3ª Câmara Criminal do TJMA será presidida pelo desembargador Froz Sobrinho

Desembargador Froz Sobrinho

O desembargador Froz Sobrinho assumirá, a partir do dia 22 de janeiro, a Presidência da Terceira Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Maranhão. Na data estão pautados 16 processos.

A mudança na presidência segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões. O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da câmara.

As sessões da Câmara ocorrem sempre às segundas-feiras, a partir das 9h, na Sala das Sessões Criminais, no 1º andar do prédio sede do TJMA, na Praça Pedro II.

Presidente do TJMA diz que quer o Poder Judiciário próximo do cidadão

Desembargador José Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do MA
Desembargador José Joaquim Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça do MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, afirmou, nesta terça-feira (26), que quer o Poder Judiciário próximo do cidadão, ao alcance da sociedade, sendo a sua mais sólida garantia.

“Queremos uma Justiça simples, real, despida de tudo que a possa tornar dificultosa, a fim de que a população a compreenda melhor e possa nela crer, convencida que ela é a defensora natural do patrimônio moral e material da sociedade”.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos declarou que a diretriz estratégica de sua gestão é elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, entendendo-se por qualidade não apenas o teor científico das decisões proferidas, como também o tempo que se leva para proferi-las e para fazer com que elas sejam cumpridas.

Frente às adversidades que surgirem durante sua gestão, o magistrado disse que não poupará esforços para perseguir e concretizar os objetivos traçados pelo Judiciário para o biênio 2018/2019, com a superação de todos os obstáculos que surgirem no caminho, numa luta constante e sempre renovada

“Há 30 anos exercendo a Magistratura, entre os quais 11 no Tribunal de Justiça, dedico-me ao estudo dos problemas que palpitam e agitam a estrutura do Poder Judiciário. Guiado pela preocupação constante de fortalecer o prestígio da Justiça e, perfeitamente entrosado na diretriz definida pela Corte Estadual, darei o máximo da minha contribuição, visando manter, em alto nível, o respeito e a admiração pelo Judiciário maranhense”, enfatizou.

Na esfera propriamente jurisdicional, o desembargador afirmou que a orientação da sua gestão no Tribunal de Justiça é manter atualizadas as atividades institucionais que objetivam maior aproximação com os cidadãos, dando resposta judicial efetiva à sociedade maranhense.

De acordo com o presidente do TJMA, é indispensável tornar realidade a gestão planejada, com receitas e despesas tendo um encontro com a realidade bem estudada e aferida, longe de fantasias e caprichos pessoais.

“Este será o norte gerencial da nossa gestão. Toda e qualquer revisão de nossas estruturas organizacionais e procedimentos administrativos terá em mira garantir melhor apoio às atividades vinculadas à entrega da prestação jurisdicional”, frisou.

Empossada a nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão

A solenidade de posse contou com a presença de autoridades dos três poderes constituídos
A solenidade de posse contou com a presença de autoridades dos três poderes constituídos

Os três novos membros da mesa diretora do Judiciário maranhense tomaram posse na manhã desta sexta-feira (15), na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Lourival de Jesus Serejo (vice) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça) foram eleitos, no dia 4 de outubro deste ano, para o biênio 2018/2019.

O novo presidente do TJMA disse que o Poder Judiciário do Maranhão deve não apenas tomar as decisões, mas fazer com que sejam cumpridas, rigorosamente, em tempo hábil.

“Queremos uma Justiça próxima do povo, para o qual é ditada e do qual deve estar sempre ao alcance. Uma Justiça simples, real, despida de tudo que a possa tornar dificultosa, a fim de que a sociedade civil possa nela crer, convencida que ela é a sua mais sólida garantia”, enfatizou o novo presidente do TJMA, acrescentando que “o Judiciário não vai ficar omisso diante de atos de improbidade”.

Ele afirmou que sociedade maranhense clama por resposta judicial efetiva, que previna e solucione os conflitos em tempo hábil. “Esta será a diretriz estratégica da nossa gestão: elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, entendendo-se por qualidade não apenas o teor científico das decisões que proferimos, que é e sempre foi apreciável, porém, também o tempo que levamos para proferi-las e o tempo que levamos para fazer com que sejam cumpridas”, assinalou.

Joaquim Figueiredo elencou algumas das prioridades de sua gestão, como uma Justiça mais célere e próxima da sociedade; a construção da nova sede do Judiciário, na chamada Cidade da Justiça, em São Luís, com o apoio do Governo do Estado; e concurso público para servidores. Tudo com a colaboração dos desembargadores Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça), assim como dos outros membros da Corte.

