O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Marcelo Coelho, reuniu-se com representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam) de Imperatriz, durante esta semana, para tratar de possível irregularidade na aplicação de recursos de compensação ambiental na gestão passada. Um recurso de R$ 10,2 milhões que deveria ser investido em Imperatriz, a partir de compensação ambiental da Suzano Papel e Celulose, foi direcionado ao Parque Estadual do Mirador.
Com a mudança da gestão estadual em 2015, os membros do Commam procuraram novamente a Sema para reiterar as reivindicações feitas na gestão passada, e não atendidas, sobre a destinação do recurso. Durante a reunião, o secretário Marcelo Coelho informou que acionou o setor jurídico do órgão para verificar a situação do recurso e devolução para investimento conforme a legislação.
O caso também está sendo averiguado pela Promotoria Especializada em Meio Ambiente. Segundo o promotor Jadilson Cirqueira, os R$ 10,2 mi que deveriam beneficiar o município de Imperatriz foram desviados para o Parque Estadual de Mirador.
O promotor ressaltou que uma lei federal estabelece que todos os recursos de compensação ambiental devem ser aplicados na área que sofreu o impacto ambiental. No caso da Suzano, os impactos ocorreram em Imperatriz com a instalação da fábrica e a captação de água do Rio Tocantins; e em cidades vizinhas com a plantação de eucalipto.
Durante a conversa com o secretário, o Commam também discutiu medidas de proteção ao meio ambiente em Imperatriz. Estiveram presentes na reunião a secretária-adjunta de Desenvolvimento Sustentável, Liene Soares Pereira; a presidente do Commam de Imperatriz, a bióloga Ivanice Candido Lima Almeida; e o diretor de relações públicas do Commam de Imperatriz, ambientalista Domingos Cezar.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) condenou o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, ao pagamento de multa no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público, ambos pelo prazo de três anos, por ato de improbidade administrativa cometido durante o exercício do mandado de prefeito, em 1996.
A Rua Machado de Assis, próximo ao posto de saúde da Liberdade está bloqueada desde ontem à tarde. Uma árvore caiu e os moradores já buscaram auxílio ligando para vários órgãos e nada foi feito até o momento.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) manteve decisão de primeira instância que determinou o bloqueio de R$ 120.223,52, pelo sistema Bacenjud, na conta da empresa Societé Air France, pelo não cumprimento voluntário de sentença de pagamento de indenização à artista maranhense Fernanda Costa.
O subprefeito do Centro de Histórico de São Luís, Fábio Henrique Farias de Carvalho, deve não entender o que significa transparência em uma administração pública. Ele por meio de seu perfil explicou – atrasado – que não houve roubo da placa de homenagem ao poeta Nauro Machado na praça que leva seu nome na Praia Grande. O que houve, segundo ele, foi a retirada feito pelo artista que idealizou a placa para que esta fosse restaurada.