Publicado em 1 de setembro de 2015 às 19:30 | 2 comentários
Foto reprodução: Falando Sério Bacabal
Um criminoso que chamou atenção pela frieza com que narrou os detalhes do estupro e morte da menina Kaylane Ferreira Frazão, de apenas 13 anos, em Imperatriz, teve hoje, assim como tantos outros bandidos em outras ocasiões, a integridade física garantida.
Alcino Vilarins, de 49 anos, réu confesso da morte da jovem foi transferido hoje para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas em sigilo por medida de segurança. A transferência contou com um forte esquema policial para ‘proteger’ o estuprador assassino. Tudo por que o crime chocou a população e criou revolta nas pessoas. A informação chegou até a ser negada para proteger o preso.
Alcino confessou com muita frieza ter assassinado brutalmente Kaylane com golpes de facão na garganta, abdômen e perna, além de tê-la estuprado.
A polícia chegou até ele após encontrar marcas de sangue na casa e a armas brancas usadas no homicídio. Alcino chegou a pintar o chão da casa para tentar disfarçar as marcas de sangue. As roupas dele e da vítima que estavam sujas de sangue foram queimadas.
Na casa foi encontrada uma lista com nomes de mulheres que seriam as supostas vítimas. O primeiro nome era o de Kaylane, encontrada morta e despida às margens do Rio Capivara, na Avenida JK em Imperatriz.
Reveja o vídeo em que ele conta como matou a menina:
Publicado em 1 de setembro de 2015 às 15:35 | 2 comentários
Prefeito Moreirão e Marinho do Paço tem bens bloqueados na Justiça
O juiz Jorge Antônio Sales Leite, titular da Comarca de Buriti determinou a indisponibilidade dos bens do atual prefeito do município de Santa Quitéria, Sebastião Araújo Moreira, da esposa dele, Dalila Pereira Gomes e de Arquimário Reis Guimarães, o ‘Marinho do Paço’ (vereador de Paço do Lumiar) e da empresa A. Reis Guimarães até o limite de R$ 2.069.154,00 (dois milhões, sessenta e nove mil, cento e cinqüenta e quatro reais). No documento, o magistrado determinou ainda a quebra do sigilo bancário do prefeito, da primeira-dama e do vereador Marinho.
A decisão atende à Ação Cautelar Preparatória de Improbidade com Pedido de Liminar proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor dos réus anteriormente citados “em razão de irregularidades/ improbidades praticadas no âmbito da Administração Pública, relacionados à gerência na área de saúde e de contratação de pessoal”.
O MPE alega na ação que o prefeito e a primeira-dama vêm praticando atos em desacordo com a lei e contra os princípios norteadores da Administração Pública, se locupletando com o dinheiro público e administrando a prefeitura como se essa fosse um feudo deles.
Segundo a ação, em depoimento, o ex-secretário de saúde, Odair José Oliveira Costa, que exerceu o cargo do início da atual gestão até o último mês de julho, relata que em 2014, quando teria havido incremento das verbas destinadas à Saúde, o prefeito teria contratado a empresa A. Reis Guimarães para o fornecimento do mesmo objeto contratado junto à empresa Dismabel, primeira contratada. Ainda segundo o relato do ex-secretário, com a segunda contratada, com endereço em Paço do Lumiar e que seria de propriedade de um vereador do lugar, teria havido a contratação e transferência dos mais de R$ 2 milhões para a compra de material hospitalar que nunca teria sido entregue. O ex-secretário teria ressaltado no depoimento que dos R$ 500 mil na conta do fundo da saúde teriam sobrado apenas R$ 50 mil.
A contratação de diversos parentes (irmãos e sobrinhos, entre outros) do prefeito e da primeira-dama também é informada na ação onde constam nome, salário e parentesco dos mesmos.
Ilícitos administrativos
Nas palavras do juiz, no depoimento do ex-secretário, “pessoa que tem conhecimento dos pormenores da atual gestão, verifica-se a narração de fatos e supostos ilícitos administrativos, de responsabilidade, e porque não, criminais”.
