Publicado em 18 de novembro de 2022 às 16:35 | Comentar
Sede do TJMA em São Luís. Foto/divulgação: Ribamar Pinheiro
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por intermédio da Coordenadoria de Precatórios, publicou nesta sexta-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), edital (EDT-CPREC – 12022) contendo a lista dos credores habilitados, referentes aos precatórios inscritos no orçamento de 2015, para pagamento mediante realização de acordo direto com o ente devedor Estado do Maranhão, nos termos do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA n.º 001/2022.
“Tendo em vista o volume expressivo de requerimentos para habilitação ao acordo direto com o Estado, a Coordenadoria de Precatórios divulgará listas de habilitados por ano orçamentário (2015 a 2018), com o objetivo de iniciar, de imediato, o pagamento dos credores, após o prazo de impugnação de cada lista. Tal medida visa otimizar os procedimentos internos, conferindo maior celeridade ao pagamento dos lotes, respeitando-se a ordem cronológica dos requisitórios e em consonância com as previsões constantes no edital convocatório”, explicou o juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, Anderson Sobral de Azevedo.
No edital publicado, constam 210 precatórios, inscritos no ano orçamentário de 2015, que tiveram deferidos seus requerimentos de adesão ao acordo direto com o Estado. Dentre eles, constam habilitações referentes ao crédito principal, aos honorários sucumbenciais e/ou honorários contratuais, devidamente especificados em cada precatório da listagem.
O documento, assinado pelo juiz Anderson Azevedo, contém, ainda, informações relativas às próximas fases, tais como prazo e forma para impugnação à lista de habilitados e respectiva homologação, procedimento para apuração do valor líquido devido, assim como prazo para manifestação dos cálculos finais para quitação dos créditos.
Publicado em 26 de outubro de 2022 às 16:00 | Comentar
Desembargador Paulo Velten
O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, em sessão do Órgão Especial, nesta quarta-feira (26). A medida – que viabiliza 50 cargos de segundo(a) assessor(a) em gabinetes de juízes e juízas – visa preencher quadros incompletos nas unidades judiciais, garantindo uma melhor prestação jurisdicional no Estado.
Os cargos são oriundos da vacância de cargos de Auxiliares Judiciários e Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos. De acordo com o disposto na Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (artigo 30, § 2º), esses cargos, que estiverem vagos e que vierem a vagar, serão transformados em cargos em comissão CDAI3, para assessoramento de magistrados de 1º Grau.
Paulo Velten reforçou o empenho do Tribunal em oferecer as melhores condições de trabalho para juízes, juízas, servidores e servidoras. “Essa é uma tarefa de todos nós, dos colegas do Órgão Especial, dos demais colegas que integram a Corte, de todo o seu corpo de diretores, com o auxílio do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão e da própria Associação dos Magistrados do Maranhão. Tenho certeza absoluta que nós estamos no caminho e na direção certa”, afirmou o presidente.
A incorporação dos novos cargos ao quadro funcional do Poder Judiciário terá início em 2023. “Esse é o limite que conseguimos colocar no espaço do orçamento e também estamos estudando qual vai ser a forma mais adequada, sobretudo dos colegas que tem hoje os seus quadros incompletos e tem uma necessidade maior desse segundo assessor”, explicou Paulo Velten.
O presidente do TJMA também destacou que durante o mês de outubro – mês em que é comemorado o Dia do Servidor Público e da Servidora Pública (28 de outubro) – tem anunciado diversas vantagens que serão implementadas de imediato ou até o primeiro semestre de 2023. Segundo ele, o resultado dos avanços também é fruto da continuidade dada ao trabalho desenvolvido na gestão anterior.
Entre as vantagens, estão os reajustes feitos nos auxílios alimentação, creche, saúde, bolsa-estudo, além da possibilidade de conversão de 45 dias da licença-prêmio em pecúnia. “Até ao final desta semana anunciaremos novos benefícios para os nossos servidores e servidoras”, concluiu o presidente.
