar do texto um parágrafo que vedaria o tratamento diferenciado e favorecido para contribuintes da Previdência, mediante a concessão de isenção, redução de alíquota ou diferenciação de base de cálculo das contribuições sociais, exceto no caso da agricultura familiar.
Autor: Bancada do PCdoB – Rejeitado
Queria eliminar do relatório a exigência de 25 anos de contribuição para a aposentadoria no regime geral. Nesse caso, ficam valendo as regras de contribuição previstas atualmente.
Autor: Bancada do PT – Rejeitado
Visava retirar do texto a regra de transição proposta pelo relator Arthur Maia para o regime geral.
Autor: Bancada do PT – Rejeitado
Tinha a finalidade de suprimir do relatório o parágrafo que estabelece uma regra para limitar a concessão de pensões por morte.
Autor: Bancada do PT – Rejeitado
Buscava retirar do texto mudanças promovidas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a deficientes e a idosos de baixa renda.
Autor: Bancada do PSB – Rejeitado
Tem o objetivo de garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos. O relator propõe que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). O destaque ainda visa garantir cálculo mais favorável para quem começou a contribuir após 2003.
Autor: Bancada do PDT – Rejeitado
Semelhante ao destaque do PSB, mas trata apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Tem o objetivo de garantir que esses servidores tenham a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.
Autor: Bancada do PSOL – Rejeitado
Determina que a reforma da Previdência, após aprovada pela Câmara e pelo Senado, seja submetida a um referendo. Em caso de rejeição na consulta popular, a proposta perderá efeito.
Publicado em 9 de maio de 2017 às 20:15 | Comentar
A confecção dos uniformes escolares da rede pública estadual de ensino no Maranhão está gerando grandes oportunidades de trabalho para quem precisa. As malharias estão contratando funcionários para realizarem a entrega do fardamento.
As encomendas aumentaram as atividades nos maquinários industriais, gerando novos postos de empregos.
A iniciativa faz parte da política de valorização da educação de qualidade e digna para os estudantes, além do incentivo à economia do Estado.
Serão injetados pelo Governo estadual cerca de R$ 6 milhões para a confecção dos uniformes escolares, distribuídos em diversas malharias do Maranhão.
Publicado em 9 de maio de 2017 às 19:00 | Comentar
Patrícia Vieira, ao lado do marido Zé Vieira, prefeito de Bacabal
Não sou de pronunciamentos, mas hoje me senti obrigada a lhe responder, pois acho que essa resposta devo também aos nossos amigos que se sentem ofendidos tanto quanto nós aos ataques que nos estão sendo destinados.
Deputado Roberto Costa, tenha postura de parlamentar e principalmente de homem! Desça do palanque e faça seu papel de deputado trazendo benefícios para nossa cidade, a mesma que lhe deu um número expressivo de votos e que espera que seus anseios sejam atendidos.
Não se faz política atacando quem está trabalhando e principalmente sendo aceito pelo povo, como é o caso do prefeito Zé Vieira que está devolvendo a dignidade à nossa cidade.
Não fui e nunca me senti rejeitada pelo povo de Bacabal como falastes em seu pronunciamento. Se faz política trazendo recurso, estando presente para saber o que o povo precisa e ajudando o gestor a governar com parceria, aonde a população será a maior beneficiada. Atacando, falando inverdades e tentando denegrir nossa integridade, o máximo que o senhor consegue é a antipatia das pessoas. O povo não quer ver seus representantes se degladiando e sim trabalhando para que tenham casa vez mais qualidade de vida.
Sou filha de Bacabal ao contrário do Senhor, e aqui tenho e construí minha família com dignidade. Se não sabe o que significa a palavra princípios, saiba que uma das virtudes do casamento é a esposa acompanhar seu marido em todas as situações, andando lado a lado e nunca à frente, situação essa que nunca aconteceu!
Isso faço não para dar satisfações, mas por ter base familiar e a educação que acho que lhe falta. RESPEITE AS MULHERES, pois hoje estou em uma posição que as represento. RESPEITE MINHA FAMÍLIA! Bacabal de ordem e respeito não é apenas um slogan, mas o que todos nós merecemos.
