Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 14:00 | Comentar
Senador Weverton Rocha (PDT-MA)
O líder do PDT no Senado, senador Weverton, afirmou que lutará para que a reforma da Previdência, que será encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira, leve em conta as diferenças regionais e encontre um formato em que cada um seja chamado a colaborar de acordo com sua capacidade contributiva. “Essa reforma não pode ser complexa ao ponto de serem criadas fórmulas que não possam ser decifradas e, amanhã, a mulher, o trabalhador rural, o professor, a professora possam ser penalizados por um sistema que só favorece quem está em cima na cadeia econômica”, defendeu.
Weverton disse que ainda espera o projeto para definir quais emendas pretende apresentar, mas conclamou os companheiros de parlamento a não permitirem que o tema Previdência seja desconstitucionalizado. “Assim toda reforma que precisar ser feita poderá ser amplamente discutida para que seja uma reforma de Estado e não de um governo”, explicou.
Em um discurso no Plenário, aparteado pelos senadores Rose de Freitas (PODE-ES), Marcos Rogeio (DEM-RO) e Eduardo Girão (PODE-CCE), Weverton cobrou que o governo não coloque toda a carga do equilíbrio da Previdência apenas no trabalhador. “É preciso cobrar os grandes devedores e parar de retirar recursos da Previdência para pagar a dívida. Só então vamos saber qual é realmente o déficit”. E criticou duramente o modelo da economia brasileira que vem beneficiando os especuladores e não aos que produzem.
Mais cedo Weverton participou de um seminário realizado pelo PDT e mediado pelo presidente da legenda, Carlos Lupi, para debater a reforma da Previdência, com a presença do ex-candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes, do líder na Câmara, André Figueiredo, além de deputados e senadores, militantes e técnicos. No evento, o deputado federal Mauro Benevides, professor, doutor em economia e ex-coordenador da campanha de Ciro, fez uma exposição técnica sobre o tema.
Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 13:00 | Comentar
Barragem de Pericumã (Foto: Jeferson Stader)
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Pinheiro, instaurou um inquérito civil para acompanhar a situação da barragem existente no Rio Pericumã. O objetivo é apurar os danos socioambientais e as responsabilidades pelos problemas recentes na barragem, que causaram alagamentos na zona urbana do município.
Uma das primeiras medidas tomadas pelos promotores de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos e Laura Amélia Barbosa, foi o agendamento de uma reunião para a próxima quinta-feira, 21, na qual será discutido o tema. Foram convidados o prefeito de Pinheiro, os secretários municipal e estadual de Meio Ambiente, a secretária municipal de Assistência Social, a Defesa Civil Estadual e representantes dos atingidos pelos problemas na barragem.
Os membros do Ministério Público também requisitaram que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) apresente cópias dos últimos relatórios de fiscalização da barragem do Rio Pericumã no prazo de 10 dias. A Sema também deverá informar sobre o cumprimento da Portaria n° 132/2017 da própria secretaria.
A portaria da Sema tem por base a Política Nacional de Segurança de Barragens e estabelece a periodicidade das fiscalizações, a qualificação dos responsáveis técnicos e o nível de detalhamento do Plano de Segurança de Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência.
À Sema e ao Município de Pinheiro foram solicitadas informações sobre as medidas emergenciais tomadas, em especial no que diz respeito ao amparo às famílias atingidas.
Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 11:50 | Comentar
Colégio Universitário em São Luís
A Reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela, determinou o afastamento por 120 dias um professor do Ensino Básico e Tecnológico, especialista em Química, do Colégio Universitário (Colun), acusado por aluna e ex-alunas de assédio sexual, um total de 15 adolescentes.
Francicarlos Veras Cardoso foi denunciado após oferecer boas notas em troca de sexo com os alunas do Colun. Segundo as vítimas, ele também costumava acariciar alunas dentro das salas de aulas.
Em 2013, este mesmo professor foi denunciado por racismo contra a aluna identificada como Wgercilene Martins.
De acordo com alunos do Colun mais dois outros professores também cometem o crime de assédio sexual dentro da unidade escolar.
O caso está sendo acompanhado pela Delegada de Proteção da Criança e Adolescente (DPCA) Ana Zélia que informou que a vítima já foi ouvida, além de duas testemunhas. Um inquérito policial foi aberto e mais adolescentes e testemunhas devem ser ouvidas.
Abaixo, o afastamento do professor acusado de assédio sexual.
Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 9:00 | Comentar
Foto Reprodução
O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, entregou, durante sessão administrativa desta terça-feira (19), ao desembargador Cleones Cunha – que assumirá o cargo em 26 de fevereiro, relatório de transição que tem a finalidade de subsidiar – caso necessário, nas questões relativas à atividade gerencial do mandato.
Para Duailibe, “a boa gestão da coisa pública impõe aos administradores que se esforcem quanto ao planejamento, execução e controle das ações que proporcionarão resultados esperados com a qualidade suficiente e custos razoáveis. Como nem todas as ações são iniciadas e concluídas dentro da mesma gestão, o administrador público deve, também, atentar para que não ocorra a descontinuidade administrativa”.
No relatório foram compilados elementos básicos, conforme recomenda a Resolução CNJ 95/2009, bem como outras informações consideradas relevantes organizadas sob a ótica de atribuir maior eficiência e transparência ao processo de transição das gestões, favorecendo a continuidade dos projetos e ações para o cumprimento da estratégia institucional.
Publicado em 20 de fevereiro de 2019 às 7:30 | Comentar
Deputada Dra Thaíza Hortegal
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa trouxe, nesta terça-feira (19), a publicação oficial da Frente Parlamentar para Fiscalização das Barragens e Comportas no Estado do Maranhão, idealizada pela deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP). O próximo passo será oficiar os órgãos competentes e entidades sobre o início dos trabalhos e compor o corpo técnico da frente.
Em seu discurso, a deputada anunciou a reunião do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, no Ministério Regional de Desenvolvimento, em Brasília, com a presença do senador Weverton Rocha (PDT) e do deputado federal André Fufuca (PP), para atualizar a situação da barragem no Rio Pericumã e outras estruturas no Maranhão.
“Já vamos comunicar o início dos trabalhos da Frente Parlamentar e nos colocar à disposição para compilar essas demandas e garantir um fluxo de ação mais prático. E, claro, cobrar agilidade na obra da nossa barragem em Pinheiro, assunto trazido por nós e que, graças a Deus, nessa articulação política do prefeito Luciano, do deputado André Fufuca e do nosso senador Weverton Rocha, conseguiram agilizar a reunião com a equipe do ministério. Então, podem ter certeza que vamos trabalhar incansavelmente para que dias melhores cheguem à nossa região e, de uma vez por todas, esse grande pesadelo da comporta da barragem do rio Pericumã venha a cessar”, garantiu.
Publicado em 19 de fevereiro de 2019 às 23:00 | Comentar
Uma sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo condenou a “Oi MóveL S/A” a indenizar um deficiente visual com o pagamento da quantia de R$ 2.700,00 – com correção monetária pelo INPC, além de juros legais de 1%, por danos morais, e a enviar mensalmente a conta do telefone à sua residência.
Segundo Reclamação do consumidor ao Juizado, ele recebia normalmente as faturas para pagamento em sua residência, até que, em dezembro de 2017, foi informado da suspensão da entrega da fatura impressa, e que, a partir daquela data, deveria ser paga por meio de site na internet.
O consumidor alegou que essa forma de pagamento lhe causaria transtornos por ser deficiente visual e necessitar de auxílio de outra pessoa para acessar a conta e efetuar o pagamento. Afirmou, ainda, que, por não ter recebido uma fatura física, atrasou o pagamento e teve o serviço de telefonia bloqueado.
Além dos danos morais, o usuário pediu antecipação da tutela para garantir o restabelecimento do serviço de telefonia que se encontrava pago. A juíza Maria José França, titular do 7º Juizado, concedeu medida liminar para o restabelecimento do serviço, bem como para que a empresa emitisse as próximas faturas impressas, com a entrega na residência do consumidor e decidiu pela indenização por dano moral, com base no artigo 186, do Código Civil e artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal.
Em sua defesa, a empresa alegou que a opção de emissão de fatura do plano do consumidor é impressa, com distribuição e entrega realizada pelos Correios e ressaltou que nenhum serviço é infalível, estando sujeito a eventuais falhas. Argumentou ainda que a simples alegação de não recebimento da fatura não o livra da responsabilidade de efetuar o pagamento do débito no vencimento, pois cabe ao usuário, sabedor de suas obrigações, buscar formas alternativas de pagamento.
Atraso – A juíza constatou nos autos que o consumidor pagou a conta telefônica vencida em 02/10, no valor de R$ 178,19, com atraso, em 05/11/2018. O pagamento atrasado foi o motivo da suspensão dos serviços pela empresa. No entanto, a juíza considerou o tempo entre o pagamento e o religamento acentuado, vez que o serviço foi restabelecido em 19/11/2018.