Publicado em 2 de setembro de 2022 às 18:08 | Comentar
Tribunal de Justiça do Maranhão
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e a presidente da Comissão de Concurso, juíza Jaqueline Reis Caracas, tornaram públicos o resultado final da prova objetiva seletiva e a convocação para as provas escritas discursivas, referentes ao concurso público para o provimento de 15 vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto de entrância inicial do Poder Judiciário do Estado.
Publicado na edição n º 159/2022 do Diário da Justiça Eletrônico, nesta sexta-feira, dia 2 (Edital – GJAJRC – 22022), o resultado final e a convocação seguem por ordem de número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova objetiva seletiva. Consta também na página eletrônica da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA.
Ao todo, estão sendo convocados (as) para as provas escritas discursivas, 341 candidatos (as) por ampla concorrência, 21 que se declararam pessoas com deficiência e 184 que se autodeclararam negros. Além desses, a relação traz os nomes de outros (as) candidatos (as) sub judice.
De acordo com o edital, a prova escrita (discursiva), P2, consistirá de cinco questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada, com valor de 2,00 pontos por questão, totalizando 10,00 pontos, acerca das disciplinas constantes do quadro do subitem 7.1 do edital de abertura. Terá duração de 5 horas e será aplicada no dia 16 de setembro de 2022, às 13 horas, no horário local.
A prova escrita (prática de sentença), P3, consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de criminal, de até 120 linhas cada, envolvendo temas constantes dos objetos de avaliação do Anexo II do edital de abertura.
A sentença cível da prova escrita P3 terá a duração de 5 horas e será aplicada 17 de setembro de 2022 às 13 horas. A sentença criminal da prova escrita P3 terá a duração de 5 horas e será aplicada 18 de setembro de 2022, às 13 horas, ambas no horário local.
OBRIGATORIAMENTE
Segundo o documento, o candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ma_22_juiz, a partir do dia 9 de setembro de 2022, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado.
Publicado em 4 de agosto de 2022 às 13:35 | Comentar
Foto: TJMA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu posse à juíza Sara Fernanda Gama no primeiro cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís e ao juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal no cargo de juiz auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís, nessa quarta-feira (3), no gabinete da Presidência. Ambos foram promovidos na primeira sessão administrativa do Órgão Especial do TJMA realizada no mesmo dia.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, agradecendo a presença de todos e todas, parabenizou a juíza Sara Gama ressaltando seu trabalho e sua capacidade profissional. “Parabéns, muito sucesso, tudo de melhor porque você é merecedora”, disse o desembargador Paulo Velten.
“Vamos aproveitar esse momento para que os colegas possam resgatar o melhor de suas vocações. Vivemos um momento absolutamente singular na história do país, as instituições estão sendo testadas e estão mostrando que estão em condições de dar a resposta que a sociedade espera de nós e a gente tem que trabalhar com esse compromisso”, finalizou.
Já para o juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, falou que sua chegada à Comarca da Ilha de São Luís representa um momento novo na vida do magistrado que vai trazer esse ímpeto de produtividade que demonstrou possuir nas comarcas do interior por onde passou. “Trabalhar sempre da melhor forma possível defendendo as demandas da sociedade”, comentou o presidente do TJMA.
A promoção da juíza Sara Fernanda Gama (titular da 2ª Vara Criminal do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís), foi pelo critério de merecimento. “Concorremos com os nossos próprios desafios. Nós nunca chegamos num patamar onde estamos, sem o acompanhamento de outras pessoas, auxílio de outras pessoas em função do aprendizado que nós temos com todas elas”, afirmou a juíza.
Sara Gama aproveitou o momento para agradecer ao presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, quando corregedor-geral da Justiça, afirmando que só conseguiu manter a produtividade em função de atos de gestão que aprendeu com ele.
O juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal (titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro), de entrância intermediária, foi promovido pelo critério de merecimento. “Quero agradecer a confiança que os desembargadores colocaram em mim. É um novo desafio chegar à Comarca da ilha de São Luís. Estou aqui para dar celeridade, me empenhar ao máximo para contribuir com a Justiça dessa Comarca”, concluiu o juiz.
