Planos de Cargos dos Agentes de Saúde e Endemias de Santa Inês é aprovado

Vereadores de Santa Inês na última sessão do semestre
Vereadores de Santa Inês na última sessão do semestre

A última sessão do semestre teve a presença de 14 vereadores e uma galeria lotada de expectadores, a maioria Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, que compareceram para acompanhar a votação do projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal criando seus Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração.

Os projetos foram aprovados por unanimidade e muito comemorado pelos profissionais da área, que ansiavam pela valorização das duas categorias e agora, graças ao empenho do prefeito Ribamar Alves, tanto os Agentes Comunitários de Saúde como os Agentes de Endemias de Santa Inês passam a contar com seus planos de cargos, carreira e remuneração.

O presidente da Câmara, vereador Orlando Mendes, agradeceu a todos os vereadores pela participação nas discussões, elaboração e questionamento dos projetos que passaram pela casa no primeiro semestre. “É com muita alegria que a gente encerra os trabalhos hoje. Foram seis meses intensos, onde tivemos a participação dos parlamentares e da comunidade, que também tem feito o seu papel, comparecendo e cobrando a atuação do Legislativo Municipal. Vamos para o recesso e retomamos os trabalhos na primeira semana de agosto”, enfatizou Orlando Mendes.

IMAGEM DO DIA: Motorista desce de ônibus e ajuda deficiente visual

Motorista ajuda deficiente visual a atravessar a Avenida Jerônimo de Albuquerque
Motorista ajuda deficiente visual a atravessar a Avenida Jerônimo de Albuquerque

A atitude que chamou atenção e comoveu quem passava pela Avenida Jerônimo de Albuquerque no bairro Bequimão, Região Metropolitana de São Luís,  foi registrada na tarde desta sexta-feira (24) por um leitor do Blog.

O motorista que conduzia um ônibus que faz linha Maiobão desceu do veículo, devidamente na faixa de pedestre, e ajudou um deficiente visual a atravessar a pista.

Que a ação deste rodoviário sirva de exemplo a muitos cidadãos maranhenses.

Parabéns pela atitude solidária!

Teori Zavascki envia à Justiça Federal de Brasília denúncia contra Lula

Lula teria tentando comprar o silêncio de Nestor Cerveró
Lula teria tentando comprar o silêncio de Nestor Cerveró

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o envio para a Justiça Federal de Brasília de denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Também são alvos da mesma denúncia o senador cassado Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas

Os sete são acusados de obstrução à Justiça, por suposta tentativa de atrapalhar a delação de Cerveró na Operação Lava Jato.

Para Teori Zavascki, “tais fatos não possuem relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes no ‘ambito da Petrobras'”. Por isso, ele entendeu que deve ser considerado o local onde o suposto crime foi consumado, em Brasília.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo que o caso fosse remetido para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, por entender que havia conexão dos fatos com o esquema de corrupção na Petrobras. Segundo Janot, alguns dos denunciados, como o empresário José Carlos Bumlai, o filho dele Maurício Bumlai e o próprio Cerveró já são alvos de processo no Paraná.

Advogados de defesa dos acusados, no entanto, contestaram o pedido de envio ao Paraná. O banqueiro André Esteves, um dos denunciados, argumentou que o suposto crime foi cometido em Brasília. Já o ex-presidente Lula afirmou que o caso deveria ir para Justiça Federal de São Paulo porque fatos narrados ocorreram naquele estado.

O ministro Teori Zavascki reconheceu que o que permitia que o inquérito seguisse no Supremo era o foro privilegiado de Delcídio. Mas, depois que ele foi cassado, o caso deve continuar na primeira instância, frisou o ministro.

Mas ele entendeu que o próprio Supremo já decidiu que não há a chamada “prevenção” para o que não se referir especificamente à corrupção na estatal. Segundo o ministro, a definição do juízo que deve tocar o caso deve ser feita conforme o local onde o crime foi cometido.

Conforme o ministro, os delitos ocorreram no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília, “com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade”.
Teori Zavascki também frisou que foi em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama.

Denúncia

Para denunciar Lula e os outros seis, a Procuradoria usou as delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral e do chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, e apresentou extratos bancários, telefônicos e passagens aéreas.

Para Janot, há provas de que Lula se juntou ao amigos, o pecuarista José Carlos Bumlai, e que eles pagaram R$ 250 mil para comprar o silêncio de Cerveró.

Na denúncia, a Procuradoria afirmou que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa , ocupando papel central , determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai” e pede a condenação dos denunciados por obstrução da Justiça.

