Publicado em 12 de fevereiro de 2019 às 18:15 | Comentar
Deputados César Pires e Duarte Júnior
O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) apresentou no dia 6 de fevereiro, um projeto de lei que proíbe que empresas como Cemar e Caema suspendam o fornecimento residencial de seus serviços, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que antecede a feriados, por falta de pagamento de suas respectivas contas.
Segundo ele, a interrupção desse tipo de serviço nessas datas “contraria o Código de Defesa do Consumidor”.
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O que o imberbe parlamentar parece não saber é que um projeto com o mesmo objetivo já foi apresentado pelo deputado César Pires (PV), e aprovado pela Assembleia, há quase dois anos.
Em julho de 2017, o plenário da Casa aprovou projeto de lei proposto por Pires que também proibia a Cemar de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais às sextas-feiras e vésperas de feriados – exatamente como proposto agora por Duarte Jr.
“Contamos com o espírito republicano do governador para atender às necessidades da população”, apelou César Pires, após a aprovação.
Publicado em 12 de fevereiro de 2019 às 17:00 | Comentar
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A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) já cumpriu 95% das metas estabelecidas pelo Judiciário Nacional para o serviço extrajudicial, segundo avaliação do Conselho Nacional de Justiça. Das 20 metas resta apenas a “Meta 7”, que trata da criação do “Selo Eletrônico” para os atos cartoriais, a ser implementada em conjunto com a Presidência do Tribunal de Justiça, com previsão de implantação definitiva em 2019.
De acordo com essa meta, a CGJ-MA deve “desenvolver selo digital para todos os atos praticados em cartórios extrajudiciais, a fim de que o usuário possa atestar a validade do ato e de seu conteúdo, com a funcionalidade para a fiscalização e correição remota pela Corregedoria.
O modelo de selo de fiscalização digital aplicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas foi adotado por ser considerado um dos mais completos e já foram realizados os testes do projeto-piloto nas serventias de Raposa, São João Batista e 3º Ofício de Notas de São Luís, onde foi constatada a sua viabilidade técnica e eficiência. Mas, para sua implementação definitiva um Termo de Cooperação Técnica deverá ser assinado pela presidência do TJMA, e, em seguida, a CGJ editará os atos normativos relacionados.
Praticidade – A juíza corregedora Jaqueline Caracas, responsável pela coordenação dos serviços extrajudiciais, destacou a praticidade do selo digital de fiscalização dos atos notariais em relação ao impresso, praticado atualmente pelo Judiciário maranhense, que conferirá mais agilidade, segurança e efetividade aos atos notariais. Dentre outras vantagens, o modelo utiliza o QR Code, código bidimensional de leitura de informações, pelo qual tanto o cartório quanto o usuário poderão atestar a sua validade, por meio da internet.
“O selo digital é controlado eletronicamente pelo Tribunal de Justiça e permitirá a fiscalização remota de todos os atos praticados no serviço extrajudicial, com a vantagem de que as partes podem conferir de imediato a autenticidade do selo indicado no documento. Atualmente, essa verificação só pode ser feita depois que a serventia presta contas dos selos utilizados, o que acontece semanalmente. O cartório também não precisará mais solicitar a remessa dos selos e ficar aguardando a sua chegada para aplicar nos documentos”, explicou a juíza.
Dentre as outras metas já cumpridas, a CGJ-MA possui equipe de trabalho voltada para os serviços extrajudiciais, coordenada por um juiz corregedor; cumpre ciclo de correições ordinárias anuais; fiscaliza a alimentação do sistema “Justiça Aberta”; mantém fiscalização contábil, financeira, trabalhista e tributária dos serviços extrajudiciais prestados por delegatários e interinos, inclusive eletrônica; disponibiliza informações sobre o serviço extrajudicial ao cidadão na internet e realiza concurso público para o provimento e remoção de serventias vagas.
Política – A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, em novembro de 2018, pelo Provimento nº 79, a “Política Institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial”, com o objetivo de “proporcionar mais eficiência e qualidade à atividade notarial e registral brasileira”, segundo o corregedor nacional, ministro Humberto Martins.
Segundo o provimento, as metas nacionais serão anuais e definidas no ano anterior ao cumprimento e o seu cumprimento será aferido por meio de inspeções e/ou comunicação oficial do órgão correcional local. As Corregedorias de Justiça de cada Estado poderão apresentar à Corregedoria Nacional, até o dia 31 de junho de cada ano, propostas de Metas Nacionais para o Serviço Extrajudicial.
Publicado em 12 de fevereiro de 2019 às 15:00 | Comentar
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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), assinou, nesta terça-feira (12), convênio com representantes da Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Casa Legislativa – efetivos e comissionados — que terão desconto de 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.
