Maia e Alcolumbre não poderão ser reeleitos na Câmara e Senado, decide STF

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

G1 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste domingo (6) por maioria, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os postos em 2021.

O voto decisivo foi dado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, eleito presidente por dois mandatos consecutivos. A situação de Alcolumbre seguia pendente.

O julgamento da ação protocolada pelo PTB começou na última sexta e se estende até o fim da próxima semana. Os 11 votos já foram registrados mas, até que o resultado seja proclamado, os ministros ainda podem mudar de posicionamento.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes havia votado em sentido oposto, opinando que uma eventual reeleição de Maia ou Alcolumbre para o comando das Casas teria respaldo constitucional. Seis ministros, incluindo o presidente Luiz Fux, divergiram desse entendimento.

Apesar de afetar diretamente Maia e Alcolumbre, a votação não é específica para as próximas eleições da Câmara e do Senado. O entendimento que será fixado pelo STF vai valer também para situações similares no futuro.

Nem todos os votos contrários à reeleição, no entanto, são uniformes. Por isso, até o fim do julgamento, os ministros devem costurar um “voto médio” que preveja todas essas possibilidades. Será preciso definir, por exemplo, diferenças entre a eleição realizada na troca de legislatura – ou seja, após a posse de novos deputados e senadores –, e a eleição realizada dentro da legislatura.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

O placar ficou incerto ao longo do fim de semana porque o ministro Nunes Marques apresentou um voto “intermediário”. O magistrado defendeu que a reeleição de Maia seria impossível, por resultar em um terceiro mandato, mas avaliou que a eventual recondução de Davi Alcolumbre não afrontaria a Constituição.

Com isso, o julgamento ficou com “dois placares”. Confira:

Sobre uma eventual reeleição de Rodrigo Maia:

7 votos contra: Nunes Marques, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
4 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

Sobre uma eventual reeleição de Davi Alcolumbre:

6 votos contra: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
5 votos a favor: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski

QUEM ESTÁ MENTINDO, FLÁVIO DINO OU BOLSONARO?

Flávio Dino X Bolsonaro

Na manhã de ontem (22), Flávio Dino (PCdoB), chamou de ‘mentira’ a declaração dada por Jair Bolsonaro à rádio Jovem Pan afirmando que ele não quis ceder a Polícia Militar para a segurança da equipe presidencial durante uma visita que faria a cidade de Balsas ainda este mês. A ordem teria sido verbal ao Comando da PM local. (Reveja)

Ainda ontem, em live (veja abaixo), o presidente reafirmou o que Flávio denominou de ‘calúnia’, e disse que o governador maranhense não iria prestar o serviço que é de obrigação do Estado em dar segurança a uma autoridade presencial e que por esta razão não viria mais a Balsas, onde participaria de um evento evangélico (também questionado por Dino).

Para validar o que diz, o Flávio Dino foi ao Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro. Na petição ele solicita que o presidente apresente provas do ‘suposto pedido’ que teve negado por parte do Governo do Maranhão.

Foto Reprodução: Instagram

Mas afinal quem está mentindo?

Em tempo…

O secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela, também desmentiu Bolsonaro.

Planalto analisa diferentes candidatos para vaga de Celso de Mello no STF

Ministro Celso de Mello

Por Andréia Sadi

Nos últimos dias, o governo passou a discutir nomes para indicar o substituto de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos cotados conhecidos, como Jorge Oliveira (ministro da Secretaria-Geral), André Mendonça (ministro da Justiça) e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fontes ouvidas pelo blog afirmam que entraram na lista novos candidatos, como o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília).

Bolsonaro, no entanto, ainda não bateu o martelo a respeito do substituto de Celso.

Kassio Nunes Marques

Desembargador Kassio Nunes Marques
Desembargador Kassio Nunes Marques

Segundo um assessor presidencial, Bolsonaro já conhece Kassio. O nome dele é defendido pelo deputado Helio Lopes, conhecido como Helio Negão, amigo pessoal e um dos políticos mais próximos do presidente Jair Bolsonaro.

Kassio tem 46 anos e é natural de Teresina. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), especializou-se em processo e direito tributário, pela Universidade Federal do Ceará (UFCE), e é mestrando em direito constitucional, pela Universidade Autônoma de Lisboa.

