Sancionada nova Lei de Custas Judiciais que reduz valores no Maranhão

Publicado em 10 de janeiro de 2024 às 15:00 | Comentar

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, no dia 29 de dezembro de 2023, a nova Lei de Custas – Lei Nº 12.193/2023, que dispõe sobre os novos valores das custas judiciais que são devidas quando o cidadão ou cidadã dá entrada em processos no Judiciário estadual, sem direito à justiça gratuita. A nova Lei vai substituir a antiga Lei de Custas – Lei n° 9.109, de 29 de dezembro de 2009 quanto ao que se refere às custas judiciais, permanecendo vigente no que concerne aos emolumentos.

De iniciativa do Poder Judiciário estadual, a nova Lei de Custas atende aos anseios dos operadores do direito e da sociedade em geral, notadamente no que se refere a otimizar e desburocratizar a sua aplicação. A vigência da Lei terá início 90 dias após a data da publicação.

De acordo com a Lei, consideram-se custas judiciais a taxa judiciária; os valores e percentuais previstos nas tabelas de custas anexas à presente Lei; outras custas judiciais; as despesas judiciais; e as multas impostas nos termos das leis processuais às partes, aos(as) servidores(as) do Poder Judiciário e aos serventuários extrajudiciais.

A Lei deixa de utilizar uma tabela com parâmetros de valores, que foi substituída por um percentual fixo, o que vai facilitar e baratear o cálculo das custas, com mais agilidade, padronizando as custas iniciais (1º Grau) no valor de 3% do valor da causa. O processo não necessitará ser enviado à Contadoria para cálculo das custas, sendo aplicado um percentual fixo sobre o valor devido.

Serão dispensados da elaboração do cálculo de custas finais os processos em que já foram recolhidas as custas iniciais, inclusive, da fase de cumprimento de sentença. Nos feitos que tramitaram com isenção ou diferimento de custas, para efeito de custas finais, serão computadas as custas processuais, taxa judiciária, distribuição e uma diligência de oficial de justiça.

O diretor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário do Tribunal de Justiça (Ferj/TJMA), André Mendes, explica que a nova Lei de Custas muda a forma de cobrança das custas judiciais e amplia o acesso à Justiça. “O objetivo é facilitar o acesso à Justiça, reduzindo o valor das custas iniciais, que é no primeiro grau, na entrada do processo, que passam a ser calculadas a partir de um percentual fixo”, explica.

A Diretoria do Ferj irá disponibilizar treinamentos para os servidores e servidoras das unidades judiciais para aplicação e realização de cálculos conforme a nova Lei.

EXEMPLOS

Em exemplos de cálculos comparativos com a utilização da nova Lei de Custas, um procedimento comum com valor da ação de R$ 100.000,00 e uma citação urbana de oficial de justiça têm como resultado:
Contadoria = R$ 248,46
Custas processuais = R$ 3.612,35
Distribuição = R$ 5,71
Taxa judiciária = R$ 690,00
Citações/Intimações Urbanas = R$ 45,07
Total = R$ 4.601,59

O cálculo com mesmo valor em procedimento especial tem como resultado:
Contadoria = R$ 248,46
Custas processuais = R$ 2.890,19
Distribuição = R$ 5,71
Taxa judiciária = R$ 690,00
Citações/Intimações Urbanas = R$ 45,07
Total = R$ 3.879,43

Finalmente, o cálculo com igual valor, com todos procedimento pela nova lei, tem como resultado:
Custas processuais = R$ 3.000,00
Distribuição = R$ 6,00
Taxa judiciária = R$ 690,00
Citações/Intimações Urbanas = R$ 70,00
Total = R$ 3.766,00

Maranhão tem saldo positivo na geração de emprego pelo 10º mês consecutivo, aponta Novo Caged

Publicado em 2 de janeiro de 2024 às 10:20 | Comentar

Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que o Maranhão chega ao décimo primeiro mês consecutivo com saldo positivo na geração de empregos formais.

Segundo o Novo Caged, o estado criou 1.429 novas vagas somente no mês de novembro. No acumulado do ano, o saldo foi de 25.732 empregos formais, sendo o quarto maior resultado do Nordeste.

