Publicado em 10 de março de 2022 às 14:30 | Comentar
Rodrigo Pacheco
O Plenário do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira um projeto de lei que extingue previsão de multa aplicada diretamente por juiz ao advogado que abandona processo penal. O PL 4.727/2020 substitui a multa por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o texto agora será enviado à Câmara dos Deputados.
A atual redação do art. 265 do Código de Processo Penal (CPP) proíbe o defensor de abandonar o processo, senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos.
Pacheco, que é advogado, explica que o critério para aplicação da multa previsto na atual redação é subjetivo e não garante direito à defesa. Ele ressalta ainda que o Estatuto da Advocacia deixa claro que a responsabilidade por avaliar a conduta de advogados é da OAB.
“A cominação da pena de multa para o defensor que abandone o processo, sem o devido processo legal, gera uma condenação com presunção de culpa. Essa negativa à garantia do devido processo legal ofende o artigo 5º da Constituição e impulsiona arbitrariedades. Entendemos que a redação do artigo 265 também ofende a isonomia, a proporcionalidade e a razoabilidade”, argumenta o parlamentar.
Assim, caberá à seccional competente, mediante o devido processo administrativo instaurado perante seu Tribunal de Ética e Disciplina, apurar eventual infração disciplinar nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Em nota técnica encaminhada ao Senado, o Conselho Federal da Ordem aponta que a redação vigente do CPP invade a competência da OAB e impõe “um risco excessivo e desproporcional ao exercício da advocacia sob o pretexto de sancionar uma conduta lesiva, que já se encontra devidamente disciplinada e fiscalizada”.
Publicado em 2 de dezembro de 2021 às 15:15 | Comentar
Plenário do Senado Federal
O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.
Publicado em 18 de novembro de 2021 às 19:10 | Comentar
Foto Reprodução: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020). Do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto também aumenta a pena para o crime e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o STF e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais. O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O projeto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.
Durante a discussão da matéria, Paim agradeceu o apoio dos senadores e lembrou citação da ministra do STF, Cármen Lúcia, quando do julgamento desse tema:
— “Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano”. E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas — afirmou Paim.
Na justificação da matéria, Paim argumenta que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989), embora esteja prevista no Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940). Ele registra que a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no Código Penal, e que, por definição constitucional, são imprescritíveis e inafiançáveis. Por essa razão, acrescenta o autor, o racismo praticado mediante injúria pode ser desclassificado e beneficiado com a fiança, com a prescrição e até mesmo com a suspensão condicional da pena.
Já o senador Romário destacou que o número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. Ele apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.
Romário registrou ainda que a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. Ele observou que é uma conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito. Romário acrescentou que a transposição desse item do Código Penal para a Lei de Crimes Raciais representa, além de segurança jurídica no enfrentamento da questão, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.
— Racismo que se revela em termos ofensivos ainda utilizados na pouca presença de negros em postos de liderança ou na pouca referência à história negra e símbolos africanos em nossas escolas. Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido.
Publicado em 22 de setembro de 2021 às 12:25 | Comentar
A relatora da PEC da reforma eleitoral, Simone Tebet, na reunião da CCJ nesta quarta Fonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje.
Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira.
— Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi.
O texto começou a ser discutido na comissão no último dia 15, mas um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira. Segundo a relatora, Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.
— O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais. O resultado pode ser paralisia decisória, descontentamento dos eleitores, perda de legitimidade dos governos — disse.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) manifestou apoio ao relatório de Simone, mas lamentou o escasso tempo para análise do texto no Senado.
— Quase sempre não podemos aprimorar as propostas que chegam, porque chegam no apagar das luzes da tramitação. Não somos um deserto de ideias — apontou o senador.
As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.
Segundo senadores, a ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuas é um recurso utilizado desde 2001. Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
— Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros. Afinal, os votos por eles obtidos redundarão, a partir do ano seguinte à eleição, num volume maior de recursos repassados mensalmente para o partido — apontou Simone Tebet (MDB-MS).
Fidelidade partidária
O texto de consenso aprovado na CCJ mantém mudança na regra de fidelidade partidária encaminhada pela Câmara. Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.
Hoje, ao trocar de partido, esses parlamentares mantêm o mandato apenas em caso de “justa causa”, que inclui, segundo a Lei 9.096, de 1995, “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição”.
Entre outros pontos, a PEC prevê uma regra para impedir que, em caso de incorporação de partidos, eventuais sanções aplicadas ao partido incorporado seja transferido para o partido incorporador.
O texto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.
O texto também estabelece que plebiscitos municipais deverão ocorrer apenas nas datas das eleições.
Publicado em 25 de agosto de 2021 às 13:55 | Comentar
Flávio Bolsonaro
VEJA – Com posição contrária de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça, um projeto que visa dificultar a lavagem de dinheiro no país.
