Os municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (30), o terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a liberação total de R$ 5,8 bilhões em todo o país. O valor é cerca de 3% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado.
No Maranhão, o repasse soma R$ 1,065 bilhão, um dos volumes mais expressivos do país neste decêndio, reforçando o caixa das prefeituras justamente no encerramento do exercício financeiro.
No contexto nacional, ao longo de 2025, os municípios brasileiros já partilharam aproximadamente R$ 196,2 bilhões em FPM, um crescimento de 14,6% em relação a 2024, quando o total ficou em R$ 171,2 bilhões. Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse avanço teve impacto direto na gestão local. “Foi um reforço importante, que fez diferença real nos cofres municipais”, avalia.
Comparativo regional
Embora a Bahia lidere oficialmente o Nordeste em volume absoluto divulgado, com R$ 469,4 milhões, o Maranhão se destaca pelo montante elevado neste repasse específico, ampliando a capacidade das prefeituras de honrar compromissos de fim de ano, como folha salarial, serviços essenciais e fornecedores.
Em outras regiões:
Norte: Pará recebe cerca de R$ 166,8 milhões;
Sul: Rio Grande do Sul soma mais de R$ 369,7 milhões;
O Ministério Público passou a investigar a atuação de servidores da Secretaria de Administração de João Lisboa, após indícios de falhas na prestação de serviços durante a gestão do prefeito Dr. Fábio Holanda em 2025.
A apuração tramita no gabinete do promotor Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
O ponto que acendeu o alerta no MP foi o resultado de diligências realizadas em julho e agosto de 2025. Apesar de a secretaria contar oficialmente com 70 servidores, apenas três foram encontrados em atividade durante as fiscalizações presenciais. O procedimento também registra a falta de qualquer justificativa para a ausência de mais de 60 servidores.
Outro aspecto considerado grave pelo Ministério Público é a inexistência de controle diário de frequência, prática básica na administração pública. Para o órgão, a falha inviabiliza a fiscalização e compromete a transparência.
Diante dos indícios, o MPMA avalia a possível adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, que podem incluir ações por improbidade administrativa e até responsabilização penal.
Em cerimônia conduzida pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), no plenário Nagib Haickel, o ex-prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque (Republicanos), tomou posse nesta quarta-feira (26) como deputado estadual. Ele assume o mandato com previsão de permanecer no cargo por quatro meses, após o pedido de afastamento da deputada Edna Silva (PRD).
No ato de posse, o parlamentar destacou a importância do momento e o compromisso com o trabalho legislativo. “Espero poder dar a minha contribuição no tempo em que estiver aqui, para engrandecer os debates e o trabalho da Assembleia. Esta Casa, inclusive, já contou com a atuação do meu pai, Ricardo Bogéa, nos anos 60”, disse.
Com trajetória sólida na administração pública, Sérgio Albuquerque já governou o município de Primeira Cruz por dois mandatos, trazendo experiência executiva e articulação regional para o Parlamento estadual. Representante da região dos Lençóis Maranhenses, o deputado chega à Casa com o objetivo de fortalecer pautas voltadas ao desenvolvimento local e às demandas do litoral maranhense.
O deputado também falou sobre sua trajetória política e o desafio de assumir uma cadeira no Parlamento estadual após anos dedicados à gestão municipal.
“Venho de uma política de cidade pequena, Primeira Cruz, com 14 mil habitantes, e foi o nosso trabalho que nos fez crescer e chegar até aqui. Agora, passo a atuar em uma esfera estadual em uma missão desafiadora, mas encaro como oportunidade de aprender com os colegas deputados e contribuir com a experiência que trago da administração pública”, concluiu.
Sérgio Albuquerque passou de terceiro para primeiro suplente, garantindo o direito de assumir como deputado, após mudanças provocadas pelas eleições municipais deste ano, quando parlamentares titulares foram eleitos para prefeituras.
O ato de posse contou com a presença de deputados, familiares e amigos de Sérgio Albuquerque, que foi cumprimentado pelos colegas de Parlamento.
Primeira vez planejando uma disputa eleitoral, a advogada e empresária Larissa DP tem ganhado forte destaque entre os principais nomes que deverão concorrer a uma vaga de deputada federal pelo Maranhão em 2026.
Isso se deve, principalmente, a sua forte presença nos municípios fortalecendo seus apoios e parcerias com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças locais.
Na última sexta (14), por exemplo, Larissa DP esteve em Buriticupu, onde participou da comemorações do aniversário da cidade ao lado do prefeito João Carlos, de quem tem o apoio.
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Já no sábado (15),participou da tradicional Cavalgada de Santa Luzia, ao lado da ex-prefeita França do Macaquinho, de quem tem apoio e deve fazer algumas dobradinhas em 2026.