Afirmando que “as provas juntadas apontam que o Município passa ao largo do princípio constitucional da eficiência, que impõem a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional”, o magistrado cita uma das notas fiscais anexadas à Ação, a de nº 450, que trata da compra do “absurdo e inimaginável número de 7.200 pulseiras para recém-nascidos, ao custo total de R$ 85.800,00 (oitocentos e cinco mil e oitocentos reais), quantidade suficiente para identificar 600 crianças por mês durante um ano inteiro”.
Destacando a compra de bens móveis e imóveis por parte do prefeito e da esposa, bens incompatíveis com suas rendas, o juiz cita apartamento que teria sido adquirido recentemente pela primeira-dama de Santa Quitéria em empreendimento residencial localizado em São Luís, no valor de R$ 641.300,00 (seiscentos e quarenta e um mil e trezentos reais), dos quais R$ 128 mil (cento e vinte e oito mil) teriam sido pagos à vista e cujo restante seria pago em 120 parcelas de R$ 4.416,38 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos), tendo ainda quatro prestações intercaladas de R$ 68.534,24 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos). “O valor do imóvel é incompatível com os proventos e bens declarados do casal”, diz o juiz. E conclui: “Pode-se dizer que tais fato apontam para o enriquecimento ilícito”. O bloqueio da matrícula do imóvel consta das determinações do juiz na decisão.
Publicado em 1 de setembro de 2015 às 12:43 | Comentar
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA fixaram indenização de R$ 40 mil
O município de Gonçalves Dias, comandado pelo prefeito Vilson Andrade Barbosa, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão a indenizar duas empresas por danos morais e materiais, após ter envolvido seus nomes em fraudes com falsificação de notas fiscais e recibos. Porém os atos foram cometidos pela gestão anterior à de Vilson. Ainda assim o município está sendo penalizado.
Seguindo entendimento do desembargador Marcelo Carvalho – relator do processo – os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA fixaram a indenização por dano moral em R$ 40 mil para cada empresa, além de danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) a serem apurados em liquidação de sentença.
As empresas acusaram o Município de ter utilizado indevidamente seus nomes para burlar a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), forjando inúmeras notas fiscais e recibos com a identificação das empresas, simulando compra e venda de produtos em grande volume, totalizando mais de R$ 200 mil.
O desembargador Marcelo Carvalho considerou comprovada a fraude por parte do Município a fim de tentar justificar, em sua prestação de contas, o desvio de verbas orçamentárias utilizando despesas e gastos inexistentes.
O magistrado ressaltou que a Receita Estadual vem cobrando das empresas os valores de encargos e tributos referentes às notas frias, causando transtornos às mesmas. Ele também citou outros problemas sofridos pelas empresas que justificam a necessidade de indenização, como a perda de negócios e clientes, diminuição das vendas e objeções para a concessão de crédito.
Publicado em 1 de setembro de 2015 às 10:30 | Um comentário
Prefeito de Codó, Zito Rolim tem muito o que explicar
Atenção Ministério Público do Maranhão! Mais uma vez o prefeito de Codó, Zito Rolim, terá que se explicar sobre os evidentes indícios de superfaturamento na compra de alimentos para atender a demanda do município.
Extratos de contratos referentes à aquisição de gêneros alimentícios destinados principalmente à merenda escolar, publicados em março deste ano no Diário Oficial do Estado, mostram gastos de R$ 10.799.707,00 (Dez milhões, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e sete reais). É muito dinheiro! O que significa dizer que Codó então seria a cidade modelo do Maranhão com toda essa despesa. Com esse valor fica evidente o superfaturamento na compra da alimentação.
O Blog já mostrou que os itens que compõem a merenda de alunos são comprados mais caros em 200%, conforme constatado em pesquisa de mercado feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores no Serviço Público Municipal (SINDSSERM), professor Antônio Celso Moreira, e mais duas entidades de classe de representatividade popular. Eles entraram com um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito junto à Câmara de Vereadores para investigar a ação suspeita.
