PL de Iracema Vale sobre preservação dos Lençóis Maranhenses será sancionada por Brandão nesta quinta

Deputada Iracema Vale

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionará, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e a proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato acontecerá no município de Barreirinhas.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

O PL de autoria de Iracema Vale tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região.

Também está prevista a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural. A proibição não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região.

O PL propõe ainda a criação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

Felipe Camarão assume o Governo do Maranhão

Felipe Camarão

Conforme comunicado pelo próprio governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nesta segunda-feira (2), pelas redes sociais, o mesmo participa de um evento na Espanha durante esta semana.

Em decorrência da viagem, assumiu hoje o cargo, o vice-governador e Secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, para garantir a continuidade das atividades administrativas e o bom funcionamento dos serviços públicos enquanto Brandão segue em missão internacional.

Novo PAC: em Brasília, Brandão participa de lançamento do edital Seleções

Lançamento do edital do PAC

O governador Carlos Brandão esteve em Brasília (DF), nesta quarta-feira (27), para o lançamento do edital Seleções, eixo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O edital irá destinar R$ 136 bilhões para que estados e municípios possam investir em projetos prioritários voltados para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade urbana.

O lançamento do edital Seleções reuniu governadores de todo o Brasil no Salão Nobre do Palácio do Planalto e foi conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coordenado pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, esse eixo do Novo PAC permite a escolha de mais propostas, oriundas dos estados e municípios, além das já incluídas na concepção do programa.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC, já que um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda em todo o país.

O governador Carlos Brandão afirmou que se trata de um momento importante para o Maranhão e o Brasil, pois são mais R$ 136 bilhões em recursos para atender estados e municípios, que terão um prazo para se cadastrar e apresentar propostas em áreas como educação, saúde, esporte, infraestrutura e social.

“Essa nova etapa do PAC vai trazer mais desenvolvimento, gerar emprego e renda em todo o Brasil, incluindo o Maranhão. Nosso governo vai apresentar propostas e eu não tenho dúvidas de que vamos executar obras para o nosso estado avançar ainda mais”, disse Brandão.

PAC Seleções

O edital do PAC Seleções será aberto no dia 9 de outubro e os estados e municípios terão até o dia 10 de novembro para enviar projetos. Nesta primeira etapa, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos.

Haverá ainda uma segunda etapa do Seleções, com previsão de lançamento o início de 2025, visando a inclusão no Novo PAC dos prefeitos eleitos no ano que vem. A segunda etapa contará com R$ 70,8 bilhões em investimentos.

Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.

O PAC Seleções terá critérios predefinidos. Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais.

Na saúde, serão aceitas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de saúde (UBSs), centros de parto normal e centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Já na educação, a seleção será para projetos de creches, escolas e ônibus escolares; no esporte, para espaços esportivos comunitários; na cultura, para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs); e na segurança, para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive).

Haverá prioridade para seleção de projetos nas regiões com vazios assistenciais e onde forem identificadas grandes carências dentro de cada modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação.

Novo PAC

Lançado em 11 de agosto pelo Governo Federal, o Novo PAC conta com uma previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados em todos os estados do país. O Maranhão é o 8º estado que mais receberá investimentos do programa, totalizando R$ 97 bilhões em obras.

Por meio do programa, o Maranhão receberá 526 intervenções entre obras, projetos e estudos que serão promovidos em oito eixos: Água para Todos; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Educação, Ciência e Tecnologia; Inclusão Digital e Conectividade; Infraestrutura Social e Inclusiva; Saúde; Transição e Segurança Energética; e Transporte Eficiente e Sustentável.

Em 14 de agosto, o governador Carlos Brandão e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, assinaram ordens de serviço para a retomada de obras do Novo PAC no estado.

Maranhão tem potencial para produção de gás no litoral

Foto Diovulgação

O Maranhão se prepara para mais um salto em desenvolvimento. Estudos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o estado tem potencial para produção de gás com operações offshore, ou seja, no mar. A informação foi compartilhada na tarde desta terça-feira (26), em reunião realizada no Palácio dos Leões, com a presença do governador Carlos Brandão, de representantes da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e do diretor da ANP, Cláudio Jorge Martins.

Recebemos a notícia com muito entusiasmo. O Maranhão tem um grande potencial e a produção de combustível é um importante fator que contribuirá para a geração de mais empregos e renda. É uma informação que amplia as possibilidades econômicas do estado”, afirmou o governador.

