As prefeituras maranhenses terão um reforço significativo no caixa nesta sexta-feira (20), com o repasse da segunda parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total destinado ao Maranhão é de R$ 482,82 milhões, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
O montante faz parte do repasse nacional de R$ 4,7 bilhões, valor que representa um aumento de 39% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram transferidos R$ 3,3 bilhões às prefeituras brasileiras.
Apesar de ser tradicionalmente o menor entre os três repasses mensais, o segundo decêndio de junho surpreendeu positivamente. Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, os números indicam uma possível recuperação do FPM. “Essa alta nos deixa mais confiantes. A geração de empregos tem sustentado os repasses, e uma futura redução da taxa Selic pode reforçar ainda mais o fundo via arrecadação do IPI”, explicou.
Acesse neste link os valores exatos destinados a cada município do Maranhão.
O policial militar reformado, tenente Hilton Ferreira, ganhou uma homenagem emocionante da corporação durante a comemoração dos seus 92 anos.
A celebração ocorreu no último domingo (25) com a participação do comandante-geral da PMMA, coronel Pitágoras Nunes, acompanhado da Banda de Música da corporação.
“Parabéns, Tenente Hilton! Sua história nos inspira e reforça nosso compromisso com aqueles que construíram os alicerces da nossa corporação. Seguimos firmes na missão de proteger e servir o povo maranhense”, disse o comandante da PMMA.
A homenagem foi realizada a pedido da família e contou com o apoio do governador Carlos Brandão, como parte do Programa de Valorização de Veteranos, desenvolvido pelo comando da Polícia Militar do Maranhão.
O prazo para evitar o cancelamento do título eleitoral acabou dia 19 de maio e mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores no país que não normalizaram a situação na Justiça Eleitoral terão o documento cancelado.
No Maranhão, o número de cancelamentos é de 149.202, isso porque eram 155.732 e apenas 5.636 regularizaram a situação.
A medida está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral 1/2025.
Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nas 3 últimas eleições, incluindo as suplementares.
O que fazer caso você esteja nesta situação?
As pessoas com inscrições canceladas que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientadas a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação. Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento, pois, além de pagar os débitos, deve requerer a regularização do título.
O cancelamento não será comunicado individualmente, mas a pessoa poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE ou dos TREs.
O jornal Estadão publicou uma reportagem, na tarde desta segunda-feira (19), sobre o episódio ocorrido no Tribunal do Júri de Cantanhede, no Maranhão, envolvendo um conflito entre a juíza Bruna Fernanda Oliveira da Costa e o promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.
Segundo a reportagem, a controvérsia teve início quando o promotor solicitou sentar-se ao lado da juíza, conforme prerrogativa prevista na legislação que regulamenta o Ministério Público. A magistrada, no entanto, negou o pedido, reservando o assento para sua assistente, e afirmou que “aqui quem manda sou eu”.
O impasse gerou um bate-boca durante a sessão, que foi filmado e viralizou nas redes sociais. A juíza acusou o promotor de tentar “tumultuar” a audiência e classificou a situação como “palhaçada”.
A publicação destaca as posições oficiais das associações envolvidas: a Associação do Ministério Público do Maranhão afirmou que o promotor agiu de forma respeitosa e apenas pediu o cumprimento da lei, enquanto a Associação dos Magistrados manifestou apoio à juíza, ressaltando a importância da urbanidade e do respeito ao decoro nos atos judiciais.
O episódio acabou resultando no adiamento do julgamento.
Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-diretora-presidente da Êxito Cooperativa dos Profissionais de Turismo e Hospitalidade pela prática do crime de estelionato. As investigações apontam o desvio de recursos provenientes de convênio firmado com a União, por meio do então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com a utilização de contas bancárias de terceiros para a movimentação dos valores.
Segundo a denúncia do MPF, a ex-diretora teria orquestrado esquema para desviar recursos do convênio, que vigorou entre 2009 e 2011, e que tinha como objetivo a estruturação da cadeia produtiva do artesanato nos municípios de São Luís, São José do Ribamar, Raposa, Barreirinhas e Dom Pedro, no estado do Maranhão, o qual nunca aconteceu a contento. O valor do convênio foi de R$ 1,3 milhão. O MPF apontou a transferência de grande parte dos recursos para contas de familiares e terceiros, também denunciados mas absolvidos pela Justiça. O MPF recorrerá da sentença para que todos os réus sejam condenados.