Porém, o pedido ainda não tem o número de assinaturas suficiente para aprovar a abertura da CPI que está sendo apelidada carinhosamente de ‘CPI DO FLOCÃO’. Este título foi dado por um simples motivo: os pacotes de flocos de milho com 500 g que custam uma média de R$ 1 estão saindo para a prefeitura no valor de R$ 7,50 o quilo, sem contar com outros produtos, conforme a lista de preços anexada à denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual. (Reveja)
Abaixo, os contratos milionários para aquisição de gêneros alimentícios em Codó. Detalhe: uma só empresa abocanhou mais de R$ 5 milhões. Confira:
Publicado em 1 de setembro de 2015 às 8:00 | 2 comentários
O prefeito Sebastião Madeira e a esposa Conceição Madeira, secretária de Saúde
A situação de calamidade pública em que se encontra o Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, é uma mostra da péssima administração do prefeito Sebastião Madeira e a esposa dele, Conceição Madeira, Secretária de Saúde do Município. O local vive uma situação vergonhosa.
Na última sexta-feira (28), o deputado Wellington do Curso (PPS) fez uma visita surpresa ao hospital e ficou estarrecido com a situação encontrada.
O estado de precariedade e desumanidade foi constatado pelo parlamentar que ao falar com pacientes, pôde comprovar as principais problemáticas daqueles que precisam do sistema municipal de saúde.
“Ao conhecer de perto o hospital municipal de Imperatriz, pude comprovar quanto a nossa saúde ainda encontra-se na ‘UTI’. Ao passar por cada parte vemos o caos: super lotação, pessoas atendidas nos corredores (macas nos corredores), pacientes tomando soro nos corredores e segurando as bolsas de soro na mão, baratas por todos os lados, dentre tantas outras mazelas que ferem a dignidade humana. O hospital de Imperatriz está jogado às baratas! Enquanto representante do povo maranhense e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, não me calarei diante de atos desumanos como este”, relatou.
Deputado Wellington sugeriu ao MP uma fiscalização no Hospital Municipal
Na sessão desta segunda-feira (31), Wellington encaminhou requerimentos ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp) do Ministério Público, solicitando a fiscalização no Hospital Municipal de Imperatriz; e à secretária municipal de saúde, Conceição Madeira, solicitando esclarecimentos sobre a prestação de serviços de saúde no município, a superlotação, atendimento desumano nos corredores do Hospital, dentre outras mazelas que prevalecem no local.
O que vem ocorrendo em Imperatriz é uma vergonha e uma consequência dos prejuízos causados pelos gestores que pouco se importam com a população que só depende do sistema de Saúde pública.
Veja as imagens do descaso no Hospital Municipal que encontra-se cheio de baratas:
Publicado em 31 de agosto de 2015 às 22:15 | Comentar
Secretária Josélia Gaioso foi uma das palestrantes da XI Conferência de Saúde
A XI Conferência Municipal de Saúde, realizada na última quinta-feira (27), pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Santa Inês, aconteceu como um marco na Administração Municipal. Nela, foram mostrados números que comprovam relevantes avanços no quadro da saúde a partir do ano de 2013.
O evento faz parte das normas do Ministério da Saúde e além de palestras, debates e plenárias, serviu para eleição dos delegados que representarão o município na Conferência Estadual de Saúde, que acontece em outubro, em São Luís.
A programação da conferência em Santa Inês iniciou com credenciamento dos participantes. Em seguida, foi formada a mesa, com a presença do coronel João Machado, comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar; do médico cardiologista Thomaz Neto, diretor do Hospital Tomaz Martins; do coordenador do Fórum Popular em Defesa do SUS, Iraquitan Oliveira da Silva; do vereador Victor Thágore, representando os demais vereadores de Santa Inês.