O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Cláudio Jorge Martins, explicou que mais estudos serão realizados. Os dados atuais da ANP mostram a presença de gás com indício de petróleo. Ele ressaltou que o sistema petrolífero já é uma realidade no estado com a exploração do gás em terra e que favorecerá novas possibilidades.

A ANP veio mostrar as potencialidades em termos de óleo e gás no Maranhão. Já existe a descoberta de gás na Bacia de Barreirinhas, então o sistema petrolífero já existe aqui. Uma vez que em terra a exploração de gás é uma realidade, com uma grande empresa como a Eneva, é preciso avançar com mais estudos para desenvolvermos ainda mais. Eu vejo uma potencialidade para o Maranhão ser um grande produtor de óleo e gás com a exploração no mar, que chamamos de offshore”, disse Cláudio Jorge Martins.

O diretor presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), Allan Kardec, considerou a informação de extrema relevância para o estado. “O diretor Cláudio Jorge Martins veio dizer que há gás não só em terra, mas no mar do Maranhão. Essa é uma informação que coloca o estado em um patamar diferente daquilo que a gente imaginava antes. Então nós estamos bem adiantados”, declarou.

A reunião também contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; e demais profissionais da Gasmar.

Obras no Aeroporto de São Luís tem investimentos de quase R$ 117 milhões

Foto Divulgação

O governador Carlos Brandão participou da solenidade de lançamento das obras do Aeroporto Internacional de São Luís, nesta terça-feira (26). Promovidas pela CCR Aeroportos, as obras terão um investimento aproximado de R$ 117 milhões e devem gerar 180 empregos diretos durante a fase de reformas e adequações, além de impulsionarem o turismo aos polos maranhenses.

A intervenção tem objetivo de aumentar a segurança operacional, otimizar a capacidade de atendimento de aeronaves e proporcionar um ambiente mais confortável e moderno para os passageiros. Parceira do Governo do Maranhão, a CCR está comprometida com o aprimoramento das instalações, criação de uma melhor infraestrutura para o desenvolvimento econômico da capital maranhense e em oferecer uma melhor experiência de viagem aos passageiros.

As melhorias estruturais no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado têm previsão de conclusão em dezembro de 2024. São elas: a adequação das RESAs (áreas de escape) à legislação vigente; a remoção de obstáculos na faixa preparada; adequação de sinalização do pátio para 9 posições C; descomissionamento da PPD auxiliar; além da reforma e ampliação do terminal de passageiros.

O governador Carlos Brandão comemorou a parceria junto à CCR Aeroportos no sentido da valorização dos polos turísticos do Maranhão e no acompanhamento à demanda crescente de passageiros e voos.

Nos últimos meses, houve um avanço de mais de 200 mil passageiros. É necessário que o aeroporto seja reformado, ampliado e tenha novos equipamentos. O turismo tem todo o apoio do nosso governo”, disse o governador. Brandão frisou que a parceria entre Governo do Estado e CCR é um importante avanço para o turismo maranhense, no acesso aos destinos São Luís, Lençóis Maranhenses e Floresta dos Guarás.

Foto Divulgação

Rafael Laranjeiras, diretor de Operações da CCR Aeroportos, enfatizou que a empresa busca unir forças junto ao Governo do Maranhão para fomentar o turismo através da garantia de melhor infraestrutura ao aeroporto da capital.

O que nós queremos é fazer com que esse aeroporto cresça cada vez mais, traga mais passageiros e voos. Isso agrega ao trabalho que o Governo do Estado vem fazendo para fomentar o turismo, e a CCR vem acompanhando e apoiando muito essa iniciativa”, pontuou Laranjeiras. Segundo ele, garantir um aeroporto mais agradável ao turista e ao cidadão maranhense é importante para o desenvolvimento do estado.

Ainda sobre a parceria junto ao governo estadual, Rafael Laranjeiras falou sobre a ação da CCR em divulgar os destinos turísticos do Maranhão a cerca de 4 milhões de passageiros que utilizam metrô em São Paulo.

Estamos com algumas ações que transbordam, inclusive, a questão de reformas do terminal. São ações de divulgação do Estado, dos pontos turísticos, em lugares como São Paulo, nos metrôs em que paramos. Quanto à São Luís, estamos divulgando a cerca de 4 milhões de pessoas que usam diariamente os nossos metrôs”, acrescentou o diretor operacional.

