Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Pindaré-Mirim

Ex-prefeito de Pindaré-Mirim, Walber Furtado

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a sentença fixada em primeira instância que condenou o ex-prefeito do município de Pindaré-Mirim, Walber Pereira Furtado, por contratação de servidores sem concurso público, quando esteve à frente do cargo. O ex-gestor foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa no valor de 50 vezes o que recebia à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

O ex-prefeito apelou ao Tribunal de Justiça, alegando que não agiu como dolo ou má-fé quando contratou servidores sem concurso público. Entendeu que o caso era de necessidade temporária de excepcional interesse público e, por isso, não configuraria ato de improbidade administrativa.

O relator, desembargador José de Ribamar Castro, destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que a admissão de servidores sem concurso público expressa a vontade consciente do agente de aderir à conduta, caracterizando o dolo e, em consequência, o ato de improbidade. Ribamar Castro frisou ter ficado comprovado, por meio de comprovantes de pagamentos, que o apelante, na condição de prefeito, contratou servidores e os lotou em nove secretarias do Município, sem concurso, e lá os manteve até o final de sua gestão.

O magistrado acrescentou que os servidores contratados irregularmente desempenhavam tarefas rotineiras e permanentes na administração, situações em que os acessos, necessariamente, deveriam ter sido precedidos de concurso público. Citou decisões semelhantes do TJMA e do STJ.

O relator concluiu que a conduta do apelante não observou os princípios que regem a administração pública, em especial a legalidade e moralidade, porque ficou evidenciada sua má-fé, suficiente para configurar o ato de improbidade.

O desembargador Raimundo Barros e a juíza Alessandra da Costa Arcangeli, convocada para compor quórum, também negaram provimento ao apelo do ex-prefeito, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Desembargador do Maranhão defende a descriminalização da maconha

Desembargador Froz Sobrinho

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Fróz Sobrinho é a favor da descriminalização da maconha. A manifestação dele neste sentido aconteceu durante palestra que o magistrado proferiu em Timon no o Workshop de Perícias Oficiais e Monitoramento Eletrônico, evento que aconteceu no auditório do fórum local no último dia 2.

Para Fróz Sobrinho, a maconha é a droga que mais enriquece os traficantes e o controle do estado sobre ela fornecendo ao usuário seria um duro golpe no tráfico e nas organizações criminosas.

No entender do desembargador, com a legalização da droga haveria até um impacto na diminuição da superlotação dos presídios, setor que na visão do magistrado virou uma escola para formação de marginais.

Fróz Sobrinho é coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário , do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Do Blog do Elias Lacerda

TJMA escolhe novos juízes para completar quórum nos julgamentos

O sorteio foi feito pelo desembargador Jorge Rachid. Foto: Orquídea Santos/ TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu, por sorteio, em Sessão Plenária Administrativa nesta quarta-feira (7), os cinco juízes do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha que deverão compor quórum no Plenário, Câmaras Reunidas e Isoladas, quando houver impedimento ou suspeição de desembargador.

Foram sorteados os magistrados Nelson Ferreira Martins Filho (14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo), Wilson Manoel de Freitas Filho (juiz auxiliar), Antonio Luiz de Almeida Silva (1ª Vara de Entorpecentes), Alessandra Costa Arcangeli (juíza auxiliar) e Ernesto Guimarães Alves (juiz auxiliar).

Haverá, ainda, convocação quando – em razão de licenças para tratamento de saúde ou ausências eventuais – houver possibilidade de não realização de sessão do Plenário por falta de quórum.

Quando houver necessidade de quórum, a chamada será feita por ordem do sorteio, que nesse caso, inicia-se com o juiz Nelson Ferreira Martins Filho (14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo).

Esta é a primeira sessão presidida pelo vice-presidente do TJMA, no exercício da Presidência, desembargador Lourival Serejo, que completa nesta quarta-feira, 11 anos atuando na Corte Estadual de Justiça.

TJMA mantém sentença que condena ex-prefeito de Pedreiras

Lenoilson Passos, ex-prefeito

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao apelo do ex-prefeito do município de Pedreiras, Lenoilson Passos da Silva, e manteve a decisão de primeira instância que julgou improcedente o pedido do autor em ação declaratória de inexistência de sentença.