Publicado em 9 de maio de 2017 às 17:00 | Comentar
Distribuidores de água mineral reunidos com a Promotora Lítia Cavalcanti
A Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, participou de uma audiência com distribuidores de água mineral da Grande São Luís, nesta terça-feira (9). O tema abordado na reunião foi a qualidade dos garrafões de água que vem direto das fábricas. Segundo distribuidores, é de péssima qualidade o material, o que põe em risco a qualidade também da água que é fornecida para a população.
Durante a audiência com a promotora, foram apresentadas amostras de garrafões que comprovam a denúncia feita pelos próprios distribuidores que alegaram que “recipientes contaminados podem provocar riscos às pessoas que ingerem o líquido”.
Na ocasião, os distribuidores de água mineral citaram os nomes de pelo menos cinco fábricas sob suspeitas. São elas: H2O Empresa de Mineração Ltda. (localizada em São José de Ribamar), Florata Costa Indústria e Comércio de Plástico Ltda. (também localizada em São José de Ribamar), SIPLAST – Florata, Fábrica de Garrafões Mar Doce (localizada em Paço do Lumiar), Zarplast Indústria e Comércio de Embalagem Plástica Ltda. (localizada na BR-135 – Pedrinhas em São Luís) e a R e C PET (situada no Km 05 da MA 230).
Também presente na reunião, a pedido da promotora Lítia Cavalcanti, o diretor técnico do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA), Zóis Gantzias, se comprometeu em formar uma força-tarefa para resolver o problema.
Com a denúncia finalizada, os distribuidores esperam que o Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria do Consumidor, e com o apoio do Inmeq, possa tomar medidas enérgicas quanto aos relatos e amostras expostas durante a audiência.
Publicado em 9 de maio de 2017 às 15:30 | Comentar
Colisão entre ambulância de Bacuri e um Gol branco
Um grave acidente deixou pelo menos cinco pessoas feridas no trecho da estrada entre os municípios de Bacuri e Serrano do Maranhão, na tarde desta terça-feira (9).
Uma ambulância de Bacuri que vinha da Regional de Pinheiro colidiu de frente com veículo Gol branco de placa PSU 7675. Felizmente ninguém morreu. Todos os feridos foram encaminhados para o Hospital Santa Casa de Cururupu.
As causas do acidente ainda não foram reveladas.
Ambulância de Bacuri havia deixado a Regional de Pinheiro
Publicado em 9 de maio de 2017 às 14:00 | Comentar
Ex-prefeito de Santa Rita, Tim Ribeiro
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rita, que deferiu liminar determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município, Antonio Cândido Ribeiro, popularmente chamado excluindo apenas os bens impenhoráveis.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o então prefeito, duas servidoras municipais, uma construtora e seu sócio-diretor, pelo fato de a administração municipal de Santa Rita ter realizado licitação com vistas a contratar empresa para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, no valor de R$ 1.228.680,00, em processo considerado com vícios insanáveis, segundo o órgão.
De acordo com os autos, o inquérito civil que apurou a licitação para recuperação de estradas municipais, vencida pela Construtora Ramos França, concluiu ter havido favorecimento à empresa vencedora.
A liminar de primeira instância determinou o bloqueio, via BacenJud ou por meio do Banco Central, nas contas dos envolvidos, quebra de sigilo bancário e fiscal, bem como a indisponibilidade dos seus bens, ressalvando apenas os impenhoráveis.
O ex-prefeito ajuizou agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo da decisão. Alegou que o processo licitatório ocorreu em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Disse que o serviço licitado foi efetivamente prestado e pago na forma da legislação em vigor, não causando prejuízo à administração.
O relator, desembargador José de Ribamar Castro, afirmou que não se vislumbra eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão de mérito da ação principal – ainda que seja plausível a alegação do ex-prefeito – pois verifica-se, na decisão do magistrado, que há fortes indícios de o então gestor ter praticado atos de improbidade administrativa.
O desembargador destacou que a indisponibilidade dos bens não retira a posse do bem do seu detentor, apenas impede sua livre disposição. Citou posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da situação e disse que a decisão atinge apenas quantia limitada ao montante de R$ 1.228.680,00, referente aos valores repassados pelo contrato decorrente do processo licitatório.
O magistrado entendeu que o Juízo monocrático tomou as devidas cautelas, ao determinar o bloqueio até o limite do suposto prejuízo ao erário.
Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.
