Publicado em 11 de maio de 2017 às 12:15 | Comentar
Ex-prefeito Nenzin
A Justiça Federal condenou Manoel Mariano de Sousa, mais conhecido como ‘Nenzim’, ex-prefeito de Barra do Corda, por não promover a efetiva transparência na gestão de recursos públicos destinados à educação.
A condenação partiu de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) alegando que Nenzim deixou de prestar contas sobre a aplicação de R$ 331.650 mil em verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional da Educação (FNDE), no exercício de 2010/2012, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar – Caminho da Escola.
De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, “todo aquele que gere dinheiro ou administra bens públicos tem o dever de prestar contas”, conforme texto da sentença. E continuou: “a omissão do dever de prestar contas, assim, é por si mesma danosa ao patrimônio público, que exige transparência nas contas públicas”.
Assim, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Manoel Mariano pelo prazo de três anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Barra do Corda foi condenado a pagar multa civil no valor de 3 vezes a última remuneração recebida.
Publicado em 11 de maio de 2017 às 10:30 | Comentar
Menores maranhenses de Benedito Leite acusados de homicídio e estupro coletivo
O delegado Bruno Ursulino, que investiga o estupro coletivo e homicídio em Uruçui, contou ao Cidadeverde.com que um dos três menores – maranhenses de Benedito Leite – revelou que se sentiu Jack, o estripador, ao degolar uma de suas vítimas.
No último dia 3, na cidade de Uruçui, três adolescentes são apreendidos suspeitos de estuprar uma grávida e obrigá-la a assistir o namorado ser degolado. O crime chocou o País. Os menores – dois com 16 anos e outro de 13 anos – confessaram o crime e foram transferidos para Teresina. (Reveja)
Em depoimento a Polícia, um dos menores confessou também que não matou a grávida por ela ser bonita.
“Um dos adolescentes ao ser questionado sobre o que sentiu ao cortar o pescoço do jovem ele disse que se sentiu o jack estripador”, informou o delegado que disse chocado com a frieza do menor.
Jack, o estripador, é um famoso serial killer que chocou a cidade de Londres em 1888 com seus crimes. Ele matava mulheres (geralmente, prostitutas) da região leste da capital inglesa. O assassino mutilava os corpos das vítimas e retirava seus órgãos internos.
Ao pegar o depoimento dos adolescentes, o delegado disse que se preocupou em relatar também o lado psicológico dos adolescentes.
“Eles não se mostram arrependidos pelos crimes, se mostram arrependidos porque irão ficar privados de liberdade”, revelou o delegado.
Ursulino ressalta ainda que analisou a expressão corporal dos adolescentes e eles se mostraram insensíveis. “Quando perguntei sobre o crime, eles não abaixam cabeça ou fizeram qualquer expressão corporal que indicasse vergonha, arrependimento. Um deles responde as perguntas com outra pergunta em tom de nenhuma vergonha”.
Garota tenta voltar o convívio social
A jovem estuprada, segundo o delegado, está sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar. Ele disse que ela tenta retornar o convivo social aos poucos, mas por enquanto permanece em sua residência.
Laudos
O delegado informou que ainda não encaminhou o material para perícia – o celular do rapaz morto e faca – por falta de pessoal para deixar em Teresina. Ele disse que vai aproveitar para vir a capital piauiense e irá trazer o material. Ele disse também que colheu material genético para solicitar o exame de DNA.
Publicado em 11 de maio de 2017 às 8:30 | Comentar
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, nesta quarta-feira (10). Ele falou por cerca de cinco horas à Justiça Federal.
O petista é investigado na Operação Lava Jato e réu no respondendo por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS.
O depoimento do ex-presidente foi marcado por contradições, conforme visto acima na íntegra.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 22:20 | 2 comentários
Foto Divulgação
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), em discurso na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (10), destacou a reunião com o superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Ingo Kobarg Júnior, com as lideranças políticas Dr. Roque e os vereadores Dandor (PV) e Homero Vieira (PSD) do município de Bom Jardim; e do vereador Antonio Pereira (PSC) e do ex-prefeito Dr. Ribamar, do município de Dom Pedro.
Sobre a situação de Bom Jardim, a agência do BB está fechada desde fevereiro deste ano, quando foi explodida por criminosos, causando enormes transtornos para a população e aos comerciantes. Na oportunidade, reivindicaram a reabertura da unidade o mais breve possível. “Bom Jardim é um município importante economicamente, tem um comércio forte e precisa muito da agência do Banco do Brasil em pleno funcionamento. Então, cobramos do superintendente a imediata reativação da unidade e ele disse que em cerca de 60 dias será aberta novamente”, disse o parlamentar.
