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Davi Alcolumbre é eleito novamente presidente do Senado com 73 votos
Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito novamente presidente do Senado neste sábado (1º), com 73 votos dos 81 senadores.
Apesar da ampla vantagem, o resultado não supera os recordes de Mauro Benevides (MDB) e José Sarney (MDB), que obtiveram 76 votos em 1991 e 2003, respectivamente. Os candidatos avulsos Eduardo Girão (Novo-CE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) receberam quatro votos cada.
Alcolumbre retorna ao comando da Casa após presidi-la entre 2019 e 2021, quando elegeu como sucessor seu aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Weverton não fará parte da mesa do Senado comandada por ALCOLUMBRE
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) se reuniu, nesta sexta-feira (31), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Weverton elogiou o trabalho feito nos últimos quatro anos pelo parlamentar mineiro.
“Estive com o Pacheco, que teve um papel importantíssimo como presidente do Senado, mantendo uma gestão sensata e do diálogo”, ressaltou Weverton.
O senador destacou ainda que Pacheco, de forma muito equilibrada e sensata, conduziu o Senado em momentos fundamentais para a democracia.
“Com serenidade, ele defendeu a harmonia entre os Poderes e a representação dos estados no Congresso Nacional”, enfatizou.
Junto com o senador Pacheco, Weverton deixa a Mesa Diretora do Senado, onde foi suplente a 4º e 2º Secretário.
“Sou muito grato à confiança depositada em mim pelos meus pares que me elegeram, e aos outros membros da Mesa com quem tive uma ótima convivência e com quem pude trabalhar para melhorar nosso Brasil.
Vou continuar trabalhando, agora fora da Mesa, pela democracia, estabilidade institucional e, acima de tudo, pela população”, afirmou Weverton.
A Mesa do Senado será renovada neste sábado (1º de fevereiro) com a eleição do presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes para mandato de dois anos.
A escolha do novo presidente é feita de forma exclusiva na primeira reunião preparatória, marcada para 10h. Todos os senadores que quiserem concorrer ao cargo têm de formalizar a intenção, por escrito, na Secretaria-Geral da Mesa, até que se inicie o uso da palavra pelo primeiro candidato inscrito.
Os trabalhos dessa primeira reunião serão conduzidos pelos senadores da Mesa anterior, cabendo ao presidente comunicar ao Plenário as candidaturas formalizadas.
Aprovado projeto que limita uso de celulares nas escolas
O Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o uso de celulares por estudantes em escolas de educação básica, durante sessão dessa quarta-feira (18). A proposta (PL 4.932/2024), de autoria da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
A proposta tem o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. O projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, o recreio e os intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência. A utilização desses dispositivos também é permitida para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes.
Senado aprova texto-base da Reforma Tributária; entenda ponto a ponto
Os senadores aprovaram em Plenário, nesta quinta-feira (12), o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, por 49 votos a favor e 19 contrários. Agora faltam os destaques para encerrar a votação e enviar o novo texto de volta à Câmara dos Deputados, com modificações introduzidas pelo Senado com hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como conta de água, mais itens na cesta básica como erva-mate e isenção para fraldas descartáveis.
O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas de um total que superou a faixa das duas mil ao texto da Câmara. Além disso, mais de dez novas emendas foram apresentadas em Plenário.
O esperado é que, para compensar a arrecadação governamental, a alíquota-padrão — percentual a ser aplicado em todos produtos e serviços consumidos, como regra — deve aumentar, em razão de novas exceções criadas.
Os senadores agora votam os destaques para novas modificações.
O projeto detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023.
- Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados.
- A cobrança será dividida em dois níveis: federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS); e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS).
- Haverá também o Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre outras coisas, a proposta estabelece taxação adicional sobre apostas; “cashback” de tributos para famílias de baixa renda; e uma trava para barrar o aumento de carga tributária. (G1)
Senado aprova relatado por Weverton que estimula a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz ou estagiário, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria segue para sanção do presidente da República.
“A proposição vai abrir muitas oportunidades e representa mais um avanço na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente das pessoas com transtorno do espectro autista”, ressaltou o parlamentar.
Entre as medidas previstas no PL 5813/2023 está a manutenção de cadastro específico de trabalhadores com TEA para intermediação de vagas de emprego e para contratos de aprendizagem. O texto prevê ainda a atribuição de prioridade e especial atenção ao atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista pelos agentes de integração, que deverão adotar todos os esforços necessários na prospecção e na captação de vagas de estágio adequadas ao perfil desses candidatos. Os contratos de aprendiz podem ter vigência de dois anos, conforme a Lei 10.097/00.
“Aproximadamente 85% dos adultos com TEA estão desempregados no Brasil. Isso evidencia que, mesmo com a reserva de vagas às pessoas com deficiência prevista na Lei nº 8.213, de 1991, ainda não foi possível se alcançar a concreta inserção das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, o que reforça a importância do projeto”, explicou Weverton.
O projeto prevê também que as agências de atendimento deverão seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre acessibilidade para pessoas com deficiências em edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos.
No atendimento a esse público, as unidades do Sine também deverão seguir a legislação brasileira sobre inclusão da pessoa com deficiência e normas da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Senado vota PL que altera Lei da Ficha Limpa e reduz prazo de inelegibilidade
Recém-aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade abre a pauta do Plenário nesta quarta-feira (28), às 14h. Pelo PLP 192/2023, o período de inelegibilidade passará a ser único: oito anos.
Hoje a lei define que o político que se tornar inelegível, ou seja, ficar impedido de se candidatar, não poderá concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante de seu mandato e nos próximos oito anos ao término da atual legislatura, caracterizada pelo período de quatro ou oito anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas.