Publicado em 20 de julho de 2022 às 19:20 | Comentar
O Órgão Especial é formado por 23 desembargadores e desembargadoras
O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – atualmente composto por 33 desembargadores e desembargadoras – instituiu, em sessão plenária, desta quarta-feira (20/7), o Órgão Especial do TJMA, formado por 23 desembargadores e desembargadoras, conforme a Lei Complementar nº 250/2022 e a Resolução TJMA nº 72/2022.
O Órgão recém-instituído é composto pelos dez desembargadores mais antigos no Tribunal, dez desembargadores eleitos e pelo presidente do TJMA, o 1º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, que são membros natos do Órgão Especial. Em sessão plenária desta quarta-feira (20/7), foram eleitos os dez desembargadores e desembargadoras que farão parte do Órgão Especial, que passará a funcionar a partir da próxima quarta-feira (27/7).
Com a eleição, o Órgão Especial passa a ser composto da seguinte forma: dos membros da Mesa Diretora, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, o 1º vice-presidente, desembargador Ricardo Duailibe e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho (corregedor-geral); dos eleitos, os desembargadores Sebastião Bonfim, Gervásio Protásio, José de Ribamar Castro, Francisco Ronaldo Maciel, José Gonçalo Filho, Raimundo Bogéa, José Luiz Almeida, José Jorge Figueiredo, Vicente de Paula e Sônia Amaral e dos membros mais antigos, os desembargadores Bayma Araújo, Jorge Rachid, Jamil Gedeon, Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho, Nelma Sarney, Joaquim Figueiredo, Marcelo Carvalho, Maria das Graças Duarte e Lourival Serejo.
O Órgão Especial se reunirá com no mínimo doze desembargadores e desembargadoras, além do seu presidente. Atuarão como suplentes, os desembargadores Raimundo Barros, Tyrone Silva, Francisca Galiza, Josemar Lopes, Luiz Gonzaga e Angela Salazar. Os desembargadores Kleber Carvalho, Douglas Amorim, Antonio José Vieira Filho e Marcelino Everton optaram pela não participação do pleito.
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, parabenizou os desembargadores e desembargadoras, indistintamente, destacando que o Órgão Especial é composto por membros natos, eleitos e também por suplentes.
A nova configuração considera o recente aumento da composição do TJMA, pela necessidade de expansão da prestação jurisdicional, conferindo mais celeridade às matérias de competência do Órgão Especial. Em abril de 2022, a Lei Complementar 242/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, criou de sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Dentre os sete cargos, três já foram ocupados após a lei ter sido sancionada.
Atribuições
O Órgão Especial exercerá todas as atribuições e competências do Plenário previstas no Código e no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, salvo algumas exceções. O Órgão não poderá eleger, tomar compromisso e dar posse aos membros da Mesa Diretora do TJMA; eleger os membros do Órgão Especial para as vagas destinadas ao preenchimento por eleição e dar posse a todos os seus membros; deliberar sobre a alteração do número de desembargadores e escolher juiz de direito de entrância final para acesso ao Tribunal pelos critérios de antiguidade e merecimento.
Além disso, o Órgão Especial não poderá formar a lista tríplice dos candidatos ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional; eleger desembargadores e juízes de direito, titulares e suplentes, que comporão o Tribunal Regional Eleitoral, bem como elaborar a lista tríplice para preenchimento das vagas destinadas aos advogados para integrar o mesmo Tribunal Regional Eleitoral; aprovar a indicação do diretor e do vice-diretor da Escola Superior da Magistratura, feita pelo presidente do Tribunal e não poderá realizar as sessões solenes do Plenário previstas no art. 330 do Regimento Interno do TJMA.
Segundo a Resolução nº. 72/2022, os processos judiciais e administrativos de competência do Plenário e que tenham como relatores desembargadores não membros do Órgão Especial serão redistribuídos entre os membros do Órgão Especial, quando de sua instalação, independentemente de vinculação.