Numa cerimônia marcada pela emoção, o presidente empossado não conteve o choro, ao lembrar de seu pai, Liberino Santos dos Anjos, já falecido; ao falar sobre sua mãe, Aldeide Figueiredo dos Anjos, presente à posse, juntamente com a esposa, filhos, irmãos, netos e outros familiares e amigos do desembargador.

“A minha origem é humilde. E quem galga o poder – como eu galgo hoje – primeiro por Deus, depois pelos meus pares, tem que ficar sempre emocionado”.

Novos dirigentes do TJMA assumem cargos nesta sexta (15)

Desembargador José Jaquim Figueiredo
Desembargador José Jaquim Figueiredo

A nova mesa diretora do Poder Judiciário do Maranhão – composta pelos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça) – toma posse nesta sexta-feira (15), às 10h, em sessão solene no Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os novos dirigentes do Poder estadual foram eleitos no dia 4 de outubro deste ano, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, para o biênio 2018/2019. Diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão e de outros estados irão prestigiar a cerimônia. O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos saudará os eleitos.

A solenidade será precedida por uma missa em ação de graças, às 8h, na Catedral Metropolitana, a ser celebrada pelo padre Cláudio Corrêa.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – que assumirá o cargo no lugar do desembargador Cleones Cunha (biênio 2016/2017) – afirmou que pretende atuar numa gestão em conjunto com os colegas desembargadores, órgãos da Justiça como Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados, e com os Poderes Executivo e Legislativo, buscando a melhoria das condições de trabalho na Justiça de 1º Grau.

Trabalharemos uma gestão transparente, com ética e em busca constante pelo aperfeiçoamento da Justiça para garantir uma prestação jurisdicional ágil e eficiente”, assinalou o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Currículo – Natural do Município de São João Batista, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, em 1978. Iniciou sua vida funcional como advogado e procurador do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Maranhão (DER), em 1978.

Atuou como procurador fiscal da Prefeitura de São Luís, no período de 1983 a 1986 – mesmo ano em que foi aprovado para concursos públicos de procurador do Estado e juiz de Direito. Ingressou na magistratura em maio de 1987.

Atuou em Riachão, Alcântara, Presidente Dutra, Itapecuru, Santa Inês e Bacabal. Chegou à 4ª entrância em 12 de fevereiro de 1992, exercendo o cargo de juiz auxiliar por cinco anos. Foi juiz corregedor na gestão do desembargador

Antônio Fernando Bayma Araújo, e diretor do Fórum de São Luís nas gestões de Orville Almeida e Jorge Rachid.

Palestrante reconhecido na área do Direito Penal, exerceu também o magistério durante 10 anos, como professor do Centro de Ensino Universitário do Maranhão (Ceuma) e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

Como titular da 2ª Vara Criminal de São Luís, durante 11 anos anos e 9 meses, foi considerado um dos juízes de maior produtividade, de acordo com o perfil funcional da Corregedoria. Julgou casos importantes envolvendo o crime organizado no Maranhão. Em 19 de dezembro de 2006, ingressou no Tribunal de Justiça, pelo critério de merecimento, na primeira votação aberta para escolha de desembargadores da história do TJMA.

TJMA elege três novos desembargadores

Os três novos Desembargadores do TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu, em sessão administrativa, nesta quarta-feira (13), Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Josemar Lopes dos Santos para os três novos cargos de desembargador, elevando para 30 o número de membros da Corte. As três vagas foram criadas este ano, por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada em 8 de novembro de 2017.

Duas das três vagas foram preenchidas pelo critério de antiguidade; a outra, por merecimento. Na mesma sessão, os novos desembargadores prestaram juramento e assinaram os termos de posse e exercício no cargo.

Para o acesso ao cargo de desembargador, por meio da primeira vaga pelo critério de antiguidade, estavam inscritos os juízes de entrância final Luiz Gonzaga Filho, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. O parecer da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, foi pelo deferimento da inscrição de Luiz Gonzaga e pelo indeferimento das outras duas, a não ser que houvesse desistência do mais antigo. O nome de Luiz Gonzaga foi submetido à apreciação do Pleno e promovido por unanimidade.

Merecimento – Antes da votação por merecimento, que contou com oito inscritos, o desembargador Marcelo Carvalho Silva levantou uma questão de ordem, sustentando a desnecessidade de uma quarta lista tríplice para a escolha de desembargador por este critério.

Marcelo Carvalho lembrou que o Regimento Interno do TJMA torna obrigatória a nomeação do magistrado que constar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista tríplice. Como os nomes de Tyrone Silva e José Jorge Figueiredo dos Anjos passaram a constar por três vezes consecutivas na votação anterior, realizada em 24 de junho de 2015, Tyrone ficou com a vaga, por ter sido o mais votado, enquanto José Jorge também foi eleito, mas ficou aguardando apenas a oportunidade de uma nova vaga para acessar o cargo.