Compuseram ainda a mesa Franklin Seba, secretário de Articulação Política, representando o prefeito Ribamar Alves; Ana Josélia Gaioso, secretária municipal de Saúde; Francisco de Assis Pereira dos Santos, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santa Inês; e Marcos Luís de Sousa Correia, gestor regional de Saúde.
Positividade
Na palestra “Saúde pública de qualidade para cuidar das pessoas. Direito do povo de Santa Inês”, proferida pela secretária municipal de Saúde, Ana Josélia Gaioso, dados importantes da saúde de Santa Inês foram apresentados.
De acordo com a apresentação, o quadro de médicos foi ampliado de oito (em 2013) para 24 profissionais. Odontólogos eram seis (2013) e atualmente são 13. Foram implantados programas como o Saúde na Escola, que já atendeu a quase 20 mil estudantes; o Programa de Saúde Bucal, que foi reativado e hoje conta com 13 equipes no Município.
As reformas, ampliações e construções de novos postos de saúde também tiveram avanços. Foram e estão sendo construídos novos postos na zona rural e na sede do município, com destaque as Unidades Básicas de Saúde do bairro São Benedito e povoado Poção da Juçara (já em funcionamento), Vila Conceição e Bairro Canaã (em fase de conclusão e aparelhamento).
Entre as reformas, destaque para o Centro de Saúde Djalma Marques (totalmente remodelado e readequado para o atendimento); e Centro de Especialidades Odontológicas, que foi reformado, ampliado e aparelhado com novos equipamentos.
Publicado em 31 de agosto de 2015 às 19:15 | Comentar
O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia
O Procon passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia. A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (31).
A sanção da lei que transforma o Procon em autarquia integra um conjunto de medidas do Governo do Estado para assegurar os direitos dos consumidores no Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de proteção ao consumidor cheguem a todas as regiões do estado. Nesse sentido, o Procon inaugurou oito novas unidades em municípios do interior do estado. Antes o órgão possuía apenas cinco unidades fora da capital. A meta é chegar a 21 unidades até o fim deste ano.
Com maior autonomia administrativa e financeira, os procedimentos internos serão mais ágeis e a atuação mais intensa nos 217 municípios do Maranhão, a partir da ampliação do número de postos de atendimento. O diretor do Procon, Duarte Júnior, ressaltou o papel do cidadão como o maior e melhor fiscal das relações de consumo. “Dar mais poderes ao Procon é dar mais poderes ao consumidor cujos direitos precisam ser efetivados”, afirmou.
Avanços na defesa do consumidor
Dentre as ações efetivadas pelo Procon, nestes primeiros oito meses de governo Flávio Dino, está a Operação Paciência, que fiscaliza o atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado. O órgão aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho de 2015. As instituições bancárias foram multadas por descumprirem a meta de atendimento humanizado estabelecida pelo Procon.
A fiscalização dos serviços de ferryboat, de transporte de passageiros entre os portos da Ponta da Espera, na capital, e do Cujupe, na Baixada Maranhense;a fiscalização dos preços de gasolina e diesel nos postos de São Luís são outros exemplos ações de relevância do Procon efetivadas a partir de queixas de consumidores.
Desde o início do ano o número de fiscais do órgão triplicou. Nos ferryboats, por exemplo, o órgão constatou irregularidades como o não cumprimento da lei de gratuidade para idosos e da tabela de horários, a ausência de toldos e pisos apropriados e as precárias condições de higiene da lanchonete.
Seguindo a determinação do governador Flávio Dino de fiscalizar abusos cometidos contra os consumidores, a pesquisa semanal de preços de combustíveis do Procon tem sido mais uma ferramenta de fiscalização que verifica a adequação dos preços de gasolina e diesel em São Luís, baseado em decisão judicial que estabeleceu multa de R$ 20 mil/dia em caso de descumprimento.