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Com uma caminhada crescente, articulações políticas exitosas e uma forte presença nas redes sociais, Larissa DP já figura entre as favoritas para ocupar uma vaga na Câmara Federal a partir de 2027.
O deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) está entre os alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A ação ocorre em 15 estados e no Distrito Federal, e investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Segundo as investigações, há indícios de que o parlamentar maranhense tenha ligação com a inserção de dados falsos em sistemas oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social, um dos crimes apurados pela operação. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a ele, em São Luís.
A ofensiva faz parte de um amplo esforço para desarticular uma organização criminosa suspeita de praticar estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Ao todo, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e outras medidas cautelares em estados como Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
Entre os investigados também está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, preso preventivamente por suspeita de ter permitido as irregularidades durante sua gestão, iniciada em julho de 2023.
A CGU informou que cidadãos podem colaborar com as investigações por meio da plataforma Fala.BR, canal oficial de denúncias da Ouvidoria-Geral da União (OGU). Denúncias podem ser feitas de forma anônima, selecionando a opção “Operações CGU” e informando o nome da operação e o estado em que foi deflagrada.
A operação, considerada uma das maiores do país no combate a fraudes previdenciárias, expõe o alcance e a gravidade de um esquema que atinge diretamente aposentados e pensionistas — e agora envolve também um parlamentar maranhense no centro das investigações.
Operação cumpre 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva em 15 unidades da federação
Mais enrolado que carretel de linha em dia de ventania
O vice-presidente da CPMI do INSS, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), acusou o deputado Edson Araújo de ameaçá-lo por mensagens, após a oitiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade da qual Araújo é vice-presidente e que é investigada na Operação Sem Desconto. Segundo Duarte, o parlamentar e seus assessores teriam recebido mais de R$ 5 milhões da CBPA, envolvida em no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
O governador Carlos Brandão vistoriou duas importantes obras de infraestrutura que vão transformar a mobilidade e impulsionar o desenvolvimento da Baixada Maranhense: a Travessia da Baixada e a implantação da estrada que liga São Bento a Bequimão.
As intervenções integram o conjunto de investimentos do governo do Maranhão voltados à melhoria da infraestrutura viária e à integração das regiões do estado.
A estrada entre Bequimão e São Bento conta com 27 quilômetros de extensão e vai reduzir em mais de 50 quilômetros o trajeto até o Cujupe, principal ponto de ligação entre a Baixada e a capital. Incluindo a sede do município, de Três Marias a São Bento, são mais 24 quilômetros, totalizando 80 quilômetros de recapeamento asfáltico.
O projeto garante mais mobilidade, segurança e conforto para motoristas, produtores e trabalhadores da região.
Atualmente, os serviços avançam na etapa de terraplanagem e sub-base. Em seguida, será executada a base com revestimento primário e, por fim, o revestimento superficial duplo, que confere maior resistência e durabilidade ao asfalto.
Brandão também acompanhou o andamento da Travessia da Baixada, considerada um dos maiores desafios de engenharia em execução no estado.
A primeira etapa do projeto, com cerca de 30 quilômetros, parte da sede de São João Batista até a margem do rio Mearim, que marca a divisa natural com Anajatuba.
A segunda, com 14 quilômetros, segue da margem oposta do rio até a sede do município de Anajatuba. Quando concluída, a obra vai reduzir em mais de três horas o tempo de deslocamento até a Baixada Maranhense, além de facilitar o escoamento da produção local e impulsionar o turismo na região.
Durante a vistoria, o governador destacou a importância da obra para a integração da Baixada e para o escoamento da produção agrícola e pesqueira, reforçando o compromisso do governo com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida das comunidades.
“Esta obra é um verdadeiro desafio da engenharia. A implantação dessa obra é bastante complexa — muitos não tiveram a coragem de fazer — e hoje nós encaramos esse projeto como uma realidade, reduzindo em mais de três horas o acesso à Baixada Maranhense e garantindo mais conforto, segurança, mobilidade e valorização para a população. Um verdadeiro sonho que está se tornando realidade”, comemorou o governador.
As duas frentes de trabalho representam um marco na infraestrutura do Maranhão, conectando cidades, gerando emprego e renda e promovendo desenvolvimento com sustentabilidade.
O governo do estado segue investindo na pavimentação e recuperação de rodovias estratégicas, ampliando o acesso a serviços, educação, saúde e mercados, e melhorando a mobilidade em todas as regiões.
A Operação Carbono Oculto 86, deflagrada nesta quarta-feira (5), interditou mais de 30 postos de combustíveis em três estados — Maranhão, Piauí e Tocantins — revelando um esquema bilionário de lavagem de dinheiro com suposta ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). No Maranhão, os alvos estão localizados em Caxias, Alto Alegre e São Raimundo das Mangabeiras.