“Trata-se da realização de um sonho, principalmente para aqueles que almejavam ingressar no ensino superior e por questões financeiras, por exemplo, não o fizeram. Ao oferecer esta oportunidade de qualificação aos servidores, também estamos contribuindo para melhorar o atendimento na Casa o que, consequentemente, refletirá na população”, afirmou Osmar.
É a primeira vez na história da Câmara Municipal que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.
O diretor da Faculdade Estácio, professor Francisco Antônio Teixeira, explicou que o convênio abrange todos os cursos e se estende aos dependentes dos servidores (cônjuge e filhos).
“Agradecemos a confiança da Câmara na nossa instituição e parabenizamos o presidente Osmar e o Legislativo Municipal pela preocupação com os seus servidores e familiares”.
Ele disse ter ficado feliz com a oferta de Osmar Filho em abrir a Casa para que alunos da Estácio – inicialmente do curso de Comunicação – possam fazer seus estágios curriculares.
Interlocutor do convênio, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) afirmou que a Câmara está proporcionando uma grande oportunidade aos funcionários e seus familiares.
Docente há 16 anos, o vereador defendeu a educação como um divisor de águas na vida das pessoas e agradeceu ao presidente Osmar Filho, que foi muito receptivo à ideia.
A presidente da Associação dos Servidores do Poder Legislativo do Município de São Luís (ASPOLEM), Deusa Guimarães, falou da sua satisfação pela oportunidade que a Câmara está proporcionando. “É um momento impar. Agradeço ao vereador Ricardo Diniz por ter nos ouvido; e ao presidente Osmar Filho, que também abraçou esta causa com carinho, demonstrando a sua humanidade”.
Também participaram da solenidade de assinatura do convênio o gerente comercial da instituição de ensino, Adriana Assis; e os vereadores Concita Pinto (Patriota), Joãozinho Freitas (PTB), Fátima Araújo (PC do B), Pavão Filho (PDT), Edson Gaguinho (PHS), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Aldir Júnior (PR) e Silvino Abreu (PRTB).
Publicado em 12 de fevereiro de 2019 às 13:40 | Comentar
Deputado Ciro Neto
O Deputado Estadual Ciro Neto realizou seu primeiro discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão. A sessão que foi realizada na tarde desta segunda – feira (11/02), contou com a participação de todos os deputados e deputadas maranhense. Ciro iniciou seu discurso agradecendo a Deus e ao povo do Maranhão pelo resultado positivo na ultima eleição.
O Deputado relembrou da historia de sua família na politica maranhense em especial na região central do estado, onde falou da grande responsabilidade que foi dado pelo voto popular para da continuidade na politica o nome da família Carvalho.
Ciro Neto iniciou seu trabalho como parlamentar, apresentando indicações de recuperações de vias publicas da região central e de uma vistoria na barragem do rio flores, além de indicar o projeto de linhas de produção, para melhoramento de geração de emprego e renda para famílias da agricultura familiar.
Publicado em 12 de fevereiro de 2019 às 12:00 | Comentar
Deputado Wendell Lages
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11), o deputado estadual Wendell Lages (PMN) utilizou, pela primeira vez, a tribuna da Assembleia Legislativa para reforçar seu compromisso com o povo maranhense.
Estreando como deputado estadual, Wendell iniciou o pronunciamento agradecendo os votos recebidos em todo o Estado, em especial na região do Vale do Itapecuru, onde obteve a maior votação.
Jovem empresário, o parlamentar também destacou sua trajetória de vida, de quando iniciou a carreira profissional, até chegar à vida pública, motivado pelo anseio popular de conterrâneos que por mais de 40 anos sofreram com a ausência de representantes.
Ao finalizar seu discurso, Wendell Lages defendeu a união entre os poderes a fim de que a política sirva como um instrumento de transformação social.
Publicado em 12 de fevereiro de 2019 às 10:25 | Comentar
Prefeito Zé Martins
A Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão ingressou, em 24 de janeiro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Antônio José Martins (Zé Martins); o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Rogério Paixão Lopes; a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. e seu sócio, Carlos Alberto Moraes da Silva. A ação baseia-se em um contrato firmado para a construção da Expocapril.
Em 2014 a Prefeitura de Bequimão firmou um convênio com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), para a execução da obra do Parque de Exposições de Caprinos da Cidade de Bequimão (Expocapril). O convênio previa o repasse de R$ 200 mil da Sagrima e a contrapartida de R$ 6 mil a ser paga pelo Município. Desse valor, foi liberada uma primeira parcela, de R$ 100 mil.
Para a realização do serviço, a Prefeitura de Bequimão contratou a empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda., com base na Concorrência n° 09/2014. O Ministério Público, no entanto, aponta uma série de irregularidades no processo licitatório, o abandono da obra e a ausência de prestação de contas dos valores recebidos por meio do convênio.