O Procon assinou ainda um Termo de Ajustamento de Conduta com as operadoras de telefonia celular que prevê a disponibilização de internet Wi-Fi gratuita no Terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de integração da Cohama e do São Cristóvão. A previsão feita pelo órgão é de que sejam instaladas mais de 100 novas torres de telefonia celular até dezembro em todo o estado.
Publicado em 31 de agosto de 2015 às 17:01 | Comentar
Hospital Municipal Serra Castro, em Lago da Pedra
O município de Lago da Pedra pagará indenização de R$ 72.400,00 (Setenta e dois mil e quatrocentos reais), a um motociclista que teve a perna amputada por negligência médica, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que – seguindo voto do desembargador Jamil Gedeon – confirmou sentença da Justiça de 1º Grau pela condenação.
De acordo com autos, o motociclista sofreu acidente ao tentar desviar de um pedestre. Ele perdeu o controle da motocicleta e colidiu com uma calçada. Com uma lesão na perna direita, foi levado ao Hospital Municipal Serra Castro, recebendo naquela unidade de saúde os primeiros atendimentos e se submetendo depois a uma cirurgia.
No segundo dia de internação o motociclista começou a sentir muitas dores no local lesionado, que, segundo ele, já exalava odor. Mesmo com as constantes reclamações, seu pedido de transferência para outra unidade hospitalar só veio a ocorrer no quarto dia de internação, sendo, então, removido para a cidade de São Luís. Como a transferência aconteceu de forma tardia, o quadro infeccioso não foi contido, levando a amputação da sua perna.
Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o Município de Lago da Pedra contestou o pedido de indenização. Alegou ausência de qualquer prova de falha ou erro médico durante internação do paciente, capaz de responsabilizar o Executivo Municipal pelos fatos ocorridos e pelo pagamento de indenização por dano moral.
Os argumentos do Município não convenceram o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon. O magistrado enfatizou que a sentença de primeira instância foi adequada a partir da análise das provas apresentadas. Apontou a inexistência de dúvidas quanto à internação do paciente com um ferimento na perna direita, cujo quadro evoluiu para uma infecção e consequente amputação da perna do motociclista.
Frisou também que o depoimento de uma técnica de enfermagem deixou clara a negligência no atendimento disponibilizado ao paciente e citou o artigo 37, da Constituição Federal, que define a responsabilidade civil objetiva do Estado, segundo a qual a Administração Pública deve indenizar os danos causados por seus agentes, mediante comprovação do nexo de causalidade.
Publicado em 31 de agosto de 2015 às 14:41 | 3 comentários
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão divulgou nesta segunda-feira (31), o gabarito oficial de todas as provas do Concurso Público 2015 para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e de nível superior, do quadro de pessoal do TRE.
As provas foram aplicadas neste domingo (30) e objetivam preencher vagas de analistas e técnicos judiciários do quadro funcional do tribunal, além de cadastro de reserva.
Publicado em 31 de agosto de 2015 às 13:50 | Comentar
Beto Rocha foi preso e encaminhado para Pedrinhas
Humberto Dantas dos Santos, o ‘Beto Rocha’, ex-companheiro da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, teve o pedido de habeas corpus indeferido nesta segunda-feira (31), pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça.
Beto foi preso no último dia 17 na Operação Éden da Policia Federal. Ele é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Ministério Público Federal (MPF) por desvios de verbas da merenda escolar, da reforma de escolas, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Também foi preso a ocasião, o ex-secretário de Agricultura, Antônio Gomes da Silva, conhecido como ‘Antônio Cesarino’. Os dois estão presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Já Lidiane Leite, que também teve a prisão preventiva decretada, está foragida há 11 dias.
Assim como a Lidiane, Beto teve o pedido negado pelo STF o que reforça a tese do advogado que deixou a defesa da prefeita de Bom Jardim, Carlos Sérgio de Carvalho, de que ela já deveria ter se apresentado à Polícia Federal.
Alcino confessou com muita frieza ter assassinado brutalmente Kaylane com golpes de facão na garganta, abdômen e perna, além de tê-la estuprado.