Nas alegações finais apresentadas à Justiça Federal no decorrer do processo, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes argumentou que as provas colhidas nas investigações confirmaram o desvio de recursos e a utilização de notas fiscais fraudulentas e empresas de fachada para a execução do crime. O MPF também alegou que a cooperativa não possuía a capacidade técnica necessária para realizar o projeto previsto no convênio.
A ex-presidente da cooperativa foi condenada a pena de 2 anos e 8 meses, a ser cumprida no regime aberto, além do pagamento de multa. A Justiça Federal substituiu a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A ré deverá prestar serviços à comunidade por uma hora diária durante o período da condenação e pagar quantia mensal a uma entidade de assistência social a ser indicada pela Justiça. Também foi fixado o valor da reparação em R$ 969.301,95, a ser corrigido a partir do dia 1º de junho de 2010, data de consumação do estelionato.
Além da condenação na esfera penal, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia julgado irregulares as contas da cooperativa, em 2019, condenando a ex-diretora ao pagamento de R$ 987.849,30.
O Ministério Público do Estado do Maranhão abrirá, nesta terça-feira, 6, as inscrições para o concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O Edital de Abertura nº 01/2025, que anuncia a realização de concurso público, já foi publicado. Todas as informações sobre o concurso público podem ser encontradas no site do Instituto AOCP, organizadora do certame.
As inscrições estarão abertas até o dia 4 de junho de 2025, exclusivamente pela internet, no site do Instituto AOCP. A taxa de inscrição é de R$ 350,00.
Candidatos que se enquadrarem nas categorias de doadores de medula óssea ou sangue, desempregados, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 6 e 9 de maio de 2025, também via internet.
O concurso será composto pelas seguintes etapas: prova preambular, provas discursivas, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos. A prova preambular está prevista para o dia 20 de julho de 2025, em São Luís/MA.
“A realização deste concurso representa um passo fundamental para o fortalecimento do Ministério Público do Maranhão, garantindo a reposição de quadros essenciais à atuação institucional. Nosso compromisso é assegurar que a população maranhense conte com uma instituição cada vez mais preparada e estruturada para defender os direitos fundamentais”, destaca o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.
A Polícia Federal deflagrou nessa manhã (30) a Operação Carga Segura com a finalidade de investigar crimes de roubo a caminhão que transportava encomendas dos Correiose posterior venda de celulares que foram roubados da carga. O assalto a mão armada aconteceu na BR-316, entre as cidades de Caxias/MA e Codó/MA Timon/MA, e teve participação de pelo menos 5 suspeitos.
Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Caxias/MA e 1 mandado de prisão preventiva na cidade de Caxias/MA.
A investigação levou à identificação de membros do grupo criminoso que praticou o roubo e posteriormente venderam os celulares roubados para terceiros, dentre eles, lojistas que expuseram os aparelhos à venda nas cidades de Caxias/MA e Teresina/PI.
A operação contou com a participação policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão e apura a prática dos crimes de associação criminosa armada, roubo mediante concurso de pessoas e com emprego de arma fogo peculato, e receptação qualificada.
Levantamento realizado pela Prever Pesquisas revela que a disputa pelo Senado na Região Metropolitana de São Luís promete ser acirrada. O governador Carlos Brandão lidera em vários cenários testados, com destaque para 24,5% das intenções de voto quando associado ao apoio do presidente Lula. Logo atrás aparece o senador Weverton Rocha, que alcança 26,7% dos votos válidos em um cenário polarizado.
Outros nomes bem posicionados são a senadora Eliziane Gama e Fernando Braide, que demonstram competitividade em diferentes simulações. Já Dr. Yglésio e André Fufuca, apesar de apresentarem percentuais menores, mostram potencial de crescimento, especialmente em contextos de maior fragmentação do eleitorado..
O perfil dos entrevistados destaca a predominância de mulheres (50,9%), católicos (51,5%) e pessoas com ensino médio completo (44,5%). Mais da metade dos eleitores ouvidos (52,3%) afirmou não se identificar com nenhuma corrente política específica, o que indica um ambiente eleitoral aberto e sujeito a fortes movimentações até o pleito.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a Operação Chassifá II, com foco em uma organização criminosa especializada na falsificação de documentos para fraudar instituições públicas e privadas. A ação foi realizada em Teresina, mas atingiu diretamente o Maranhão, onde a rede criminosa atuava ativamente.