O ex-prefeito buscava a declaração de nulidade de uma ação civil pública por improbidade administrativa, sob a alegação de suposto vício processual insanável, por considerar a notificação inválida, assim como suposta irregularidade na representação processual, argumentando que houve cerceamento de defesa.

Inconformado com a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, o ex-prefeito apelou ao 2º Grau, mas o relator do recurso, desembargador José de Ribamar Castro, entendeu que existem elementos suficientes nos autos para que fosse aplicada a teoria da ciência inequívoca, a fim de considerar que o ato praticado – a notificação e intimação – alcançou seu objetivo, que era a ciência do ex-prefeito do conteúdo da ação movida contra si.

O relator acrescentou que consta, no processo, certidão do oficial de Justiça, atestando que o ex-prefeito foi intimado e tomou conhecimento de todo o conteúdo da ação de improbidade administrativa. Além de ele ter feito juntada, no prazo legal, de contestação, na qual combateu os pontos que lhe eram imputados e pediu a improcedência da ação, não havendo que se falar em cerceamento de defesa.

No que se refere à irregularidade da representação processual, Castro também verificou que, apesar de constar como outorgante o município na procuração, lê-se no instrumento que ele foi representado pelo então prefeito no caso. E que todos os atos processuais praticados pelo advogado foram em favor de Lenoilson. Assim, considerou inadmissível o fato de ele agora pedir erro da procuração em seu próprio benefício.

Os desembargadores Raimundo Barros e Jorge Rachid também consideraram que o apelante não apresentou argumentos capazes de modificar a decisão recorrida e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do ex-prefeito.

Des. Froz Sobrinho segue à frente da Unidade de Monitoramento do TJMA

Desembargador Froz Sobrinho

O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho foi reconduzido, para mandato de mais dois anos, ao cargo de supervisor da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão. O juiz Edimar Fernando Mendonça de Souza também continuará no cargo de coordenador. A decisão do presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, consta na Portaria GP nº 232/2018, publicada no dia 16 de fevereiro.

A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) faz o constante monitoramento e fiscalização da legislação referente às medidas de segurança, prisões provisórias e definitivas e internação de adolescentes em conflito com a lei. Atualmente, desenvolve 15 programas, campanhas institucionais, eventos como seminários e audiências públicas, entre outros.

Nos anos de 2016 e 2017, a UMF teve papel fundamental na consolidação dos Conselhos da Comunidade. Além do de São Luís, outros 37 instalados no Estado. Foram 1.268 atendimentos em 2016, e 1665 em 2017, totalizando 2.933.

A equipe também atua na área de Saúde Mental, com diversas atividades, como as que resultaram na assinatura do Termo de Acordo para Criação do Programa de Atenção Integral do Maranhão – PAI-MA, e o monitoramento mensal de todos os portadores de transtornos mentais em unidades prisionais, delegacias, hospitais de custódia e rede de atendimento.

Há ainda o Programa Começar de Novo, que viabiliza documentos pessoais; inspeções nas unidades prisionais de São Luís, mutirões carcerários, abertura de procedimentos nos casos de morte, fugas e torturas no sistema prisional, entre outras ações.

Mulheres em situação de violência doméstica serão intimadas via Whatsapp

WhatsApp Foto Reprodução

A intimação de mulheres em situação de violência doméstica serão feitas, a partir de agora, via Whatsapp, pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Maranhão, informando sobre pedidos de medidas protetivas de urgência.

A medida está regulamentada na Portaria Conjunta n° 04/2018, assinada pelo pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, e corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

O objetivo é garantir mais efetividade aos atos processuais em favor de mulheres em situação de violência doméstica. De acordo com a Portaria, as mulheres que sejam partes em processos que tramitam nas varas de violência doméstica serão notificadas sobre as decisões a partir dos números de telefone móvel vinculados às unidades judiciárias, que serão divulgados na página do TJMA ou informado diretamente às mulheres por meio da Secretaria.

Quando forem protocolados os pedidos de medidas protetivas de urgência, ou durante o curso do processo, deverão ser informados os números de contato da interessada, que assinará termo de concordância sobre o recebimento das intimações via Whatsapp.

A Portaria estabelece os critérios para adoção do procedimento, que requer a declaração das interessadas acerca de determinadas informações. O documento esclarece que o aplicativo somente será utilizado para fins da intimação, não sendo solicitadas, em qualquer hipótese, dados pessoas, bancários ou quaisquer outros de caráter estranho aos atos de comunicação processual.