Quanto ao pedido de recebimento das contas na forma impressa e via correios, verificou que a empresa estava ciente da opção do autor pela fatura impressa e da obrigação de encaminhar a fatura, e não modificar unilateralmente o modo de envio da conta. Segundo, que não produziu prova de que vem regularmente enviando as faturas, apenas se limitou a evitar sua responsabilidade.
“Falha ocasional não deve ser motivo para o não pagamento, primando-se assim por um equilíbrio e sensatez nas relações, como por exemplo, o envio pela empresa, na modalidade SMS do código de barras e valor da conta, possibilitando o pagamento ao consumidor, mesmo nos casos de opção por conta impressa”, ressaltou a juíza na sentença.
A magistrada considerou, ainda, que a condição pessoal do consumidor, de ser portador de deficiência visual, implica a facilitação pelos órgãos públicos e privados para o exercício de atos da vida civil e mesmo daqueles mais simples do dia a dia, efetivando sua dignidade de pessoa humana.
Publicado em 19 de fevereiro de 2019 às 21:30 | Comentar
Edvan Brandão
O prefeito de Bacabal, Edvan Brandão (PSC), alugou a residência do Advogado Emilio Carvalho com a família e tudo dentro, por 42 mil reais mensais, no contrato, o espaço estar no nome de EMANOEL CARVALHO FILHO, diz ainda que, a locação do imóvel é para o funcionamento da Controladoria Geral do Município (CGM) de Bacabal, no endereço, Rua Manoel Alves de Abreu/Centro.
A Controladoria Geral de um Município deve atuar para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, mas, parece que em Bacabal a mesma tem outra finalidade.
Foto Reprodução
A CGM também deve exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Municipal.
Publicado em 19 de fevereiro de 2019 às 20:00 | Comentar
Foto Divulgação
O deputado federal Josimar Maranhãozinho acompanhado dos deputados estaduais Hélio Soares e Leonardo Sá, todos do PR maranhense, estiveram em Brasília na tarde de hoje (19), em reunião com o ministro Gustavo Canuto, do Ministério do Desenvolvimento Regional. O objetivo da reunião foi tratar de reparos urgentes na estrutura da barragem de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), do governo federal. Segundo Maranhãozinho, os reparos já deveriam ter acontecidos há muito tempo, pois os problemas são visíveis como os cabos de sustentação que estão se partindo devido a ação do tempo.
Um rompimento da barragem traria consequências desastrosas para toda a região da Baixada Maranhense, com impactos em toda fauna e flora dos campos, alertou o deputado Hélio Soares que é da Baixada.
O ministro Canuto se mostrou bastante sensível com a situação e se colocou à disposição dos parlamentares com sua equipe técnica para buscar uma solução para o problema. Um levantamento será feito da situação da barragem para as providências necessárias.
A responsabilidade dessa barragem é do governo federal, mas os deputados estão empenhados em solucionar o problema para que uma nova tragédia não venha a acontecer. A ação mostra o compromisso do PR do Maranhão com problemas que por anos vem se arrastando.
Publicado em 19 de fevereiro de 2019 às 18:35 | Comentar
Fachada da Cemar
A Companha Energética do Maranhão (Cemar) foi condenada, na semana passada, a pagar R$ 10 mil, de danos morais, e R$ 27.819,21, de danos materiais, ao autor de uma ação que teve seu veículo atingido por um poste da concessionária quando trafegava por uma avenida de São Luís.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao apelo da empresa e manteve os valores da sentença, fixados pelo juiz Clésio Carvalho Cunha, da 1ª Vara Cível da capital.
Sobre a sentença, a Cemar emitiu nota de esclarecimento. Veja-a abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Cemar esclarece que já tomou ciência da decisão judicial em questão e que está avaliando, nesse momento, a possibilidade de interposição de eventual recurso ou outra medida processual cabível.
A Companhia esclarece que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado, e que adotará as medidas cabíveis para a proteção de seus direitos.
Publicado em 19 de fevereiro de 2019 às 17:00 | Comentar
Foto Divulgação
Em cerimônia no Palácio Henrique de La Rocque, na tarde desta segunda-feira (18), o governador Flávio Dino condecorou com a Ordem dos Timbiras os 22 bombeiros militares maranhenses que atuaram por mais de vinte dias no trabalho de resgate de vítimas em Brumadinho (MG).
A Ordem dos Timbiras é a mais alta comenda ofertada pelo poder executivo estadual. Os bombeiros foram enviados pelo Governo do Maranhão em missão humanitária e social, para dar apoio às buscas avançadas na cidade mineira após o rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro, que vitimou centenas de pessoas.