O governador Carlos Brandão usou as redes sociais, neste sábado (30), para celebrar o resultado positivo.

“O Maranhão fechou mais um mês com saldo positivo na geração de empregos formais […] renovo nosso compromisso em continuar trabalhando para que em 2024 a geração de emprego e renda siga crescendo”, informou o governador.

Ainda de acordo com o levantamento, três setores de atividade se destacaram em novembro: comércio (com 1.025 novos vínculos) serviços (com 821 vagas) e indústria (com 125 empregos).

Com esse resultado adicional, o número total de trabalhadores maranhenses com empregos formais ativos alcançou a marca de 604.584.

Maior empregabilidade: setor de serviços

O setor de serviços foi o que apresentou o maior saldo de empregabilidade do ano.

O setor foi destaque nos meses de fevereiro (1.284 novas admissões), março (1.414), abril (928), maio (948), julho (804), agosto (1.199), e outubro (1.069) quando liderou o saldo, que é o resultado das admissões, menos demissões. No Estado, o saldo total do ano, do setor de serviços, é de 10.210 novos empregos.

Considerando o balanço do ano, o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), Luiz Henrique Lula, comemorou o resultado de 2023.

“Alcançamos um saldo médio de 2.500 empregos formais e isso nos enche de esperança de um 2024 ainda melhor com possibilidades. Seguiremos com as estratégias direcionadas pelo governador Carlos Brandão: buscando parceria, atraindo investimentos e impulsionando os setores”, concluiu o secretário.

Prefeito de Nova Iorque-MA descumpre medidas e é acionado pelo MP

Publicado em 15 de dezembro de 2023 às 13:40 | Comentar

O prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, e a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos foram acionados pelo Ministério Público estadual, através do promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, da Comarca de Pastos Bons, devido ao uso de cores e de slogan não oficiais pela administração municipal nos uniformes fornecidos aos alunos da rede pública de ensino.

De acordo com o MPMA, no início da gestão de Daniel em 2021 foi modificado o modelo dos uniformes da rede pública de ensino do Município, adotando as cores do partido do prefeito, Partido Liberal (PL): branco, azul e amarelo, bem como o slogan da atual gestão: “governando para todos”.

Em setembro de 2023, a Promotoria de Justiça de Pastos Bons expediu Recomendação para que o prefeito de Nova Iorque, no prazo de 30 dias, procedesse à correção de todo o fardamento escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, retirando nomes, símbolos, imagens e slogans que caracterizam promoção pessoal de autoridades e de servidores públicos, conforme estabelece a Constituição Federal. Entretanto, o gestor não cumpriu a Recomendação.

“Conforme resposta constante no inquérito, o prefeito de Nova Iorque reconheceu a ilegalidade do ato praticado. Todavia, pediu o tempo absurdo de 120 dias para acatamento da Recomendação. Nota-se, portanto, que o intento do requerido é fazer a circulação do seu slogan dentro do período eleitoral de 2024, sendo demonstrado o dolo do agente público, de modo que o dano ao erário e a violação dos princípios administrativos provam a improbidade administrativa na prática dos atos da atual gestão”, ressaltou o promotor de justiça, na ação.

Diante disto, o MPMA pediu que a Justiça conceda medida liminar obrigando os réus a disponibilizarem uniformes escolares, no início do ano letivo de 2024, com modelo que não conste qualquer menção a atual gestão e seja vedada a utilização dos atuais uniformes no ambiente escolar após o fim do ano letivo em curso.

Requer, ainda, a condenação do prefeito Daniel e secretária Liliam, pela prática de ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), aplicando-se as penas do artigo 12, incisos II e III, que preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, entre outras penalidades.

Maranhão registrou 2.357 novos empregos formais em outubro

Publicado em 7 de dezembro de 2023 às 13:20 | Comentar

O Maranhão alcançou um saldo positivo de 2.357 empregos formais em outubro de 2023, segundo dados do Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Esse é o décimo mês consecutivo de expansão no mercado de trabalho, e o resultado procede da diferença entre 20.936 admissões e 18.579 desligamentos.