A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64, de 1990) é alterada pela proposta para determinar que o período de inelegibilidade passe a ser único, contado a partir da data da decisão que decretar a perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu prática abusiva, da data da condenação por órgão colegiado ou da data da renúncia ao cargo eletivo, conforme o caso.
No colegiado, o projeto recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), com emendas. Para o relator, o projeto tenta corrigir uma desigualdade. Como o prazo começa a contar do final de cada legislatura, a inelegibilidade acaba por perdurar mais para alguns do que para outros, caso dos senadores que possuem um mandato mais longo do que os de deputados.
Agência Senado
Senado aprova ‘taxa das blusinhas’: compras de Shein e Shopee vão ficar mais caras
Nesta quarta-feira (dia 5), o Senado aprovou, em votação simbólica, a cobrança de um imposto de importação de 20% sobre produtos comprados por pessoas físicas em sites internacionais com valor de até US$ 50. Como, além desta taxa, há uma cobrança de ICMS (imposto estadual) de 17% e os tributos são calculados cumulativamente, no fim das contas, a taxação final ficará bem maior. Mas como isso vai funcionar: Quando entrará em vigor? Para esclarecer as dúvidas dos leitores, o EXTRA publica abaixo um perguntas e respostas.
Como vai funcionar a taxação da Shein, Shopee e AliExpress?
O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar, que é de R$ 5,30.
Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%. O tributo incide sobre o valor total pago, ou seja, inclui o custo do frete. Mas a cobrança do ICMS é feita “por dentro”, ou seja, o tributo entra na base de cálculo do próprio imposto. Na prática, os 17% viram 20,48%.
Quanto vai custar compra de R$ 90 com a taxação?
Assim, ao encomendar uma blusa de R$ 90 com frete de R$ 10, o consumidor pagará no total, incluindo o ICMS, R$ 120,48.
Quando a nova taxa de importação entrar em vigor, o cliente vai pagar também o imposto de importação de 20%. Que incide sobre o valor de compra com o ICMS.
Assim, a mesma compra de R$ 100 custará no final, incluindo o ICMS e imposto de importação, R$ 144,58.
Na prática, então, segundo tributaristas, o cliente vai pagar uma tributação total de 44,58%.
A ‘taxa da blusinha’ vai valer para todas as compras feitas na Shein, Shopee e AliExpress?
Sim, o novo imposto de importação valerá para todas as compras de baixo valor, ou seja, de até US$ 50, ou cerca de R$ 265.
Como ficará a taxação para compras acima de US$ 50?
Mas importações de valor mais alto, acima de US$ 50, já pagam hoje, e continuarão pagando, tributo muito maior, de 60%.
Porte de droga em qualquer quantidade deve ser criminalizada, decide Senado
Por 52 a 9, o Senado aprovou em segundo turno a PEC que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Embora não defina a quantidade de substância considerada apenas para uso pessoal, o texto (PEC 45/2023) não prevê pena de prisão para usuários. Para eles, a proposta estabelece sanções alternativas, como tratamento contra a dependência. Antes de entrar em vigor, a PEC ainda deve ser votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
Projeto da LDO prevê déficit zero para 2025 e salário-mínimo de R$ 1.502
O governo modificou a estimativa dos resultados positivos das contas públicas para os próximos anos. Antes, a trajetória era de superávit primário em 2025 (gastos menores que arrecadação) equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Agora é de déficit zero (gastos iguais à arrecadação), a mesma meta fiscal de 2024. A meta está disposta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024), encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15).
No projeto da LDO para 2024, a estimativa era de um superávit nas contas públicas de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Agora, a previsão é mais branda: 0,25% em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028.
Para 2025, a meta fiscal será cumprida mesmo que as despesas superem as receitas em até R$ 31 bilhões. Isso porque pelas regras fiscais do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023), a meta é considerada cumprida desde que fique até 0,25% do PIB (estimado em R$ 12,4 trilhões) abaixo ou acima da meta fixada em lei.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Com o documento, o governo disponibiliza estudos e projeções econômicas para o país. Por exemplo, a Exposição de Motivos da LDO prevê o aumento do salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.502 em 2025. O reajuste pode mudar, pois depende do resultado dos indicadores de inflação.
Dívida pública
Os superávits primários são utilizados para equilibrar a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) da União. Segundo anexos do projeto, essa dívida só deve começar a diminuir em 2028, após atingir 79,65% do PIB em 2027. A estimativa do governo é que já apresentará superávit em 2027, mas não será possível diminuir a dívida no ano devido às taxas de juros.
“Essa situação é explicada pela previsão de taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio, resultando em um custo real de financiamento da dívida pública superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo considerando um cenário de superávit primário. A partir de 2028, nota-se um cenário de estabilização da DBGG”, diz a mensagem que acompanha a LDO.
A DBGG engloba o total dos débitos de responsabilidade do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais. Para 2025, a DBGG deve corresponder a 77,9% do PIB.
Revisão de gastos
O Executivo deverá ter um limite de R$ 2.135,5 trilhões para gastar no ano que vem. Isso porque, de acordo com o novo arcabouço fiscal, as despesas podem crescer 70% da variação das receitas em um ano, observado o limite de 2,5% de crescimento das despesas.
Os resultados esperados se baseiam também em um crescimento econômico em torno de 2,5% ao ano até 2028 e em uma taxa de juros básica, naquele ano, de 6,77% ao ano. Hoje ela está em 10,75% ao ano.
O chefe da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Paulo Bijos, disse que é esperada uma redução de gastos de R$ 37,3 bilhões entre 2025 e 2028 com revisões de benefícios previdenciários e seguro agrícola. A SOF é responsável por elaborar o projeto da LDO, a partir das demandas de todas as áreas do governo.