A intimação será feita durante o horário de expediente, constando da mensagem o número do processo e juízo onde tramita o processo; nomes das partes; finalidade da comunicação e informações sobre a necessidade de comparecimento em juízo, se for o caso. As mulheres que não aderirem ao procedimento serão intimadas pelos demais meios tradicionais.

A Portaria Conjunta considerou, entre outros, os princípios da eficiência e economicidade no serviço público, assim como a importância da celeridade por meio das novas tecnologias de comunicação, hoje acessíveis a todos, especialmente o uso da internet. Também levou em consideração que as novas práticas sociais exigem do Judiciário a dinamização dos atos judiciais, na busca pelo melhor atendimento oferecido à população.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a adoção da intimação via aplicativo segue o princípio da diligência e da celeridade das movimentações processuais, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz dos atos judiciais em favor das mulheres em situação de violência. “O Poder Judiciário procura acompanhar as novas práticas face às demandas sociais, que exigem maior rapidez e segurança nas respostas, especialmente no caso de mulheres em situação de violência, que correm risco iminente de vários tipos de agressão”, observa.

Autores da violência

Outra Portaria Conjunta (N° 03/2018) editada pelo Judiciário maranhense estabelece o prazo de 48 horas para que os autores de violência sejam notificadas sobre medidas protetivas de urgência impostas pelos juízes competentes. Caso não efetivem a notificação no prazo, os oficiais de Justiça poderão sofrer responsabilidade disciplinar.

A Portaria considerou que as medidas protetivas de urgência tornam mais efetiva a proteção às mulheres, alargando o sistema de prevenção e combate à violência, de forma que a intimação dos autores de violência deve ocorrer de forma célere, diminuindo o risco iminente das diversas formas de agressão (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial) e conferindo maior eficácia à decisão judicial.

Novos desembargadores do TJMA tomam posse nesta sexta-feira (26)

Fachada do TJMA

Os três novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – José Jorge Figueiredo dos Anjos, Josemar Lopes dos Santos e Luiz Gonzaga Almeida Filho – tomarão posse nesta sexta-feira (26), às 10h, durante sessão solene a ser realizada na Sala das Sessões Plenárias, no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Autoridades, chefes de Poderes, profissionais das diversas carreiras jurídicas (advogados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos), servidores e familiares dos empossados – participarão da solenidade.

Os magistrados foram eleitos em sessão administrativa, no dia 13 de dezembro, elevando para 30 o número de membros da Corte. As três vagas foram criadas por meio da Lei Complementar nº 199/2017, publicada no dia 8 de novembro de 2017.

De acordo com o presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a medida vem contribuir para a redução do volume de processos na Justiça de Segundo Grau, agilizando e otimizando a prestação jurisdicional.

“Quem ganha com isso é a sociedade. A criação de três novos cargos de desembargador se justifica pelo aumento acentuado das demandas processuais, nos últimos anos, no âmbito da Justiça estadual”, pontuou o desembargador José Joaquim.

José Jorge Figueiredo dos Anjos foi eleito pelo critério de merecimento; Josemar Lopes dos Santos e Luiz Gonzaga Almeida Fillho foram pelo critério de antiguidade.

DADOS – Dados levantados pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) mostram que a demanda processual entre os anos de 2011 e 2016 mais que triplicou, registrando um aumento exponencial de trabalho, em relação a outros tribunais de médio porte, conforme classificação do CNJ que, através da pesquisa ‘Justiça em Números 2017’, reconheceu que o Maranhão fica muito abaixo da média em relação ao número de desembargadores.

Presidente do TJMA participa da 1ª sessão do ano da 3ª Câmara Criminal

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos atuava como presidente da 3ª Câmara Criminal

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, participou, nesta segunda-feira (22), da primeira sessão do ano da 3ª Câmara Criminal Isolada, em julgamento de processo de sua relatoria. Antes da assumir a presidência da Corte estadual de Justiça, o desembargador atuava como presidente do mencionado órgão colegiado.

A partir desta segunda-feira (22), 3ª Câmara Criminal Isolada passou a ter como presidente o desembargador Froz Sobrinho. A mudança na Presidência dos órgãos colegiados segue em sistema de rodízio pelo desembargador mais antigo na Câmara, pelo período de um ano, de acordo com o artigo 15 do Regimento Interno.

