Diante do caos que toma conta da saúde pública de Imperatriz, sob a gestão do prefeito Assis Ramos, o Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para averiguar a regularidade na aplicação das verbas públicas destinadas à saúde.
O procedimento foi motivado por denúncias recebidas pelo MP sobre os atrasos recorrentes de pagamento às empresas contratadas pela Prefeitura de Imperatriz para prestação de serviços de saúde. Segundo as representações, diversas empresas, como Total Saúde, Nefrolife e Clínica Pulmonar de Imperatriz, suspenderam atendimentos em razão da falta de pagamento por parte da gestão de Assis Ramos.
A promotoria também considerou as informações repassadas pelo Ministério da Saúde, que informou que houve um aumento significativo de recursos constitucionais transferidos da União ao Município de Imperatriz, entre os anos de 2020, 2021 e 2022.
Segundo o MP, baseado em dados do Ofício nº 33/2023 – AudSUS/COGEA – AudSUS/MS, a prefeitura recebeu nos últimos três anos os montantes equivalentes de R$ 85.626.671,46 milhões, R$ 99.614.311,22 milhões e R$ 112.287.095,23 milhões. No total, a gestão do prefeito Assis Ramos já recebeu R$ 297.528.078,91 (duzentos e noventa e sete milhões, quinhentos e vinte e oito mil, setenta e oito reais e noventa e um centavos).
O procedimento administrativo vai coletar provas para apuração da suposta existência de irregularidade na gestão da saúde de Imperatriz, para, se for o caso, posterior ingresso de ação civil pública contra a administração pública.