O superintendente de Regulação Econômica da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Renan Brandão, explicou que o investimento irá contribuir em relação ao fluxo de passageiros, além de assegurar mais qualidade em questões como o conforto e a acessibilidade aos usuários.

De acordo com Renan Brandão, o investimento marca a fase 1B do contrato de concessão da sexta rodada que a ANAC realizou no país. O contrato comporta diversos aeroportos do bloco central, sendo um dos principais o Aeroporto de São Luís.

No âmbito dessa fase 1B, a gente espera aumento da capacidade do aeroporto tanto no terminal, quanto nos elementos de pátio, pista e segurança operacional. Com o redimensionamento, a gente espera um melhor processamento do fluxo de passageiros, mais conforto, acessibilidade e garantia da qualidade do nível de serviço a todos os usuários”, detalhou o superintendente.

Brandão participa da inauguração do Sesi Casarão da Indústria em São Luís

Foto Divulgação

“Mais uma parceria que deu certo entre a iniciativa privada e o poder público”, comemorou o governador Carlos Brandão, durante a inauguração do mais novo cartão-postal de São Luís: o Sesi Casarão da Indústria. Localizado na Praça João Lisboa, 328, no coração do Centro Histórico.

O novo centro cultural e tecnológico da cidade foi entregue nesta sexta-feira (22). O espaço reúne em um só lugar tecnologia, educação, gastronomia e apropriação cultural. A iniciativa faz parte do programa Nosso Centro, coordenado pela Secretaria de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano (Secid).

Em seis de março de 2022, por meio do termo de adesão ao edital do programa Adote Um Casarão – uma das vertentes do Nosso Centro -, foi celebrado o contrato de concessão de uso do imóvel em questão, parceria firmada entre a Secid e o Serviço Social da Indústria no Maranhão (Sesi Maranhão).

Voltado para estimular a pesquisa e fomentar o desenvolvimento tecnológico nas áreas de educação, cultura e gastronomia, em equilíbrio com a preservação do patrimônio, utilizar soluções tecnológicas criativas e inovadoras é a missão do Sesi Casarão da Indústria, espaço que possui área total de 600 m².

Do lado de fora temos São Luís antiga, aqui dentro nós temos a São Luís moderna, com tecnologia, com inovação. Aqui nós temos espaço para cultura, para lazer, um espaço gastronômico, um espaço para exposição de arte, um local para gente lembrar da nossa história e continuar avançando na tecnologia”, observou o governador.

O Sesi Casarão da Indústria possui oito espaços: Trilha da Memória da Indústria, Espaço Versátil, Tempero Sesi, Sesi Cultura, Espaço Acolher, Sesi Robótica, Espaço Criar e Casarão dos Sabores. Os espaços propõem uma mescla de arte, cultura, design e recursos multimídia.

“Isso aqui é um patrimônio da cidade, do estado, patrimônio mundial e o Sesi não poderia ficar de fora disso. O Sesi está inserido nesse processo, já que nós estamos aqui há mais de 50 anos contribuindo para essa cidade, para esse estado. Estamos mostrando muita tecnologia, trazendo para o atual o que aconteceu no passado e refletindo sobre o futuro”, afirmou Edilson Baldez, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Isso mostra o compromisso do Sistema Fiema com o resgate, com a ressignificação da interação das pessoas com o Centro Histórico. É um Patrimônio Mundial da Humanidade e nós precisamos repensar a forma como nós o ocupamos. Aqui vamos ter desde a gastronomia, até as artes plásticas. Um espaço que congrega todos os públicos, desde a criança até o idoso”, disse Diogo Lima, superintendente regional do Sesi no Maranhão.

Foto Divulgação

Conheça os espaços

Espaço Trilha da Memória da Indústria – possibilita que a população conheça as contribuições da indústria maranhense para o desenvolvimento social, econômico e humano do estado. O uso de tecnologias como realidade virtual e outros recursos interativos conduzirão o visitante pelo museu da indústria.

Espaço Versátil – é um espaço de exposição que estará aberto aos artistas, criadores e produtores de diferentes linguagens.

Espaço Tempero Sesi – espaço de formação gastronômica onde serão ofertados cursos que valorizem a cozinha maranhense. As aulas serão realizadas com o objetivo de geração de renda aos participantes.