Do G1, Brasília

Felipe Camarão vistoria escolas em Paço do Lumiar e anuncia melhorias

Secretário Felipe Camarão com gestora do CE Pires Collins, Sandra Vieira
Secretário Felipe Camarão com gestora do CE Pires Collins, Sandra Vieira

As sete escolas do Sistema Estadual de Ensino, localizadas no município de Paço do Lumiar, receberam nesta semana, vistoria técnica do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação. As unidades escolares irão receber serviços e melhorias na infraestrutura, como parte do plano de manutenção e reconstrução de escolas, promovido pelo Governo do Estado, no âmbito do Programa Escola Digna.

A equipe coordenada pelo Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, realizou levantamento situacional das unidades e dialogou com estudantes, professores e gestores das escolas: Vitório Silva, Machadinho, Luís Sérgio Barreto, Pires Collins, Robson Martins, Erasmo Dias e Domingos Vieira Filho.

“O foco das vistorias às escolas é levantarmos as demandas e encaminhar soluções rápidas para garantir o sucesso do processo de aprendizagem. Cabe ressaltar que o governo do Estado está executando o maior programa de ações da história da educação maranhense, com a reconstrução de escolas que há décadas não recebiam qualquer tipo de manutenção, além da substituição de escolas de taipa e palha por estruturas de alvenaria. Isso elevará os indicadores educacionais e proporcionará que os nossos professores e alunos tenham espaços escolares dignos”, frisou Felipe Camarão.

“É a primeira vez que um secretário de Educação visita nossa escola, para encaminhar soluções. Esse é um governo que se importa com a melhoria da educação”, ressaltou Lucília Ferreira, gestora geral do CE Vitório Silva, em Iguaíba, que oferta Ensino Médio e conta com 270 alunos matriculados em dois turnos.

Ao apresentar as dependências do CE Professor Machadinho, que atende 350 alunos, a gestora Maria José Cavalcante destacou a importância da melhoria da infraestrutura para o processo de ensino e da aprendizagem. “Com as intervenções e serviços que serão realizados, a comunidade só tem a ganhar, porque impactará também na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes que se sentirão mais motivados para aprender”, disse.

Equipe da Seduc na escola Professor Machadinho
Equipe da Seduc na escola Professor Machadinho

MS libera R$ 2,56 milhões para Hospital Universitário no Maranhão

Hospital Universitário Presidente Dutra em São Luís
Hospital Universitário Presidente Dutra em São Luís

Hospitais universitários do Maranhão e outros oito Estados do Nordeste vão receber mais de R$ 4,8 milhões do Ministério da Saúde para a ampliação e qualificação dos seus atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), serão R$ 2.564.159,50.

O montante liberado pelo governo federal por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) visa reforçar o orçamento das universidades mantenedoras de serviços de saúde, estimulando a oferta de ensino, pesquisa e atendimento de qualidade nas unidades. Em todo o país, Ministério da Saúde repassou R$ 49,8 milhões.

“O Rehuf é um programa que busca qualificar os serviços dos hospitais universitários para atender melhor a população e cumprir a função de hospital escola. Os recursos liberados são significativos e oferecem uma boa possibilidade de estruturação dessas unidades de saúde, que são importantes para a expansão dos atendimentos oferecido pelo SUS à toda população”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Em 2015, foram realizados mais de 23 milhões de atendimentos ambulatoriais e internações pelos hospitais universitários do país, o que representa um investimento de R$ 828,3 milhões no setor.

Do G1, MA

Justiça obriga ex-prefeito de Humberto de Campos a pagar R$ 4,8 milhões

Foto Reprodução
Foto Reprodução

Sentença assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos, condena o ex-prefeito do Município, Bernardo Ramos dos Santos, ao “ressarcimento integral do dano no valor de R$ 2.418.000,15 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil reais e quinze centavos), pagamento de multa civil também no valor de R$ 2.418.000,15, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

A sentença atende à Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-gestor em razão da prestação de contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2001 ter sido julgada irregular pelo TCE-MA.

Segundo a ação, entre as irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do ex-prefeito, ausência de comprovação de despesas; ausência de lei específica para locação de veículos para transporte de doentes e de ônibus para transporte de passageiros; ausência de contrato de locação de veículos e prestação de serviços, sem processo licitatório e fragmentação de despesas com o fim de isentar processo licitatório. Ainda segundo a ação, todas “as irregularidades que culminaram na desaprovação das contas do réu evidenciam nítidos atos ímprobos que ensejam a um só temo prejuízo ao erário”.