No caso do BB em Dom Pedro, Adriano solicitou melhoria dos serviços oferecidos e a ampliação da estrutura física da agência, que ficou sobrecarregada devido ao aumento no fluxo do atendimento, depois que a unidade passou a receber as demandas de municípios vizinhos, que sofreram com ataques de facções criminosas.
“A agência ficou pequena depois que passou a atender a população de outros municípios, fora outros serviços que são importantíssimos para o município como linhas de financiamento, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O superintendente do banco prometeu enviar uma equipe ao município para reavaliar toda a agência e, caso seja necessário, ampliá-la”, ressaltou Adriano.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 20:30 | Comentar
Motel onde o taxista foi preso com adolescente
Uma adolescente de 14 anos estava a caminho da escola nesta quarta-feira (10) às 7h30 da manhã quando foi abordada por um taxista, identificado como Manoel Conceição Alves Filho, de 59 anos, que lhe fez ameaças de morte para que ela entrasse em seu carro. O irmão da vítima acompanhou o táxi e viu quando ele entrou no Motel Amarus, no bairro Novo Cohatrac (São José de Ribamar), e fez a denúncia à Polícia Militar.
A adolescente, que completou 14 anos em janeiro de 2017, está grávida de 16 semanas do acusado. Ela já foi abusada por ele três vezes desde dezembro de 2016.
Quando a equipe da Polícia Militar invadiu o quarto do motel, o homem estava nu e a adolescente estava completamente vestida de farda, trancada no banheiro. As informações são da delegada Karla Simone Saraiva, da Delegacia de Proteção de Crianças e Adolescentes (DPCA).
A mãe da adolescente registrou queixa de estupro de vulnerável na DPCA ontem (9), quando descobriu que a menina estava com quase quatro meses de gestação.
Segundo a adolescente, ela teria sido abusada três vezes pelo taxista, quando ainda tinha 13 anos. Os primeiros casos de abuso a acontecer em dezembro de 2016. O assédio começou no caminho da adolescente para a escola, quando o taxista passou a abordá-la verbalmente.
O taxista Manoel Conceição Alves Filho se recusou a prestar depoimento e se limitou a dizer que a adolescente é mentirosa. O homem foi encaminhado para o Centro de Triagem no Complexo Penitenciário São Luís.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 19:00 | Comentar
Lula em meio a militantes e apoiadores do PT antes de depor
Depois de pouco mais de quatro horas, foi finalizado por volta das 18h25 o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Sérgio Moro na sede da Justiça Federal em Curitiba, no Paraná.
Lula é investigado na Operação Lava Jato e réu pela primeira vez no processo sobre o triplex no Guarujá (SP).
A oitiva iniciou exatamente às 14h18 e por volta das 15h45, de acordo com informações publicadas em sites nacionais, já havia transcorrido cerca de metade do depoimento e Moro já havia feito perguntas e passado a palavra ao Ministério Público Federal (MPF). Perto das 16h30, ele voltou a fazer questionamentos. Houve apenas uma pausa informada.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, se manifestou sobre esse primeiro depoimento: “não há motivo para prisão de Lula”, disse alegando que o processo em que o petista é réu ainda não está concluído. O ministro disse que é preciso “parar com essa mania de inverter a ordem natural do processo crime”.
Veja abaixo como Lula foi recebido pelos militantes e apoiadores do PT antes de prestar depoimento em Curitiba.
https://youtu.be/-dVv1WFhgu4
Após o término do depoimento, Lula deverá participar de ato público com militantes do Partido dos Trabalhadores e lideranças políticas que estão em Curitiba.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 17:51 | Comentar
Complexo Penitenciário em Pedrinhas
A Vara de Execuções Penais de São Luís concedeu no início da tarde desta quarta-feira (10) a mais dois apenados o direito ao benefício da saída temporária do Dia das Mães. A Portaria suplementar n.º 009-A/2017 foi assinada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, auxiliar que atualmente responde pela unidade (VEP).
A princípio, como fora informado na manhã de hoje, seriam liberados 549. (Reveja) Com a referida autorização acima portanto, um total de 551 apenados deixou os estabelecimentos penais nesta quarta e só deverão retornar na próxima terça-feira (16).