Espaço Sesi Cultura – é um teatro intimista destinado a espetáculos científicos, apresentações, mostras, festivais e eventos culturais em geral.

Espaço Acolher – laboratório onde profissionais da educação poderão se apropriar de estratégias para um saber inclusivo, a partir de tecnologias e metodologias.

Espaço Sesi Criar – ambiente maker destinado a crianças, jovens, adultos e idosos, que serão desafiados a criar soluções, programar, desenvolver ideias de forma dinâmica e colaborativa.

Espaço Robótica – espaço de usinagem e oficinas de Robótica a partir de maletas Lego, onde serão potencializados vários projetos tecnológicos que o Sesi já desenvolve em suas escolas e agora estarão à disposição de escolas públicas e privadas para compartilhamento de ideias e de tecnologias, inclusive para treino de equipes em competição de robótica.

Espaço Casarão dos Sabores – os visitantes poderão saborear cafés em um lounge que remete a uma volta no tempo, focado na culinária regional em que vários chefes de cozinha da terra irão se revezar na composição de cardápios e pratos que valorizam a gastronomia local.

Parceria entre poder público e iniciativa privada

Segundo o governador Carlos Brandão, esse tipo de ação conjunta entre a iniciativa privada e o poder público, será potencializada no Maranhão. “Essas parcerias do Governo do Estado com a iniciativa privada têm que continuar avançando, pois a gente vai continuar entregando prédios como esse totalmente requalificado. Para lembrarmos da nossa história e continuar avançando na tecnologia”, afirmou Brandão.

Com a inauguração do Sesi Casarão da Indústria, a Secid chega ao quinto imóvel requalificado pelo Adote um Casarão apenas em 2023.

O Sesi Casarão da Indústria funcionará no próximo mês de outubro com visitas para públicos específicos do setor público e privado, além de multiplicadores focados e correlacionados aos espaços disponíveis no novo equipamento do Sesi para consulta e montagem coletiva da agenda dos próximos seis meses do espaço.

Brandão anuncia R$ 350 milhões em obras de saneamento do Novo PAC em Imperatriz

Governador Carlos Brandão em Imperatriz / Foto Divulgação

O município de Imperatriz terá R$ 350 milhões para ações de saneamento básico com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Sustentabilidade e Desenvolvimento. O valor foi anunciado pelo governador Carlos Brandão durante agenda na cidade, na quarta-feira (20), ao enfatizar a importância de parcerias e investimentos para o desenvolvimento do estado.

“Temos um problema de esgotamento sanitário no município de Imperatriz e aprovamos no PAC lançado pelo presidente Lula um investimento de R$ 350 milhões para a cidade. Isso vai melhorar não apenas a parte de abastecimento de água como a parte de saneamento básico, com rede de esgoto. Essa é uma das prioridades que está no Novo PAC”, informou o governador durante coletiva de imprensa.

Com o Novo PAC do Governo Federal estão previstas 526 intervenções positivas e estruturantes no Maranhão em diversas áreas. O programa tem como base a sustentabilidade e o desenvolvimento com foco na realização de obras estruturantes para solucionar problemas históricos. Os projetos prioritários incluem ações nas áreas de água e esgoto, conectividade e rodovias estratégicas para o desenvolvimento regional.

Além das ações do programa federal, o governador detalhou as obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na cidade, incluindo a ampliação do abastecimento de água para 8 mil pessoas. A obra foi iniciada durante a visita do gestor público à cidade, com a perfuração de um poço no bairro Canal que beneficiará regiões como a Boca da Mata e São José.

Outra importante ação destacada foi a recuperação de vias urbanas em Imperatriz. O compromisso foi assumido durante a posse de secretários da gestão estadual em março deste ano, em cerimônia realizada em Imperatriz. O governador explicou que foram seguidos todos os trâmites para a plena execução da obra, desde estudos sobre as regiões mais atingidas com problemas na pavimentação e também as regiões com maior tráfego de veículos.

Estamos seguindo todos os trâmites. Nós temos hoje R$ 40 milhões empenhados e garantidos para fazer esse trabalho de recuperação e isso envolve tapa-buracos, recapeamento e implantação de novas ruas. A gente espera fazer esse serviço nesse período de estiagem para atender o máximo de ruas possíveis”, frisou Brandão.