A publicação Mercado de Trabalho Maranhense, elaborada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), divulgada nesta quarta-feira (6), ressalta que quatro setores apresentaram abertura de vagas em outubro de 2023, a saber: Serviços (+1.069 vínculos), Comércio (+990 vínculos), Agropecuária (+563 vínculos) e Construção (+23 vínculos).

O bom resultado obtido no setor de Serviços foi estimulado pelas atividades ligadas ao “Transporte Terrestre” (+205 vínculos) e à “Educação” (+169 vínculos). No setor do Comércio, se destacaram o “Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios” (+219 vínculos), o “Comércio Atacadista de Mercadorias em Geral” (+89 vínculos) e o “Comércio Varejista de Materiais de Construção” (+86 vínculos).

Em contrapartida, o setor da Indústria sofreu redução de vagas em outubro: foram registradas 288 desmobilizações. O setor foi impactado, principalmente, pela atividade “Fabricação de álcool”, que apresentou 640 desligamentos, com a maior parte dessa ocorrendo em Aldeias Altas (-459 empregos). Os municípios que apresentaram maior saldo de empregos formais foram: São Luís (+1.291 vínculos), Balsas (+332 vínculos), Paço do Lumiar (+190 vínculos) e Imperatriz (+153 vínculos).

No acumulado do ano, o Maranhão obteve um saldo positivo de 24.567 empregos formais, sendo o quarto maior resultado no Nordeste. Com esses números adicionais de vínculos, o número total de maranhenses com empregos formais ativos atingiu a marca de 603.419.

A publicação completa está disponível no site do Imesc: www.imesc.ma.gov.br.

Operação ‘Não Seja um Laranja 3’ da PF desmonta fraudes bancárias no MA

Publicado em 28 de novembro de 2023 às 9:00 | Comentar

Polícia Federal em Operação ‘Não Seja um Laranja 3’

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a operação Não Seja um Laranja 3, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus bancos filiados, para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias eletrônicas.

A operação faz parte da Força-Tarefa Tentáculos, que tem como um dos principais pilares a cooperação com a Febraban e instituições bancárias associadas no combate às fraudes bancárias eletrônicas.

A Polícia Federal, por meio das Delegacias de Repressão a Crimes Cibernéticos, cumpre mandados nos seguintes estados: AC (1), AL (2), AP (1), GO (2), MA (2), MG (1), PB (6), PE (1), PI (2) e RN (1) – no contexto de investigações de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários.

Nos últimos anos, a PF detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas popularmente como “laranjas”.

Maranhão é o 2º estado que mais reduziu o desemprego no país, aponta IBGE

Publicado em 22 de novembro de 2023 às 15:15 | Comentar

Dados do resultado trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que o Maranhão foi o segundo estado brasileiro que obteve o segunda menor taxa de desemprego no terceiro trimestre de 2023.

Segundo o levantamento, o Maranhão ficou atrás apenas do estado de São Paulo na queda dos índices de desocupação registrados nos três primeiros meses do ano. No Maranhão, a taxa de desocupação caiu de 8,8% para 6,7%, enquanto em São Paulo a taxa saiu de 7,8% para 7,1%.

O estado do Acre também figura entre os três estados brasileiros que acompanharam a retração nos índices de desempregos, saindo de 9,3% para 6,2% no índice de desocupação.

A coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, ressalta que no Maranhão e no Acre houve “um movimento mais robusto”, já que, além da retração no índice de desemprego, foi registrado aumento nas taxas de ocupação. “No caso do Maranhão, se deu, principalmente no setor de alojamento e alimentação“, sublinha Beringuy.

Para o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), Luiz Henrique Lula, os números positivos foram obtidos por meio da combinação entre atração de novos investimentos para o estado e políticas públicas estaduais que favorecem a geração de emprego e renda.

O secretário destacou a implantação de unidade fabril do Grupo Inpasa Brasil na cidade de Balsas, voltada para a produção de etanol, proteína e óleo de milho; o programa de ampliação da Alumar, e a geração de postos de trabalho em obras estaduais, como construção e reformas de rodovias, escolas e hospitais.