Durante a cerimônia, o governador Flávio Dino exaltou a coragem, bravura e o espírito de solidariedade dos Bombeiros que se dedicaram à missão, numa tragédia que comoveu todo o país.
“Nós assistimos essa equipe do Corpo de Bombeiros mostrando dedicação, solidariedade e capacidade técnica. Esta condecoração é a mais alta do nosso estado e eu sempre reservo para momentos muito especiais, como este caso, por exemplo. Aqui estamos homenageando, em primeiro lugar, toda a instituição, que mais uma vez mostrou a qualidade dos seus integrantes e, claro, sublinhando a importância destes atos de solidariedade”, disse.
“É uma situação dramática, limite, que oferece uma série de riscos, inclusive a saúde e a integridade física desses servidores, que cumpriram com êxito a missão e merecem esse reconhecimento”, complementou Flávio Dino, no ato de condecoração, renovando, também, a solidariedade às famílias que foram vítimas da tragédia.
Os bombeiros maranhenses, que participam do grupamento de salvamentos especiais, trabalharam nos serviços de escavação e triagem da lama, na busca por vestígios de locais com maior probabilidade de concentração das vítimas.
O Major Patrício Daniel, comandante dos Bombeiros em Itapecuru, foi quem comandou a Missão Brumadinho. Para ele, as condições inóspitas e perigosas em que passou a equipe e, principalmente, a gravidade e comoção coletiva, exigiu ainda mais coragem dos homens destacados.
“Foi a missão mais desafiadora de toda a minha carreira ao longo desses 13 anos de Bombeiro e marcou muito porque era uma missão humanitária, principalmente para amenizar a dor das famílias”, disse o comandante.
“Então, ter esse reconhecimento por parte do poder executivo Estadual simboliza que nosso trabalho foi de grande valia. Era um ambiente desolador, cheio de tristeza, em que a cidade estava debaixo de lama e, mesmo com risco da própria vida, toda equipe estava empenhada”, relatou.
Desde 2015, a corporação maranhense tem participado de missões especiais de resgate e salvamento, como o terremoto do Equador e incêndio no Parque Nacional Serra da Capivara, no Piauí, em ato de solidariedade às vítimas e seus familiares, bem como aos militares de outros estados e países, que trabalham nos resgates.
A solidariedade já é uma constante que move a corporação, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto.
“Esta foi mais uma missão importante, como outras que já fizemos. A gente sabe que foi uma grande tragédia e o espírito de solidariedade move a todos e principalmente a nós que somos Bombeiros e foi uma honra ter participado da operação com os nossos 22 Bombeiros que foram enviados por autorização do governador Flávio Dino, tão logo que foi procurado. Enviamos equipe especializada em salvamentos especiais, nestas situações delicadas”, detalhou o coronel.
Confira a lista dos bombeiros militares maranhenses condecorados:
1 – MAJ QOCBM Patrício Daniel dos Passos Penha 2 – MAJ QOCBM Nilson da Silva Azevedo Júnior 3 – CAP QOCBM Jonatan Silva Coutinho 4 – CAP QOABM Claudionor Ribeiro Moraes 5 – 1° TEN QOCBM David martins Soares 6 – 1° TEN QOCBM Cleyston José Raimundo Nunes Moreira 7 – 2° TEN QOCBM Elenilton Ribeiro de Souza 8 – ST BM Adelson Vales Santos 9 – 1º SGT BM Marcos Aurélio Ribeiro 10 – 1º SGT BM Alexsandra Lisboa Rodrigues Galvão 11 – 2º SGT BM Carlos Arnoldo Cardoso Silva 12 – 2º SGT BM Antônio Cláudio Silva Santos 13 – 2º SGT BM Jorge Luis da Conceição Bottentuit 14 – 3° SGTBM Elismar de Souza 15 – 3° SGT BM Christiano Cabral Oliveira 16 – 3° SGT BM Rafael Gustavo Ribeiro Ramos 17 – 3° SGT BM Anderson Max Silveira de Oliveira 18 – CB BM Brenda Aline Barros Matos 19 – CB BM Julyano Edino de Freitas Nascimento 20 – SD BM Jefferson Mauro Serra Rabelo 21 – SD BM Wanderson dos Santos Neves 22 – SD BM Alex dos Anjos.
Uma sentença do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo condenou a “Oi MóveL S/A” a indenizar um deficiente visual com o pagamento da quantia de R$ 2.700,00 – com correção monetária pelo INPC, além de juros legais de 1%, por danos morais, e a enviar mensalmente a conta do telefone à sua residência.
