Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos

Plenário da Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”. A matéria será enviada ao Senado.

Esse tipo de saída ocorre em dias festivos como Natal e Dia das Mães, com o objetivo de contribuir para a ressocialização dos presos. Os críticos da medida, no entanto, argumentam que os condenados aproveitam a saída para cometer novos crimes.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), incorporando emendas apresentadas em Plenário.

De acordo com o substitutivo, para o juiz conceder o benefício dependerá de parecer favorável da administração penitenciária e, se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de ¼ como é hoje.

Hediondos

Para os condenados a crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, o cumprimento mínimo de pena aumenta para poder concorrer ao saidão. Se for réu primário, terá de cumprir 2/5 da pena e, se reincidente, 3/5.

O tempo total é reduzido de sete para quatro dias e a quantidade de vezes que a saída temporária poderá ser renovada no ano passa de quatro para apenas uma vez.

Outra novidade no relatório de Almeida é que o juiz deverá determinar o uso de equipamento de monitoração (tornozeleira eletrônica), se disponível; e comunicar aos órgãos de segurança pública quais presos contarão com o benefício.

Agravantes

O texto também introduz novos agravantes no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O agravante aumenta a pena inicial que o juiz poderia estipular para um determinado crime.

Um deles é para o caso de crime cometido pelo preso no período em que foi beneficiado pela saída temporária. Os outros casos são para crime cometido enquanto a pessoa está no presídio ou para crime cometido em concorrência com pessoa já presa.

Câmara aprova projeto que exige bloqueador de sinal de celular em presídios

Complexo Penitenciário em Pedrinhas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3019/15, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), que obriga as empresas de telefonia e operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. A matéria irá ao Senado.

Segundo o texto, essas empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. As telefônicas terão ainda de fazer a manutenção, a troca e atualização tecnológica dos equipamentos e de soluções tecnológicas relacionadas a eles.

Baleia Rossi lembrou que alguns estados – como Paraná, Minas Gerais, Bahia, Paraíba e Mato Grosso do Sul – aprovaram leis estaduais com o objetivo de impor às operadoras de telefonia esse dever, mas houve questionamentos perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o argumento principal de que a competência de legislar sobre o assunto é privativa da União.

Se a operadora não cumprir a determinação, poderá ser multada com valores de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento.

Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) editar regulamento para o cumprimento da regra e fiscalizar a instalação e as condições de funcionamento dos equipamentos.

Quando houver mais de uma empresa de telefonia e operadora de celular em uma mesma área de cobertura, elas responderão solidariamente pelas obrigações previstas no projeto e deverão cumpri-las mesmo que o respectivo contrato de concessão ainda não contenha cláusulas exigindo essa providência.

Nos contratos de concessão firmados a partir da publicação da futura lei, deverão constar as obrigações previstas no projeto de lei.

FOGO AMIGO: Zé Reinaldo ameaça abandonar o barco se não for o escolhido

José Reinaldo Tavares

O pré-candidato a senador e deputado federal Zé Reinaldo (PSB) pode acabar abandonando o barco do governo caso não seja o escolhido para compor a chapa de Flávio Dino (PCdoB) nas eleições de 2018.

O ex-governador diz já ter perdido dois pleitos, em 2006 e 2014, e essa será a sua chance de eleger-se. Agora, ele ainda acredita ser um dos dois candidatos ao Senado apoiado pelo grupo de Dino. Porém caso isso não se concretize, Zé Reinaldo será obrigado a procurar outra chapa para disputar uma vaga no Senado Federal ano que vem.

Acreditando que não ficará de fora da chapa majoritária, o pré-candidato não tem comentado sobre o assunto. Mas é óbvio que terá que buscar novos horizontes caso o grupo o deixa para trás.

AGU se posiciona contra afastamento de parlamentares pelo STF

Fachada da AGU

Após o Senado e a Câmara, agora foi a vez de o presidente Michel Temer (PMDB) se colocar contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. A manifestação foi encaminhada nessa última sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a análise dos ministros da Corte que vão julgar, nesta quarta-feira (11), uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que determinará se o Congresso tem a palavra final sobre o afastamento de políticos das funções parlamentares e aplicação de medidas previstas no Código Penal, como o recolhimento domiciliar noturno.

O Senado aguarda o resultado do julgamento para avaliar como fica o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado das funções parlamentares desde 27 de setembro e obrigado a cumprir o recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma do Supremo.

O posicionamento de Temer vai além do que foi solicitado pelo PP, PSC e Solidariedade em maio do ano passado na Adin. Na ação, as legendas defendem a tese de que o Congresso deve decidir, em 24 horas, se é cabível ou não a medida judicial aplicada contra um parlamentar. A posição das duas Casas e do Planalto é para que o Supremo deixe de aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores, exceto a prisão em flagrante por crime inafiançável, previsto na Constituição Federal.