Em razão disso, Marcelo Carvalho Silva pediu a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo do Regimento Interno que tornava obrigatória a inscrição, em nova listra tríplice, de magistrado que já havia constado três vezes em listas anteriores. O desembargador Bernardo Rodrigues destacou que o referido dispositivo era o parágrafo 2º do artigo 155-A. Os desembargadores José Luiz Almeida e Bayma Araújo também opinaram pela inconstitucionalidade do dispositivo.

Colocada em votação, a questão de ordem teve o apoio da maioria dos desembargadores, exceto de Jamil Gedeon e do presidente do TJMA, Cleones Cunha, que entendiam que deveria haver uma lista na qual os juízes mais votados passariam a figurar, para caso de desempate em futuras eleições.

Com a vitória do entendimento pela desnecessidade da lista, o presidente do Tribunal declarou revogado o dispositivo do Regimento que fora questionado, e José Jorge Figueiredo dos Anjos foi promovido ao cargo de desembargador com o apoio de todos os membros da sessão.

No terceiro acesso a cargo de desembargador, novamente pelo critério de antiguidade, foram inscritos os juízes Josemar Lopes dos Santos, Douglas Amorim e Maria do Socorro Mendonça Carneiro. Mais uma vez, o parecer da corregedora-geral foi pelo deferimento da inscrição do mais antigo e indeferimento das outras duas, a não ser que houvesse desistência de Josemar – o que não ocorreu – e ele acabou promovido ao cargo de desembargador, também por unanimidade.

No final da manhã, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, os três novos desembargadores prestaram juramento e assinaram o termo de compromisso, posse e exercício no cargo, em ato presidido pelo desembargador Cleones Cunha.

Mantida sentença contra ex-prefeito de Pedreiras que segue inelegível

Lenoilson Passos, ex-prefeito

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, que julgou improcedente o pedido feito pelo ex-prefeito do município, Lenoilson Passos da Silva, em ação declaratória de nulidade insanável.

O órgão colegiado entendeu que o ex-gestor apresentou contestação, ou seja, tinha pleno conhecimento da ação, não havendo que se falar em nulidade da decisão transitada em julgado, em ação civil pública, que o tornou inelegível. Foi contra esta decisão que o ex-prefeito ajuizou a ação declaratória de nulidade insanável (Querela Nullitatis Insanabilis), julgada improcedente em primeira instância.

Lenoilson Passos da Silva, então, apelou ao TJMA, sob o fundamento de que não houve sua notificação para manifestação preliminar, mas tão somente a intimação do município, na pessoa do prefeito.

O relator, desembargador Raimundo Barros, disse que, em que pese a alegação do apelante, constata-se que ele foi cientificado por meio de mandado de notificação e intimação, expedido em seu nome e devidamente cumprido.

Segundo, porque o ex-prefeito ofereceu contestação no prazo legal, rebatendo os fatos que lhe eram imputados. Terceiro, porque, mesmo que a notificação em questão não tivesse ocorrido, existem nos autos elementos suficientes para que seja aplicada a teoria da ciência inequívoca.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito.

Presidente do TJMA envia ao Legislativo projeto que reajusta salário de servidores

Desembargador Cleones Cunha
Desembargador Cleones Cunha

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, assinou e enviou para a Assembleia Legislativa do Estado, na manhã desta quinta-feira (30), projeto de lei que concede reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário maranhense.

Anunciado em Sessão Plenária pelo presidente do TJMA no dia 1º de novembro e tendo a minuta analisada e aprovada pelos demais desembargadores da Corte, o projeto de lei somente foi encaminhado nesta quinta-feira (30), em razão da vigência da Lei Ordinária 10.722/2017, publicada no dia 28 de novembro, que incorpora os percentuais de 21,7% e 11,98% aos vencimentos dos servidores.

Aguardamos a publicação da lei para benefício dos servidores, já que os 5% deverão incidir, a partir do momento que forem implantados, sobre os vencimentos já reajustados com a incorporação dos percentuais”, explicou o presidente Cleones Cunha.

O projeto de lei dos 5% será apreciado pela Assembleia Legislativa e, após aprovação pelo Parlamento estadual, será encaminhado para sanção do governador do Estado do Maranhão.

Tribunal de Justiça empossa 11 novos juízes de Direito substitutos

Juízes substitutos empossados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
Juízes substitutos empossados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Prometo, bem e fielmente, desempenhar os deveres do meu cargo, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Maranhão, as leis e o Regimento Interno do TJMA, pugnando sempre pelo prestígio e respeitabilidade da Justiça”. Com esse juramento, onze novos juízes de Direito foram empossados pelo Poder Judiciário do Maranhão nesta quarta-feira (29), no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. Nomeados no dia 7 de novembro, eles integram a lista de aprovados no Concurso Público para Juiz de Direito do TJMA, homologada em julho de 2015.