“Por determinação do governador Carlos Brandão, temos feito uma política extremamente ostensiva na atração de novos investimentos no estado. Recentemente tivemos a instalação da pedra fundamental do grupo Inpasa. Também celebramos o anúncio dos novos investimentos da Alumar. O governador segue focado na questão da renda, na questão do emprego e é por isso que o Maranhão tem esses registros”, frisa Luiz Henrique Lula.

Acima da média nacional, Maranhão tem o 3º maior volume de serviços do Nordeste

Publicado em 16 de novembro de 2023 às 10:50 | Comentar

O Maranhão apresentou um bom desempenho no setor de serviços. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o estado teve variação de 1,3% no volume de serviços comparando o mês de setembro com o mês anterior, enquanto o país registrou -0,3%. O percentual coloca o Maranhão como o terceiro estado do Nordeste em crescimento dos serviços, atrás apenas do Piauí (2,9%) e do Ceará (1,9%).

De acordo com o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Júnior Marreca, a pesquisa do IBGE reforça o caminho realizado pela gestão estadual para atração de investimentos e desenvolvimento do Maranhão, com a união do capital privado com a estrutura pública garantida pelo governo.

“É mais um número positivo que a gente comemora. Esse volume de serviços significa dizer que o Maranhão está crescendo, gerando emprego e renda na sua base. Então isso é fruto do trabalho do Governo Carlos Brandão. A atração de investimentos aqui no estado contribui para isso, assim como o volume de empresas que estão se instalando e a força portuária que temos. Enfim, as políticas de governo e o trabalho integrado das secretarias e órgãos colabora para esse impacto na nossa economia”, pontuou o secretário.

O volume de serviços no estado também é maior que o mesmo período do ano passado, onde o Maranhão teve uma variação de 3,3%, enquanto a média nacional ficou em -1,2%. Na variação acumulada nos últimos 12 meses, o estado registrou um crescimento de 9,2% no volume de serviços enquanto a média nacional ficou em 4,4%. Já no acumulado do ano, a variação foi de 9,4% no estado e a média nacional foi de 3,4%.

A análise positiva também se estende à receita nominal gerada pelos serviços. De acordo com a PMS, o Maranhão apresentou um crescimento de 2% em relação a agosto e 7,6% em relação a setembro do ano passado. No acumulado do ano, que considera o mesmo período do ano anterior, a variação é de 11,6% e o acumulado dos últimos 12 meses fica em 12,5%; os dois percentuais são superiores à média nacional que ficou em 7,3% e 8,7%, respectivamente.

O Governo do Maranhão vem desenvolvendo ações e políticas públicas para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico com segurança jurídica para as empresas que se instalam no estado, além de incentivo e apoio aos empreendedores locais.

Tucano deve voar para novo ninho no Maranhão

Publicado em 7 de novembro de 2023 às 14:07 | Comentar

A direção nacional do PSDB tem sinalizado certa insatisfação com o comando da sigla no Maranhão, devido à aproximação com o governo estadual do PSB e, indiretamente, com o governo federal, do PT.

Quem comanda a legenda no estado é Sebastião Madeira, secretário-chefe da Casa Civil do governador Carlos Brandão (PSB). A proximidade entre ambos é antiga, Brandão presidiu o PSDB estadual por um tempo.

É possível que os partidos caminhem juntos em algumas eleições municipais do ano que vem. Em São Luís, o PSB optou pelo deputado federal Duarte Jr, aliado próximo do ministro Flávio Dino. O PSDB, que apostava no presidente da Câmara dos Vereadores de São Luís, Paulo Victor, viu seu candidato desistir.

Outro problema, na avaliação de dirigentes da executiva nacional tucana, será o pleito de 2026. Brandão deve sair ao Senado e o vice, Felipe Camarão, do PT, ao governo do estado.

O presidente do PSDB no estado já garantiu que o partido apoiará Brandão para senador. A direção nacional, que planeja ter candidato a presidente em 2026, quer se manter na oposição e evitar qualquer aproximação com o PT.