Ao presidir a Câmara, não há prejuízo de oficiar como relator, revisor ou vogal. Cabe a ele, ainda, convocar sessões extraordinárias, sem prejuízo dessa convocação pela Presidência do Tribunal; proclamar o resultado dos julgamentos; e exercer o poder de polícia durante as sessões. O presidente da Câmara, quando necessário, será substituído pelo desembargador mais antigo e que seja membro da câmara.

As sessões da Câmara ocorrem sempre às segundas-feiras, a partir das 9h, na Sala das Sessões Criminais, no 1º andar do prédio-sede do TJMA, na Praça Pedro II.

Judiciário empossa novos membros da Comissão Permanente de Segurança

Cerimônia de posse dos novos membros da Comissão Permanente de Segurança do TJMA
Cerimônia de posse dos novos membros da Comissão Permanente de Segurança do TJMA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, empossou nesta quarta-feira (17), os novos membros da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário. A leitura do termo de posse foi feita pelo diretor-geral do TJMA, Mário Lobão.

O desembargador Raimundo Barros continuará presidindo a Comissão de Segurança Institucional. Também são componentes os juízes Cristiano Simas de Sousa (auxiliar da Presidência), Raimundo Moraes Bogéa (auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça) e Anderson Sobral de Azevedo (representante da Associação dos Magistrados do Maranhão); o tenente-coronel da Polícia Militar, Alexandre Magno de Souza Nunes (diretor de Segurança Institucional do TJ) e a assessora técnica da Assessoria Jurídica da Presidência do Tribunal, Fátima Teixeira de Sousa.

AVANÇOS – O desembargador Raimundo Barros fez um breve relato do planejamento e execução de ações que intensificaram a proteção de servidores, magistrados e jurisdicionados, em fóruns e prédios do Judiciário maranhense em todo o Estado, ao longo de 2016 e 2017.

O magistrado ressaltou que os investimentos demonstram o avanço conquistado na área de Segurança Institucional, reconhecido nacionalmente pelo Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, instituído pela Resolução nº 176/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O Judiciário adquiriu e instalou portais detectores de metal; videomonitoramento; sistema de controle de acesso de visitantes; equipamentos de Raio-X; cofres para armazenamento de armas; aquisição de coletes a prova de balas e carros blindados, além de cursos de segurança para magistrados. Todas as ações foram desenvolvidas com orientações da Comissão de Segurança Institucional e Diretoria de Segurança Institucional”, enfatizou Raimundo Barros.

Dados da Diretoria de Segurança Institucional indicam que 42 fóruns do Maranhão já possuem pórticos detectores de metais e equipamentos de videomonitoramento.

“São medidas que, conforme orientações do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e do corregedor-geral da Justiça, serão estendidas para as demais unidades judiciais durante o biênio 2018/2019”, afirmou o diretor de Segurança Institucional do TJMA, tenente-coronel Alexandre Magno, ao anunciar que uma reunião de planejamento ocorrerá no próximo dia 26 de janeiro.

TJMA e ESMAM lamentam morte do desembargador Antonio Rulli Júnior

Desembargador Antonio Rulli Júnior

É com pesar que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) se irmanam aos parentes, amigos e colegas de profissão na dor pelo falecimento, ocorrido no sábado (13), do desembargador Antonio Rulli Júnior, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e diretor da Escola Paulista da Magistratura no biênio 2008/2009.

Em novembro passado, Rulli abriu, em São Luís, o XLVI Encontro do Copedem, enaltecendo o nosso Estado e contribuindo com o seu trabalho para o dinamismo das atividades das escolas de magistratura em todo o país. Foi eleito presidente, por unanimidade, do Copedem para os biênios 2011/2013, 2013/2015, 2015/2017 e 2017/2019.

A presidência do TJMA e diretoria da ESMAM se solidarizam com a tristeza dos familiares, amigos e todos aqueles que conviveram com Antonio Rulli Júnior nas esferas profissional e pessoal. E presta homenagens ao trabalho por ele realizado ao longo de sua carreira no Poder Judiciário, esforços incansáveis que engrandeceram a Magistratura brasileira.

Antonio Rulli Júnior era doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, era professor do Centro Universitário UniFmu nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado/doutorado). Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), foi presidente honorário da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) e integrante da Secretaria de Assuntos Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Do TJMA, com informações do TJSP