Publicado em 17 de junho de 2022 às 16:50 | Comentar
Tribunal de Justiça do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão ocupa o quinto lugar, com índice de informação de 97,12%, em ranking preliminar de transparência, entre os 27 tribunais estaduais do Brasil. Momentaneamente, o TJMA subiu nove posições em relação ao ranking final de 2021, quando ficou na 14ª colocação.
Dentre todas as categorias de instituições do Judiciário existentes no país – estadual, eleitoral, federal, militar, do trabalho, cortes superiores e conselhos – o TJMA está em 18º lugar em 2022, 30 posições acima da colocação final obtida no ano passado, quando foi o 48º. Os dados foram apresentados em questionário respondido em 28 de abril passado, no final da gestão anterior.
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ nº 260/2018, que alterou a Resolução CNJ nº 215/2015, e tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos e cidadãs.
Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, o ranking é divulgado pelo CNJ, anualmente, como prevê a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
Coleta de dados
O Departamento de Gestão Estratégica, unidade do Conselho, coordena, sob a supervisão do conselheiro-ouvidor do CNJ, a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, sendo que todos os órgãos do Poder Judiciário participam da avaliação.
Entre os 27 tribunais de Justiça dos estados, o TJMA ficou atrás apenas do TJAP, TJPI, TJBA e TJRR.
Publicado em 17 de maio de 2022 às 18:00 | Comentar
Desembargadora Sônia Amaral
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza Sessão Solene de Diplomação da desembargadora Sônia Amaral, nesta quarta-feira (18/5), às 10h, na Sala das Sessões Plenárias, no Palácio Clóvis Bevilácqua, Avenida D. Pedro II, Centro.
A diplomação será feita pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Paulo Velten. Na ocasião, a desembargadora Sônia Amaral receberá a Medalha Cândido Mendes.
No dia 27 de abril de 2022, Sônia Amaral tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Perfil
Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro iniciou sua carreira na magistratura em 1989. Foi juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça nos períodos de 1998/1999, 2004/2005 e 2008/2009; coordenadora da Casa Abrigo de São Luís/MA (1999/2001); coordenadora geral dos Juizados Especiais do Estado (2000 e 2004); presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em 2000; presidente eleita da AMMA (2001/2002) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (2002/2004).
Atuou como titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís (exercício iniciado em 2006); como presidente da Cooperativa de Crédito da Magistratura, do Ministério Público, dos Defensores Públicos e Procuradores do Estado, no Maranhão; juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, juíza coordenadora do Planejamento Estratégico do TJMA e, foi titular da 10ª Vara Cível da Comarca de São Luís/MA. Veja o perfil completo AQUI.
Publicado em 6 de maio de 2022 às 10:40 | Comentar
Tribunal de Justiça do Maranhão
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para o provimento de uma vaga para cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de Entrância Final e formação de cadastro reserva, de livre nomeação e exoneração.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 11 de maio, com o preenchimento do formulário disponível no endereço eletrônico: https://forms.gle/NBgZwspwFphsncmUA.
Podem se candidatar portadores de diploma de bacharel em direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O candidato não pode ser parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, em linha reta ou colateral, de magistrado (juiz ou desembargador) do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
De acordo com o Edital, compete ao cargo de Assessor de Juiz, a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças, a gestão das atividades no gabinete, o preenchimento de relatórios, o atendimento das partes e advogados e o acompanhamento em audiência. A carga horária semanal de trabalho será de 40 (quarenta) horas, além de auxílio em plantões judiciais e outras atividades a que o juiz esteja obrigado.
Processo Seletivo
A seleção será composta por três fases, sendo todas de caráter classificatório e eliminatório. As etapas consistem em análise curricular, levando-se em conta a formação acadêmica e complementar, além da experiência profissional; elaboração de peça processual (sentença cível), nas áreas do direito civil e entrevista pessoal.