O senador tentou pedir vista da discussão da proposta novamente, mas o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), negou o pedido.
O PL 3.951/2019 proíbe a transações com dinheiro vivo de quatro formas. São elas: operações acima de 10 mil reais, pagamento de boletos acima de 5 mil reais (e acima de 10 mil reais para não residentes no país), circulação acima de 100 mil reais (exceto transporte por empresas de valores) e posse acima de 300 mil reais, com exceção de situações específicas.
O texto teve parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com a inclusão de uma emenda que também veda o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias.
Segundo o autor do aditivo, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), esse tipo de operação é rotineiramente usada para esconder patrimônio de origem não justificada ou lavar dinheiro obtido ilegalmente.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, depois, poderá ser encaminhada à Câmara.
Publicado em 20 de julho de 2021 às 9:10 | Comentar
Foto Reprodução
Pelo jeito, a “jabuticaba” aplicada durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) semana passada no Congresso Nacional não passará. (leia mais aqui)
Pelo comentário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), após receber alta, o chamado “golpe do fundão”, que triplica para quase R$ 6 bilhões os recursos destinados às campanhas eleitorais em 2022, será retornado ao Congresso de forma destacada, com deputados federais e senadores tendo que dizer de qual lado está às claras.
Nas duas telas abaixo, veja quanto receberam e quanto receberão cada partido, caso o golpe no bolso da população seja efetivado:
Publicado em 7 de julho de 2021 às 18:00 | Comentar
Roberto Dias na CPI da Covid
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, durante sessão desta quarta-feira, 7, deu voz de prisão ao ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.
Aziz diz que Dias mentiu durante depoimento e ameaçou encerrar a sessão pedindo a prisão da testemunha.
Se voz de prisão for efetivada, Dias será detido pela polícia legislativa. Confira nas imagens abaixo.
Omar Aziz, presidente da #CPIdaCovid, manda prender Roberto Dias.
Publicado em 16 de junho de 2021 às 20:00 | Comentar
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (dir.), recebe e o ex-presidente da República e ex-senador, José Sarney, em solenidade de homenagem. Fonte: Agência Senado
Para homenagear os 90 anos e o legado do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney, a Presidência do Senado promoveu, nesta terça-feira (15), uma solenidade de apresentação da obra “Retrato do Presidente da República do Brasil José Sarney”, pintura do artista português Rui Preto Pacheco (1922-1989), que estará em exibição no Museu do Senado.
O quadro foi doado por José Sarney ao Museu da República, no Rio de Janeiro, que o cedeu ao Senado Federal até o fim de 2022. A obra foi um presente oferecido pelo artista lusitano ao ex-presidente no Palácio da Alvorada, em 1987, durante a primeira visita do pintor ao Brasil.
O evento, previsto para ocorrer no ano passado como parte da celebração dos 90 anos de José Sarney, teve de ser cancelado devido à pandemia.
Participaram da solenidade o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e cinco ex-presidentes da Casa: Mauro Benevides, Edson Lobão, Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Davi Alcolumbre. Também estavam presentes senadores, deputados e ex-parlamentares. José Sarney estava acompanhado da filha, da neta e da bisneta.
O ex-presidente ressaltou a importância do Senado Federal na formação do Brasil. Disse que o Senado é a síntese das instituições democráticas e, como síntese, é o coração da democracia parlamentar.
— A minha vida foi feita dentro do Parlamento, eu nasci com duas vocações. A vocação da literatura e a politica, que não é uma vocação. Napoleão já dizia que a política é um destino. Esse destino me possibilitou participar de muitos eventos históricos deste país. (…) Isso me traz, sem dúvida, uma grande felicidade de ter podido contribuir para o povo brasileiro — ressaltou José Sarney.
Retrato
O presidente do Senado afirmou que o acervo da Casa recebe uma obra de arte que só enriquece a sua preciosa coleção patrimonial, que “está à vista do Brasil inteiro”. E que representa um homem público historicamente envolvido com a construção da democracia no país.
— Trata-se do recebimento de um quadro doado pelo presidente José Sarney ao acervo desta Casa, retratando em óleo sobre tela a figura do iminente homem público do Maranhão, Amapá e do Brasil. Não fosse símbolo inconteste da vocação brasileira em busca de uma democracia adulta e institucionalmente madura, o quadro mostra o nosso respeito por políticos que de fato imprimem marcas indeléveis na nossa história — ressaltou Rodrigo Pacheco.
O presidente do Senado destacou o papel fundamental que José Sarney teve na consolidação da democracia no Brasil.