O texto foi encaminhado por Temer, mas elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que foi provocada pelo Supremo a se posicionar. O parecer diz que qualquer medida que não seja a prisão em flagrante fere a Constituição. Por esse entendimento, a Primeira Turma do STF não poderia afastar Aécio Neves do mandato de senador nem aplicar o recolhimento domiciliar em período noturno. Um outro parecer com entendimento semelhante foi enviado na ação do PSDB que questiona o afastamento de Aécio.

Na manifestação, a Presidência da República afirma que as medidas alternativas à prisão só poderiam ser determinadas em substituição a prisões preventivas, e tal tipo de prisão não seria permitida em relação a parlamentares. Além disso, o texto lembra que, mesmo após ser condenado, um parlamentar só perde o mandato por decisão da Câmara ou do Senado.

Fonte: VEJA com Estadão Conteúdo

Weverton Rocha recebe novos apoios à pré-candidatura ao Senado

Esse é o sexto encontro de Weverton Rocha com lideranças políticas em Imperatriz

Lideranças políticas de todo o estado voltaram a se reunir em apoio à pré-candidatura do deputado federal Weverton Rocha (PDT) ao Senado. O encontro aconteceu em Imperatriz, nesse sábado (23), e contou com a presença de deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças da região Tocantina e de outras regiões do Maranhão. O ex-prefeito de Imperatriz Ildon Marques, que chegou ao evento junto com Weverton Rocha, e o ex-prefeito de João Lisboa, Sálvio Dino, pai do governador Flávio Dino, também levaram seu apoio ao projeto de pré-candidatura.

O evento de Imperatriz foi o sexto realizado este ano. “Ao longo de 2017 construímos um projeto coletivo de pré-candidatura ao Senado, que vem crescendo em adesão e em consistência, pois nos encontros ouvimos as demandas de cada região e fazemos disso uma meta para o desenvolvimento do Maranhão”, declarou Weverton Rocha. O deputado explicou que essas reuniões fazem parte de um trabalho de unir os diversos grupos em torno de um projeto para o estado, ouvindo os representantes do povo e em seguida o próprio povo.

Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, confirmou apoio ao pedetista

Depois de percorrer o estado, a pré-candidatura já recebeu o apoio formal de 129 prefeitos, 11 deputados federais, 29 deputados estaduais e centenas de vereadores e lideranças regionais. O presidente estadual do PCdoB e secretário estadual de Articulação Política, Márcio Jerry, que já compareceu a vários encontros avalia que essa jornada tem demonstrado a capacidade do deputado Weverton Rocha de somar e unir as lideranças. Em Imperatriz, ele reafirmou o apoio do PCdoB ao projeto. “O deputado Weverton caminha de forma muito resoluta, agregando e unificando ponto de vistas à sua pré-candidatura para a eleição do ano que vem”, afirmou Márcio Jerry.

Um dos primeiros apoiadores do projeto, o ex-deputado estadual Rubens Pereira diz que esta é uma candidatura diferente de todas as outras que já foram lançadas no Maranhão. “É uma candidatura que está nascendo das bases, dos mais humildes, do eleitor, do vereador, do prefeito, do deputado estadual e do deputado federal. Chegamos a Imperatriz depois de percorrer o Maranhão quase todo, com uma política diferente, que o povo do Maranhão ainda não conhecia, porque os candidatos a senadores eram determinados pela cúpula e agora não”, afirmou.

Em sua primeira participação, o prefeito Lindomar, de Marajá do Sena, disse que se dispôs a apoiar a pré-candidatura de Weverton Rocha ao Senado Federal por entender que é um jovem promissor, que trabalha por seu estado. “Com o não que disse a Temer conquistou meu voto e tenho certeza que vai conquistar o voto do Maranhão”, acrescentou.

Evento em Imperatriz reúne líderes em apoio à pré-candidatura de Weverton Rocha

Deputado federal Weverton Rocha (PDT)

Lideranças políticas de todo o Estado voltam a se reunir neste sábado (23), em Imperatriz em apoio à pré-candidatura do deputado federal Weverton Rocha ao Senado em 2018. O encontro acontecerá às 16h, na loja maçônica Lauro Tupinambá, no bairro Bacuri.

Em Imperatriz os apoiadores de Weverton se reúnem pela sexta vez. “O movimento tem crescido e todos os dias recebemos a declaração de apoio de novos prefeitos e novas lideranças”, afirma Erlânio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e um dos organizadores do encontro.

O primeiro evento aconteceu em dezembro de 2016, em Santa Inês, na casa da prefeita eleita Vianey Bringel, que reuniu algumas lideranças e foi a semente de um projeto de reuniões que passaram a acontecer a cada dois meses, em Codó, Barra do Corda, Balsas e Pedreiras, com um número crescente de presenças de deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças locais.

“Estamos em um projeto coletivo de construção de uma pré-candidatura que representa os anseios e as aspirações de todos”, explica Weverton Rocha. “Nosso objetivo é rodar o Maranhão, ouvir as pessoas e, a partir da necessidade de todos, formar um conceito de atuação representativa do nosso estado”, conclui.