Também está em andamento na cidade a reforma do Estádio Frei Epifânio D’Abadia. O projeto passou por uma análise da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) para que seja possível receber eventos de grande porte, como partidas dos campeonatos regionais.

Brandão anuncia pagamento do piso da enfermagem no Maranhão

Foto Divulgação

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou o pagamento do piso salarial da enfermagem para esta quinta-feira (21). O projeto de lei estadual que regulamenta o pagamento no Maranhão e dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional da Enfermagem, com reajuste nos salários de técnicos, auxiliares, parteiras e enfermeiros, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O comunicado foi postado nas redes sociais de Brandão, que destacou a atuação do governo federal para que fosse possível o ajuste para a categoria. “Nosso Governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde”.

Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, além de outros requisitos, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde, mediante regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 15.825 profissionais foram cadastrados e destes, 7.693 foram habilitados pelo Ministério da Saúde, a quem compete essa análise, na medida em que preencheram os requisitos para recebimento do benefício, nos termos da Portaria nº. 1135/2023, de 16 de agosto de 2023.

De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O governador Brandão também informou que um projeto de lei estadual aprovado Assembleia Legislativa visa regulamentar o pagamento do piso da Enfermagem no Maranhão. “Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento”, finalizou Brandão.

O projeto de lei aprovado pela Assembleia vai regulamentar o repasse de recursos federais recebidos pelo Estado para os servidores públicos do Maranhão, suas autarquias, fundações e empresas públicas, assim como as entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e entidades privadas que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

O texto foi encaminhado à deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira (14), e aprovado nesta quarta-feira (20). Os profissionais passam a receber integralmente os valores devidos, no limite dos recursos federais transferidos. A Lei entra em vigor na data da publicação.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, também falou a respeito da importância da lei para a saúde estadual. “O governador Carlos Brandão assinou o projeto de lei e encaminhou à Assembleia após estudos da equipe técnica, garantindo a instrumentalização e viabilidade administrativa, jurídica e legal para que pudéssemos implantar esse piso em todo o território”, frisou Tiago.

“Uma grande conquista que precisa ser enaltecida. Aqueles que, nesse momento, não conseguirem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, terão um tempo para atualizar as informações e também serem incluídos no pagamento”, explicou o secretário de Saúde.

O piso nacional da Enfermagem foi um compromisso assumido pelo atual presidente da República. No dia 12 de maio de 2023, Lula sancionou a lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, garantindo aos estados e municípios o complemento financeiro para o pagamento dos salários.

Brandão prestigia nomeação do novo ministro André Fufuca

Carlos Brandão, Lula e André Fufuca

Em Brasília (DF), o governador Carlos Brandão prestigiou a solenidade de nomeação dos novos ministros André Fufuca (Esporte), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Mário França (Empreendedorismo). Também participaram da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades.

André Fufuca é o quarto maranhense a ocupar um cargo no primeiro escalão do governo federal, juntando-se a Flávio Dino (Justiça), Juscelino Filho (Comunicações) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). A forte presença maranhense no governo reforça o compromisso do Maranhão em contribuir para o desenvolvimento e as políticas nacionais.

“Parabenizo os novos ministros André Fufuca, Sílvio Costa Filho e Márcio França, que assumem os ministérios do Esporte, de Portos e Aeroportos e do Empreendedorismo, respectivamente. Com o apoio do presidente Lula, vamos avançar ainda mais!”, destacou Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Agricultura do Maranhão, Diego Rolim, durante a cerimônia.

O novo ministro do Esporte agradeceu aos companheiros de partido e afirmou seu compromisso com a pasta. “Assumo um desafio duplo: o primeiro de dar seguimento à ministra Ana Moser, para que seus sonhos e seu trabalho se perpetuem; e o segundo poder fazer uma revolução no esporte nacional, com democratização e qualidade”, pontuou Fufuca.

O novo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, agradeceu a confiança do governo em nomeá-lo. “A partir de hoje, vamos falar com todos os 27 governadores, juntamente com os prefeitos e prefeitas de capitais. Nosso gabinete estará à disposição para buscar o diálogo institucional entre o poder executivo e o parlamento brasileiro para podermos avançar na agenda econômica do Brasil”, explicou Costa Silva.