Segundo as investigações, os estabelecimentos faziam parte de uma rede que movimentava bilhões de reais por meio de empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs, usados para ocultar e legitimar recursos de atividades criminosas.
A operação é coordenada pela Polícia Civil do Piauí, com apoio de órgãos de fiscalização e segurança dos estados envolvidos. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos um avião modelo Cessna e um Porsche avaliado em mais de R$ 550 mil, pertencentes ao empresário Haran Santhiago Girão Sampaio, apontado como peça central no esquema.
De acordo com as autoridades, o grupo teria lavado cerca de R$ 5 bilhões com transações financeiras atípicas entre empresas suspeitas. A ofensiva desta quarta-feira é uma continuação da Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, já considerada a maior ação contra o crime organizado da história do país.
Dados da Receita Federal indicam que a rede de 1.200 postos investigada movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheu apenas R$ 90 milhões em impostos — equivalente a 0,17% do faturamento total. Para mascarar os ganhos ilícitos, o grupo teria recorrido a 40 fundos de investimento, com patrimônio superior a R$ 30 bilhões, muitos administrados por operadores da Faria Lima, em São Paulo.
Além do Maranhão, os postos interditados no Piauí estão localizados em Teresina, Picos e Parnaíba, e no Tocantins, em São Miguel do Tocantins, revelando a extensão interestadual do esquema.
A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (4/11), em Cachoeira Grande/MA, operação de combate à fraude na concessão de empréstimos consignados em nome de supostos servidores públicos municipais.
A investigação teve início a partir de ofício encaminhado pela Caixa Econômica Federal, que relatou irregularidades na contratação de empréstimos consignados. No decorrer das apurações, constatou-se que os beneficiários dos créditos não possuíam qualquer vínculo com o serviço público municipal.
Para viabilizar os contratos, foram utilizados documentos falsificados, como portarias de nomeação, contracheques e cartas de margem consignável. Com esses documentos, os envolvidos se passavam por servidores municipais, contratavam os empréstimos e repassavam a maior parte dos valores ao então Secretário de Planejamento do município.
O esquema criminoso causou prejuízo superior a R$ 1 milhão apenas à Caixa Econômica Federal. As investigações continuam com o objetivo de identificar todos os participantes e apurar a totalidade dos danos causados às instituições financeiras e ao erário.
Durante a operação de hoje, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão; 20 ordens de quebra de sigilo bancário; uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima quinta-feira (30), o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído totaliza R$ 4,7 bilhões, montante 13% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.
O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que os repasses do FPM em 2025 têm sido melhores do que os registrados no ano anterior. Segundo ele, o cenário positivo para os municípios pode se estender até o final do ano.
“Esse decêndio vem bem maior do que o segundo decêndio, uma vez que o segundo decêndio, por ser de meio de mês, sempre é um valor bem menor do que os demais, mas o interessante é ver que ele vem 13% maior do que o mesmo período no ano passado. O ano passado foi um ano bem difícil para os municípios em relação ao FPM e neste ano nós vemos um resultado bem positivo. O que deve se manter é a expectativa, pelo menos até o fim do ano”, diz.
Entre os estados, São Paulo e Minas Gerais concentram os maiores volumes de repasse. O estado paulista receberá mais de R$ 590,9 milhões, enquanto o repasse para o território mineiro ultrapassa R$ 587,7 milhões. Os recursos devem ser divididos entre municípios como Americana, Bauru e Ourinhos (SP), além de Coronel Fabriciano, Ibirité e Pouso Alegre (MG).
Em contrapartida, o Amapá, que possui apenas 16 municípios, recebeu 0,12% do total distribuído: cerca de R$ 5,7 milhões. Santana ficou com a maior parcela no estado (R$ 1,1 milhão), seguida por Laranjal do Jari, que recebeu R$ 710 mil neste decêndio.
Municípios bloqueados
A lista de entes impedidos de receber o repasse do Tesouro Nacional mostra que nove cidades estavam bloqueadas neste decêndio até o dia 26 de outubro. A maioria das cidades está localizada nas regiões Sul e Sudeste, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. A lista pode ser acessada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
O bloqueio do FPM impede o município de receber os recursos federais destinados a custear serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.
A suspensão ocorre, principalmente, por conta de pendências com órgãos de controle, como Receita Federal, INSS ou tribunais. O bloqueio também pode afetar o funcionamento da administração local.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta sexta-feira (10) que, até o momento, não há registros de intoxicação por metanol no Maranhão. O esclarecimento veio após a circulação de informações sobre um suposto caso em análise na rede pública de saúde.
Segundo a SES, o paciente citado em algumas publicações permanece em atendimento médico, mas não é considerado, até agora, um caso suspeito de intoxicação por metanol. A hipótese inicial aponta para outro agente causador, e o caso continua sendo investigado clinicamente.