Foram empossados os juízes Anderson José Borges da Mota, Bruno Chaves, Cathia Martins, Cristiano Reges, Glauce Ribeiro da Silva, Guilherme Valente, Francisco Bezerra Simões, Haniel Sóstenes, João Paulo de Sousa Oliveira, João Vinícius Aguiar dos Santos e Pablo Carvalho.

Falando em nome dos empossados, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira ressaltou o papel da Justiça enquanto suporte do Estado Democrático de Direito, conferindo importante responsabilidade à atividade judicante, diante de uma sociedade em intensa e permanente situação de conflitos, onde muitas vezes a decisão judicial representa a solução para a vida das pessoas. “O juiz é o vetor do sentimento coletivo, ainda que tenha que contrariar interesses políticos, econômicos, ou até mesmo a mídia, devendo decidir somente tendo o ordenamento jurídico e suas convicções como norte”, observou.

Não adianta termos direitos se não lhes dermos efetividade. A partir de agora, estes juízes também trabalharão para efetivar os direitos da população maranhense”, frisou o presidente do TJMA, desembargador Cleones Carvalho Cunha.

Nomeações – Com as novas nomeações em novembro de 2017, chega a 33 o número de novos juízes empossados durante a gestão do presidente Cleones Cunha (biênio 2016/2017). Em 2016, foram empossados 16 juízes, preenchendo quase a totalidade das comarcas vagas no Estado. Ainda em 2015, a ex-presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire, já havia empossado os 30 primeiros colocados na lista de aprovados no concurso.

Juiz do Maranhão manda tirar do contracheque ‘mordomias’ salariais

Juiz auxiliar de entrância final Roberto de Oliveira Paula

A atitude de um magistrado no Maranhão chamou atenção de muita gente. Trata-se do juiz auxiliar de entrância final Roberto de Oliveira Paula que, surpreendentemente nesta quarta-feira (8), encaminhou um documento ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, solicitando que fossem excluídas algumas vantagens do seu contracheque.

No ofício abaixo, o magistrado abre mão dos auxílios moradia, saúde, alimentação e livro. Confira!

Foto Reprodução
Foto Reprodução

Segura oposição! Zé Vieira obtém nova vitória na Justiça e está de volta

Zé Vieira, prefeito de Bacabal

Afastado do cargo de prefeito Municipal de Bacabal desde do último dia 27 de outubro, Zé Vieira (PP) está de volta ao comando da Prefeitura, para desespero da oposição. A decisão favorável do Tribunal de Justiça do Maranhão foi proferida nesta quarta-feira (8) pela Desembargadora Nelma Sarney.

O afastamento do prefeito se deu um ato de vacância do cargo expedido pelo presidente da Câmara de Vereadores de Bacabal, Edvan Brandão, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a suspensão dos direitos políticos de Zé Vieira. Quem havia assumido interinamente a prefeitura, foi o vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS). Mas agora, o prefeito deverá retornar imediatamente às atividades.

Veja um trecho da decisão abaixo.

Trata-se de Cautelar Incidental para atribuição de efeito suspensivo ao Agravo Interno n.º 00805846-19.2017.8.10.0000 interposto pelo Município de Bacabal com o objetivo de dirimir questão de irregularidade de distribuição processual. Aduz que a matéria envolve vícios de distribuição o que fundamenta a urgência da medida requerida.

[…] Destaca-se que não sendo o Des. José de Ribamar Castro o Relator competente para apreciar a matéria, a decisão por ele proferida não pode se sustentar, e por força do que dispõe o artigo 539 do Regimento Interno desta Corte, o agravo interno é dirigido ao prolator da decisão agravada.

[…] Dessa forma, de acordo com as disposições do artigo 300 do NCPC, convém atribuir efeito suspensivo ao Agravo Interno n.º 0805846-19.2017.8.10.0000, e por consequência, restabelecer a decisão da Des. Cleonice Silva Freire que determinou a suspensão dos efeitos do Acórdão prolatado pela 1ª Câmara Cível nos autos da Apelação n.º 38.134/2010 até julgamento final da Ação Rescisória n.º 0805845-34.2017.8.10.0000, até apreciação do mérito do Agravo Interno n.º 0805846-19.2017.8.10.0000.Defiro o pedido para juntada de instrumento procuratório no prazo de 15 (quinze dias) conforme dicção do artigo 104, §1º do CPC. Intime-se. Publique-se.

Cumpra-se. São Luís, 08 de novembro de 2017.

Desembargadora
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
RELATORA