Durante a operação, a PF prendeu temporariamente três pessoas e cumpriu mandados de busca e apreensão em três endereços ligados aos investigados. De acordo com a polícia, os suspeitos eram responsáveis pela falsificação de documentos como carteiras de identidade e habilitação, comprovantes de residência e de renda, além de registros cartorários. O objetivo principal era cometer fraudes, especialmente contra a Caixa Econômica Federal.
A operação é um desdobramento da Chassifá I, realizada em julho de 2024, e tem como foco o núcleo da organização criminosa que operava nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. A PF destacou que a organização estava dividida em núcleos independentes, com cada um responsável por um tipo específico de falsificação.
Os investigados podem responder por crimes de estelionato majorado, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Com 12.146 contratos negociados entre 21 de março e 3 de abril, o Maranhão é o quarto estado da região Nordeste com o maior número de empréstimos concretizados no novo consignado do Crédito do Trabalhador, disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital.
No Maranhão, 12.097 trabalhadores contrataram o novo consignado, que oferece taxas de juros mais baixas. O total emprestado ultrapassa R$71,1 milhões, com valor médio por empréstimo de R$5.857,57 e parcelas e prazo de pagamento médios de R$338,14 e 17 meses.
R$ 3 BILHÕES — Desde 21 de março, R$ 3,3 bilhões já foram concedidos em empréstimos consignados aos trabalhadores com carteira assinada nas 27 unidades da Federação. No total, 532.743 contratos foram firmados, com um valor médio de R$ 6.209,65 por trabalhador. As parcelas médias ficaram em R$ 350,46, com prazo médio de 18 meses. Atualmente, o Brasil conta com mais de 47 milhões de trabalhadores assalariados com carteira assinada.
NOVA CULTURA — Para o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o novo consignado inaugura um novo horizonte e uma nova cultura em torno dos empréstimos bancários. “O Crédito do Trabalhador traz uma nova cultura de crédito e a cada dia tem se consolidado com sucesso, com novos bancos entrando, oferecendo taxas mais baixas e reduzindo dívidas dos trabalhadores”, comemora Luiz Marinho. A pasta alerta que os trabalhadores precisam ter calma e esperar pelas 24 horas para receber todas as propostas e, com isso, optar pela mais vantajosa.
REGIÕES — A região Sudeste é a que mais negociou contratos por meio do Crédito do Trabalhador até agora, com 234.863 empréstimos fechados por 234.130 trabalhadores, num volume de crédito de R$ 1,44 bilhão. Em seguida aparecem Nordeste (111.081 empréstimos), Sul (88.174 empréstimos), Centro-Oeste (49.303) e Norte (49.170) Confira o detalhamento no infográfico abaixo.
ESTADOS — São Paulo e Rio de Janeiro lideram a adesão ao novo consignado do Crédito do Trabalhador, disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital. São Paulo concentra a maior parte das liberações, com 131.306 trabalhadores beneficiados e um total de R$ 848,7 milhões concedidos. O valor médio dos empréstimos no estado é de R$ 6.446,90. No Rio de Janeiro, 51.124 trabalhadores contrataram o consignado.
MAIOR MÉDIA — O Distrito Federal se destaca com a maior média de empréstimos no país, superando a média nacional de R$ 6.209,65. Na capital do país, o valor médio concedido chega a R$ 9.809,75, totalizando R$ 112,4 milhões em crédito para 11.423 trabalhadores. Logo atrás, Mato Grosso registra média de R$ 7.477,51 por empréstimo, com um total de R$ 74,2 milhões liberados.
CRÉDITO DO TRABALHADOR — Para obter o crédito, as instituições financeiras consideram fatores como tempo de trabalho, salário e as garantias oferecidas pelo trabalhador na solicitação do empréstimo. O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória como garantia, mas também tem a opção de não oferecer nenhuma garantia. Com base nesses critérios, os bancos avaliam o risco e definem a liberação do crédito. Além disso, o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% da renda mensal do trabalhador.
CANCELAMENTO — Se o trabalhador decidir cancelar o empréstimo, terá um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor integral à instituição financeira. Além disso, a partir de 25 de abril, será possível transferir um empréstimo com juros mais altos para outro com taxas mais baixas. Caso tenha contratado o Crédito do Trabalhador e posteriormente encontre uma oferta mais vantajosa em outra instituição, poderá migrar para a nova condição.
CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL — O Crédito do Trabalhador está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito por meio de suas plataformas digitais. A modalidade atende empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI), desde que não possuam outro empréstimo consignado vinculado ao mesmo vínculo empregatício.