Atuou como advogado por 15 anos, até 2011, quando ingressou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Kassio é do chamado quinto constitucional, vaga destinada a advogados nos tribunais sem concurso.

Ele chegou ao TRF-1 após ter o nome indicado na lista sêxtupla aprovada pelo pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lista foi reduzida a três nomes pelo próprio tribunal e encaminhada à apreciação da presidente Dilma Rousseff. De 2008 a 2011, foi também juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

É considerado garantista, ou seja, teria uma atuação mais sensível aos réus. Já defendeu a prisão após segunda instância, prega uma postura mais minimalista do Judiciário, com menos interferência no Executivo e Legislativo. Defende celeridade da Justiça.

Jorge Oliveira

Advogado Jorge Oliveira
Advogado Jorge Oliveira

Jorge Oliveira, de 44 anos, é advogado. Quando foi chamado para a Secretaria-Geral da Presidência, atuava como chefe de gabinete de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na Câmara dos Deputados. Antes, já havia sido assessor parlamentar de Jair Bolsonaro, também na Câmara.

Ele tem pós-graduação em direito público pelo Instituto Processus, de Brasília, e especialização em Gestão de Segurança Pública.

Se não for indicado agora ao STF, Jorge Oliveira ainda pode ser indicado para a segunda vaga no STF, em 2021.

André Mendonça

Ministro André Mendonça
Ministro André Mendonça

Assim como Jorge, Mendonça é homem de confiança do presidente. Porém, dentro do STF, o nome de Mendonça está desgastado desde o episódio envolvendo a produção de um dossiê contra adversários do governo.

André Mendonça está na equipe de Bolsonaro desde a transição. Pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília, ele é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

FONTE: G1

Eliziane e outros senadores acionam STF para proteger manguezais e restingas

Senadora Eliziane Gama

Eliziane Gama (Cidadania-Ma) e outros senadores, reagiram às mudanças nas regras de proteção das áreas de manguezais e restingas e tenta com outros senadores reverter a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) desta segunda-feira (28) de revogar duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas.

Além de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), senadores podem derrubar a decisão por meio de um projeto de decreto legislativo. O senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta terça-feira (29) que apresentou o projeto para anular o que ele classificou como “crime ambiental promovido pelo governo”.

Vou trabalhar para aprovar esse projeto no Senado e restabelecermos medidas de proteção. Esse ministro [Ricardo Salles] entra para a história como ministro contra o meio ambiente”, afirmou.

Especulação imobiliária

Coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a revogação das resoluções abre espaço para a especulação imobiliária nas faixas de vegetação da praias e a ocupação de mangues.

Com o controle do Conama nas mãos, o Ministério do Meio Ambiente avança na negação da política ambiental brasileira”, criticou a senadora.

Saiba mais em Agência Senado

Inelegível: Kabão recorre ao STF e tem pedido negado pela ministra Carmem Lúcia

Ex-prefeito Kabão

O ex-prefeito de Cantanhede, Zé Martinho, o ‘Kabão’, sofreu mais uma derrota na tentativa de sair da ficha suja.

No último dia 17, o advogado Jefferson França entrou no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança. A decisão da ministra do STF, Carmem Lúcia, foi proferida no dia 23 de setembro e publicada na manhã desta segunda-feira (28).

Confira a íntegra aqui: DECISÃO STF

Indicado de Sarney, Celso de Mello anuncia aposentadoria e deixará o STF

Ministro Celso de Mello

Indicado pelo ex-presidente maranhense José Sarney, em 1989, o ministro Celso de Mello deixará o Supremo Tribunal Federal no próximo mês, após ocupar uma das cadeiras da Corte por 31 anos. Ele informou ao presidente do STF, Luiz Fuz, que vai se aposentar no dia 13 de outubro.

A saída dele será adiantada haja vista que Celso de Mello se aposentaria compulsoriamente em novembro quando completa 75 anos.

Agora o Governo Federal deve antecipar a indicação de um novo ministro para o STF.

Tudo indica que o favorito para a cadeira de Celso é o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.

Vamos aguardar.