— O presidente José Sarney foi para mim e tantos outros, ao final de um estado de exceção quase absoluto, a vontade de ter implantado no Brasil a democracia. O presidente Sarney foi um grande porta-voz desta palavra, democracia, que tem tanto significado para nossa vida em sociedade. A democracia que nos permite ter as liberdades públicas, as garantias fundamentais, os direitos individuais, um estado social, que é base da nossa República, cujos fundamentos de soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, pluralismo político, livre iniciativa, nunca se apartaram. Portanto, naquele instante era muito importante ter na fala de um grande homem público a importância de se ter a democracia consolidada no nosso país — relembrou Pacheco.
Sarney assumiu a Presidência da República em 1985, no lugar de Tancredo Neves, que fora hospitalizado na véspera da posse e morreria semanas depois. A investidura do político maranhense marcou o fim de duas décadas de ditadura militar. Sarney deixou a política em 2015.
Em seu discurso de agradecimento, José Sarney disse, emocionado, que o gesto concedido a ele foi magnânimo, e falou sobre a importância do retrato feito pelo pintor português estar sendo exibido no Senado Federal.
— O que tem por trás dele, além da pintura, é a alma que não se vê, mas que evidentemente ela tem uma grande morada nesta Casa. Aqui passei 40 anos da minha vida. Sou o político que mais tempo na República ocupou o lugar de senador. Depois de ter vindo de uma estada na Câmara dos Deputados, de 3 legislaturas, onde tomei posse pela primeira vez no dia 2 de fevereiro de 1955. São 3 [mandatos] e mais 5 aqui no Senado Federal —, afirmou.
Sobre o artista
Rui Preto Pacheco foi um notório pintor retratista lusitano. Filho de pai português e mãe espanhola, carrega em seu trabalho referências de ambos os países, como os pintores portugueses Nuno Gonçalves, Miguel Lupi, Silva Porto, Marques de Oliveira, os espanhóis Diego Velázquez e Francisco de Goya e o holandês Rembrandt.
Ainda jovem, em Portugal, teve sua carreira de retratista reconhecida pintando pessoas importantes de sua terra natal. Residiu em diferentes países como Espanha, Angola e África do Sul, consolidando também sua carreira como retratista oficial dos respectivos governos por onde passou. Suas obras podem ser encontradas em importantes coleções particulares, palácios, ministérios, autarquias, faculdades e museus.
Rui Pacheco teve a oportunidade de conhecer o Brasil ao final de sua vida, apesar da visita ter sido uma vontade antiga.
Pessoas influentes se interessaram por seu trabalho, realizando diversas encomendas, como a da embaixatriz de Portugal, D. Maria Filomena de Carvalho, e de outras figuras ligadas à diplomacia internacional e ao Palácio do Planalto. Retratou também o então ministro Leitão de Abreu, chefe da Casa Civil e, posteriormente, o próprio presidente da República, José Sarney.
Publicado em 15 de junho de 2021 às 14:00 | Comentar
Presidente Jair Bolsonaro
UOL– O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou hoje que vai vetar o projeto que cria o “passaporte da vacina” para quem estiver imunizado contra a covid-19, caso ele seja aprovado pelo Congresso. A proposta avançou no Senado na semana passada e será analisada pela Câmara dos Deputados.
Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada nesta manhã, Bolsonaro criticou a proposta, que, na visão dele, seria obrigar a população a se vacinar. Desde o início da pandemia o presidente se posicionou contra a vacinação obrigatória e ainda não se vacinou contra a covid-19 mesmo fazendo parte dos grupos que já podem se imunizar.
“O que tu acha do passaporte da covid? Teve uma onda ontem aí, estourou nas redes sociais. Sem comentários. A vacina vai ser obrigatória no Brasil? Não tem cabimento”, declarou.
Bolsonaro disse não acreditar que o Congresso aprove o projeto, mas que, se aprovar, terá de analisar se derruba ou não o veto presidencial.
“Não acredito que vá passar no Parlamento. Se passar, eu veto e o Congresso vai analisar o veto. Se derrubar, é a lei”, afirmou.
Assista abaixo.
Certificado de imunização
O Projeto de Lei 1.674/2021, responsável pela criação do ‘Certificado de Imunização e Segurança Sanitária’ foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (10) por 72 votos a favor e nenhum contrário da medida.
“De acordo com o texto, o certificado vai permitir que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso“, explica a Agência Senado.
O relator da pauta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou que o PL visa balancear as medidas restritivas de combate à disseminação da doença impostas na federação com os diretos individuais e sociais dos brasileiros.
Para o relator, o certificado permitirá que a União, estados e municípios tenham informações relevantes e claras que os ajudem a administrar as decisões que restrinjam a circulação de pessoas a serviços ou espaços — públicos ou privados — com o objetivo de restringir a circulação do vírus.