O Bastidor

Yglésio pede que MP apure sobre municípios do MA apontados em fraude do EJA

Publicado em 24 de outubro de 2023 às 19:00 | Comentar

O deputado Yglésio Moyses (PSB) repercutiu, na sessão plenária desta terça-feira (24), uma reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, que traz um levantamento que identificou 108 cidades com excesso de alunos cadastrados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo o parlamentar, três municípios maranhenses aparecem na lista, sendo eles Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

“Segundo os dados das gestões informados pelas mesmas, Santa Quitéria, pasmem vocês, tem 23,2 % da população matriculada no EJA. Serrano 17% e Amapá do Maranhão 12,7 %. Quem que acredita em um negócio desse? A média nacional é de 1%. O que é que está acontecendo aqui?”, questionou Yglésio.

O deputado informou que encaminhará o levantamento ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e solicitou que o órgão apure o caso.

“Nós vamos encaminhar para o Ministério Público esse levantamento, todos esses dados. E, claro, que as providências sejam tomadas a partir daí, mas é uma grande vergonha. E isso desmoraliza a distribuição dos recursos no país. E é por isso que o Maranhão não consegue vencer essas fileiras do analfabetismo”, afirmou Yglésio Moyses.

Famem quer garantir funcionamento dos hospitais de 20 leitos no MA

Publicado em 17 de outubro de 2023 às 12:10 | Comentar

Nesta segunda-feira (16) a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promoveu uma importante reunião de trabalho, que reuniu diversas autoridades e prefeitos de todo o estado. O foco do encontro foi debater a operacionalidade dos hospitais com 20 leitos, assim como os hospitais de pequeno porte. A reunião contou com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, do coordenador da Bancada Federal do Maranhão, Márcio Jerry, e de diversos gestores municipais.

O tema central da discussão foi a proposta de financiamento desses hospitais por parte da bancada federal. A ideia é alocar 100 mil reais por mês, por meio de emendas de bancada, para os municípios que abrigam essas unidades de saúde. Os recursos seriam repassados pelo Estado e, em seguida, distribuídos entre os municípios. Além disso, foi destacada a importância de repactuar o setor da saúde, por meio de encontros com os Conselhos Municipais de Saúde (Consems).

O presidente da FAMEM, Ivo Resende, realçou as dificuldades enfrentadas pelos gestores na manutenção desses hospitais, devido à insuficiência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É nossa responsabilidade como líderes municipais e como representantes da FAMEM buscar soluções práticas e eficazes para essa questão. A proposta de custeio dos hospitais por meio da bancada federal é um passo crucial nessa direção, mas entendemos que a falta de recursos do SUS tem sido uma barreira significativa. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os recursos cheguem aos nossos municípios”, enfatizou o presidente.

Prefeitos e prefeitas de municípios como Afonso Cunha, Matinha, Sucupira do Riachão, Pirapemas e Santo Amaro compartilharam suas experiências e os desafios enfrentados na operação dessas unidades de saúde.

O deputado federal Márcio Jerry manifestou o interesse da bancada em contribuir para o financiamento desses hospitais, ao mesmo tempo em que reconheceu os desafios dessa iniciativa. “A reunião foi altamente produtiva, visando estabelecer meios que garantam o funcionamento pleno e eficaz dessas unidades de saúde. A bancada federal está comprometida em assegurar que os hospitais de 20 leitos nos municípios do Maranhão continuem a oferecer atendimento médico de qualidade à população”, afirmou o deputado federal.

Após um extenso debate, entre os principais encaminhamentos estabelecidos estão a permanência do grupo de trabalho, com participação ativa da FAMEM, que deverá apresentar um diagnóstico completo de todas essas unidades à bancada, incluindo informações sobre o tamanho, tipo de atendimento, quantidade de profissionais e o valor gasto mensalmente com medicamentos e investimentos. Além do trabalho de mobilização, que também será realizado pela equipe da FAMEM, junto aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, assim como estabelecimento de uma comunicação direta com o Ministério da Saúde para obter diagnósticos mais precisos dessas unidades e identificar oportunidades de financiamento. E, por fim, engajar os senadores maranhenses em apoio a essa causa.

A próxima reunião de trabalho está agendada para ocorrer em Brasília ainda este mês e contará com a participação de diversos representantes do Governo Federal e de colaboradores comprometidos com essa causa.

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