Pai do prefeito de Nunes Freire, Domingos Curió é preso por agiotagem

Prefeito Marcel ao lado do pai, Domingos Curió preso hoje
Prefeito Marcel ao lado do pai, Domingos Curió preso hoje

Foram presos na manhã desta sexta-feira (24) pela Polícia Civil por crimes de agiotagem e de desvio de dinheiro público, o ex-prefeito de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca Silva, o Domingos Curió, e a mulher dele, Ângela Maria, ex-secretária municipal. A “Operação Curió”foi deflagrada pelo 1º Departamento da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção – Seccor.com, com base nas investigações realizadas pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco)

Domingos é pai do prefeito do município de Governador Nunes Freire, Marcel Curió. Ele e a mulher foram presos em São Luís pela PC em decorrência de cumprimento de mandado de prisão e serão apresentados nesta tarde na Secretaria de Segurança Pública.

Além de Curió, mais de 40 prefeitos suspeitos de crimes de agiotagem e desvios de dinheiro vem sendo investigados desde 2013. Naquele ano ele foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal durante a operação Cheque em Branco acusado de fornecer 92 cheques em branco para a Gláucio Alencar, preso por ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá.

Os cheques que estavam em posse do agiota foram apreendidos pela Polícia Civil durante a Operação Detonando, que elucidou a morte do jornalista. A PF constatou que o bando de Gláucio foi beneficiado durante a gestão de Domingos Curió, que compactuou com a rede de agiotagem no Estado.

Hoje, além da prisão temporária dos ex-gestores, a decisão da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena também determinou a realização de operações de busca e apreensão em diversos endereços ligados a Domingos Curió, Ângela Everton e ao filho do casal, José Paulo Dantas Silva Neto, em Turilândia e São Luís.

Foi determinada, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal dos três envolvidos, da Prefeitura de Turilândia, da Construtora Única (pertencente a Domingos Sávio e José Paulo Dantas) e da Associação de Moradores do Bairro Bacabeira, em Turilândia, da qual Domingos Curió foi presidente.

No dia de São João, Arraial “Pertinho de Você” tem programação especial…

Foto Divulgação
Foto Divulgação

Hoje no sincretismo religioso rendemos homenagens ao Glorioso São João, que junto com Santo Antônio (13), São Pedro (29) e São Marçal (30), completa o quarteto reverenciado durante a temporada junina na capital maranhense.

Há duas décadas, também nesta data, em todos os arraias idealizados e organizados pelo presidente do Legislativo Municipal – vereador Astro de Ogum – acontece o tradicional Cortejo de brincadeiras ao glorioso São João.

Logo após a tradicional missa em homenagem ao Santo, mais de 60 grupos folclóricos, de diversos segmentos, estarão se apresentando no arraial “Pertinho de Você”, ao lado da Batuque, no bairro da Cohama.

Atendendo convite do deputado federal Weverton Rocha (PDT), parceiro do presidente neste evento, o governador Flávio Dino (PCdoB) e comitiva serão recepcionados por volta das 20:00hs, ode ficarão até às 22:00hs, haja vista que de acordo com informações, o governador também estará visitando os arraias organizados pelo Governo do Estado, como Ipem e Vila Palmeira, bem como a Praça Maria Aragão, da Prefeitura de São Luís.

“Foi com muita satisfação que recebi a informação do deputado Weverton Rocha da vinda do governador Flávio Dino ao nosso arraial, ainda mais hoje, dia em que rendemos homenagens a São João, santo que tenho muita devoção”, enfatizou o vereador Astro de Ogum.

Quem foi São João

São João Batista nasceu milagrosamente em Aim Karim, cidade de Israel que fica a 6 quilômetros do centro de Jerusalém. Seu pai era um sacerdote do templo de Jerusalém chamado Zacarias. Sua mãe foi Santa Isabel, que era prima de Maria Mãe de Jesus. São João Batista foi consagrado a Deus desde o ventre materno.

Em sua missão de adulto, ele pregou a conversão e o arrependimento dos pecados manifestos através do batismo. João batizava o povo. Daí o nome João Batista, ou seja, João, aquele que batiza.

São João Batista é muito importante no Novo Testamento, pois ele foi o precursor de Jesus, anunciou sua vinda e a salvação que o Messias traria para todos. João Batista era a voz que gritava no deserto e anunciava a chegada do Salvador. Ele é também o último dos profetas. Depois dele, não houve mais nenhum profeta em Israel.

Praça da Lagoa em São Luís será entregue neste sábado (25)‏

Para as obras foram empregados recursos de R$ 2,5 milhões
Para as obras foram empregados recursos de R$ 2,5 milhões

A Lagoa da Jansen, um dos mais belos cartões postais de São Luís e que atrai milhares turistas, agora está mais valorizada. Na área onde antes era um terreno baldio, foi construída uma praça com diversos equipamentos sociais que transformaram o espaço em um moderno complexo de diversão e convivência. A Praça da Lagoa será entregue neste sábado (25), a partir das 17h, pelo governador Flávio Dino.