O Edital nº 3/2022, com as regras do processo seletivo, foi publicado pelo juiz Ferdinando Serejo de Sousa, juiz da Comarca de São Luís.
Publicado em 2 de maio de 2022 às 17:00 | Comentar
Foto Reprodução: TJMA
Nesta segunda-feira, 2, foram empossados no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), que atuarão no biênio 2022/2024. Os juízes Gladiston Luís Nascimento Cutrim, Alistelman Mendes Dias Filho, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Tereza Cristina Franco Palhares Nina (Planejamento Estratégico), e José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior (Diretor da Corregedoria), foram empossados pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, acompanhado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.
Em cerimônia no Gabinete da Presidência da Corte – Paulo Velten ressaltou a determinação e competência dos magistrados que atuarão na CGJ neste Biênio, desejando sucesso a toda equipe. O corregedor-geral pontuou que o trabalho na Corregedoria será pautado por meio do Planejamento, que está alinhado à Presidência do TJ. “O Planejamento Estratégico é o mais importante, o nosso combustível, pois sem ele a gente não faz nada. A equipe da Corregedoria está coesa e pronta para caminhar unida com o Tribunal que é o nosso farol”, ressaltou Froz Sobrinho.
Auxílio ao Corregedor-Geral
Os juízes auxiliares da Corregedoria atuam na área jurídico-administrativa, auxiliando o corregedor em correições e inspeções; elaboram propostas, sugestões e projetos que dinamizem e aprimorem o trabalho e aumentem a produtividade da Justiça de 1º Grau; apresentam planos de atividades e estratégico ao corregedor, entre outras atribuições.
O ato contou com a presença da desembargadora Sônia Amaral, do juiz Roberto Abreu, e do diretor-geral do TJ, Carlos Anderson, que fez a leitura dos termos de posse. Na mesma oportunidade, o presidente Paulo Velten empossou os juízes auxiliares da Presidência que atuarão no Biênio 2022-2024.
Publicado em 30 de abril de 2022 às 10:20 | Comentar
Foto Divulgação
Em sessão solene bastante concorrida, os quatro novos membros da mesa diretora do Judiciário maranhense tomaram posse na noite desta sexta-feira (29), no Auditório Darcy Ribeiro, no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, em São Luís. Os desembargadores Paulo Velten (presidente), Ricardo Duailibe (1º vice), Marcelino Everton (2º vice) e Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça) assumiram os cargos para o biênio de 29 de abril de 2022 a 29 de abril de 2024, na presença de seus colegas de Corte.
Os, agora, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, 1º vice-presidente e corregedor-geral da Justiça foram eleitos no dia 2 de fevereiro deste ano, enquanto o 2º vice-presidente – cargo criado pela Lei Complementar nº 242, de 31 de março de 2022 – foi eleito no dia 20 de abril passado.
O desembargador Paulo Velten disse que a nova gestão será de continuidade do trabalho desempenhado pelo desembargador Lourival Serejo e que vai investir, primordialmente, no parque tecnológico.
“Mas a tecnologia deve ser nossa aliada e não fator de desagregação, inacessibilidade – sobretudo dos mais pobres, os excluídos digitais – e de desidratação institucional”, enfatizou o novo presidente, em trecho do seu discurso de posse.
O presidente Paulo Velten contou que também haverá o máximo de empenho para aprimorar as instituições do sistema de Justiça, num trabalho de diálogo e de cooperação com a advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e com a área de segurança do Estado.
Destacou a importância de um choque de gestão. “Não há saída. É questão de sobrevivência institucional. Concorde-se, ou não, nós, juízes brasileiros, precisamos dos saberes da organização e da gestão judicial, compreendida, em seu amplo aspecto, a gestão da unidade de trabalho, do processo e da decisão”, resumiu Paulo Velten.
CORREGEDOR
Em sintonia com o que disse o presidente, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, disse que também pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, desembargador Paulo Velten, ampliando em grande aspecto a questão do acesso à Justiça por parte dos cidadãos que se encontram nas localidades mais distantes.