Senado aprova PEC que torna estupro crime inafiançável

Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina proposta de emenda à Constituição aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (9) pelo Senado. Foram 61 votos a favor e nenhum contrário. A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), teve como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). A PEC altera a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. Esse tempo de prescrição pode se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos.

Jorge Viana argumentou que esse tipo de crime muitas vezes nem chega a ser notificado. Em outros casos, a vítima só terá condições de denunciar o agressor depois de muitos anos, já que muitas vezes a vítima é estigmatizada ou tem algum parentesco com o agressor. Para o senador, a imprescritibilidade permitirá que a vítima se fortaleça e denuncie no tempo necessário, impedindo que o estuprador acabe impune.

Jorge Viana ressaltou que o Senado , ao aprovar a PEC, faz história no sentido de uma sociedade mais justa. As crianças e os adolescentes terão uma lei capaz de protegê-los melhor.

— Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia — disse.

A relatora Simone Tebet votou pela aprovação do texto sem emendas. Para ela, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas, muitas deles agredidas dentro do ambiente familiar. Segundo a senadora, “é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou Jorge Viana pela iniciativa da matéria e a senadora Simone Tebet pelo trabalho feito. Segundo ele, os senadores buscaram acompanhar fatos que, lamentavelmente, ainda existem no Brasil e no mundo moderno.

Fonte: Agência Senado

Apoiadores da pré-candidatura de Weverton ao Senado se reúnem em Pedreiras

Deputado Weverton Rocha

Lideranças políticas, prefeitos e deputados que apoiam a pré-candidatura de Weverton Rocha ao Senado voltam a se reunir neste próximo sábado (5). O quinto evento de apoio ao projeto acontece em Pedreiras e promete reunir um número de pessoas ainda maior que os cerca de cinco mil presentes em Balsas.

Weverton tem reunido apoiadores a cada dois meses em diferentes regiões do estado. Já foram realizados encontro em Santa Inês, Codó, Barra do Corda e Balsas. E em cada evento há novos prefeitos, deputados e lideranças que comparecem.

Primeiro dos pré-candidatos a apresentar seu nome para a disputa, Weverton tem consolidado sua trajetória com adesões de peso e hoje tem apoio de parte considerável da bancada federal e estadual e conta a adesão de um número crescente de prefeitos.

Uma particularidade dessa pré-candidatura é o fato de ela ter sido anunciada como um projeto coletivo, que vem sendo construído em reuniões pelo estado.

O encontro de Pedreiras acontecerá no sábado (5), às 16h, no Global Club.

Senado: Waldir Maranhão inventa nova falsa história envolvendo apoio de Lula

Gleisi Hoffmann e Waldir Maranhão
Gleisi Hoffmann e Waldir Maranhão

O deputado federal Waldir Maranhão (PP), com toda certeza, é daqueles políticos que adoram forçar a barra – para não dizer coisa pior.

Neste sábado, aproveitando a visita da senadora e presidente da executiva nacional do PT, Gleisi Hoffmann, a São Luís, onde participa de atividades promovidas pelos diretórios municipal e estadual, Maranhão tirou fotos com a petista e, como não poderia ser diferente, aprontou novamente.

Tentando, na marra, se viabilizar como um dos pré-candidatos ao Senado do grupo do governador Flávio Dino (PC do B), o deputado, que aparece em péssima colocação em todas as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento, mandou soltar informação dando conta de que Hoffmann teria confirmado que o ex-presidente Lula apoia o projeto Waldir Senador.

Ocorre que não existe nenhuma declaração oficial da senadora neste sentido – nada, nenhuma fala ou vídeo, por exemplo. Absolutamente nada.

Waldir tentou repetir a tática usada na semana passada quando esteve em São Paulo, tirou fotos com Lula e mandou distribuir para imprensa texto no qual afirmava que o ex-presidente teria declarado apoio a sua pré-candidatura.

O próprio texto fabricado pela assessoria de Maranhão não continha uma palavra, sequer, de autoria de Lula confirmando tal apoio.

Exatamente igual ao caso envolvendo a senadora Gleisi.

Como diz o companheiro radialista Jorge Aragão, esse Waldir é muito traquino – para não utilizar outro adjetivo.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

VÍDEO: Senado aprova texto principal da reforma trabalhista

O Senado acaba de aprovar o texto principal da reforma trabalhista na noite desta terça-feira (11). Foram 50 votos favoráveis e 26 contrários.

Em meio a tumulto e um apagão, a sessão de hoje chegou a ser interrompida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, logo após após senadoras senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA), ocuparem todos os lugares da Mesa Diretora. Elas queriam que se fechasse um acordo para votar uma emenda proibindo o trabalho de grávidas e lactantes em local insalubre. No entanto, representantes do governo disseram que não aceitavam negociar com a oposição. A mudança faria com que a reforma voltasse para a Câmara, atrasando a tramitação do texto.

Votaram a favor da reforma os senadores maranhenses João Alberto Souza, Roberto Rocha e Edison Lobão.

Veja acima a sessão deliberativa no Senado Federal.