Em lugar do lixo a céu aberto que era foco de doenças, nasce a praça para garantir o lazer, esporte, cultura e interação da comunidade do bairro e entorno. A Praça da Lagoa da Jansen está estruturada com equipamentos urbanos para crianças, jovens, adultos e idosos. A construção realizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), em parceria com a Prefeitura de São Luís, garantiu um espaço lúdico, educativo e cultural. Para as obras foram empregados recursos de R$ 2,5 milhões.

O parquinho é todo adaptado com brinquedos para crianças com deficiência
O parquinho é todo adaptado com brinquedos para crianças com deficiência

O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, apontou como diferencial da Praça da Lagoa as condições para inclusão social e interação de todas as faixas etárias. “O parquinho é todo adaptado com brinquedos para crianças com deficiência. A proposta da praça é pioneira. É ser um espaço de convivência, socialização e integração social de crianças, jovens, adultos e idosos”, avalia.

O projeto foi pensado para atender pessoas de diferentes idades e demandas, criando um espaço de integração social. A escolha dos equipamentos priorizou o público infantil com a instalação de brinquedos interativos e culturais, que estimulam a criatividade das crianças. Em uma das entradas da praça, o público é presenteado pela natureza com um caminho, de cerca de 100 metros, ladeado de palmeiras.

O parquinho é uma atração a parte com a construção de um rio de ‘faz de conta’ modelado com piso emborrachado reciclado. E ainda, um pequeno lago com barquinho para uso nas brincadeiras das crianças com escorregadores, passarelas, pranchas, cabos, cordas. Para os jovens, um espaço versátil de convívio, com bancos e mesas para piqueniques e mesas de ping-pong para lazer e esporte. Para os adultos e idosos, duas áreas de convívio, sendo uma próxima ao espaço infantil. Possibilitando a interação das diversas faixas etárias.

O meio ambiente está plenamente contemplado e conservado na Praça da Lagoa. Um total de 35 espécies já existentes no local foram aproveitadas, somando no paisagismo e urbanismo sustentável. O Circuito de Caminhada, outro ambiente da praça, é composto de área sombreada na parte externa da praça, com bancos ao longo do trecho e onde também estão as vagas de estacionamento. A iluminação foi instalada com objetivo de garantir beleza e segurança aos usuários. A praça possui ainda oito estacionamentos com mais de 50 vagas.

Revitalização

O local foi todo revitalizado
O local foi todo revitalizado

O Parque Estadual da Lagoa da Jansen também está ganhando outras obras realizadas pelo Governo do Estado. A Concha Acústica também passa por reforma e até o final desse semestre estará toda recuperada. Ainda em benefício da área, o Governo do Estado realiza ação para eliminar os pontos de esgotos jogados na Lagoa, que estão em ritmo acelerado. Metade dos pontos de esgoto in natura jogados historicamente, na lagoa, há décadas, já foram retirados. Os quiosques da Lagoa da Jansen também serão revitalizados. Há cerca de três anos esse espaço não recebia tratamento adequado.

Prefeito de Imperatriz não reativa UTI’s infantis do HMI e será multado

Prefeito Sebastião Madeira e a esposa e secretária de Saúde, Conceição Madeira
Prefeito Sebastião Madeira e a esposa e secretária de Saúde, Conceição Madeira

O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça a execução de multa de R$ 5 mil ao dia aplicada ao Município de Imperatriz, administrado pelo prefeito e médico Sebastião Madeira, por descumprimento de decisão judicial proferida ainda no dia 1º de março, gerando um montante de mais de R$ 500 mil.

A decisão publicada em março foi provocada por Ação Civil Pública proposta pelo MPMA pedindo a imediata reativação dos cinco leitos, no total de dez existentes, de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Municipal Infantil, desativadas desde 2015 por falta de equipamentos de manutenção.

O titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, promotor Newton Bello Neto, afirma que mesmo diante da decisão judicial, o Município de Imperatriz nunca cumpriu a ordem.

No último dia 14, a Promotoria fez nova inspeção na ala de UTI’s do Hospital Municipal Infantil e detectou que há três unidades de terapia intensiva desativadas por falta de equipamentos e manutenção e outros duas que estão inativas porque o piso do setor está desabando.

“Somente no ano de 2010 morreram pelo menos 43 crianças no município por falta de UTI pediátrica. Essa situação constitui grave afronta aos direitos das crianças de Imperatriz e região que utilizam o Sistema Único de Saúde”, conclui o promotor Newton Bello Neto.

O promotor ressalta que além as providências tomadas pela Promotoria de Justiça em Defesa da Saúde, o MPMA também encaminhará os documentos às promotorias de Justiça Criminal para que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto à responsabilização criminal dos atos administrativos decorrentes do descumprimento da ordem judicial.

A decisão é da juíza Ana Lucrécia Sodré, à época respondendo pela Vara da Infância de Imperatriz.