Adiantou que, logo na segunda semana de sua gestão, iniciará, no Sul do Maranhão, um projeto que beneficiará os termos judiciários onde não há facilidade de acesso à Justiça, devido, muitas vezes, às dificuldades com a rede lógica de dados ou mesmo à falta de estrutura onde possa ser atendido presencialmente.
“Vamos ampliar o acesso ao Judiciário com foco na entrega final da prestação jurisdicional. Isso envolverá desde o trabalho extrajudicial nos cartórios, passando pelo processo, até a sentença”, resumiu.
OUTROS TRIBUNAIS
A solenidade, inicialmente conduzida pelo então presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, contou com a presença do governador do Estado, Carlos Brandão; do deputado estadual Pará Figueiredo, representando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; do procurador-geral da Justiça, Eduardo Nicolau; do prefeito de São Luís, Eduardo Braide; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região, Francisco José de Carvalho Neto; do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, que compuseram a mesa.
Convidados de outros estados, na mesa, estavam o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar; o desembargador Hilo de Almeida Sousa, representando o Tribunal de Justiça do Piauí; a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, Etelvina Maria Sampaio Felipe; o presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, desembargador Marcelo Lima Buhatem, também representando o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Laurindo Souza Neto.
Também foram convidados à mesa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Maranhão, Kaio Saraiva Cruz; o sub-procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Paulo Soares Bulgarin; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros.
ABERTURA
O então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, declarou aberta a sessão solene de posse dos novos dirigentes do Judiciário estadual para o biênio 2022-2024, saudando os integrantes da mesa, desembargadores, desembargadoras, juízes, juízas, diretores, diretoras e também servidores, servidoras, funcionários, funcionárias terceirizados(as) e demais autoridades, convidados e convidadas.
Lourival Serejo agradeceu a todos e todas que o ajudaram nos dois anos de gestão, que coincidiram com o difícil período de pandemia de Covid-19 por que passou o Brasil e o mundo, e disse que deixa a presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, confortado por saber que será sucedido pelo desembargador Paulo Velten, “que nos traz talento, juventude, trabalho, integridade e desejo de fazer o novo, para além das novidades corriqueiras”. Considerou brilhante a atuação de Velten como corregedor-geral da Justiça.
Dirigiu-se ao novo presidente para dizer que deixa “uma base sólida, concretada, para Vossa Excelência levar este Tribunal às alturas dos seus 209 anos de história e das suas metas de gestão”, tendo sido bastante aplaudido em sua despedida.
POSSE
Foto Divulgação
O presidente da gestão que terminou convidou o desembargador Paulo Velten para prestar compromisso e tomar posse no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e esse passou a presidir os trabalhos.
Após o juramento, o novo presidente assinou o termo de compromisso e posse, lido pelo novo diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira.
O desembargador Lourival Serejo transferiu o Grão-Colar presidencial Clóvis Beviláqua ao novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten. Uma homenagem ao grande jurista Clóvis Beviláqua, o Grão-Colar presidencial passou a ser o símbolo da transmissão do poder do TJMA.
Depois da troca de lugares entre o agora ex e o atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o desembargador Paulo Velten convidou, um a um, os desembargadores Ricardo Duailibe (1º vice-presidente), Marcelino Everton (2º vice-presidente) e Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça), para prestarem compromisso e tomarem posse nos cargos.
SUPERAÇÃO
Depois das saudações e agradecimentos a todos os integrantes da mesa, desembargadores, desembargadoras, juízes, juízas, diretores, diretoras, servidores, servidoras, convidados(as), demais autoridades e familiares, o presidente Paulo Velten falou dos dois anos de dificuldades e perdas com a pandemia, mas ressaltou ter sido também um período de superação, de rápida adaptação ao novo, de transformação do modo de trabalho e de garantia de entrega da prestação jurisdicional de forma ininterrupta.