Já o ministro Márcio França, que deixou o ministério de Portos e Aeroportos para assumir o novo ministério, o do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, falou sobre a pasta. “Com o apoio dos técnicos da casa, que são excelentes profissionais, elaboramos a montagem de governo e, como toda montagem de governo, é uma responsabilidade que temos com as pessoas que nos depositaram confiança em nosso trabalho”, acrescentou.

Empresários poderão financiar até R$ 15 milhões para investimentos turísticos no MA

Brandão e Celso Sabino

Ao lado do governador Carlos Brandão, o ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou ao trade turístico do Maranhão ações para impulsionar o setor, como a linha de financiamento do Fundo Geral do Turismo, o Fungetur, que permitirá o financiamento de até R$ 15 milhões por empreendimento voltado para o turismo. O programa é direcionado a micro, pequenas e médias empresas da iniciativa privada como bares, hotéis, restaurantes e pousadas.

O anúncio dos recursos ocorreu na noite de terça-feira (15) durante encontro com o trade turístico em evento realizado pela Câmara Empresarial do Turismo em São Luís, no Bluee Tree Hotel, no bairro do Calhau. Na ocasião, o governador Carlos Brandão lembrou dos expressivos resultados econômicos do São João 2023, que em 60 dias movimentou aproximadamente R$ 250 milhões em todo o estado.

“Existe uma necessidade da expansão dos empreendimentos e a gente sentiu isso na pele com o São João, onde somente nesse período fomentou 200 mil passageiros a mais nos nossos aeroportos, sobrecarregando todo o setor turístico e hoteleiro. Essa boa notícia ampliará os negócios no estado”, observou Brandão.

O Fungetur possibilita o financiamento de forma acessível com juros estimados em 8% ao ano e em alguns casos até cinco anos de carência. O ministro Celso Sabino afirmou que foi essencial apresentar o programa ao trade turístico maranhense e que os recursos possibilitarão um maior desenvolvimento do setor turístico no estado.

Celso Sabino também elogiou as políticas públicas realizadas pela gestão estadual na área do turismo. Segundo ele, a estrutura turística do Maranhão aliada à promoção dos destinos e o empenho em melhorar a conexão com outros estados e com os turistas estrangeiros vai trazer bons resultados. “Temos um horizonte de grandes possibilidades para que o turismo maranhense impulsione, ainda mais, a economia com geração de emprego, renda e sustentabilidade”, destacou.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão e o ministro Celso Sabino foram homenageados pela Câmara Empresarial do Turismo por conta das ações em prol do turismo no Maranhão. O coordenador da Câmara Empresarial do Turismo, Manoel Barbosa, frisou a necessidade do trabalho conjunto para o avanço do setor.

O Maranhão nunca viveu uma importância turística tão alta como está vivendo agora e isso é fruto de um grande trabalho, dos investimentos do governo. Hoje, estamos sendo agraciados com a presença do ministro do Turismo”, ressaltou Manoel Barbosa.

Presente no evento, o secretário de Estado da Comunicação, Sérgio Macedo, lembrou que os resultados alcançados pelo Maranhão são fruto de um intenso trabalho realizado pela gestão estadual.

O governador Carlos Brandão seguiu o eixo forte do turismo como forma de criar empregos e renda para a população. O Maranhão tem destinos incríveis e um potencial inesgotável, e o que a gente precisa é crescer em infraestrutura, em investimentos dos fazedores do turismo e da cultura”, relatou o secretário de Comunicação. Macedo ressaltou também a importância de divulgar o potencial do Maranhão para atrair cada vez mais turistas.

Foto Divulgação

Capacitação

A visita do ministro Celso Sabino a São Luís também foi marcada pela formalização de parcerias para capacitação dos profissionais do turismo. Na ocasião, foi realizado o lançamento da plataforma Qualifica Turismo e do Programa de Qualificação do Turismo, Inclusão e Acessibilidade, que é uma parceria entre o Ministério do Turismo e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O reitor da UFMA, Natalino Salgado, afirmou que este é mais um acerto para o desenvolvimento do turismo no Maranhão, que será somado às políticas públicas realizadas pela gestão estadual.

“Este encontro é muito significativo para o turismo do Maranhão sendo fortalecido pela presença do governador Carlos Brandão, do ministro Celso Sabino e de inúmeros deputados federais, demonstrando que a política do Governo do Estado na área de turismo está dando certo”, afirmou.