Urgente! Sem provas, blogueiro denuncia ‘golpe’ do STF para cassar Bolsonaro

Allan dos Santos

Alvo de dois mandados de busca e apreensão e peça central no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a Corte, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do portal Terça Livre, gravou um vídeo – segundo ele, dos Estados Unidos –, no qual acusa os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso de colocarem sua família em risco e coordenaram um plano para cassar o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em uma transmissão virtual organizada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), Allan dos Santos diz que fugiu do Brasil por estar sendo ameaçado. “Quero dizer aqui para todos. Se alguma coisa acontecer comigo ou minha família, só veio dessas pessoas e grupos: embaixada da China em Brasília, embaixada da Coreia do Norte em Brasília, do Kakay [advogado Antônio Carlos de Almeida Castro], que é do PT, do Barroso ou do Alexandre. Não tem como vir de outra pessoa. Estão colocando a minha vida em risco. Estou dando esta informação porque tenho essa informação”, diz o blogueiro.

Allan dos Santos e o presidente Bolsonaro
Allan dos Santos e o presidente Bolsonaro

Sem apresentar provas, Allan dos Santos afirma que há um plano em andamento para “cassar o presidente Bolsonaro”. “Estão fazendo escuta telefônica. Fizeram duas operações de busca e apreensão na minha casa para colocar escutas. Minha casa, creio, foi a única que teve duas operações de busca e apreensão, porque eles colocaram escuta na primeira busca e apreensão e retiraram na segunda, provavelmente. Fizeram de tudo para obter qualquer tipo de informação que pudesse criminalizar o presidente Bolsonaro e utilizar isso no TSE, mas até agora não encontraram”, acrescenta.

Na manhã desta sexta-feira, 31, as palavras “gravíssimo”, ABIN (Agência Brasileira de Informação), Coreia do Norte, Allan dos Santos e “exilado” são cinco dos assuntos mais comentados do Twitter. Apoiadores e simpatizantes do blogueiro estão endossando sua denúncia. “As denúncias feitas pelo jornalista Allan dos Santos, perseguido e exilado pela ditadura da toga, são gravíssimas. Se comprovadas, não é caso de impeachment. Trata-se de prisão em flagrante dos envolvidos”, escreveu o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), um dos membros da tropa de choque bolsonarista na Câmara dos Deputados.

REVISTA VEJA

Polícia Federal quer ouvir Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro

A delegada da Polícia Federal (PF), Christiane Correa Machado, quer colher depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A oitiva foi solicitada em consequência da denúncia feita pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que aponta interferência política na PF pelo presidente gerando um inquérito.

Agora é aguardar.

STF nega reabertura do prazo de filiação partidária

Ministro Luís Roberto Barroso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) manter o prazo de filiação partidária para políticos que pretendem se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro. Os ministros rejeitaram pedido do PP para adiar uma das fases do calendário eleitoral devido à pandemia do novo coronavírus.

A Corte manteve decisão individual da ministra Rosa Weber, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitando a suspensão do prazo de filiação. O prazo terminou no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno.

O partido alegou que o cenário de calamidade ocasionado pela pandemia poderia inviabilizar o cumprimento dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização, previstos na Lei Eleitoral.

Para os ministros, por mais grave que seja a pandemia, ela não afeta a normalidade democrática. Dessa forma, não há necessidade de adiamento das datas do calendário eleitoral.

Em mensagem publicada no Twitter, na terça-feira (12), o futuro presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá o cargo no próximo dia 25, não descartou o adiamento do pleito e disse que a decisão deve ser tomada pelo Congresso.

Embora exista possibilidade real de adiamento das eleições, nada foi decidido ainda. Tenho afirmado que, em junho, com base em dados médicos e sanitários, teremos um quadro definido. Se necessário adiar, o TSE fará interlocução com o Congresso, a quem cabe deliberar sobre o tema”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Covid-19: Testes de Bolsonaro para “gripezinha” dão negativos; confira!

Presidente Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quarta-feira (13) os exames negativos do presidente Jair Bolsonaro para a Covid-19, a “grepezinha’ como ele mesmo chama. Os laudos foram entregues pelo governo ao STF após o jornal O Estado de São Paulo entrar na Justiça pedindo acesso aos resultados.

Os codinomes Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz foram usados para identificar Bolsonaro assim como no exame do laboratório central do SUS em Brasília, Lacen, o presidente é denominado como “Paciente 05”.

Confira abaixo os laudos dos exames.

Foto Reprodução
Foto Reprodução
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