Destacou a importância, nos momentos críticos, da liderança do então presidente Lourival Serejo, a quem definiu como magistrado íntegro e portador das virtudes cardeais da prudência, justiça, fortaleza e temperança. Acrescentou que o agora ex-presidente fez da crise sanitária um momento de virada, assegurando as condições necessárias para o aprimoramento da Justiça maranhense, em vários aspectos.
“Vossa Excelência foi medido e passou no teste da história e neste momento quero render-lhe meu tributo de respeito, admiração e minhas homenagens. Obrigado, Presidente Lourival Serejo”, elogiou Velten, acompanhado de palmas de todos que estavam no auditório.
REFORMA
Em seguida, disse que os sistemas judiciais vivem tempos de reforma em escala global. Lembrou que a brasileira foi iniciada em dezembro de 2004, com a edição da Emenda Constitucional nº 45, fruto de um pacto federativo por um Judiciário mais rápido e republicano, que trouxe várias inovações e desdobramentos positivos.
Ao lembrar da expressão “Fazer bem e depressa”, do jurista português José Alberto dos Reis, Paulo Velten disse que fazer “bem e depressa” deve ser uma quase obsessão para todo e qualquer integrante do Poder Judiciário Nacional, que efetivamente leva a sério o compromisso firmado na investidura de bem e fielmente cumprir a Constituição e as leis, pugnando sempre pelo prestígio da Justiça.
“Mas para que nossa empreitada cotidiana seja de fato exitosa, temos que saber enfrentar o problema da quantidade de processos, que, no Brasil, no final de 2020, segundo dados do último Relatório Justiça em Números, chegou a 75,4 milhões de processos em tramitação. Só no Maranhão, temos mais de 1 milhão de processos pendentes, precisamente 1.074.710, para pouco mais de 300 juízes solucionarem”, comparou, para acrescentar que a origem desse descalabro é a cultura da litigância.
Num discurso pontuado por citações a nomes de colegas magistrados e magistradas que o auxiliaram na Corregedoria Geral da Justiça e outros(as) que desempenham atividades exitosas no Tribunal de Justiça, Paulo Velten disse que os gargalos devem ser e serão combatidos pela Corte maranhense, acrescentando ter certeza de que contará com o apoio dos seus pares nessa tarefa e de que tudo será feito com diálogo, cooperação, planejamento, disseminação da cultura da conciliação e mediação, com o uso mais eficiente dos instrumentos do microssistema de demandas repetitivas e, de modo particular, com “choque de gestão”.
Enumerou, inicialmente, a gestão da unidade de trabalho para que se obtenha rotina, disciplina e ritmo de serviço, sinergia, motivação da equipe, economia, racionalidade e, de conseguinte, melhor performance na produtividade.
“E, para tanto, o juiz precisa estar física e diariamente presente na unidade, liderando de perto o seu time, ainda que realize atos remotos, por meio de videoconferência, mas que o faça a partir da unidade de trabalho, não a quilômetros dela, com sua equipe dispersa e sem coesão, cada qual trabalhando ao seu modo, como em ilhas, sem um norte seguro”, enfatizou.
Reforçou que a tecnologia é fundamental para o processo de transformação digital dos serviços e para a modernização do Poder Judiciário. “E estamos investindo muito nessa área, com o aprimoramento de nosso parque de TI, da rede de acesso, com processo maciço de digitalização do nosso acervo físico” destacando, mais uma vez, o trabalho da gestão do desembargador Lourival Serejo.
Falou da gestão do processo, “para obtermos rapidez, ganhos de escala e previsibilidade quanto ao tempo de julgamento”.
Citou, ainda, a gestão da decisão, em prestígio da objetividade, da clareza, da boa redação e fundamentação técnica.
Disse que também é papel do Judiciário melhorar o ambiente de negócios e atração de novos investimentos, a partir da previsibilidade das decisões judiciais, da tutela do crédito, do fortalecimento da segurança jurídica, do princípio da confiança e do respeito aos contratos validamente firmados e executados.
“Valorizemos nossas instituições, respeitemos nossos juízes e juízas, por tudo que representam, como fiadores do Estado Democrático de Direito”, resumiu.
