O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, assinou e enviou para a Assembleia Legislativa do Estado, na manhã desta quinta-feira (30), projeto de lei que concede reajuste de 5% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário maranhense.
Anunciado em Sessão Plenária pelo presidente do TJMA no dia 1º de novembro e tendo a minuta analisada e aprovada pelos demais desembargadores da Corte, o projeto de lei somente foi encaminhado nesta quinta-feira (30), em razão da vigência da Lei Ordinária 10.722/2017, publicada no dia 28 de novembro, que incorpora os percentuais de 21,7% e 11,98% aos vencimentos dos servidores.
“Aguardamos a publicação da lei para benefício dos servidores, já que os 5% deverão incidir, a partir do momento que forem implantados, sobre os vencimentos já reajustados com a incorporação dos percentuais”, explicou o presidente Cleones Cunha.
O projeto de lei dos 5% será apreciado pela Assembleia Legislativa e, após aprovação pelo Parlamento estadual, será encaminhado para sanção do governador do Estado do Maranhão.