As exigências a serem cumpridas pelos apenados beneficiados com a saída temporária, são os mesmos a que estão sujeitos os beneficiados na portaria divulgada anteriormente.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 16:50 | Comentar
Domingos do Nascimento Almeida, ex-prefeito
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cajari, Domingos do Nascimento Almeida, por falta de transparência quanto à aplicação de recursos públicos destinados à Educação por conta de uma ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA),
De acordo com o MPF, Domingos Almeida foi omisso na prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2008.
Conforme sentença proferida pelo juiz federal da 6ª Vara, é “perfeitamente censurável a omissão do gestor que não cumpriu com sua obrigação de prestar contas, conforme exigido em lei, deixando, portanto, de propiciar a efetiva transparência na gestão de recursos públicos”.
Por isso, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Domingos Almeida pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por três anos. O ex-gestor de Cajari foi condenado ainda a pagar multa fixada no valor de R$ 10 mil.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 15:00 | Comentar
Os gestores de entidades comunitárias iniciaram as assinaturas de convênios
Um grupo de gestores de entidades filantrópicas, que prestam serviços complementar ao município na área da educação, foi recebido na manhã desta quarta-feira (10), pela chefe da Assessoria de Licitação, Contratos e Convênios (CELLIC), Guiomar Ribeiro, para tratar dos termos de colaboração acordados entre as entidades e a Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Na oportunidade, os representantes das entidades presentes assinaram os chamados termos de colaboração, necessários para os repasses dos recursos do Fundo da Educação Básica (FUNDEB) e Programa de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo explicou Guiomar Ribeiro, logo nos primeiros dias da atual gestão, foi criada, por meio de portaria conjunta entre SELLIC e SEMED, um comissão para analise das prestações de contas das entidades, já que no ano passado os recursos foram repassados sem essa análise, conforme determina a lei.
As entidades começaram a ser chamadas desde o início da semana para a assinatura dos respectivos convênios e nos próximos dias, de acordo com um cronograma de desembolso, as entidades já estarão recebendo os repasses.
Em paralelo a essa etapa, a Secretaria de Educação de São José de Ribamar vai organizar uma bateria de oficinas para auxiliar os gestores dessas entidades na elaboração das prestações de contas e aplicação dos recursos, de acordo com o que preconiza o Estatuto do Terceiro Setor.
“Nós viemos aqui porque acreditamos no prefeito Luis Fernando e sabemos que ele quer o melhor para a nossa educação”, declarou Gabriela Pontes, uma das gestoras presentes.
Publicado em 10 de maio de 2017 às 13:00 | Comentar
Ex-prefeita Aninha
A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com uma Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, popularmente conhecida como ‘Aninha’. Também foram acionados Walterlino de Jesus Uchôa Costa (ex-secretário municipal de Administração, Planejamento, Arrecadação e Finanças), Benedito de Jesus Bezerra Freitas (presidente da Comissão Permanente de Licitação), a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. e seu representante legal, Oswaldo Bertulino Soares Júnior.
A ação baseia-se em irregularidades na Tomada de Preços n° 05/2014, que teve como objeto a “execução de serviços de construção de Unidades Básicas de Saúde, em apoio às atividades do Município de Presidente Vargas-MA”. O valor global do contrato foi de R$ 814.398,08.
A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou diversas irregularidades no procedimento licitatório, como a falta de documentos delegando ao secretário de Administração a tarefa de autorizar licitações e à secretária municipal de Saúde o poder de assinar contratos. Foram apontados, ainda, documentos sem assinaturas, falhas no parecer jurídico e falta de publicidade, entre outros problemas.
“Vê-se que o comportamento dos réus é desonesto, pois, em comunhão de vontades, frustraram o processo licitatório, o que causou dano ao Município de Presidente Vargas, ante a prova clara de direcionamento da licitação, haja vista que a empresa Esmeralda Locações Construções e Serviços Ltda. foi a única a apresentar proposta e, consequentemente, a vencedora. Isso demonstra o objetivo claro de frustrar o procedimento licitatório, restringindo a competitividade, impedindo outras empresas de participarem do processo licitatório apresentando propostas e preços mais vantajosos aos cofres públicos”, observou o promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação.
O MP pede, em medida liminar, que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens dos réus. Além disso, se condenados por improbidade administrativa, a ex-prefeita Aninha, os demais acionados e a empresa Esmeralda Locações estarão sujeitos ao ressarcimento de R$ 162.879,61 (cada um), suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa de R$ 1.628.796,16 (valor individual) e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Além de improbidade administrativa, a conduta dos acusados também configura crime previsto na Lei de Licitações (8666/93), o que levou o Ministério Público a ingressar, também, com uma Denúncia, em 25 de abril.
A ex-prefeita e os demais são acusados de “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa.