Entre as irregularidades na licitação, apontadas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a falta de estabelecimento de condições e de prazos para o recebimento da obra, conflito entre o prazo da obra (120 dias) e do contrato (90 dias) e o fato do atestado de capacidade técnica apresentado ser do responsável técnico e não da empresa, o que deveria ter levado à desclassificação da Rio Preto Construções e Serviços Ltda.
Na Ação, a promotora de justiça Raquel Madeira Reis requer a concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o valor de R$ 412 mil. Também foi pedida a quebra do sigilo bancário da Prefeitura de Bequimão, com o objetivo de verificar as transferências realizadas, nos anos de 2014 e 2015, para a Rio Preto Construções e Serviços Ltda.
Também foi pedida a condenação de Antônio José Martins, José Rogério Paixão Lopes, Carlos Alberto Moraes da Silva e da empresa Rio Preto Construções e Serviços Ltda. por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Publicado em 12 de fevereiro de 2019 às 8:00 | Comentar
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A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, lança, nesta terça-feira (12), às 8h30, no Auditório Neiva Moreira, no Complexo de Comunicação, o novo sistema de gerenciamento eletrônico de documentos: InovaLegis. O evento é direcionado a servidores da Casa e contará com a presença do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).
O novo diretor de Tecnologia da Informação da Assembleia, Paulo Marcelus Castro Silva, disse que o sistema inaugura uma nova era na administração do Parlamento estadual, possibilitando uma gestão moderna de documentos e processos de forma eletrônica e ainda mais eficiente.
“Entre os serviços disponibilizados no sistema InovaLegis destaca-se, por exemplo, o trâmite totalmente eletrônico de processos e documentos administrativos entre os diversos setores da Alema”, explicou.
Paulo Marcelus disse ainda que, dentre os benefícios esperados com a implantação do Sistema InovaLegis, estão a redução de custos financeiros e ambientais associados à impressão (impressoras, toner, papel, contratos de impressão); redução de custos operacionais relacionados à entrega e ao armazenamento de documentos e processos, e do tempo gasto na abertura, manipulação, localização e tramitação de documentos.
Publicado em 12 de fevereiro de 2019 às 0:10 | Comentar
Erick Cuba foi morto a tiros na Avenida Litorânea
Um jovem de 19 anos de idade foi executado a tiros, na noite desta segunda-feira (11), na Avenida Litorânea, em São Luís.
Erick Cuba de Oliveira teria acabado de jogar uma partida de futebol na praia e foi surpreendido pelo assassino quando passava pelo calçadão. Ele foi morto a tiros, e o autor do crime seria Eduardo Correa Durans, um antigo desafeto de Erick, que estava assistindo o jogo e esperou o término para efetuar os disparos, todos na região da cabeça da vítima. O jovem foi a óbito ainda no local, sem chances de ser socorrido.
Erick Cuba era filho do casal Raimundo Felintro Castro de Oliveira, policial civil aposentado e ex-secretário Municipal de Fazenda e Infraestrutura de Cedral, e Silvana Cuba de Oliveira, irmã do ex-prefeito Fernando Gabriel Cuba.
Publicado em 11 de fevereiro de 2019 às 22:45 | Comentar
Rodrigo Lago
O governador Flávio Dino (PC do B) iniciou a tão esperada reforma administrativa na sua gestão e anunciou esta noite, nas suas redes sociais, a primeira mudança no seu secretariado.
O advogado Rodrigo Lago, que respondia pela Secretaria de Transparência e Controle, foi confirmado como novo chefe da pasta da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap).
Ainda não se tem confirmação se Lago, além da Secretaria que era comandada pelo jornalista Márcio Jerry, continuará à frente da Transparência e Controle.
Flávio Dino também já confirmou a manutenção do deputado estadual eleito, Marcelo Tavares (PSB), na Casa Civil.
Tavares, inclusive, já deixou o posto na Assembleia Legislativa abrindo espaço para o suplente Edivaldo Holanda (PTC), pai do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
Outras mudanças devem ocorrer na Caema, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Agricultura Familiar e a pasta da Cultura e Turismo.
Publicado em 11 de fevereiro de 2019 às 20:10 | Comentar
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A Prefeitura Municipal de Pinheiro divulgou as atrações musicais que farão parte do Circuito Principal do Carnaval de Pinheiro 2019. O prefeito do município, Luciano Genésio, publicou a programação em suas redes sociais.
A Programação terá como atrações principais, de renome nacional, os cantores Jonas Esticado, Mara Pavanelly, Márcia Fellipe, Kiko Chicabana e Hanna Vanessa, além de outras atrações locais e regionais como Bruno Shinoda, Banda Miragem, Fernando e Franco, Ney Alves, Guilherme Torres e Jhony Boy.
O Circuito Principal será na Praça José Sarney durante os 5 dias da festa momesca.
